Certidão de julgamento - 0291742

Data de publicação15 Dezembro 2021
Páginas379-379
ÓrgãoPoder Judiciário,Superior Tribunal de Justiça,Conselho da Justiça Federal,Presidência
SeçãoDO1

Certidão de julgamento - 0291742

Processo:

0003222-08.2021.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

13/12/2021 14:00:00

Relator:

Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que dispõe sobre a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte e a implementação de medidas administrativas para cumprimento da Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021, bem como seus anexos e organogramas, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. Plenário, 13 de dezembro de 2021. Presentes à sessão os Conselheiros HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, JORGE MUSSI, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, MARCO BUZZI, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, MESSOD AZULAY NETO, MAIRAN MAIA, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA e EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR.

Certidão de julgamento - 0291743

Processo:

0003369-26.2021.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

13/12/2021 14:00:00

Relator:

Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que dispõe sobre a organização do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal SIJUS, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. Plenário, 13 de dezembro de 2021. Presentes à sessão os Conselheiros...

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