Cidadãos Nus de Direitos, Corpos Frágeis e Almas sem Afeto - tráfico, trabalho infantil e abuso sexual
| Autor | Marcus Menezes Barberino Mendes |
| Cargo | Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Roque |
| Páginas | 162-164 |
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Ver nota 1
O presente texto é a reprodução da palestra proferida no 6º Seminário Nacional sobre Trabalho Infanto-Juvenil, realizado na cidade de Aparecida-SP, no curso da Semana da Criança, num esforço comum do Santuário Nacional de Aparecida, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, da Escola Judicial da 15ª Região e da AMATRA XV.
O esforço ingente do Poder Judiciário do Trabalho para dar visibilidade ao problema que cerca o fenômeno do trabalho infantil e adolescente é notório. A temática ocupa o planejamento estratégico do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O esforço das Cortes de Justiça consiste em buscar que a socie-dade abrace os parâmetros constitucionais e legais, e que envolve o princípio da proteção integral da infância.
Também não se pode negar a importância de uma série de políticas estruturantes e que resultaram na redução da mancha do trabalho infantil, notadamente o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e mesmo do Bolsa Família que, dentro dos seus respectivos escopos, promovem uma rede de segurança econômica a reduzir riscos e vulnerabilidades que atingem famílias e crianças.
Com efeito, não se cuida aqui de buscar o reforço aos marcos normativos de nível constitucional e infra-constitucional para proteger a infância e adolescência. O âmbito
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normativo brasileiro é amplo e sistêmico. Seu problema não está na sua estrutura principiológica, nem nos balizamentos das responsabilidades. O problema é sua eficácia social.
E a eficácia social de qualquer regra depende da visibilidade do problema. No caso do trabalho infantil, em qualquer das suas modalidades, lida com dimensões históricas graves do Brasil, pois a ideia de vulnerabilidade social é percebida como um estigma pessoal e não como um sintoma da trajetória da estrutura econômica do país.
Todos somos seres biológicos e, por isso mesmo, necessitados. Mas nossas necessidades hão de ser satisfeitas pela inserção no mercado de trabalho. E aqui reside o grande problema da trajetória da sociedade brasileira, que pouco valoriza o trabalho e menos ainda o trabalho manual. E neste ponto, as necessidades biológicas e sociais de qualquer família se interpõem com a nossa trajetória sócio-econômica.
Por mais que os muito pobres trabalhem, a histórica barreira de acesso a proprie-dade e a educação os segrega no trabalho manual, precário e, ao mesmo tempo, intenso e de baixa produtividade e seus filhos e netos...
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