DECRETO Nº ., DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Declara de Utilidade Publica Federal o Centro Clinico Educacional Bem-me-quer, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e Outras Entidades.
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DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991
††††Declara de utilidade p˙blica federal o Centro CLÕNICO EDUCACIONAL BEM-ME-QUER, com sede na Cidade de S„o Paulo, Estado de S„o Paulo e outras entidades.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o Federal,
DECRETA:
††††Art. 1∞ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal, nos termos do art. 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, combinado dom o art. 1∫ do regulamento aprovado pelo Decreto n∫ 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituiÁıes:
††††CENTRO CLÕNICO EDUCACIONAL BEM-ME-QUER, com sede na Cidade de S„o Paulo, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 51.397.800/0001-29 (Processo MJ n∫ 14.338/89-65);
††††ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Agrol‚ndia, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n∫ 83.783.712/0001-51 (Processo MJ n∫ 11.083/91-94);
††††ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Juazeiro, Estado da Bahia, portadora do CGC n∫ 16.252.694/0001-94 (Processo MJ n∫ 12.636/91-17);
††††OBRAS SOCIAIS DO BOM PASTOR, COM SEDE NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∫ 19.007.2770/0001-74 (Processo MJ n∫†12.819/90-14);
††††CRECHE E ESCOLA MATERNAL DE AVANHANDAVA, COM SEDE NA CIDADE DE AVANHANDAVA, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 49.577.166/0001-64 (Processo MJ n∫ 11.148/90-57);
††††LAR CRIAN«A DE AGUAÕ , COM SEDE NA CIDADE DE AGUAÕ, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 43.090.802/0001-42 (Processo MJ n∫ 15.533/91-91);
††††ASILO S√O VICENTE DE PAULO DE GUARAN…SIA, com sede na Cidade de GuaranÈsia, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n∫ 19.055,193/0001-06 (Processo MJ n∫ 7.750/89-29);
††††SOCIEDADE PESTALOZZI DO MUNICÕPIO DE GUARAPARI, com sede na Cidade de Guarapari, Estado do EspÌrito Santo, portadora do CGC n∫ 28.565.687/0001-21 (Processo MJ n∫ 13.828/91-13);
††††FRATERNIDADE IRM√ CLARA, COM SEDE NA CIDADE DE S√O PAULO, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 50.862.499/0001-14 (Processo MJ n∫ 3.350/90);
††††ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, portador do CGC n∫ 78.540.846/0001-01 (Processo MJ n∫ 10.683/91-80);
††††ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Ipor„, Estado do Paran·, portadora do CGC n∫ 77.871.135/0001-57 (Processo MJ n∫ 12.326/91-20);
††††ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com...
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