ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
| Data de publicação | 09 Novembro 2023 |
quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (111) – 75
Processo nº 134.00024131/2023-16 (F1-4328) - LCR TRANS-
PORTE TURISMO E FRETAMENTO LTDA - CNPJ 11.056.057/0001-
29 - AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de trans-
porte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento
desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO,
pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00020250/2023-08 (F5-4329) - CACHOEIRA
FRETAMENTO E TRANSPORTES LTDA - CNPJ 39.337.427/0001-
15 - AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de trans-
porte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento
desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO,
pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00023786/2023-77 (F1-2720) - ABSO-
LUTA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME - CNPJ
07.137.315/0001-24 - AUTORIZO o registro da empresa junto
ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL
E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00022936/2023-25 (F5-3412) - ELITE
TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ 17.192.747/0001-91 -
AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00023495/2023-89 - R E SILVA LOCADORA
LTDA ME - CNPJ 19.455.411/0001-08 - AUTORIZO a renovação
do registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar de 17/01/2024.
Processo nº 134.00021984/2023-04 - A C DA SILVA LTDA
- CNPJ 09.391.510/0001-01 - AUTORIZO o registro ao invés de
renovação de registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00022851/2023-47 - ROSEMEIRE APARE-
CIDA POLETE VASCONSELOS ME - CNPJ 17.317.005/0001-45
- AUTORIZO o registro ao invés de renovação de registro da
empresa junto ao serviço de transporte coletivo intermuni-
cipal de passageiros sob Fretamento desta Agência, na(s)
modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a
contar desta publicação.
Processo nº 134.00023875/2023-13 - LESSA TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA ME - CNPJ 21.809.859/0001-16 - AUTORIZO
o registro ao invés de renovação de registro da empresa junto
ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL
E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00018471/2023-16 - AVANTE AGÊN-
CIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E LOCADORA LTDA - CNPJ
10.875.629/0001-39 - AUTORIZO o registro ao invés de renova-
ção de registro da empresa junto ao serviço de transporte coleti-
vo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00024241/2023-88 - MC MAX TRANSPORTES
E TURISMO LTDA – CNPJ 34.760.162/0001-40 - INDEFIRO o pedido
da empresa, pretendendo seu registro junto a esta Agência para a
prestação de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passa-
geiros sob Fretamento, considerando que está em desacordo com o
disposto no artigo 19 do Decreto Estadual nº 29.912/89.
Processo nº 134.00021173/2023-03 - MIRANDA'S TRANS-
PORTADORA TURISTICA LTDA - CNPJ 65.849.911/0001-33 -
INDEFIRO o pedido da empresa, pretendendo a renovação de
seu registro junto a esta Agência para a prestação de serviço
de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Freta-
mento, considerando que está em desacordo com o disposto no
artigo 19 do Decreto Estadual nº 29.912/89.
Despacho do Diretor de Procedimentos e Logística de 07/11/2023
Alterações Cadastrais
Processo 134.00023483/2023-54 Conforme requerimento
autuado no presente processo, a empresa TRANS LOPES TRANS-
PORTES E TURISMO LTDA CNPJ 39.466.349/0001-59 informa
a alteração da sua razão social que passa a ser NACIONAL
TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AUTORIZO que sejam adotadas
as providências para que seja consignada a nova razão social
da empresa, em todas as anotações constantes da DPL/ARTESP,
relacionadas ao SERVIÇO DE FRETAMENTO.
Ciência, Tecnologia e
Inovação
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
APOSTILA DE REAJUSTE
PROCESSO SEI Nº 253.00000683/2023-46
Contrato UNIVESP nº 163/2020
Parecer EJ SEI nº 11231651 de 31/10/2023
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - UNIVESP
Contratada: MJ Tecnologia do Brasil LTDA
Objeto do contrato: Impressoras
Termo de Apostila de reajuste mediante a aplicação do
estabelecido no Decreto Estadual nº 48.326/03, de 12/12/03 e
as disposições da Resolução CC 77, de 10/11/04.
Índice de reajuste: 3,96%
Incidência do reajuste: A partir de junho/2023
Valor da Base Mensal Estimada Reajustada = R$ 6.234,94
Valor total do contrato após o reajuste: R$ 350.040,40
(trezentos e cinquenta mil, quarenta reais e quarenta centavos)
Classificação orçamentária: 12364104361370000 / 33903915
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEM PAPEL 2022/000112, SEI-SP Nº
142.00000028/2023-08 Código Único nº 2023066868-1. Contra-
to nº 007/2021. Termo Aditivo nº 002/2023. Contratante: Famerp
– Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Contratada:
CIEE CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA inscrita no
CNPJ sob nº 61.600.839/0001-55 / 61.600.838/0031-70. Objeto:
prorrogação do contrato nº 007/2021 por mais 15 meses a partir
de 01/02/2023 a 02/05/2025, com aplicação de reajuste com
data base AGOSTO 2022-2023 conforme decreto n 48326/2003..
Valor R$ 214.296,45. Assinatura: 20/10/2023.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Resumo
Resumo do Termo de Apostilamento n.° 166/2023 do
Contrato n.° 004/2021, Pregão Eletrônico n.° 019/2019,
Processo CEETEPS n° 185755/2019, PRC-2022/31444, SEI
136.00013382/2023-19, Contratante: CEETEPS, Contratada:
JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI,
cujo objeto é a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança
Patrimonial (Desarmada). Apostilamento: Reajustando o valor
mensal do contrato, que passa a ser, a partir de 01/01/2023,
de R$ 322.344,95 (trezentos e vinte e dois mil trezentos e
quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Assinado
em 07/11/2023.
Autos 0872/DER/50 - 7º Vol. – EXPRESSO ITAMARATI S/A.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁTER
EFETIVO, a operação da linha suburbana entre São José do Rio
Preto e Urupês, em conformidade com a tabela de horários e
distâncias à fl. 138, devendo a empresa iniciar a operação em
até 15(quinze) dias após esta publicação.
Autos 0990/DER/50 – 8º Vol. – VB TRANSPORTES E TURIS-
MO LTDA., INDEFIRO o pedido da permissionária, para alteração
operacional proposta a fl. 220 na linha rodoviária entre Rafard
e Guarulhos.
Autos 2741/DER/57 – 7º Vol. - VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁTER
EFETIVO, a operação da linha rodoviária entre São Paulo e
Caconde, em conformidade com a tabela de horários e distân-
cias à fl. 357, devendo a empresa iniciar a operação em até
15(quinze) dias após esta publicação.
Autos 4359/DER/62 – 6º Vol. - VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁTER
EFETIVO, a operação da linha rodoviária entre São Paulo e Tapi-
ratiba, em conformidade com a tabela de horários e distâncias à
fl. 315, devendo a empresa iniciar a operação em até 15(quinze)
dias após esta publicação.
Autos 5846/DER/67 – 5º Vol. – EMPRESA CRUZ DE TRANS-
PORTES LTDA., DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO
em CARÁTER EXPERIMENTAL POR 90 (NOVENTA) DIAS, a ope-
ração da linha rodoviária entre Novo Horizonte e São Paulo com
prolongamento até São Bernardo do Campo, em conformidade
com a tabela de horários e distâncias às fls. 556/557, devendo
a empresa iniciar a operação em até 15 (quinze) dias após esta
publicação.
Autos 6433/DER/70 – 6º Vol. – VIAÇÃO PIRACICABANA
S/A., DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁ-
TER EXPERIMENTAL POR 90 (NOVENTA) DIAS, a operação da
linha rodoviária entre Bauru e São Paulo, em conformidade com
a tabela de horários e distâncias à fl. 265, devendo a empresa
iniciar a operação em até 15 (quinze) dias após esta publicação.
Autos 7104/DER/72 – 2º Vol. – VIAÇÃO SANTA MARIA
LTDA. – DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO a
PARALISAÇÃO POR 90 (NOVENTA DIAS) da linha suburbana
entre Barretos e Guaíra, a contar da data de publicação no D.O.E.
Autos 7325/DER/73 – 4º Vol. – EXPRESSO ITAMARATI S/A.,
DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO a PARALISA-
ÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS da linha suburbana entre São José
do Rio Preto e Poloni, a contar da data de publicação no D.O.E
Autos 7503/DER/74 - 1º Vol. – AUTO VIAÇÃO OURINHOS
ASSIS LTDA., DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO
em CARÁTER EFETIVO, a operação da linha suburbana entre
Ourinhos e Ribeirão do Sul, em conformidade com a tabela
de horários e distâncias à fl. 252, devendo a empresa iniciar a
operação após esta publicação.
Autos 8072/DER/77 – 2º Vol. – EMPRESA PRINCESA DO
NORTE S/A. – DEFIRO o pedido da permissionária, e AUTORIZO
a PARALISAÇÃO POR 180 (CENTO E OITENTA DIAS) da linha
rodoviária entre São Paulo e Fartura, a contar da data de publi-
cação no D.O.E.
Autos 8142/DER/77 - 2º Vol. – EXPRESSO ITAMARATI S/A.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁTER
EFETIVO, a operação da linha suburbana entre São José do Rio
Preto e Guapiaçu, em conformidade com a tabela de horários e
distâncias à fl. 270 (itinerário A) e fl. 271 (itinerário B), devendo
a empresa iniciar a operação após esta publicação.
Autos 8193/DER/77 – 1º Vol. – TRANSPEN TRANSPORTE
COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA., INDEFIRO o pedido da per-
missionária, para alteração operacional proposta a fl. 33 na linha
rodoviária entre Rafard e Guarulhos.
Autos 8450/DER/78 – 3º Vol. – JANDAIA TRANSPORTES E
TURISMO LTDA., DEFIRO o pedido da permissionária e AUTO-
RIZO em CARÁTER EXPERIMENTAL POR 90 (NOVENTA) DIAS,
a operação da linha suburbana entre Presidente Prudente e
Regente Feijó, em conformidade com a tabela de horários e
distâncias à fl. 330 (itinerário A), devendo a empresa iniciar a
operação em até 15 (quinze) dias após esta publicação.
Autos 8530/DER/78 – 1º Vol. – AUTO VIAÇÃO OURINHOS
ASSIS LTDA., DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em
CARÁTER EFETIVO, a operação da linha rodoviária entre Palmital
e Assis, em conformidade com a tabela de horários e distâncias à
fl. 79, devendo a empresa iniciar a operação em até 15(quinze)
dias após esta publicação.
Autos 8450/DER/78 – 2º Vol. – JANDAIA TRANSPORTES
E TURISMO LTDA. – DEFIRO o pedido da permissionária, e
AUTORIZO a PARALISAÇÃO POR 90 (NOVENTA DIAS) da linha
suburbana entre Presidente Prudente e Regente Feijó, a contar
da data de publicação no D.O.E.
Autos 8725/DER/79 – 2º Vol. – EXPRESSO ITAMARATI S/A.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁTER
EFETIVO, a operação da linha suburbana entre São José do Rio
Preto e Macaubal, em conformidade com a tabela de horários e
distâncias à fl. 352 (itinerário A) e fl. 353 (itinerário B), devendo
a empresa iniciar a operação em até 15(quinze) dias após esta
publicação.
Serviço de Fretamento
Processo nº 134.00023515/2023-11 (F4-3106) - MOURÃO
TURISMO E FRETAMENTOS LTDA - CNPJ 27.509.252/0001-05 -
AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00017808/2023-60 (F3-4321) - FERTAN
TURISMO E FRETAMENTO LTDA - CNPJ 36.393.024/0001-03 -
AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00023206/2023-41 (F5-4322) - ANA PAULA
RAMOS SANTANA TRANSPORTES LTDA - CNPJ 16.834.819/0001-
94 - AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de trans-
porte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento
desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO,
pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00023339/2023-18 (F1-4323) -
FRANCALLACI FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA - CNPJ
49.836.668/0001-62 - AUTORIZO o registro da empresa junto
ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL
E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00023538/2023-26 (F5-4324) - AZEVEDO
TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ 22.401.076/0001-61 -
AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta
Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo
prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00023973/2023-51 (F2-4325) - PEDRO PAI-
FER JUNIOR TRANSPORTE - CNPJ 18.394.616/0001-50 - AUTORI-
ZO o registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00018149/2023-89 (F1-4326) - SJR TRANS-
PORTE FRETAMENTO E VIAGENS LTDA - CNPJ 31.503.070/0001-
96 - AUTORIZO o registro da empresa junto ao serviço de trans-
porte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento
desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO,
pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Processo nº 134.00024150/2023-42 (F5-4327) - BALSANTE
LOCACAO LTDA - CNPJ 01.268.633/0001-48 - AUTORIZO o
registro da empresa junto ao serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros sob Fretamento desta Agência,
na(s) modalidade(s) EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05
anos a contar desta publicação.
2023. Foram contabilizados 9 (pleitos) pleitos, alguns com
ressalvas. Como de praxe, o Conselho considerou o interesse
turístico das propostas apresentadas, o atendimento aos 6 (seis)
critérios para enquadramento de projeto objetivando o emprego
dos recursos em propostas que tenham realmente consistência e
interesse turístico, a valorização dos atrativos, melhora do fluxo
turístico de cada município e o atendimento da documentação
exigida no Manual de Convênios do DADETUR. Após a leitura, o
Presidente abriu a palavra para manifestação dos Conselheiros.
Conforme manifestações os pleitos foram aprovados pelos
Conselheiros presentes. Os pleitos dos municípios e Ilhabela e
Joanópolis foram aprovados com ressalvas, condicionados as
entregas de documentações pendentes até a data de assina-
tura do Convênio, o Conselheiro Eder Rafael, Vice-Presidente,
informou que o Sr. Prefeito de Ilhabela encaminhou declaração
de comprometimento de entrega da referida licença em tempo
hábil, de acordo com os prazos estabelecidos no Ofício Circular
nº 006/2023. Os pleitos aprovados seguem anexos em tabela a
essa ata. Ao fim da reunião, o Sr. Carlos Takahashi agradeceu
a equipe e os Conselheiros, o Presidente concedeu a palavra
para convidada Waldirene Ricanelo que em nome da Amitesp
agradeceu os Conselheiros e a equipe do DADETUR. Em seguida
Renato Antunes da Aprecesp agradeceu a equipe do DADETUR
e os Conselheiros. O Presidente agradeceu o enriquecimento do
Conselho nas análises dos pleitos, e, não havendo mais quem
quisesse fazer uso da palavra, a reunião foi encerrada, e eu,
Leane Barbosa, Secretária, redigi a presente ata que será assina-
da por todos os Conselheiros presentes.
Tabela anexa a Ata da 248ª (ducentésima quadragésima
oitava) Reunião Ordinária do Conselho de Orientação e Controle
do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos – COC.
Santa Rita Do Passa Quatro INSTALAÇÃO DE GRADIL EM TODO O PERÍMETRO DO JARDIM DO LAGO E NOVOS PORTÕES “LUDOVICO ZORZI SOBRINHO"
Santa Rita Do Passa Quatro CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AO IMIGRANTE ITALIANO
Santa Rita Do Passa Quatro EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO - DESERTO DO ALEMÃO
Santos REFORMA GERAL DO TEATRO COLISEU – ETAPA 2: MODERNIZAÇÃO DA CAIXA CÊNICA
Santos PORTINHO DO CARUARA FASE I
Santos REVITALIZAÇÃO DA FONTE DO BOQUEIRÃO E DAS MARQUISES DO ENTORNO
Santos RESTAURO DO CENTRO DE CULTURA PATRÍCIA GALVÃO - 3ª ETAPA
Santos REMODELAÇÃO DA PRAÇA DOS ANDRADAS
São Bento Do Sapucaí CONSTRUÇÃO DO PARQUE DO LAGO DO VILLAGE
São João da Boa Vista GALERIA FERNANDO FURLANETTO
São Sebastião CENTRO DE CONVENÇÕES COSTA SUL – MARESIAS
São Simão REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO PAULO E MINAS
São Vicente OBRAS DE CONSERVAÇÃO DO MONUMENTO 500 ANOS E REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO
São Vicente REURBANIZAÇÃO DA PRAÇA 21 IRMÃOS AMIGOS E REVITALIZAÇÃO DE PARTE DA ALAMEDA PAULO GONÇALVES
São Vicente REURBANIZAÇÃO DA PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO E PASSEIOS DO CENTRO
Serra Negra CONSTRUÇÃO DE MIRANTE DE OBSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO
Serra Negra PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS DE ESTRADA MUNICIPAL BASÍLIO SILOTTO, PERTENCENTE A ROTA TURÍSTICA DA RAMALHADA
Serra Negra REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PALACIO DAS ÁGUAS, PREFEITO ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PARA RECEBER O COMPLEXO TURÍSTICO E CULTURAL DE SERRA NEGRA
Sete Barras CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO TURÍSTICO MULTICULTURAL
Socorro REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO HORTO MUNICIPAL DE SOCORRO/SP
Socorro CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO MULTIUSO NO PARQUE DA CIDADE “JOÃO ORLANDI PAGLIUSI” – 4ª ETAPA
Tremembé REVITALIZAÇÃO ARQUITETÔNICA DO COMPLEXO DAS PRAÇAS
Tremembé SINALIZAÇÃO TURÍSTICA CENTRAL
Tupã PAVIMENTAÇÃO NA TUP 146 E IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ACESSO A ESTRADA “VEREADOR JOSÉ SANCHES”
Tupã SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE TUPÃ
Valentim Gentil REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE CHOPLÂNDIA E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURISTICA NAS PRINCIPAIS VIAS
Votorantim CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DO TURISMO
Votuporanga ADEQUAÇÕES E MELHORIAS NO PARQUE DA CULTURA-TERCEIRA ETAPA
ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA REU-
NIÃO DO CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO
FUNDO DE MELHORIA DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e
vinte três, às quinze horas, na Secretaria de Turismo do Estado
de São Paulo, situada à Praça Ramos de Azevedo, 254 5º andar,
República – São Paulo/SP. Por solicitação do Sr. Presidente
Victor de Cassio Miranda, reuniram-se os membros de forma
híbrida Éder Rafael dos Santos representante da Secretaria de
Turismo e Viagens, Vanderlon Oliveira Gomes, Prefeito de Sale-
sópolis representante da Aprecesp, Sérgio Augusto Fontellas dos
Santos representante de livre escolha Governador, Carlos Koji
Takahashi, representante da Secretaria de Governo e Relações
Institucionais, Eduardo Ponquio Martinez Prefeito de Tabatinga
representante da Amitesp e. Estiveram ausentes por compromis-
sos externos Juliana Assumpção do Conselho Estadual de Turis-
mo e Rafael Ganzerli Auad representante Secretaria da Fazenda
e Planejamento, o Sr. Jarbas Favoretto representando o Conselho
Estadual de Turismo, por problemas técnicos não conseguiu per-
manecer on-line, Lamara Amiranda respondendo pelo Expedien-
te do DADETUR. Convidados da Amitesp: Waldirene Ricanelo
da Amitesp, Renato Antunes da Aprecesp. A equipe técnica do
município de Caraguatatuba esteve presente para tecerem con-
siderações sobre o pleito, Rodrigo Tavano Secretário de Turismo,
Leandro Borella Secretário de Obras, Leandro Caetano Secretário
de Meio Ambiente e Marcel Giorgete Secretário de Mobilidade
Urbana. Foi apresentada a seguinte pauta: 1) Análise dos pleitos
dos Municípios para utilização dos recursos do DADETUR em
2023. O Presidente Victor de Cassio fez a abertura da reunião
agradecendo a presença da equipe do DADETUR e dos Conse-
lheiros. Em seguida, foram apresentados os pleitos que estarão
sob análise para utilização dos recursos pelos municípios em
Pleitos aprovados dos Municípios Estâncias e de Interesse Turístico para o ano de 2023
Município Objeto
Aparecida PAISAGISMO DOS PRINCIPAIS ACESSOS AO MUNICÍPIO DE APARECIDA AVENIDA PADROEIRA DO BRASIL E ALAMEDA CHAD GEBRAN
Bertioga URBANIZAÇÃO DA ORLA DO BORACÉIA - FASE 1
Caraguatatuba URBANIZAÇÃO DA RAIZ E MOLHE NORTE NO ENROCAMENTO DA FOZ DO RIO JUQUERIQUERÊ
Cardoso REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DE EMBARCAÇÕES NO COMPLEXO TURISTICO LEANDRO TRINDADE DA SILVEIRA (PRAINHA MUNICIPAL)
Ilhabela OBRA DE INTERESSE TURÍSTICO PARA MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO AO ACESSO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA-SP
Joanópolis SINALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
Mineiros do Tietê REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOM PEDRO II
Orlândia REFORMA DAS ÁREAS SOCIAIS DE CONVIVÊNCIA DO PARQUE CYRO ARMANDO CATTA PRETA
Pardinho REVITALIZAÇÃO E PAISAGISMO URBANO
Parcerias em
Investimentos
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA
Despacho do Diretor de Procedimentos e Logística
Decisão Comissão de Transporte Coletivo
Processo 134.00004089/2023-17, AI nº 198996, GUERINO
SEISCENTO TRANSPORTES S.A., DECIDO CONHECER o recurso
interposto pela empresa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se a citada decisão e a penalidade imposta.
Processo 134.00004085/2023-39, AI nº 189424, ELUX S.S.
EXPRESSO LUXO SÃO PAULO SANTOS LTDA., DECIDO CONHE-
CER o recurso interposto pela empresa e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO, cancelando a penalidade imposta.
Processo 134.00000717/2023-95, AI nº 196602, ELUX S.S.
EXPRESSO LUXO SÃO PAULO SANTOS LTDA., DECIDO CONHECER
o recurso interposto pela empresa e, no mérito, NEGAR-LHE PRO-
VIMENTO, mantendo-se a citada decisão e a penalidade imposta.
Processo 134.00004264/2023-76, AI nº 200903, GUERINO
SEISCENTO TRANSPORTES S.A., DECIDO CONHECER o recurso
interposto pela empresa e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,
cancelando a penalidade imposta.
Processo 134.00004139/2023-66, AI nº 194691, GUERINO
SEISCENTO TRANSPORTES S.A., DECIDO CONHECER o recurso
interposto pela empresa e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,
cancelando a penalidade imposta.
Processo 134.00001183/2023-14, AI nº 201735, ELUX S.S.
EXPRESSO LUXO SÃO PAULO SANTOS LTDA., DECIDO CONHECER
o recurso interposto pela empresa e, no mérito, NEGAR-LHE PRO-
VIMENTO, mantendo-se a citada decisão e a penalidade imposta.
Processo 134.00004506/2023-21, AI nº 205407, VIAÇÃO
JACAREÍ LTDA., DECIDO CONHECER o recurso interposto pela
empresa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se
a citada decisão e a penalidade imposta.
Processo 134.00004148/2023-57, AI nº 194694, GUERINO
SEISCENTO TRANSPORTES S.A., DECIDO CONHECER o recurso
interposto pela empresa e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,
cancelando a penalidade imposta.
Processo 134.00001340/2023-91, AI nº 197382, EMPRESA DE
ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A., DECIDO CONHECER o recurso
interposto pela empresa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se a citada decisão e a penalidade imposta.
Processo 134.00000953/2023-10, AI nº 198963, ELUX S.S.
EXPRESSO LUXO SÃO PAULO SANTOS LTDA., DECIDO CONHE-
CER o recurso interposto pela empresa e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO, cancelando a penalidade imposta.
Processo 134.00001899/2023-11, AI nº 194689, GUERINO
SEISCENTO TRANSPORTES S.A., DECIDO CONHECER o recurso
interposto pela empresa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se a citada decisão e a penalidade imposta.
Processo 134.00004995/2023-11, AI nº 189420, ELUX S.S.
EXPRESSO LUXO SÃO PAULO SANTOS LTDA., DECIDO CONHECER
o recurso interposto pela empresa e, no mérito, NEGAR-LHE PRO-
VIMENTO, mantendo-se a citada decisão e a penalidade imposta.
Processo 134.00007533/2023-56, AI nº 196237, ELUX S.S.
EXPRESSO LUXO SÃO PAULO SANTOS LTDA., DECIDO CONHE-
CER o recurso interposto pela empresa e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO, cancelando a penalidade imposta.
Despacho do Diretor de Procedimentos e Logística de
18/10/2023
Serviço Regular
Processo SEI n° 134.00010009/2023-62 – VIAÇÃO PIRACICA-
BANA S/A. Aprovo Previamente a incorporação da Empresa Cruz
de Transportes Ltda. pela Requerente, ficando a aprovação defini-
tiva condicionada à inteira formalização da incorporação, perante
a JUCESP, bem como à apresentação de outros documentos que
porventura vierem a ser solicitados por essa Agência.
Despacho do Diretor de Procedimentos e Logística de
Credenciamento de engenheiro
Protocolo nº 622140 - Processo nº 134.00021131/2023-64
– CLEITON ALEXANDRE GUIMARÃES . Autorizo a renovação de
seu credenciamento nesta Agência para realização de vistoria
técnica nos veículos das empresas que operam no serviço inter-
municipal de transporte coletivo de passageiros, emitindo-se o
competente Termo de Credenciamento pelo prazo de 02 (dois)
anos a contar Da data DA PUBLICAÇÃO.
Protocolo nº 622140 - Processo nº 134.00022728/2023-26
– PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MATOS . Autorizo a renovação
de seu credenciamento nesta Agência para realização de vistoria
técnica nos veículos das empresas que operam no serviço inter-
municipal de transporte coletivo de passageiros, emitindo-se o
competente Termo de Credenciamento pelo prazo de 02 (dois)
anos a contar Da data DA PUBLICAÇÃO.
Protocolo nº 622140 - Processo nº 134.00024719/2023-70
– GERSON ROSSI . Autorizo a renovação de seu credenciamento
nesta Agência para realização de vistoria técnica nos veículos
das empresas que operam no serviço intermunicipal de trans-
porte coletivo de passageiros, emitindo-se o competente Termo
de Credenciamento pelo prazo de 02 (dois) anos a contar Da
data DA PUBLICAÇÃO.
Despacho do diretor de Procedimentos e Logística
de 03/10/2023
Deliberações da Comissão de Transporte Coletivo
Serviço de Fretamento
Processo nº 134.00019998/2023-50 (F1-4302) GIO-
VANI FLAUSINO TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ
20.754.243/0001-22- AUTORIZO o registro da empresa junto
ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros
sob Fretamento desta Agência, na(s) modalidade(s) EVENTUAL
E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação.
Despacho do Diretor de Procedimentos e Logística de
31/10/2023
Deliberações da Comissão de Transporte Coletivo
Serviço Regular
Autos 0085/ARTESP/11 – 1º Vol. – RAPIDO D’OESTE LTDA.,
DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em CARÁTER
EXPERIMENTAL POR 90 (NOVENTA) DIAS, a operação da linha
suburbana entre Viradouro e Ribeirão Preto, em conformidade
com a tabela de horários e distâncias à fl. 74, devendo a
empresa iniciar a operação em até 15 (quinze) dias após esta
publicação.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 9 de novembro de 2023 às 05:01:10
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