Chorroch� - Vara c�vel
| Data de publicação | 20 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3437 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
INTIMAÇÃO
8000539-11.2018.8.05.0056 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Chorrochó
Autor: Maria Da Paz Sampaio Carvalho
Advogado: Maria Cristiane Santos Dias (OAB:BA46490)
Advogado: Manoel Gomes De Menezes Junior (OAB:PE28106)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Wilson Silva Waise Filho (OAB:RJ90688)
Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A)
Advogado: Marcio Alexandre Aguiar Madureira (OAB:RJ95148)
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000539-11.2018.8.05.0056 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ | ||
| AUTOR: MARIA DA PAZ SAMPAIO CARVALHO | ||
| Advogado(s): MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS (OAB:BA46490), MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR (OAB:PE28106) | ||
| REU: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB:RJ95148), WILSON SILVA WAISE FILHO registrado(a) civilmente como WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB:RJ90688), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) |
| SENTENÇA |
Vistos.
MARIA DA PAZ SAMPAIO CARVALHO, qualificada nos autos, ingressou com ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, alegando, em resumo, desconhecer a origem dos descontos decorrentes de empréstimo havidos em seu benefício previdenciário, bem como a negativação em razão de inadimplência decorrente do referido empréstimo. Negou a contratação. Requereu a concessão de liminar, a fim de que sejam suspensas as deduções, bem como seja seu nome retirado da inscrição junto aos órgãos de proteção ao crédito. Ao final, pugnou pela procedência da ação, com a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes e consequente inexigibilidade do débito, bem como a condenação do réu ao pagamento em dobro do indébito e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Juntou documentos.
Regularmente citado, o réu apresentou defesa (ID 18798121). Sustentou, em síntese, que a contratação é legítima, e que o dinheiro foi disponibilizado à autora. Debateu-se pela inexistência de ato ilícito imputável ao réu. Juntou documentos.
Réplica (ID 18986853).
Audiência de conciliação, sem acordo (ID 20707622)
É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de valores pagos e danos morais.
A ação é improcedente.
Isso porque, muito embora a autora negue a contratação do empréstimo, a peça contestatória veio instruída com cópia do aludidos contrato, no qual se verifica que o campo destinado à assinatura do cliente está preenchido (ID 18798119 e 18798120).
Além disso, o réu trouxe aos autos comprovação de depósito dos valores na conta bancária da autora (ID 81257710), o que sequer foi mencionado pela autora na exordial.
Convém destacar que embora a autora persista na narrativa de que não realizou os empréstimos, as provas dos autos são fartas e suficientes par demonstrarem o contrário, não sendo possível superá-las em apego a meras afirmações, nem depoimento testemunhal.
É o quando basta para rejeitar a pretensão autoral em todas as suas dimensões.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, arcará a autora com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade porque beneficiária da justiça gratuita.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P. R. I.
Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica.
DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
INTIMAÇÃO
8000539-11.2018.8.05.0056 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Chorrochó
Autor: Maria Da Paz Sampaio Carvalho
Advogado: Maria Cristiane Santos Dias (OAB:BA46490)
Advogado: Manoel Gomes De Menezes Junior (OAB:PE28106)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Wilson Silva Waise Filho (OAB:RJ90688)
Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A)
Advogado: Marcio Alexandre Aguiar Madureira (OAB:RJ95148)
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000539-11.2018.8.05.0056 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ | ||
| AUTOR: MARIA DA PAZ SAMPAIO CARVALHO | ||
| Advogado(s): MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS (OAB:BA46490), MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR (OAB:PE28106) | ||
| REU: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (OAB:RJ95148), WILSON SILVA WAISE FILHO registrado(a) civilmente como WILSON SILVA WAISE FILHO (OAB:RJ90688), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) |
| SENTENÇA |
Vistos.
MARIA DA PAZ SAMPAIO CARVALHO, qualificada nos autos, ingressou com ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, alegando, em resumo, desconhecer a origem dos descontos decorrentes de empréstimo havidos em seu benefício previdenciário, bem como a negativação em razão de inadimplência decorrente do referido empréstimo. Negou a contratação. Requereu a concessão de liminar, a fim de que sejam suspensas as deduções, bem como seja seu nome retirado da inscrição junto aos órgãos de proteção ao crédito. Ao final, pugnou pela procedência da ação, com a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes e consequente inexigibilidade do débito, bem como a condenação do réu ao pagamento em dobro do indébito e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Juntou documentos.
Regularmente citado, o réu apresentou defesa (ID 18798121). Sustentou, em síntese, que a contratação é legítima, e que o dinheiro foi disponibilizado à autora. Debateu-se pela inexistência de ato ilícito imputável ao réu. Juntou documentos.
Réplica (ID 18986853).
Audiência de conciliação, sem acordo (ID 20707622)
É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de valores pagos e danos morais.
A ação é improcedente.
Isso porque, muito embora a autora negue a contratação do empréstimo, a peça contestatória veio instruída com cópia do aludidos contrato, no qual se verifica que o campo destinado à assinatura do cliente está preenchido (ID 18798119 e 18798120).
Além disso, o réu trouxe aos autos comprovação de depósito dos valores na conta bancária da autora (ID 81257710), o que sequer foi mencionado pela autora na exordial.
Convém destacar que embora a autora persista na narrativa de que não realizou os empréstimos, as provas dos autos são fartas e suficientes par demonstrarem o contrário, não sendo possível superá-las em apego a meras afirmações, nem depoimento testemunhal.
É o quando basta para rejeitar a pretensão autoral em todas as suas dimensões.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, arcará a autora com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade porque beneficiária da justiça gratuita.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P. R. I.
Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica.
DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
INTIMAÇÃO
8000350-69.2016.8.05.0002 Monitória
Jurisdição: Chorrochó
Autor: Josinete Dos Santos Nunes
Advogado: Isaias De Santana Correia (OAB:BA51366)
Advogado: Isaque De Santana Correia (OAB:BA40504)
Reu: Genivaldo Jose Da Silva - Me
Advogado: Sergio Acacio Teles Soares Da Fonseca (OAB:BA9047)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
| Processo: MONITÓRIA n. 8000350-69.2016.8.05.0002 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ | ||
| AUTOR: JOSINETE DOS SANTOS NUNES | ||
| Advogado(s): ISAIAS DE SANTANA CORREIA (OAB:BA51366), ISAQUE DE SANTANA CORREIA (OAB:BA40504) | ||
| REU: GENIVALDO JOSE DA SILVA - ME | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos.
Cuidam os autos de ação monitória aforada por JOSINETE DOS SANTOS NUNES, qualificado nos autos, contra GENIVALDO JOSE DA SILVA - ME, também qualificado. Em resumo, alega a parte autora que é titular de crédito junto à requerida, estampado em cheques no valor de R$ 5.916,00 (cinco mil novecentos e dezesseis reais). Pugna pela constituição de título executivo judicial. Com a...
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