ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
| Data de publicação | 14 Agosto 2023 |
72 – São Paulo, 133 (54) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I segunda-feira, 14 de agosto de 2023
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
Comissão Especial de Concurso Público
COMUNICADO
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 00026/2022
PROFESSOR ADJUNTO DOUTOR DS2-RTI 40 HORAS, DISCI-
PLINA DE BIOESTATÍSTICA
A Comissão Especial de Concurso Público COMUNICA
em face do Despacho do Diretor Geral da Famema de 10 de
agosto de 2023, no Processo SEI nº 141.00000453/2023-17, fica
SUSPENSO SINE DIE o Concurso Público para Professor Adjunto
Doutor DS2-RTI 40 horas disciplina de Bioestatística, Edital
00026/2022, até finalização da averiguação ali determinada.
Os candidatos habilitados para entrega de títulos deverão
aguardar publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo,
portal de concurso público do estado e site da Famema para
nova data, horário e local da indigitada entrega.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO: PROCESSO SEI N°
141.00000292/2023-61, MODALIDADE: DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO, OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GALÃO DE
20 LITROS, DATA: 08/08/2023, VALOR R$: 11.865,00, CONTRA-
TADA: LUIGI MAREGA NETO - ME, CNPJ Nº 05.652.341/0001-
65, NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30, CONTRATO Nº
CONT/000010/2023, PARECER JURIDICO: CJ/FAMEMA Nº 47 DE
31/07/2023, PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
COMUNICADO
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINE-
RAL - GALÃO
O Centro Estadual de Educação Tecnológico Paula Souza,
em cumprimento ao Decreto nº 47.945/03, artigo 5º, Inciso I,
bem como ao Decreto nº 63.722/18, artigo 5º, inciso V, na con-
dição de Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços,
convida os Órgãos da Administração Pública para que expres-
sem seu interesse em participar da licitação destinada a aquisi-
ção de água mineral - galão, na condição de órgão Participante.
Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido
registro de preço deverão solicitar o Termo de Referência e
o link para preenchimento dos quantitativos e manifestarem
sua Intenção de participação no Registro de Preços até o dia
18/08/2023, através do e-mail: amanda.moraes@cps.sp.gov.br
ou pelo telefone (11) 3324.4155.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00003096/2023-45 - PARECER DA CON-
SULTORIA JURÍDICA Nº 181/2023 DE 05/07/2023 – MODALI-
DADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO
ARTIGO 24, INCISO XVI DA LEI 8.666/93 - CONTRATO: 223/2023
- CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATADA: CIA
DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- PRODESP - OBJETO: SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL EM
INFORMÁTICA - CERTIFICADO DIGITAL – VALOR DO CONTRATO:
R$ 88.078,85 (oitenta e oito mil, setenta e oito reais e oitenta e
cinco centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses – ELEMENTO
ECONÔMICO: 33904000 - UNIDADE: Diversas unidades - DATA
DA ASSINATURA: 11/08/2023.
GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE
PORTARIA CEETEPS-GDS Nº 3673, de 07 de agosto
de 2023
A Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 12, inciso X, do Regimento do CEETEPS, apro-
vado pelo Decreto nº 58.385/2012, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a alienação, mediante doação, ao
Fundo Social de São Paulo – FUSSP, com sede à Rua Ministro de
Godói nº 180 – Perdizes – São Paulo/SP, de bens permanentes
considerados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do
CEETEPS – Etec Doutora Maria Augusta Saraiva – São Paulo
– SP, constantes da relação de fls. 02 a 78, do Processo SEI
136.00007559-/2023-48, e parte integrante do Contrato de
Doação de Materiais Inservíveis nº 27/2023.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
(Processo SEI: 136.00007559/2023-48)
UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
PORTARIA DO COORDENADOR DO ENSINO MÉDIO E
TÉCNICO Nº 2644 DE 11/08/2023
Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001, com
fundamento no Parecer CEE 158/03 e à vista da documentação
apresentada, que o estudo concluído no Exterior, em 2003, por
DAMIAN ERNESTO DEPAOLI, nacionalidade argentina, nascido
em 05/02/1985 (Mendonza/Argentina), portadora do RNE nº:
V823464 (CGPI-DIREX-PF) no Curso de Técnico em “Electroni-
ca”, na "Escuela Tecnica nº 19 D E nº 1 Alejandro Volta” (Buenos
Aires/Argentina), que integra as disciplinas do Ensino Médio
e da Educação Profissional Técnica, é equivalente à conclusão
do Ensino Médio no sistema brasileiro de ensino, com direito a
prosseguimento de estudos na educação superior.
UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL
De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 3276/2022,
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em
14/06/2022, que delegada a atribuição de designar gestores e
fiscais de contratos, firmados no âmbito de atuação da Unidade
de Gestão Administrativa e Financeira – Ugaf nos termos do
Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico
e em cumprimento às exigências dispostas nas Leis 8.666/93
e 10.520/2022, fica designado o agente público ADRIANA
ROSA DOS REIS, DIVISÃO DE CONTRATOS, para ser o gestor
do contrato administrativo a ser celebrado, proveniente da
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo 136.00003096/2023-45,
que tem por objeto os SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL
EM INFORMÁTICA - CERTIFICADO DIGITAL, bem como, para
ser fiscal o agente público Aline Miranda de Almeida, Assessor
Técnico Administrativo III da DIVISÃO DE INFORMÁTICA, cujas
atribuições, responsabilidade e vedações, sem prejuízo de outras
determinadas por lei e pelos respectivos contratos, encontram-se
dispostas no Anexo I da Portaria CEETEPS – GDS nº 3277/2022
emitida pela Autoridade Competente, publicada no DOE em
15/06/2022, cujas cópias integram os respectivos autos.
Além disso, ainda ficam cientes de que respondem pelos
seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível,
inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.
Publique-se.
São Paulo, 11 de agosto de 2023
MAGDA DE OLIVEIRA VIEIRA
Coordenador Técnico
UGAF
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL
De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 3276/2022,
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em
14/06/2022, que delegada a atribuição de designar gestores e
fiscais de contratos, firmados no âmbito de atuação da Unidade
de Gestão Administrativa e Financeira – UGAF nos termos do
Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico
modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos
a contar de 25/10/2023.
Processo nº 134.00011239/2023-49 - MRS TRANSPORTES
E TURISMO LTDA - CNPJ 29.713.099/0001-50 - AUTORIZO a
renovação do registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar de 25/10/2023.
Processo nº 134.00012082/2023-79 - TRANSPORTE ESCO-
LAR FREE WAY LTDA - CNPJ 58.793.936/0001-05 - AUTORIZO a
renovação do registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar de 25/10/2023.
Processo nº 134.00011522/2023-7 - P.R.M. TURISMO LTDA
- CNPJ 53.579.983/0001-29 - AUTORIZO a renovação do registro
da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermu-
nicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s)
modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos
a contar de 10/10/2023.
Processo nº 134.00011849/2023-42 - FORTALEZA TURISMO
LTDA - CNPJ 29.783.391/0001-40 - AUTORIZO a renovação do
registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar de 25/10/2023.
Processo nº 134.00005678/2023-12 - VIDAO TRANSPORTES
E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ 22.908.477/0001-
12 - AUTORIZO o registro ao invés de renovação de registro
da empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermu-
nicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s)
modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a
contar desta publicação.
Processo nº 134.00013110/2023-75 - FRED TRANS-
PORTES E TURISMO LTDA ME - CNPJ 28.896.466/0001-36
- AUTORIZO o registro ao invés de renovação de registro da
empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermuni-
cipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s)
modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00008478/2023-11 - CJM LOCADORA
DE VEICULOS LTDA ME - CNPJ 05.813.317/0001-60 - AUTORI-
ZO o registro ao invés de renovação de registro da empresa
junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de pas-
sageiros sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s)
EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar
desta publicação.
Processo nº 134.00013111/2023-10 - CARVAN LOCAÇÕES
E FRETAMENTO LTDA - CNPJ 29.666.863/0001-84 - AUTORIZO
o registro ao invés de renovação de registro da empresa junto
ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL
E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00013115/2023-06 - VIAÇÃO TAPIRATIBA
LTDA - CNPJ 00.165.113/0001-47 - AUTORIZO o registro ao
invés de renovação de registro da empresa junto ao serviço de
transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamen-
to desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO,
pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00013420/2023-90 - NILSON-TUR TURIS-
MO E CARGAS LTDA - CNPJ 65.597.296/0001-15 - AUTORIZO
o registro ao invés de renovação de registro da empresa junto
ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL
E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00011510/2023-46- MARCOS ADRIANO
BISPO DA CRUZ LTDA - CNPJ 13.334.316/0001-61 - AUTORIZO
o registro ao invés de renovação de registro da empresa junto
ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL
E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00008487/2023-11 – R.L. DE CARVALHO
LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI. Conforme requerimento autu-
ado à fl. 06 do presente, e o Instrumento Particular de Alteração
de Contrato Social às fls. 10/15, a empresa acima referida,
CNPJ sob n.º 12.702.994/0001-77, informa a alteração da sua
razão social, que passa a ser R.L. DE CARVALHO LOCADORA DE
VEÍCULOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. AUTORIZO que sejam
adotadas as providências para que seja consignada a nova razão
social da empresa, em todas as anotações constantes da DPL/
ARTESP, relacionadas ao SERVIÇO DE FRETAMENTO.
Processo nº 134.00007027/2023-67 – ELOHIN TRANS-
PORTES E TURISMO LTDA. Conforme requerimento autuado à
fl. 05 do presente, e o Instrumento Particular de Alteração de
Contrato Social às fls. 10/17, a empresa acima referida, CNPJ
sob n.º 15.238.762/0001-06, informa a alteração da sua razão
social, que passa a ser ALTO BELO TRANSPORTES E TURISMO
LTDA. AUTORIZO que sejam adotadas as providências para que
seja consignada a nova razão social da empresa, em todas as
anotações constantes da DPL/ARTESP, relacionadas ao SERVIÇO
DE FRETAMENTO.
Ciência, Tecnologia e
Inovação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Nº do Processo: 008.00000053/2023-18
Objeto: Processo Especial de Avaliação para Acesso na Série
de Classes de Pesquisador Científico 2022
Despacho do Secretário de Estado, de 10 de agosto de 2023.
I. À vista dos elementos que instruem os autos, em especial
a manifestação do Presidente da Comissão Permanente do
Regime de Tempo Integral – CPRTI, constante do Ofício CPRTI
nº 007/2023 (4376454), o qual acolho, HOMOLOGO, nos termos
do art. 4º, inciso VII, alínea “a”, do Decreto nº 67.435, de 1º
de janeiro de 2023, o Processo Especial de Avaliação para
Acesso na Série de Classes de Pesquisador Científico, relativo ao
exercício de 2022, realizado pela CPRTI, cujos resultados foram
publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nas edições
de 25 de maio de 2023 e 07 de agosto de 2023.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Extrato de Contrato
Processo: 255.00000254/2023-12
Contrato FAPESP n.º 054/2023
Assinatura: 11/08/2023
Parecer Jurídico n.º 199/2017 de 10/07/2017
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
São Paulo – FAPESP / CNPJ: 43.828.151/0001-45
Contratada: Tanaka Comércio de Tapetes Ltda./ CNPJ:
12.919.573/0001-00
Objeto: Aquisição de 12 (doze) capachos em fibra vinílica
para área externa do edifício FAPESP
Valor total: R$3.738,00 (três mil, setecentos e trinta e oito
reais)
Vigência: 01 (um) ano, a contar da data do Recebimento
Definitivo
Modalidade: Dispensa de Licitação, de acordo com o art. 24,
II, da Lei Federal nº 8.666/93
Autos 8339/DER/77 – 3° Vol. – EMPRESA CRUZ DE TRANS-
PORTES LTDA., DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO
a PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA da linha rodoviária entre Arara-
quara e Monte Alto, por até 90 (noventa) dias, a contar da data
de publicação no D.O.E.
Autos 8530/DER/78 – 1º Vol. – AUTO VIAÇÃO OURINHO
ASSIS LTDA., DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO
em CARÁTER EXPERIMENTAL POR 90 (NOVENTA) DIAS, a
operação da linha rodoviária entre Palmital e Assis, em confor-
midade com a tabela de horários e distâncias de fl. 66, devendo
a empresa iniciar a operação em até 15 (quinze) dias após esta
publicação.
Autos 8863/DER/79 – 1° Vol. – EMPRESA DE TRANSPOR-
TES ANDORINHA S/A., DEFIRO o pedido da permissionária, e
AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA
da linha rodoviária entre Santo Anastácio e Assis, por até 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de publi-
cação no D.O.E.
Autos 8873/DER/79 – 1° Vol. – EMPRESA DE TRANSPOR-
TES ANDORINHA S/A., DEFIRO o pedido da permissionária, e
AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA
da linha rodoviária entre Presidente Prudente e Santo Anastácio,
por até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data
de publicação no D.O.E.
Autos 8874/DER/79 – 1° Vol. – EMPRESA DE TRANSPOR-
TES ANDORINHA S/A., DEFIRO o pedido da permissionária, e
AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA
da linha rodoviária entre Presidente Venceslau e São Paulo, por
até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de
publicação no D.O.E.
Autos 8950/DER/80 – 1° Vol. – EMPRESA DE TRANSPORTES
ANDORINHA S/A., DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTO-
RIZO a PRORROGAÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA da
linha rodoviária entre Presidente Venceslau e Teodoro Sampaio,
por até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data
de publicação no D.O.E.
Autos 9249/DER/81 – 2º Vol. – EMPRESA CRUZ DE TRANS-
PORTES LTDA., DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO
em CARÁTER EFETIVO, a operação da linha rodoviária entre São
Carlos e Araçatuba, em conformidade com a tabela de horários
e distâncias de fl. 263, devendo a empresa iniciar a operação
após esta publicação.
Serviço de Fretamento
Processo nº 134.00012414/2023-15 (F1-4268) - LAGOVAN
TRANSPORTES LTDA - CNPJ 50.417.192/0001-04 - AUTORIZO
o registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00010491/2023-31 (F4-4269) - B. L. J.
TURISMO LTDA - CNPJ 04.685.025/0001-27 - AUTORIZO o
registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00010894/2023-80 (F5-3206) - BELAVIA
TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ 02.635.221/0001-61 -
AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00009627/2023-60 (F5-4270) - PLANET
VAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ 48.506.207/0001-
69 - AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de trans-
porte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento
desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO,
pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00011468/2023-63 (F5-4271) - CAMKAR
SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ 01.004.900/0001-70 -
AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00012990/2023-62 (F5-4272) - P H REIS
MARTINS LTDA - CNPJ 39.403.188/0001-54 - AUTORIZO o
registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00012776/2023-14 (F5-4273) - HOUSE
LOCADORA TRANSPORTES LTDA - CNPJ 14.826.286/0001-73 -
AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00010409/2023-78 (F5-3174) - MALU
LOCADORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 13.520.790/0001-88 -
AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00010518/2023-95 (F5-3150) - VIA-
ÇÃO VADEVAN LOCACAO E FRETAMENTO LTDA - CNPJ
20.103.780/0001-02 - AUTORIZO o registro da empresa junto
ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL
E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00013116/2023-42 (F1-4275) - ZELAO
TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ 28.488.127/0001-10 -
AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00010892/2023-91 (F5-3284) - BAMONTE
TRANSPORTES LTDA - CNPJ 24.969.450/0001-55 - AUTORIZO
o registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00011976/2023-41 (F5-4274) - SIGMA
FRETAMENTO LTDA - CNPJ 74.570.946/0001-20 - AUTORIZO
o registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00011981/2023-54 (F5-0791) - EMPRESA
DE TURISMO RIO NEGRO LTDA - CNPJ 54.449.699/0001-09 -
AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00006168/2023-62 - GOLD SERVICE LOCA-
DORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 08.602.838/0001-67 - AUTO-
RIZO a renovação do registro da empresa junto ao serviço de
transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamen-
to desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO,
pelo prazo de 05 anos a contar de 02/10/2024.
Processo nº 134.00013077/2023-83 - SILVANA RODRIGUES
DE CAMARGO EIRELI - CNPJ 20.120.314/0001-35 - AUTORIZO a
renovação do registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar de 12/10/2023.
Processo nº 134.00009349/2023-41 - LOCADORA DE
TURISMO E TRANSPORTE MARCINHO VANS LTDA - CNPJ
02.873.476/0001-62 - AUTORIZO a renovação do registro da
empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermuni-
cipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s)
Interessado: UNIDADE DE COORDENAÇÃO DA COMISSÃO
DE MONITORAMENTO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES -
UCCMCP
Assunto: Contrato de Concessão nº 002/2021 - Linhas 8 -
Diamante e 9 - Esmeralda - Processo Administrativo Sancionador
- Termo de Fiscalização nº 13/2022 L8e9 - COPESE 015/2022 da
L9 - Passagem de Trem em posição desfavorável: Decisão sobre
Recurso Administrativo.
Número de referência: SEI 021.00000590/2023-72
À vista dos elementos contidos nos autos e com funda-
mento nas Nota Técnica CMCP nº 322/2023, de 23/06/2023,
(Documento SEI 0826874) e Despacho CMCP nº 262/2023
de 04/07/2023 (Documento SEI 1717906), e ainda no Parecer
do Núcleo de Parcerias e Transportes NPT nº 114/2023, de
06/07/2023 (Documento SEI 2087933)
1. CONHEÇO os recursos de 2º Grau, interpostos pela Con-
cessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos
de São Paulo S.A., nos autos do processo acima, contra decisão
da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões,
2. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se os
atos que impuseram a aplicação de penalidade de multa, em
decisão do Colegiado da Comissão de Monitoramento das Con-
cessões e Permissões, comunicada à Concessionária por meio do
Ofício CMCP 0451/2023, mantendo-se a penalidade de multa no
valor de R$ 120.777,73 (cento e vinte mil, setecentos e setenta e
sete reais e setenta e três centavos) imposta.
3. AUTORIZO, vistas processuais, pelo prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação.
Interessado: UNIDADE DE COORDENAÇÃO DA COMISSÃO
DE MONITORAMENTO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES -
UCCMCP
Assunto: Contrato de Concessão nº 002/2021 - Linhas
8 - Diamante e 9 - Esmeralda: Processo Administrativo Sancio-
natório - Termo de Fiscalização nº 03/2022 - COPESE 001/2022
e Incidente Notável 10/2022 da Linha 8 - Descumprimento de
Plano Operacional: Avanço de Sinal Vermelho: Decisão sobre
Recurso Administrativo.
Número de referência: SEI 021.00000988/2023-17
À vista dos elementos contidos nos autos e com funda-
mento nas Nota Técnica CMCP nº 299/2023 de 04/07/2023,
(Documento SEI 1420846) e Despacho CMCP nº 263/2023,
de 04/07/2023, (Documento SEI 1603056), e ainda no Parecer
do Núcleo de Parcerias e Transportes NPT nº 113/2023, de
06/07/2023 (Documento SEI 2082525)
1. CONHEÇO os recursos de 2º Grau, interpostos pela Con-
cessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos
de São Paulo S.A., nos autos do processo acima, contra decisão
da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões,
2. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se os
atos que impuseram a aplicação de penalidade de multa, em
decisão do Colegiado da Comissão de Monitoramento das Con-
cessões e Permissões, comunicada à Concessionária por meio do
Ofício CMCP 0479/2023, mantendo-se a penalidade de multa no
valor de R$ 120.777,73 (cento e vinte mil, setecentos e setenta e
sete reais e setenta e três centavos) imposta.
3. AUTORIZO, vistas processuais, pelo prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA
Despacho do Diretor de Procedimentos e Logística
de 08/08/2023
Deliberações da Comissão de Transporte Coletivo
Serviço Regular
Autos 0737/DER/50 – 7º Vol. – VIAÇÃO COMETA S/A.,
DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO em CARÁTER
EFETIVO, a operação da linha rodoviária entre São Paulo e Itape-
tininga, em conformidade com a tabela de horários e distâncias
de fl. 420, devendo a empresa iniciar a operação em até 15
(quinze) dias após esta publicação.
Autos 4361/DER/62 – 5º Vol. – VIAÇÃO PIRACICABANA
S/A., DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO em
CARÁTER EFETIVO, a operação da linha rodoviária entre São
Pedro e São Paulo, em conformidade com a tabela de horários e
distâncias de fl. 294, devendo a empresa iniciar a operação em
até 15 (quinze) dias após esta publicação.
Autos 4722/DER/63 – 6° Vol. – EXPRESSO ITAMARATI S/A.,
DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO a PRORROGA-
ÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA da linha rodoviária entre
São José do Rio Preto e Pereira Barreto, por até 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, a contar da data de publicação no D.O.E.
Autos 5757/DER/67 – 4° Vol. – EXPRESSO ITAMARATI S/A.,
DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO a PRORROGA-
ÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA da linha rodoviária entre
Auriflama e Ilha Solteira, por até 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, a contar da data de publicação no D.O.E.
Autos 5806/DER/67 – 4º Vol. – EXPRESSO ITAMARATI S/A.,
DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO em CARÁTER
EFETIVO, a operação da linha rodoviária entre Ilha Solteira e São
Paulo, em conformidade com a tabela de horários e distâncias
de fl. 483/484, devendo a empresa iniciar a operação em até 15
(quinze) dias após esta publicação.
Autos 5845/DER/67 – 6º Vol. – EMPRESA CRUZ DE TRANS-
PORTES LTDA., DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO
em CARÁTER EFETIVO, a operação da linha rodoviária entre São
Paulo e Reginópolis, em conformidade com a tabela de horários
e distâncias de fl. 451, devendo a empresa iniciar a operação em
até 15 (quinze) dias após esta publicação.
Autos 5848/DER/67 – 5º Vol. – EMPRESA CRUZ DE TRANS-
PORTES LTDA., DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO
em CARÁTER EXPERIMENTAL POR 90 (NOVENTA) DIAS, a
operação da linha rodoviária entre Monte Alto e São Paulo, em
conformidade com a tabela de horários e distâncias de fl. 356,
devendo a empresa iniciar a operação em até 15 (quinze) dias
após esta publicação.
Autos 6014/DER/68 – 4º Vol. – VIAÇÃO PARATY LTDA.,
INDEFIRO o pedido da permissionária, para alteração operacio-
nal da linha rodoviária entre São Carlos e Araraquara, proposta
as fls. 95/96, devendo a empresa iniciar a operação em até 15
(quinze) dias após esta publicação.
Autos 6490/DER/70 – 5° Vol. – VIAÇÃO JACAREÍ LTDA.,
DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO a PRORROGA-
ÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA da linha rodoviária entre
Mogi das Cruzes e São José dos Campos, por até 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias, a contar da data de publicação no D.O.E.
Autos 6493/DER/70 – 5° Vol. – VIAÇÃO JACAREÍ LTDA.,
DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO a PRORROGA-
ÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA da linha rodoviária entre
Mogi das Cruzes e Aparecida, por até 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias, a contar da data de publicação no D.O.E.
Autos 7398/DER/74 – 5º Vol. – EXPRESSO CIDADE NATU-
REZA TRANSPORTES LTDA., DEFIRO o pedido da permissioná-
ria, e AUTORIZO em CARÁTER EFETIVO, a operação da linha
rodoviária entre Mogi das Cruzes e São José dos Campos, em
conformidade com a tabela de horários e distâncias de fl. 341,
devendo a empresa iniciar a operação em até 15 (quinze) dias
após esta publicação.
Autos 7684/DER/75 – 4º Vol. – EXPRESSO ITAMARATI S/A.,
DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO em CARÁTER
EFETIVO, a operação da linha rodoviária entre São José do Rio
Preto e Aparecida, em conformidade com a tabela de horários
e distâncias de fl. 468, devendo a empresa iniciar a operação
após esta publicação.
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segunda-feira, 14 de agosto de 2023 às 05:01:28
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