Certidão de julgamento - 0354480
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Páginas | 154-154 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2022&jornal=515&pagina=154 |
| Órgão | Poder Judiciário,Superior Tribunal de Justiça,Conselho da Justiça Federal,Presidência |
| Seção | DO1 |
Certidão de julgamento - 0354480
Processo:
0000354-19.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
27/06/2022 14:00:00
Relator:
Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que dispõe sobre o Observatório da Estratégia da Justiça Federal como repositório oficial de informações da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. Plenário, 27 de junho de 2022. Presentes à sessão os Conselheiros HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, JORGE MUSSI, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, MESSOD AZULAY NETO, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA e EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR. Ausente, justificadamente, o Conselheiro MARCO BUZZI.
Certidão de julgamento - 0354481
Processo:
0001356-59.2022.4.04.8003 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
27/06/2022 14:00:00
Relator:
Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 305/2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada, nos termos do voto do relator, com as sugestões apresentadas pelo Conselheiro JORGE MUSSI...
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