Cícero dantas - Vara cível
| Data de publicação | 17 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 3158 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS
INTIMAÇÃO
8000582-71.2020.8.05.0057 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Cícero Dantas
Autor: Alice Dias De Souza
Advogado: Wilgo De Jesus Carvalho (OAB:BA58675)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,
CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO
Fórum Des. Sálvio Martins – Praça Raimundo Borges, s/n
48410-000 - Telefax (75) 3278-2230
C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO
Certifico, que fica intimado(a) Via Diário Eletrônico, a parte ré, através de seu Patrono, para cumprimento da decisão ID nº 77645679, em anexo.
O referido é verdade e dou fé.
Cícero Dantas-BA, 16 de agosto de 2022.
Assinado Eletronicamente
DANUZIA CARVALHO BATISTA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS
INTIMAÇÃO
8000687-14.2021.8.05.0057 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Cícero Dantas
Autor: Agustinho Vicente Da Gama
Advogado: Jessica Naiara Dos Santos Ribeiro (OAB:BA59735)
Reu: Banco C6 Consignado S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,
CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO
Fórum Des. Sálvio Martins – Praça Raimundo Borges, s/n
48410-000 - Telefax (75) 3278-2230
C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO
Certifico, que fica intimado(a) Via Diário Eletrônico, a parte ré, através de seu Patrono, para tomar providência, conforme decisão ID nº 220368783, em anexo.
O referido é verdade e dou fé.
Cícero Dantas-BA, 16 de agosto de 2022.
Assinado Eletronicamente
DANUZIA CARVALHO BATISTA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS
INTIMAÇÃO
8001164-42.2018.8.05.0057 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Cícero Dantas
Impetrante: Josefa Gilvane Ramos Reis
Advogado: Raphael Goncalves Nascimento (OAB:BA48663)
Impetrado: Prefeito Municipal De Fátima/bahia
Advogado: Helder Silva Dos Santos (OAB:BA25820)
Impetrado: Municipio De Fatima
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA
Fórum Des. Sálvio Martins – Praça Raimundo Borges, s/n
48410-000 – Telefax (75) 3278-2230
PROCESSO Nº 8001164-42.2018.8.05.0057
AUTOR(A): JOSEFA GILVANE RAMOS REIS
IMPETRADO: MUNICIPIO DE FATIMA e outros
ATO ORDINATÓRIO
Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do NCPC c/c Provimento conjunto CGJ/CCI-06/2016.
Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no prazo de 15 (quinze) dias.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais.
Cícero Dantas, Bahia, 16 de agosto de 2022.
serventuário
Documento Assinado Eletronicamente
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS
INTIMAÇÃO
8000271-85.2017.8.05.0057 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Cícero Dantas
Impetrante: Raimunda Rodrigues Andrade De Menezes
Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707)
Impetrado: Municipio De Heliopolis
Impetrado: Prefeito Municipal
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA
Fórum Des. Sálvio Martins – Praça Raimundo Borges, s/n
48410-000 – Telefax (75) 3278-2230
PROCESSO Nº 8000271-85.2017.8.05.0057
AUTOR(A): RAIMUNDA RODRIGUES ANDRADE DE MENEZES
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL e outros
ATO ORDINATÓRIO
Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do NCPC c/c Provimento conjunto CGJ/CCI-06/2016.
Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no prazo de 15 (quinze) dias.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais.
Cícero Dantas, Bahia, 16 de agosto de 2022.
serventuário
Documento Assinado Eletronicamente
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS
INTIMAÇÃO
0002443-78.2013.8.05.0057 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Cícero Dantas
Autor: Geni Marleide Dos Santos
Advogado: Joao Antonio Silva Souza (OAB:BA53407)
Reu: Municipio De Heliopolis
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA
Fórum Des. Sálvio Martins – Praça Raimundo Borges, s/n
48410-000 – Telefax (75) 3278-2230
PROCESSO Nº 0002443-78.2013.8.05.0057
AUTOR(A): GENI MARLEIDE DOS SANTOS
REU: MUNICIPIO DE HELIOPOLIS e outros
ATO ORDINATÓRIO
Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do NCPC c/c Provimento conjunto CGJ/CCI-06/2016.
Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no prazo de 15 (quinze) dias.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais.
Cícero Dantas, Bahia, 16 de agosto de 2022.
serventuário
Documento Assinado Eletronicamente
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS
INTIMAÇÃO
8000271-85.2017.8.05.0057 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Cícero Dantas
Impetrante: Raimunda Rodrigues Andrade De Menezes
Advogado: Renata Matos Nascimento (OAB:BA32707)
Impetrado: Municipio De Heliopolis
Impetrado: Prefeito Municipal
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS
PROCESSO N. 8000271-85.2017.8.05.0057
IMPETRANTE: RAIMUNDA RODRIGUES ANDRADE DE MENEZES
Advogado(s) do reclamante: RENATA MATOS NASCIMENTO
IMPETRADO: MUNICIPIO DE HELIOPOLIS, ILDEFONSO ANDRADE FONSECA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS/BA
SENTENÇA
Vistos e examinados.
RAIMUNDA RODRIGUES ANDRADE MENEZES, qualificada e representada por advogado, impetrou mandado de segurança em face de ato atribuído ao PREFEITO MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS/BA, pretendendo a concessão de segurança com a finalidade de usufruir de licenças-prêmio pelos motivos a seguir transcritos:
A Impetrante é concursada no cargo de Técnica de Enfermagem desde 1998, conforme comprova o Termo de Posse em anexo, conforme comprovam os requerimentos também em anexo, a Impetrante vem requerendo suas licenças prêmio, sem obter nenhuma resposta do Requerido, as licenças foram requeridas em 21/12/2015 à 21/03/2016; 28/04/2016 à 28/07/2016; 06/01/2017 à 06/04/2017; e 08/03/2017 à 08/06/2017. De acordo com o Art. 82, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Heliópolis, Lei 311/2009, que assim dispõe: “art. 82- Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 03 ( três) meses de licença, a titulo de premio por assiduidade, com remuneração do cargo efetivo.”
Assim, sendo a Impetrante concursada desde 1998, a mesma faz jus ao gozo de 03 licenças premio, tendo em vista que foram atendidos os requisitos necessários para o gozo das mesmas pela Impetrante.
Ocorre que o município não deu nenhuma resposta aos requerimentos...
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