ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
| Data de publicação | 01 Novembro 2023 |
70 – São Paulo, 133 (107) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II quarta-feira, 1º de novembro de 2023
Turismo e Viagens
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES de 31/10/2023
CESSANDO, a partir de 24/10/2023, os efeitos da Resolução
de 10, publicada no Diário Oficial de 10/05/2023, que concedeu
a servidora FERNANDA TORRES ARAUJO, RG 99010062091/
CE, Assessor Técnico II, nos termos do artigo 135, III, da Lei
10.261/68, e a vista do disposto no Art. 6º do Decreto 53.966/09,
a Gratificação Mensal a título de representação, correspondente
a 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor
da Unidade Básica de Valor – UBV de acordo com o artigo 33
da Lei Complementar nº 1080/08, alterado pelo artigo 8º da LC
1388/23, em virtude de sua exoneração.
APLICANDO, a partir de 24/10/2023, nos termos do art. 3º,
§ 2º do Dec. 57.781/12, no cargo de Diretor Técnico I, Ref. 09,
EV–C, SQC-I-QSTV, provido por FERNANDA TORRES ARAUJO, RG
99010062091/CE, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI,
correspondente ao percentual. de 50% do coef. 10,00 calculado
sobre a UBV, inst. pelo art. 33 da LC 1080/08 e alt. pelo art. 8º
da LC 1388/23, concedido conforme resolução de 31/07/2023,
publicado no DOE de 02/08/2023, no cargo de Assessor Técnico
II.
ATRIBUINDO, a partir de 24/10/2023, nos termos do art.
135, inc. III da Lei 10.261/68 e a vista do disposto no art.
7º do Dec. 53.966/09, a FERNANDA TORRES ARAUJO, RG
99010062091/CE, Diretor Técnico I, a Gratificação Mensal, a
título de Representação, calculada mediante a aplicação do
coeficiente 3,54, sobre o valor da UBV, instituída pelo Art. 33 da
LC 1080/08 e alterada pelo Art. 8º da LC 1388/23.
APLICANDO, a partir de 25/10/2023, nos termos do art. 3º,
§ 2º do Dec. 57.781/12, no cargo de Assessor Técnico II, Ref.
07, EV–C, SQC-I-QSTV, provido por SILVIA LOPES FRANCISCO,
RG 17.198.209-5, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI,
correspondente ao percentual. de 100% do coef. 8,00 calculado
sobre a UBV, inst. pelo art. 33 da LC 1080/08 e alt. pelo art. 8º
da LC 1388/18, concedido conforme resolução de 10, publicado
no DOE de 11/08/2023, no cargo de Diretor II, junto ao Quadro
da Administração Penitenciária.
EXONERANDO, a pedido e a partir de 31/10/2023, na conf.
art. 58, inc. I, § 1º, item 1 da LC 180/78, RENATO SOARES DE
OLIVEIRA, RG 35.537.612-X, do cargo que exerce em comissão
de Assessor Técnico II, Ref. 07, EV-C, SQC-I-QSTV, a que se refere
a Lei Complementar nº 1080/08, alterada pela LC 1306/17.
Parcerias em
Investimentos
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO
RELAÇÃO DE CARGOS OU FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA
E ENCARREGATURA, ORGANIZADA DE ACORDO COM O ART.
80 DO RGS COMBINADO COM O ART. 80 DA LC 180-78, COM
INDICAÇÃO DEVIDAMENTE APROVADA DE SEUS SUBSTITUTOS.
N° DE ORDEM-UNID.ADMINISTRATIVA-CARGO OU FUN-
ÇÃO-ATIVID.-REF.-TAB.-ESC. DE VENC.-QUADRO-TITULAR-RG-
-SUBST.-NOME- RG - CARGO OU FUNÇÃO-ATIV.-REF.-GRAU-
-TAB.-ESC. DE VENC.-QUADRO-FUNDAMENTO LEGAL DA ORGA-
NIZAÇÃO DO ÓRGÃO OU DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.
01 - NÚCLEO DE SUPRIMENTOS E PATRIMÔNIO - Assessor
de Gabinete I, 1, T-I, EV-C, LC n° 1.080-08, alt. p/ LC. n° 1.306-
2017 do SQC-I-QSPI-CA, designada nos termos do art. 23 do
Dec.52.833-2008, alínea "c", inciso XIV, CIDALIA ISABEL DA
GAMA ALVES, RG. 13.242.701-1 - 1) JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES
BORGES, RG. 36.952.945-5, Assessor I, Ref. 1, T-I -EV-C- LC n°
1.080-08, alt. p/ LC n° 1.306-17 do SQC-I-QSPI-CA - Dec. 42.817-
98.(Alteração válida a partir de 11-10-2023).
Ciência, Tecnologia e
Inovação
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor de 31/10/2023
Concedendo afastamento sem remuneração a:
Rosana de Gasperi Pagliuso, RG: 11.026.971-8, no período
de 20.07.23 à 19/07/2025 , (Processo nº 001-001013/2023).
Elisabete Liso, RG: 7.838.760-7, no período de 15.08.23 à
15/02/2024 , (Processo nº 001-001131/2023).
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE
PORTARIA DA DIRETORA SUPERINTENDENTE
DE 31-10-2023
DETERMINANDO
o afastamento integral, a partir de 01/11/2023 e até
31/12/2023 de EDILBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA, RG
22936729-X, contratado como Professor de Ensino Médio e
Técnico por prazo determinado, sem prejuízo de salários e das
demais vantagens, da Escola Técnica Estadual Polivalente de
Americana, em Americana, como medida cautelar e previamente
à abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar.
(PORTARIA CEETEPS/URH-GDS 7278/2023)
PORTARIA DA DIRETORA SUPERINTENDENTE
DE 31-10-2023
ALTERANDO
a Portaria CEETEPS - URH/GDS nº 7193, publicada no DOE
de 30/10/2023, para declarar que a partir de 24/07/2023 e até
02/04/2024, a jornada de trabalho de Marcia Helena Aloia Mica-
li, RG. 116491140, Matrícula 1290, Professor de Ensino Médio e
Técnico, como Coordenador de Projetos Responsável por Classes
Descentralizadas na EE 9 de Julho , em Taquaritinga, passa a ser
de 20 horas semanais.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 7236/2023)
RECONDUZINDO
a partir de 10/08/2023 e até 09/08/2024, em jornada de
20 horas semanais, Adriana Ferreira Santana, RG. 293988250,
Matrícula 74768, Professor de Ensino Médio e Técnico, como
Coordenador de Projetos Responsável por Classes Descentraliza-
das na EMEF Diogo Ribeiro , em Miracatu, fazendo jus, enquanto
no exercício das atividades, a Gratificação que alude o artigo 5º
da Deliberação CEETEPS – 005/2013.
(Portaria CEETEPS/URH-GDS N° 7237/2023)
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos da Diretora de 30-10-2023
Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68,
a servidora EGLE CORABI, RG 8.573.355-6, Oficial Administra-
tivo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período
compreendido entre 14/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022
a 18/09/2023, já desprezado o período de 28/05/2020 a
31/12/2021 previsto na LCF 173/2020, para gozo oportuno no
todo ou em partes.
Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68,
com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar
1048/2008, a usufruir licença-prêmio aos servidores abaixo:
HELDER AUGUSTO BOTTECCHIA, RG: 11.766.444-3, Oficial
Administrativo, Efetivo, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-
-prêmio, referente ao período compreendido entre 14/02/2014 e
12/02/2019 a partir de 31/10/2023;
JOSE ANTONIO FERRARI, RG: 12.458.594-2, Pesquisador
Científico VI, Efetivo, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-
-prêmio, referente ao período compreendido entre 13/11/2002 e
11/11/2007 a partir de 20/11/2023.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO D.E.R.31.10.2023
NOMEANDO, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei
Complementar n.º 180/78, de 12/05/1978, na vaga decorrente
da exoneração de Giselia Gomes dos Santos, RG:6.713.150-5,
em Comissão, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, 10.313.293-4,
para exercer em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do
SQC-I do QDER, da classe de DIRETOR TÉCNICO I, da Escala de
Vencimentos-Comissão, a que se refere a Lei Complementar n.º
1.080/08, vinculado por força da Portaria SUP/DER-056/89, junto
à U.A.-37.530-SVS/SUP.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO D.E.R.31.10.2023
EXONERANDO, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo
1º, item 2 da Lei Complementar nº 180/78, JOSE ANTONIO
DOS SANTOS, RG:10.313.293-4, do cargo de provimento em
comissão, do SQC-I do QDER da classe de ASSESSOR TÉCNICO
III, a que se refere a Lei Complementar nº 1.080/08, vinculado
por força da Portaria SUP/DER-040/89, junto à U.A-37.597-EEE/
AEE/DE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
APOSTILAS DA DIRETORA, 31.10.2023
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDENDO, no uso de suas atribuições legais, e em
cumprimento ao Despacho nº 7141150, referente ao Laudo de
Insalubridade, devidamente homologado pelo Grupo Técnico
de Insalubridade, nos termos da Resolução SRT nº 37/87 e
Lei Complementar nº-432/85, regulamentada pelo Decreto
nº-51.782/07, e Lei Complementar nº-835/97, autuado no
Processo nº-139.00007158/2023-11, lavra a presente apostila,
ao servidor ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, RG: 28.969.217.9,
Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, o Grau MÁXIMO de insalu-
bridade, a contar de 01/06/2023, com base no índice de preço
ao consumidor-IPC, nos termos do § único da Lei Complementar
nº1.179/12, conforme D.O.E. de 27.mor06.12, que alterou a Lei
Complementar nº 432, de 18.12.85, Cessados, os efeitos da
apostila publicada no D.O.E. de 02/12/2016.
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DA PROCURADORA GERAL
Resolução do Procurador Geral do Estado, respondendo
pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado de 31-10-23
CLASSIFICANDO, Judite Jeng, RG. 17.385.257-9, Oficial
Administrativo, no Gabinete da Procuradora Geral do Estado, a
partir de 02-10-23.
CENTRO DE ESTUDOS
Portaria do Procurador do Estado Respondendo pelo Expe-
diente do Centro de Estudos nº 04, de 31/10/2023
Designando, a servidora abaixo relacionada a partir da
data indicada:
A partir de 23/10/2023
Joelma Marina Braga da Silva, RG. 22.966.573-1, Oficial
Administrativo, ora à disposição desta Procuradoria, na Seção
de Expediente do Serviço de Aperfeiçoamento do Centro de
Estudos.
PROCURADORIA JUDICIAL
Despacho da Diretora II de 31-10-2023,
AUTORIZANDO, Jorge Antonio Dias Romero, R.G.
44.907.398-1, Procurador do Estado, Nível II, Ref. 2, a conversão
em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos
termos dos artigos 54, 55 e § 2º do art. 56 da Lei Complementar
1.080/2008, combinada com o art. 2º da Lei Complementar
nº 1.113/2010, referente ao período aquisitivo de 24-10-16 a
27-05-20 e de 01-01-22 a 28-05-23, restando o saldo de 60 dias
para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
Despacho do Procurador do Estado Chefe, 31-10-2023
Autorizando, a Dra. Fernanda Paulino, R.G 27.143.322-x,
Procurador do Estado Nível I Ref. “1”, o gozo de 15 dias de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 21-1-13 a
31-10-13 e de 1-11-13 a 19-1-18, termos do artigo 213, da lei
10.261/68, com redação dada pelo Artigo 1º da LC 1.048/2008,
para início dentro de 30 dias a contar da publicação.
PROCURADORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA
PROCURADORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Despacho da Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria
Regional de Araçatuba, de 31-10-2023.
Autorizando:
Dr. JORGE KURANAKA, RG. nº 14.533.213-5, Procurador
do Estado Nível V, Referência 5, o gozo de 30 (trinta) dias de
Licença-Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 24-11-1986
a 25-06-1987 e de 05-10-1988 a 03-03-1993, certidão PR-9 nº
06-1993, concedida através do D.O.E. de 26-05-1993 com funda-
mento no artigo 213 da Lei 10.261/68, com redação dada pelo
artigo 1º da Lei Complementar nº 1.048/08, para início dentro
de 30 (trinta) dias a contar da publicação.
PABLO HENRIQUE BORRER, R.G. 28.858.411-9, na vaga
anteriormente ocupada por Wilton Gomes de Paiva (D.O. de
25.03.2023), com lotação na Gerência de Registro de Livros
(96224), da Diretoria de Serviços Auxiliares ao Comércio, da
Secretaria Geral;
ROBERTO DE OLIVEIRA TITO, R.G. 15.862.570-5, na vaga
anteriormente ocupada por Nabia de Salis Kisere (D.O. de
12/04/2023), com lotação na Gerência de Operação (96233), da
Diretoria de Tecnologia, da Secretaria Executiva de Tecnologia
da Informação;
TATIANE CHAGAS TARATÁ, R.G. 48.050.818-5, na vaga
anteriormente ocupada por Cintia Aparecida de Souza Barbosa
(D.O. de 20.09.2023), com lotação na Gerência de Registro e
Arquivo (96215), da Diretoria de Registro, da Secretaria Geral
ficando o emprego público de Assessor Técnico do Registro
Público, Ref. 2, do SQEP-C, do QP-JUCESP, preenchido pela inte-
ressada, declarado vago, a partir do exercício no novo emprego
público em confiança, objeto da presente portaria, alterando-se,
portanto, o contrato de trabalho celebrado em 09/04/2014;
III) ASSISTENTE DE SERVIÇOS, REF. 1:
ROMILDA DE JESUS SOUZA SANTOS, R.G. 17.162.166-9,
na vaga anteriormente ocupada por Leila Miranda De Amoras
(D.O. de 07.08.2023), com lotação na Diretoria de Patrimônio e
Contratos (96252), da Secretaria Executiva de Administração; e
SHISLIENE ARAUJO SOUZA, R.G. 52.811.166-8, na vaga
anteriormente ocupada por Renan Monteiro Preto (D.O. de
20.09.2023), com lotação na Diretoria de Logística (96220), da
Secretaria Geral.
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS EM
EXERCÍCIO,
DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Concedendo, aos empregados abaixo relacionados, com
base no inciso III, item 1, do Comunicado Conjunto UCRH/
CAF – 3, de 12, publicado no D.O. de 13-11-2015, e nos termos
do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei Federal 8.213, de 24.07.91,
com nova redação dada pela Lei Federal 9.876, de 26-11-1999:
- ALOIZIO EPIFANIO SOARES JUNIOR, Matrícula JUCESP
288, Ref. 3, do SQEP-C, do QP-JUCESP, o afastamento de 02
dias para tratamento de saúde, no período de 02/10/2023 a
03/10/2023, conforme atestado médico apresentado;
- CÍNTIA APARECIDA NERY, Matrícula JUCESP 411, Ref. 2, do
SQEP-C, do QP-JUCESP, o afastamento de 03 dias para tratamen-
to de saúde, no período de 16/10/2023 a 18/10/2023, conforme
atestado médico apresentado;
- JÉSSICA DUARTE DE SOUZA, Matrícula JUCESP 432, Ref. 1,
do SQEP-C, do QP-JUCESP, o afastamento de 5 (cinco) dias para
tratamento de saúde, no período de 16/10/2023 a 20/10/2023,
conforme atestado médico apresentado;
- TARCÍSIO LUIZ GOMES, Matrícula JUCESP 295, Ref. 2, do
SQEP-C, do QP-JUCESP, o afastamento de 2 (dois) dias para
tratamento de saúde, no período de 17/10/2023 a 18/10/2023,
conforme atestado médico apresentado;
- THAISA DE LOURDES LOPES DE SOUZA SANTOS, Matrícula
JUCESP 416, Ref. 2, do SQEP-C, do QP-JUCESP, o afastamento de
1 (um) dia para tratamento de saúde, na data de 10/10/2023,
conforme atestado médico apresentado.
Esportes
GABINETE DA SECRETÁRIA
Portaria da Secretária, de 31-10-23
Autorizando, nos termos do art. 15. II, da Lei 500-74, e
observado o disposto no Decreto 52.322-69, o afastamento
do Senhor EDISON KOSHI MINAGAWA, RG. 6.615.599, Auxiliar
de Saúde, afastado para a Secretaria de Esportes, prestando
serviços junto à Coordenadoria de Esporte e Lazer, para, sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo,
porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, no período
de 9 a 11 de novembro de 2023, na cidade de Vitória, Espírito
Santo, a fim de coordenar a arbitragem junto ao Campeonato
Brasileiro de Judô da Classe Sênior, a convite da Confederação
Brasileira de Judô.
Portarias do Chefe de Gabinete, de 31-10-23
Autorizando:
com fundamento nos arts. 209, § único, 213 e 214 da
Lei 10.261-68, alterados pela LC 1048-08, 15 dias de Licença-
-Prêmio a JOSÉ LUIZ GERMANO, RG 7.880.263-5, Analista
Sociocultural, referentes ao período aquisitivo de 06-02-05 a
04-02-10. Saldo restante de 15 dias;
com fundamento nos arts. 209, § único, 213 e 214 da Lei
10.261-68, alterados pela LC 1048-08, c/c o DNG de 22, publi-
cado no D.O. de 23-11-11, 105 dias de Licença-Prêmio, a SARAH
REGINA WHITE, RG 12.730.466-6, Oficial Administrativo, sendo
45 dias restantes referentes ao período aquisitivo de 12-04-07
a 09-04-12 e 60 dias restantes referentes ao período aquisitivo
de 10-04-12 a 08-04-17.
Meio Ambiente,
Infraestrutura e
Logística
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resoluções de 27-10-2023
TRANSFERINDO
a partir de 01-11-2023, a funcionária DIONETE GONZALEZ
MEGER, RG. 4.128.291-6, Especialista Ambiental III, efetiva,
classificada na Coordenadoria de Fauna Silvestre para este
Gabinete.
CESSANDO
a partir de 01-11-2023, os efeitos da Resolução de 11-11,
publicada no DOE de 12-11-2022 que designou DIONETE
GONZALEZ MEGER, RG 4.128.291-6, Especialista Ambiental III,
Efetivo, para exercer a função de Diretor Técnico II do Centro de
Fauna Silvestre “ex situ” do Departamento de Gestão da Fauna
Silvestre da Coordenadoria de Fauna Silvestre da Subsecretaria
do Meio Ambiente desta Pasta, previsto no artigo 15, do Decreto
64.132-2019, alterado pelo Decreto 67.211-2022, ficando-lhe
concedida a gratificação mensal, a título de "pró-labore", nos
termos do artigo 28 da Lei 10.168-68, fazendo jus à diferença
entre a referência de seu cargo e a função de Diretor Técnico
II, referência 11, da Escala de Vencimentos-Comissão, a que se
refere a L.C. 1.080-2008.
a partir de 01-11-2023, os efeitos da Resolução de 11-11,
publicada no DOE de 12-11-2022 que concedeu DIONETE
GONZALEZ MEGER, RG 4.128.291-6, Especialista Ambiental III,
Efetivo, a título de representação, nos termos do artigo 135,
inciso III da Lei 10.261-68, combinado com o artigo 7º, Anexo XIII,
do Decreto 53.966-2009, a gratificação mensal correspondente a
aplicação do coeficiente de 5,00 sobre o valor da Unidade Básica
de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
1.080-2008 e alterações posteriores, pelo exercício da função
de Diretor Técnico II do Centro de Fauna Silvestre “ex situ” do
Departamento de Gestão da Fauna Silvestre da Coordenadoria de
Fauna Silvestre da Subsecretaria do Meio Ambiente desta Pasta.
II - entidades privadas sem fins lucrativos, com Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS na área
de saúde; e
III - entidades privadas contratualizadas ou conveniadas
pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do § 1º do art.
199 da Constituição, que atendam, pelo menos, 60% (sessenta
por cento) de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Artigo 3º - Mensalmente, as entidades beneficiadas estarão
obrigadas a prestar contas nos moldes que serão apresentados
pelo HCFAMEMA, que deverá apresentar à Secretaria de Estado
da Saúde, a fim de comprovar que os recursos foram integral-
mente repassados para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem e parteiras, até o quinto dia útil do mês subsequente
ao repasse.
§ 1º - o descumprimento do estabelecido no artigo 3º, no
sexto dia útil, automaticamente bloqueará repasses futuros, até
que o relatório e documentação seja recebida e analisada pelo
HCFAMEMA/ Secretária de Estado da Saúde.
§ 2º - se for detectado pela Secretaria de Estado da Saúde
ou HCFAMEMA, qualquer irregularidade ou se houver necessi-
dade de esclarecimento adicional por parte de ambos sobre o
pagamento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
e parteiras, automaticamente bloqueará repasses futuros, até
que as irregularidades sejam sanadas e as dúvidas esclarecidas,
assegurado o direito de ampla defesa.
§ 3º - As entidades públicas e privadas que recebam recur-
sos da assistência financeira complementar de que trata esta
Portaria, deverão manter em arquivo, pelo prazo de cinco anos,
os documentos comprobatórios da realização do pagamento da
complementação aos profissionais beneficiados.
§ 4º - Eventual depuração de dados, prestação de contas
ou fiscalização pelo Ministério da Saúde - MS ou pela Secretaria
de Estado da Saúde – SES/SP ou qualquer órgão da União ou do
Estado, não afasta ações de responsabilização, tampouco elimina
o dever de zelo pelo erário por parte dos gestores envolvidos nos
processos de que trata esta Portaria, sendo as entidades benefi-
ciadas corresponsáveis em todo o processo.
Artigo 4º - O cálculo do piso é aplicado considerando o
vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e
permanentes, não incluídas as de cunho pessoal, de modo que o
pagamento do complemento deverá ser efetuado de acordo com
o indicado na planilha do Invest SUS.
Parágrafo único - Todo o processo é condicionado ao preen-
chimento adequado das planilhas do INVEST SUS (no formato em
excel e pdf) e do envio do Termo de Responsabilidade assinado,
mensalmente, pelos responsáveis de cada Fundação, com dois
dias de antecedência do processamento da transferência de
recurso pelo HCFAMEMA, caso este não tenha sido enviado junto
com a Planilha do INVEST SUS preenchida.
Artigo 5º - O não repasse pelo Ministério da Saúde dos
valores constantes desta Portaria não transfere para o HCFA-
MEMA a obrigação de complementar o piso salarial nacional de
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, os
quais são de responsabilidade do Ministério da Saúde para todos
os efeitos legais.
Artigo 6º - Os recursos orçamentários objeto desta Portaria
correm à conta das dotações próprias aprovadas pelo Ministério
da Saúde, alocadas no orçamento do estado, conforme valor
apurado no Sistema Invest SUS.
Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, com efeitos financeiros retroativos as competências: maio,
junho, julho, agosto e setembro de 2023.
Publique-se.
Marília, na data da assinatura digital.
JOÃO PAULO KEMP LIMA
Chefe de Gabinete do HCFAMEMA
Portarias da Superintendente de 31.10.2023
Exonerando, nos termos do artigo 58, Inciso I § 1º do
item 1, da Lei Complementar nº 180/78, a pedido e a partir
de 31.10.2023 a servidora JENIFFER CRISTINE AZEVEDO, RG:
40.531.940-X, do cargo de Diretor Técnico II, referência 11 da
EVC da LC nº 1080/2008, e suas atualizações, junto à Gerência de
Suprimento e Abastecimento do Departamento de Infraestrutura
e Logística do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina
de Marília-HCFAMEMA, por motivos particulares. Ficando con-
sequentemente cessados os efeitos da Portaria de 27/09/2023,
publicada no DOE de 28/09/2023 que concedeu a Gratificação
Mensal a Título de Representação.
Exonerando, nos termos do artigo 58, Inciso I § 1º do
item 1, da Lei Complementar nº 180/78, a pedido e a partir de
31.10.2023, sendo seu último dia trabalhado 31.10.2023, a ser-
vidora IARA ALVES COELHO SGANZELLA, RG: 27.569.638-8, do
cargo de Diretor Técnico de Saúde II, referência 08 da EVC da LC
nº 1157/2011, e suas atualizações, junto à Gerência de Atenção
ao Centro Cirúrgico e Centro Obstétrico do Departamento de
Atenção à Saúde em Alta Complexidade do Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Marília-HCFAMEMA, por motivos
particulares. Ficando consequentemente cessados os efeitos da
Portaria de 16/01/2020, publicada no DOE de 28/01/2020 que
concedeu a Gratificação Mensal a Título de Representação.
Portaria da Superintendente de 31 10 2023
Retificando a publicação de 26.10.2023, a designação de
ADRIANA MAREGA MOTTA TUSSI, RG: 32.185.634-X, Assessor
Técnico em Saúde Pública III, junto ao Departamento de Atenção
a Saúde Apoio diagnóstico e Terapêutica, do Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Marília-HCFAMEMA, para exercer
em substituição o cargo em comissão de Diretor Técnico de
Saúde III, durante impedimento legal por férias, onde se lê: “no
período de 28/11/2023 a 11/12/2023”, leia-se: “no período de
28/11/2022 a 11/12/2022”.
Retificando a publicação de 26.10.2023, a designação de
ANANDA TATIANE LEITE ALVES, RG: 45.332.507-5, Diretor Téc-
nico I, junto ao Departamento Econômico, Financeiro e Contábil
do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília-
-HCFAMEMA, para exercer em substituição o cargo em comissão
de Diretor Técnico de II, durante impedimento legal por férias,
onde se lê: “no período de 16/12/2023 a 30/12/2023”, leia-se:
“no período de 16/12/2022 a 30/12/2022”.
Desenvolvimento
Econômico
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA DO PRESIDENTE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de sua competência, ADMITE, nos termos
do artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, atendidas
as exigências dispostas no artigo 11, do Decreto n° 67.435, de
01.01.2023, para exercerem o emprego público em confiança de:
I) DIRETOR EXECUTIVO I, REF. 5:
TARCÍSIO LUIZ GOMES, R.G. 48.147.019-0, na vaga ante-
riormente ocupada por Osmar Vitor dos Santos Neto (D.O. de
10.07.2023), com lotação na Diretoria de Integração com Órgãos
Públicos (96240), da Secretaria Executiva de Atendimento, fican-
do o emprego público de Assessor Técnico do Registro Público,
Ref. 2, do SQEP-C, do QP-JUCESP, preenchido pelo interessado,
declarado vago, a partir do exercício no novo emprego público
em confiança, objeto da presente portaria, alterando-se, portanto,
o contrato de trabalho celebrado em 01/08/2019;
II) ASSESSOR TÉCNICO DO REGISTRO PÚBLICO, REF. 2:
LETÍCIA BAZZANI DA SILVA, R.G. 47.548.418-6, na vaga ante-
riormente ocupada por Lucineia da Cunha (D.O. de 09.05.2023),
com lotação na Diretoria de Orçamento e Finanças (96246), da
Secretaria Executiva de Administração;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 1 de novembro de 2023 às 05:04:14
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