ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
| Data de publicação | 29 Dezembro 2023 |
144 – São Paulo, 133 (144) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
339030 - UNIDADE: Diversas Unidades - DATA DA ASSINATURA:
28/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00163269/2023-83 - PARECER DA CON-
SULTORIA JURÍDICA Nº 153/2023 DE 23/06/2023 – MODALI-
DADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 067/2023 - CON-
TRATO: 442/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”
- CONTRATADA: FABIO G. DA SILVA COMERCIAL EPP - OBJETO:
AQUISIÇÃO DE CAÇAROLA E PANELA DE PRESSÃO – VALOR DO
CONTRATO: R$ 8.930,33 (oito mil, novecentos e trinta reais e
trinta e três centavos) - PRAZO DE ENTREGA: 15 dias corridos
– ELEMENTO ECONÔMICO: 33903900 - UNIDADE: Diversas
unidades - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00163326/2023-24 - PARECER DA CON-
SULTORIA JURÍDICA Nº 153/2023 DE 23/06/2023 – MODALIDA-
DE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 067/2023 - CONTRA-
TO: 443/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CON-
TRATADA: SOLIDARE AGÊNCIA DE NEGOCIOS LTDA - OBJETO:
AQUISIÇÃO DE ESCORREDOR DE COZINHA – VALOR DO CON-
TRATO: R$ 5.597,28 (cinco mil reais, quinhentos e noventa e
sete reais e vinte e oito centavos) - PRAZO DE ENTREGA: 15
dias corridos – ELEMENTO ECONÔMICO: 33903900 - UNIDADE:
Diversas unidades - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00164941/2023-58 - PARECER DA CON-
SULTORIA JURÍDICA Nº 153/2023 DE 23/06/2023 – MODALI-
DADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 067/2023 - CON-
TRATO: 444/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”
- CONTRATADA: HBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CANECA PLASTICA BEGE –
VALOR DO CONTRATO: R$ 455,90 (quatrocentos e cinquenta
e cinco reais e noventa centavos) - PRAZO DE ENTREGA: 15
dias corridos – ELEMENTO ECONÔMICO: 33903900 - UNIDADE:
Diversas unidades - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00163459/2023-09 - PARECER DA CONSUL-
TORIA JURÍDICA Nº 153/2023 DE 23/06/2023 – MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 067/2023 - CONTRATO:
438/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATA-
DA: FABIO G. DA SILVA COMERCIAL EPP - OBJETO: AQUISIÇÃO
DE CAÇAROLA E PANELA DE PRESSÃO – VALOR DO CONTRATO:
R$ 4.984,55 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e
cinquenta e cinco centavos) - PRAZO DE ENTREGA: 15 dias corri-
dos – ELEMENTO ECONÔMICO: 33903900 - UNIDADE: Diversas
unidades - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00164909/2023-72 - PARECER DA CONSUL-
TORIA JURÍDICA Nº 153/2023 DE 23/06/2023 – MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 067/2023 - CONTRATO:
435/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRATA-
DA: G PLASTICO COMERCIO - OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETOR
DE RESIDUOS – VALOR DO CONTRATO: R$ 1.689,00 (hum mil,
seiscentos e oitenta e nove reais) - PRAZO DE ENTREGA: 15
dias corridos – ELEMENTO ECONÔMICO: 33903900 - UNIDADE:
Diversas unidades - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00163243/2023-35 - PARECER DA CON-
SULTORIA JURÍDICA Nº 153/2023 DE 23/06/2023 – MODALIDA-
DE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 067/2023 - CONTRA-
TO: 425/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CON-
TRATADA: HBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
- OBJETO: AQUISIÇÃO DE CANECA PLASTICA BEGE – VALOR
DO CONTRATO: R$ 1.076,70 (Mil, setenta e seis reais e setenta
centavos) - PRAZO DE ENTREGA: 15 dias corridos – ELEMENTO
ECONÔMICO: 339030 - UNIDADE: Diversas Unidades - DATA DA
ASSINATURA: 27/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00163222/2023-10 - PARECER DA CON-
SULTORIA JURÍDICA Nº 153/2023 DE 23/06/2023 – MODALIDA-
DE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 067/2023 - CONTRA-
TO: 424/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CON-
TRATADA: G PLASTICO COMERCIO - OBJETO: AQUISIÇÃO DE
COLETOR DE RESIDUOS – VALOR DO CONTRATO: R$ 1.407,50
(Mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos) - PRAZO
DE ENTREGA: 15 dias corridos – ELEMENTO ECONÔMICO:
339030 - UNIDADE: Diversas Unidades - DATA DA ASSINATURA:
27/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00164601/2023-27 - PARECER DA CON-
SULTORIA JURÍDICA Nº 147/2023 DE 14/06/2023 – MODALI-
DADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO 065/2023 - CON-
TRATO: 429/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”
- CONTRATADA: BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS
E ARTEFATOS LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE –
VALOR DO CONTRATO: R$ 292.811,00 (Duzentos e noventa e
dois mil e oitocentos e onze reais ) - PRAZO DE ENTREGA: 30
dias – ELEMENTO ECONÔMICO: 339030 - UNIDADE: Diversas
Unidades - DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00164672/2023-20 - PARECER DA CON-
SULTORIA JURÍDICA Nº 129/2023 DE 26/05/2023 – MODALIDA-
DE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO 069/2023 - CONTRA-
TO: 430/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CON-
TRATADA: SING WAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - OBJETO:
AQUISIÇÃO DE AVENTAL DESCARTAVEL E MASCARA – VALOR
DO CONTRATO: R$ 89.307,16 (Oitenta e nove mil, trezentos
e sete reais e dezesseis centavos) - PRAZO DE ENTREGA: 30
dias – ELEMENTO ECONÔMICO: 339030 - UNIDADE: Diversas
Unidades - DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00158624/2023-01 - PARECER DA CON-
SULTORIA JURÍDICA Nº 372/2023 DE 22/12/2023 – MODALI-
DADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE
NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 - CONTRATO:
428/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRA-
TADA: AMBIENTAL SISTEMAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM
AMBIENTE ESCOLAR – VALOR DO CONTRATO: R$ 2.169.533,34
(dois milhões, cento e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e
três reais e trinta e quatro centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 180
dias – ELEMENTO ECONÔMICO: 33903796 - UNIDADE: Diversas
Unidades - DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00163233/2023-08 - PARECER DA CON-
SULTORIA JURÍDICA Nº 153/2023 DE 23/06/2023 – MODALI-
DADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 067/2023 - CON-
TRATO: 432/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”
- CONTRATADA: MULTIPRESENTES PRESENTES E BRINQUEDOS
LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRATO DE VIDRO FUNDO –
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.861,80 (Cinco mil, oitocentos e
sessenta e um reais e oitenta centavos) - PRAZO DE ENTREGA:
15 dias corridos – ELEMENTO ECONÔMICO: 339030 - UNIDADE:
Diversas Unidades - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00163421/2023-28 - PARECER DA CON-
SULTORIA JURÍDICA Nº 156/2023 DE 27/06/2023 – MODALI-
DADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 067/2023 - CON-
TRATO: 423/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”
- CONTRATADA: FABIO G. DA SILVA COMERCIAL EPP - OBJETO:
AQUISIÇÃO DE DIVERSOS UTENSILIOS DE COZINHA – VALOR
DO CONTRATO: R$ 3.440,88 (Três mil, quatrocentos e quarenta
reais e oitenta e oito centavos) - PRAZO DE ENTREGA: 15 dias
corridos – ELEMENTO ECONÔMICO: 339030 - UNIDADE: Diver-
sas Unidades - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00164698/2023-78 - PARECER DA CON-
SULTORIA JURÍDICA Nº 129/2023 DE 26/05/2023 – MODALI-
DADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 069/2023 - CON-
Os autos vieram a este Gabinete para análise e manifesta-
ção da contratação nos moldes pretendidos.
Diante da instrução dos autos, especialmente a manifesta-
ção da Diretoria Administrativa e do parecer jurídico documen-
tos 0016014524 e 0015965352 respectivamente.
Dispensar a licitação com fulcro no artigo 24, inciso XIII
da Lei nº 8.666/93 e ratificá-la para ocorrer a contratação da
Fundação de Apoio à Tecnologia - FAT, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 58.415.092/0001-50, no valor total de R$ 505.976,00 (qui-
nhentos e cinco mil novecentos e setenta e seis reais).
Para a gestão do contrato, defino como gestor e respectivos
suplentes:
Ø Marcelo Augusto Meratti de Oliveira: RG 42.670.907-X,
CPF 368823078-73.
Ø Wesley de Souza Lima: RG 49.206.530-5, CPF
396.162.628-66.
Ø Vanessa Maria de Campos Freire Taschetto, RG -
26.876.511-X, CPF 268.028.258-21.
Encaminhem-se os autos à Equipe Técnica de Licitações e
Contratos para providências relacionadas com a devida publici-
dade do ato administrativo com posterior retorno para edição da
portaria de designação dos fiscais dispostos acima.
São Paulo, 28 de dezembro de 2023.
Marcos Augusto Francisco Borges
Presidente
Presidência
Nº do Processo: 253.00000816/2023-84
Interessado: Diretoria Acadêmica, Equipe Técnica de Apoio
Tecnológico
Assunto: Aquisição de 93 réguas com 8 tomadas cada
Tratam os autos sobre a aquisição de 93 réguas com 8
tomadas cada.
Os autos vieram a este Gabinete para análise e manifesta-
ção da contratação nos moldes pretendidos.
Diante da instrução dos autos, especialmente a manifesta-
ção da Diretoria Administrativa e do parecer jurídico documen-
tos 0016014337 e 0016013492 respectivamente, decido:
Dispensar a licitação com fulcro no artigo 24, inciso II da
Lei nº 8.666/93 para contratar a empresa PAGE SUPRIMENTOS
DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ 23.027.308/0001-26
no valor total de R$4.278,00 (quatro mil e duzentos e setenta
e oito reais).
Encaminhem-se os autos à Equipe Técnica de Licitações e
Contratos para providências relacionadas com a devida publici-
dade do ato administrativo.
São Paulo, 27 de dezembro de 2023.
Marcos Augusto Francisco Borges
Presidente
Nº do Processo: 253.00000709/2023-56
Interessado: Presidência
Assunto: Contratação de empresa especializada em serviços
de gerenciamento de mailing jornalístico eletrônico
Tratam os autos sobre a Contratação de empresa espe-
cializada em serviços de gerenciamento de mailing jornalístico
eletrônico.
O presente visa à retificação do despacho 0015491824 que
deveria ter constado assim:
Considerando a manifestação da Equipe Técnica de Lici-
tações e Contratos 0014330740, da Diretoria Administrativa
0015478480, bem como o Parecer n° 103/2023 0014736566
decido:
Ø Dispensar a Licitação com fulcro no inciso II do artigo
24 da lei 8.666/93 e autorizo assim a assinatura do contrato
com a empresa YELLOW DATA - SOLUCOES INTELIGENTES
EM TI LTDA (nome fantasia Press Manager), inscrita no CNPJ
15.480.228/0001-01, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil
reais);
Encaminhe-se os autos à Equipe Técnica de Licitação e
Contratos para publicação.
São Paulo, em 28 de dezembro de 2023.
Marcos Augusto Francisco Borges
Presidente
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato N.º 319/2023
CONTRATANTE: Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza – CEETESP
CONTRATADA: Gente Seguradora S.A.
CNPJ: 90.180.605/0001-02
PROCESSO SEI: 136.00009688/2023-71
PARECER CJ/CEETEPS N.º 374/2023
DATA DO PARECER: 22/12/2023
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍ-
CULOS UNIDADE: 001 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL VALOR: R$
1.375,00 (um mil, trezentos e setenta e cinco reais)
VIGÊNCIA: Prazo de vigência será de 12 (doze) meses a par-
tir da data de assinatura do primeiro termo aditivo ao contrato,
com plena vigência e efeitos a partir das 0:00 (zero) horas da
mesma data de assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.
Resumo do Terceiro Termo de Aditamento, referente a
prorrogação do contrato n.º 038/2021, Processo CEETEPS-
-PRC-2021/00289, SEI n.° 136.00004052/2023-32, Parecer Reso-
lução PGE-23, de 13-11-2015, contratante CEETEPS, contratada
HCS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, para prestação de serviços de
limpeza em ambiente escolar para diversas unidades de ensino
do CEETEPS. O valor mensal do contrato é de R$ 3.627,97 (três
mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos),
prorrogado por mais um período de 30 (trinta) meses de
19/01/2024 a 19/07/2026, com o valor total estimado em R$
108.839,03 (cento e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e
três centavos). Termo assinado em 28/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00163364/2023-87 - PARECER DA CONSUL-
TORIA JURÍDICA Nº 156/2023 DE 27/06/2023 – MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 068/2023 - CONTRATO:
436/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRA-
TADA: PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS
LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CANECA PLÁSTICA E PEGADOR
P/ SALADA – VALOR DO CONTRATO: R$ 197,34 (cento e noventa
e sete reais e trinta e quatro centavos) - PRAZO DE ENTREGA:
15 dias – ELEMENTO ECONÔMICO: 339030 - UNIDADE: Diversas
Unidades - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00163291/2023-23 - PARECER DA CONSUL-
TORIA JURÍDICA Nº 153/2023 DE 23/06/2023 – MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 067/2023 - CONTRATO:
407/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” - CONTRA-
TADA: PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS
LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLHER, GARFO E FACA PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – VALOR DO CONTRATO: R$ 7.906,10
(sete mil, novecentos e seis reais e dez centavos) - PRAZO DE
ENTREGA: 15 dias – ELEMENTO ECONÔMICO: 339030 - UNI-
DADE: Diversas Unidades - DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO: 136.00164966/2023-51 - PARECER DA CON-
SULTORIA JURÍDICA Nº 156/2023 DE 27/06/2023 – MODALI-
DADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 068/2023 - CON-
TRATO: 439/2023 - CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”
- CONTRATADA: TABACARIA ROQUE COMÉRCIO LTDA - OBJETO:
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.910,67
(três mil, novecentos e dez reais e sessenta e sete centavos)
- PRAZO DE ENTREGA: 15 dias – ELEMENTO ECONÔMICO:
HOMOLOGA o AJUSTE DAS DATAS EXECUÇÃO DE INÍCIO/
TÉRMINO - obra já concluída - conforme Portaria ARTESP nº
02/2012 - da obra a seguir indicada:
- Item 01.02.06.05 – Dispositivo Ampl/Ref – km 165+225,
SP 330, no cronograma físico-financeiro do Lote 06, outorgado à
Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.A - Intervias, e
RECONHECER que de tais alterações de investimentos NÃO
DECORREU DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO confor-
me, manifestação no Documento legado SP Sem Papel SEI! nº
2064641 (fls. 44 e 45).
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente nas
manifestações da Área Técnica da desta ARTESP da Diretoria
de Controle Econômico e Financeiro e da Diretoria de Assuntos
Institucionais resultante no Documento Legado SP Sem Papel
SEI! nº 2064641, SEI! nº 2114084, SEI! nº 2284817, SEI! nº
2299055 e SEI! nº 0015480205, e no pronunciamento jurídico
da DD Consultoria Jurídica desta ARTESP resultante no Parecer
CJ/ARTESP nº 380/2023 SEI! nº 20717561.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da ARTESP.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
PUBLIQUE-SE.
Processo SEI! nº 134.00002377/2023-37.
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos
elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente,
DELIBERA nos seguintes termos:
HOMOLOGA o AJUSTE DAS DATAS EXECUÇÃO DE INÍCIO/
TÉRMINO - Obras já executadas – conforme Portaria ARTESP nº
02/2012 -, a seguir indicada:
- Item 01.01.07.02 - Duplicação km 88+700 ao 104+600
– Engenheiro Coelho/ Limeira (VDM), SP- 147. RECONHECER
que de tal alteração decorreu o desequilíbrio correspondente,
em Valor Presente Líquido (VPL) a valores de julho de 1997 e
considerando a TIR contratual de 19,98411% ao montante de
R$ 25.299,81 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais
e oitenta e um centavos) A SER REEQUILIBRADO EM FAVOR
DO PODER CONCEDENTE, conforme cálculos realizados pela
Diretoria de Controle Econômico e Financeiro SEI! nº 2948504.
Esse valor, atualizado para o 23º ano do contrato e a
valores de julho de 2022 equivale a R$ 14.026.680,22 (quatorze
milhões, vinte e seis mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e
dois centavos) – SEI! nº 2948504, conforme manifestação da
Diretoria de Controle Econômico e Financeiro - SEI! nº 2948653.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente nas
manifestações da Área Técnica da desta ARTESP da Diretoria de
Controle Econômico e Financeiro e da Diretoria de Assuntos Ins-
titucionais, resultante no Documento Legado SP Sem Papel SEI!
nº 0918910, SEI! nº 1602067, SEI! nº 2948653, SEI! nº 9802277,
SEI! nº 11598796, SEI! nº 0012520430, SEI! nº 0013833579,
SEI! nº 001452115, SEI! nº 0015256941 e SEI! nº 0015478864,
e no pronunciamento jurídico da DD Consultoria Jurídica desta
ARTESP resultante no Parecer CJ/ARTESP nº 01/2021 SEI! nº
11599941 e Cota CJ/ARTESP nº 276/2023 SEI! nº 0014435371.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da ARTESP.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Despacho da Diretoria de Procedimentos e Logística
de 13/12/2023
Serviço Regular
Autos 9676/DER/88 – 3º Vol. – PORTO DE REGISTRO TRANS-
PORTES LTDA., DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO
em CARÁTER EFETIVO, a operação da linha suburbana entre
Registro e Barra do Turvo, em conformidade com a tabela de
horários e distâncias de fl. 326, devendo a empresa iniciar a
operação após esta publicação.
Despacho da Diretoria de Procedimentos e Logística de
14/12/2023
Serviço Regular
Autos 7463/DER/73 – 5º Vol. – VALLESUL TRANSPORTES E
TURISMO LTDA., DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORI-
ZO em CARÁTER EFETIVO, a operação da linha rodoviária entre
Cananéia e Cajati, em conformidade com a tabela de horários
e distâncias de fl. 206, devendo a empresa iniciar a operação
após esta publicação.
Despacho da Diretoria de Procedimentos e Logística de
27/12/2023
Serviço Regular
Autos 4311/DER/62 – 8º Vol. – EMPRESA DE ÔNIBUS
PÁSSARO MARRON LTDA., DEFIRO o pedido da permissionária
e AUTORIZO em CARÁTER EFETIVO, a operação da linha rodo-
viária entre São Sebastião e São Paulo com prolongamento até
Caraguatatuba, em conformidade com a tabela de horários e
distâncias de fl. 322, devendo a empresa iniciar a operação após
esta publicação.
Autos 4956/DER/64 – 6º Vol. – VIAÇÃO PIRACICABANA
S/A., DEFIRO o pedido da permissionária e AUTORIZO em
CARÁTER EFETIVO, a operação da linha rodoviária entre São
Paulo e Cubatão, em conformidade com a tabela de horários
e distâncias de fl. 316, devendo a empresa iniciar a operação
após esta publicação.
Ciência, Tecnologia e
Inovação
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº do Processo: 253.00000026/2023-07
Interessado: Assessoria Técnico-Administrativa da Diretoria
Administrativa, Contratação Conteudistas Acadêmico, Diretoria
Acadêmica, Presidência
Assunto: Disciplina TPL501 - Projeto Integrador para Licen-
ciatura I de 2024s1 - Contratação de Conteudista
Vieram os autos a este Gabinete para deliberação sobre
a anulação da contratação da conteudista Sra. Raquel Rosan
Christino Gitahy. Constam nos autos, documento 3431271, que
a disciplina para a qual a conteudista foi contratada foi incluída
indevidamente no fluxo de contratação e por isso deve haver o
cancelamento da contratação.
A Sra. Raquel Rosan Christino Gitahy já foi informada do
cancelamento e não se opôs, documento 0013956622.
Diante do exposto e considerando que não houve prejuízo
à conteudista, nem à Administração e considerando, principal-
mente, o parecer jurídico, 0015555214, que atesta a legalidade
do ato, decido:
Revogar a contratação que fora autorizada pelo documento
3355001.
Diante do exposto, encaminhem-se os autos à Equipe de
Licitações e Contratos para prosseguimento.
São Paulo, 26 de dezembro de 2023.
Marcos Augusto Francisco Borges
Presidente
Presidência
Nº do Processo: 253.00000699/2023-59
Interessado: Diretoria Acadêmica
Assunto: Contratação de serviço para a condução de pro-
cesso seletivo de docentes conteudistas.
Tratam os autos sobre a contratação de serviço para a con-
dução de processo seletivo de docentes conteudistas.
Operações resultante no Despacho SEI! nº 8799846, Despacho
SEI! nº 9625849, Ofício SEI! nº 9944244, Despacho SEI! nº
0014163042, Ofício SEI! nº 0014210710, Despacho SEI! nº
0015046880, Despacho SEI! nº 0015417821 e Despacho SEI!
nº 0015760053.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do
Estado de São Paulo - ARTESP.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
PUBLIQUE-SE.
Processo SEI! nº 134.00000964/2023-91.
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos
elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente,
DELIBERA nos seguintes termos:
APROVA, em conformidade com o Termo Aditivo e Modifica-
tivo nº 03/2014 ao Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/2009
firmado com o Concessionária Rota das Bandeiras S.A., o
desconto no ônus variável do valor de R$ 1.293.139,80 (um
milhão, duzentos e noventa e três mil, cento e trinta e nove reais
e oitenta centavos), em razão das perdas de receitas de pedá-
gios ocasionadas pelo Projeto Ponto a Ponto (PaP) da Rodovia
SP332, referentes ao período compreendido entre 16/06/2023
e 15/11/2023 que, de forma discriminada, corresponde às 5
últimas solicitações: 16/06/2023 a 15/07/2023, 16/07/2023
a 15/08/2023, 16/08/2023 a 15/09/2023, 16/09/2023 a
15/10/2023 e 16/10/2023 a 15/11/2023, cujos respectivos
valores são R$ 244.055,40 (duzentos e quarenta e quatro mil,
cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), R$ 261.926,40
(duzentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte e seis reais e
quarenta centavos), R$ 269.924,70 (duzentos e sessenta e nove
mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), R$
255.231,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta
e um reais), R$ 262.002,30 (duzentos e sessenta e dois mil, dois
reais e trinta centavos).
O desconto no ônus variável deverá ser realizado até a
completa quitação do valor autorizado.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente nas
manifestações da Área Técnica da desta ARTESP da Diretoria de
Controle Econômico e Financeiro desta ARTESP resultantes no
SEI! nº 0015770366 e SEI! nº 0015782364.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da ARTESP.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
PUBLIQUE-SE.
Processo SEI! nº 134.00000889/2023-69.
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos
elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente,
DELIBERA nos seguintes termos:
APROVA, em conformidade com o Termo Aditivo e Modifica-
tivo nº 04/2016 ao Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/2009
firmado com o Concessionária Rota das Bandeiras S.A., o
desconto no ônus variável do valor de R$ 10.042,20 (dez mil,
quarenta e dois reais e vinte centavos) - em razão das perdas
de receitas de pedágios ocasionadas pelo Projeto Ponto a Ponto
(PaP) da Rodovia SP 360, referentes ao período compreendido
entre 16/06/2023 e 15/11/2023 que, de forma discriminada,
corresponde às 5 últimas solicitações: 16/06/2023 a 15/07/2023,
16/07/2023 a 15/08/2023, 16/08/2023 a 15/09/2023, 16/09/2023
a 15/10/2023 e 16/10/2023 a 15/11/2023, cujos respectivos
valores são R$ 1.810,20 (um mil, oitocentos e dez reais e vinte
centavos), R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), R$ 2.136,00
(dois mil, cento e trinta e seis reais), R$ 1.980,00 (um mil e
novecentos e oitenta reais) e R$ 2.046,00 (dois mil e quarenta
e seis reais).
O desconto no ônus variável deverá ser realizado até a
completa quitação do valor autorizado.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente nas
manifestações da Área Técnica da desta ARTESP da Diretoria de
Controle Econômico e Financeiro desta ARTESP resultantes no
SEI! nº 0015771165 e SEI! nº 0015782655.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da ARTESP.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
PUBLIQUE-SE.
Processo SEI! nº 134.00006997/2023-45.
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos
elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente,
DELIBERA nos seguintes termos:
RETIFICA a Proposição e a Deliberação proferida na 1004º
Reunião Ordinária do Conselho Diretor, realizada em 13 de julho
de 2022 - Documento Legado SP Sem Papel SEI! nº 1946461 (fls.
75 a 79), publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em
14 de julho de 2022 (fls. 80 a 81).
Onde constou:
“O desequilíbrio corresponde, em Valor Presente Líquido
(VPL) em valores de julho de 1997 -considerando a TIR contra-
tual estabelecida, de 19,9841%, ao montante de R$ 20.769,50
(vinte mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta cen-
tavos) a ser REEQUILIBRADO EM FAVOR DA Concessionária de
Rodovias do Interior Paulista S.A. - INTERVIAS conforme cálculos
realizados pela Diretoria de Controle Econômico-Financeiro à
folha 36. Esse valor, atualizado para o 23 º ano do contrato e
a valores de julho de 2021 equivale a R$ 10.399.781,73 (dez
milhões, trezentos e noventa e nove mil, setecentos e oitenta e
um reais setenta e três centavos).”
Para que conste:
“O desequilíbrio corresponde, em Valor Presente Líquido
(VPL) em valores de julho de 1997 - considerando a TIR contra-
tual estabelecida, de 19,9841%, ao montante de R$ 23.691,60
(vinte e três mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta
centavos) a SER REEQUILIBRADO EM FAVOR DA CONCESSIO-
NÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A. – GRUPO
INTERVIAS, conforme cálculos realizados pela Diretoria de
Controle Econômico-Financeiro conforme Documento Legado SP
Sem Papel SEI! nº 1946461 (fl. 98). Esse valor, atualizado para
o 23º ano do contrato e a valores de julho de 2022 equivalem
a R$ 13.135.057,80 (treze milhões, cento e trinta e cinco mil
cinquenta e sete reais e oitenta centavos) SEI! nº 0014658750”.
Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente nas
manifestações da Área Técnica da desta ARTESP da Diretoria
de Assuntos Institucionais e Diretoria de Controle Econômico e
Financeiro desta ARTESP, bem como da Secretaria de Parceria em
Investimentos resultantes no SEI! nº 9636871, SEI! nº 9801223,
SEI! nº 9808526, SEI! nº 10530514, SEI! nº 0012479939, SEI! nº
0014658750, SEI! nº 0015649415, SEI! nº 0015959308, SEI! nº
0015981317 e SEI! nº 0016013041.
Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a
adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da ARTESP.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
PUBLIQUE-SE.
Processo SEI! nº 134.00007581/2023-44.
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos
elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente,
DELIBERA nos seguintes termos:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 às 05:02:54
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