Ciência, Tecnologia e Inovação - Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo
| Data de publicação | 11 Julho 2023 |
terça-feira, 11 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (30) – 59
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Despacho do Diretor de Operações de 07/07/2023
Concedendo a Autorização a título precário, à NOVA
CATANDUVA III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA,
para a ocupação da faixa de domínio, nos trechos sob res-
ponsabilidade da CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE S/A.,
conforme especificado abaixo, e após a assinatura do contrato
entre as partes:
A. Rodovia SP-351: ocupação do km 216,00000 ao km
216,00000, em OAE, transversal, com extensão de 50,00 metros,
tendo como objeto implantação de um tubo de rede adutora de
água em aço galvanizado Ø 300 mm.
Consoante com as condições constantes do termo. (Proces-
so SEI n° 134.00005436/2023-29).
Concedendo a Autorização a título precário, à EGH EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA, para a ocupação da faixa de domínio, nos
trechos sob responsabilidade da EIXO
SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A., conforme especi-
ficado abaixo, e após a assinatura do contrato entre as partes:
A. Rodovia SPA-605/294: ocupação do km 0,90000 ao km
0,90000, subterrânea, transversal, pista norte, com extensão de
4,73 metros, tendo como objeto implantação de um tubo de
rede de drenagem em concreto Ø 1000 mm.
Consoante com as condições constantes do termo. (Proces-
so SEI n° 134.00001568/2023-81).
Ciência, Tecnologia e
Inovação
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº do Processo: 253.00000008/2023-17
Interessado: Diretoria Administrativa
Assunto: Contratação de publicação de avisos de editais de
licitação em jornal de grande circulação.
Autorizo a contratação da empresa JORNAL GAZETA SP
LTDA (CNPJ 04.735.364/0001-70) para a prestação dos serviços
de publicação de avisos de editais de licitação em jornal de
grande circulação por dispensa de licitação, com fulcro no artigo
24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, conforme despacho 2026968
da Diretoria Administrativa e com o Parecer Jurídico nº 41/2023
(2007642).
Encaminhe-se à Equipe Técnica de Finanças e Orçamento
para emissão da nota de empenho no valor estimado de
R$2.100,00 (dois mil e cem reais) para atender ao exercício de
2023, seguindo à Equipe Técnica de Licitações e Contratos para
demais providências relacionadas com a formalização.
Marcos Augusto Francisco Borges
Presidente
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO
COMUNICADO
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 00026/2022
RESULTADO DA PROVA DISSERTATIVA
A Comissão Especial de Concurso Público faz saber o resul-
tado da Prova Dissertativa do Concurso Público para Professor
Adjunto Doutor DS2-RTI 40 horas, Disciplina de Bioestatística,
bem como a divulgação da data, local e horário de realização da
prova oral (didática) para os candidatos habilitados.
HABILITADOS (Nº INSCRIÇÃO/NOME/RG/NOTA)
180046 / Alan Lins Fernandes / 624716533 / 86,21
179862 / Eduardo Federighi Baisi Chagas / 53497594 /
88,66
180061 / Fabio Antonio Venancio / 339906376 / 83,98
AUSENTES (Nº INSCRIÇÃO)
180062 / 180065 / 180068
Os candidatos habilitados para prova oral (didática) deve-
rão comparecer no dia 26/07/2023 às 09:00 horas, para rea-
lização da mesma na Faculdade de Medicina de Marília, sito
Av. Monte Carmelo nº 800 - Fragata - Marília/SP, munidos de
documento original oficial, vigente e com foto.
A apresentação da prova oral (didática) pelos candidatos
será por ordem alfabética, e versará sobre o tema sorteado no
dia 26/06/2023 - Tema nº 12 Revisões sistemáticas e metanálise.
Caberá ao candidato decidir sobre a forma de apresentação
da Prova Oral (didática), sendo-lhe facultado, o uso de recursos
audiovisuais. Estará disponível aparelho de data show, o arquivo
deverá ser compatível com a versão Windows 10 e salvo em
pendrive no formato ppt.
Os candidatos deverão apresentar-se a Comissão organi-
zadora 30 (trinta) minutos antes da realização da prova oral
(didática), permanecendo em local adequado, até a chamada
para a respectiva prova.
GABARITO - PROVA DISSERTATIVA
Professor Adjunto Doutor DS2-RTI 40 horas, Disciplina de
Bioestatística
- Apresentação: Introdução (pontuação máxima 05 pontos);
Desenvolvimento (pontuação máxima 10 pontos); Conclusão
(pontuação máxima 05 pontos).
- Conteúdo: Desenvolvimento do Tema (pontuação máxi-
ma 15 pontos); Organização (pontuação máxima 15 pontos);
Coerência (pontuação máxima 15 pontos); Clareza de Ideias
(pontuação máxima 15 pontos).
- Linguagem: Uso adequado da terminologia técnica (pon-
tuação máxima 10 pontos); Clareza (pontuação máxima 05
pontos); Precisão e correção gramatical (pontuação máxima
05 pontos).
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL:
O presente resumo informa a rescisão unilateral do contrato
229/2021, licitado através do pregão eletrônico 100/2021, pro-
cesso CEETEPS-PRC-2021/04537, SEI 136.00002695/2023-41,
parecer CEETESP/CJ 150/2023, que tem por objeto a prestação
de serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos
classe II-A (não inerte) e/ou classe II-B (inertes), para atendimen-
to de diversas unidades do CEETEPS, celebrado com a empresa
11 A FLACIPEL REMOÇÕES DE LIXO EIRELI-EPP., inscrita no CNPJ
sob o nº 20.839.293/0001-02, representada pelo seu Represen-
tante Legal, o Sr. Fabio de Freitas Urias Pereira, considerando
os motivos, em conformidade com os termos do disposto nos
artigos 58, inciso II, 78, incisos I, V e 79, inciso I, da Lei Federal
8666/1993, bem como ao artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002,
considerando o descumprimento contratual previsto na Cláusula
Quarta - Das Obrigações e Responsabilidades da Contratada,
subitens IV, prevista no Contrato nº 229/2021, e assegurados
os princípios administrativos de ampla defesa e contraditório,
da razoabilidade e proporcionalidade, decide RESCINDIR UNI-
LATERALMENTE.
O presente resumo informa a rescisão unilateral do contrato
013/2023, licitado através do pregão eletrônico 033/2022, pro-
cesso CEETEPS-PRC-2021/05680, SEI 136.0000.2180/2023-41,
parecer CEETESP/CJ 161/2023, que tem por objeto a prestação
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
57608-D 09/07/2023 EGK 1741 CARLOS DONATO DOS SANTOS
Despacho do Supervisor, de 10-07-2023
PR-RMSP/TCR/1259/23
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983
de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
57610-D 10/07/2023 KWB 1062 VICTOR ALEXANDRE MARTINS CUSTODIO
Despacho do Supervisor, de 10-07-2023
PR-RMSP/TCR/1260/23
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983
de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
57599-A 04/07/2023 FFJ 1156 MARCO ANTONIO DA SILVA
TRANSPORTES - ME
Despacho do Supervisor, de 10-07-2023
PR-RMSP/TCR/1261/23
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87,
complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983
de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte
coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado
pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
57603-A 06/07/2023 FLP 5G53 ISLEY CARLOS BRAGA LIMA TRANSPORTES
EIRELI
Despacho do Supervisor, de 10-07-2023
PR-RMSP/TCF/1262/23
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar
serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse
metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado
na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor
57605-A 06/07/2023 FFS 3405 UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA
ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
Despacho do Supervisor, de 10-07-2023
PR-RMSP/TCF/1263/23
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28 - Operar serviço de transporte coletivo de Freta-
mento, sem estar registrado na STM.
ULTRA S/A TRANSPORTES INTERURBANOS
RF AIIPM Data Valor
05213/23 2582971-B 06/07/2023 R$ 130,31
Turismo e Viagens
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário de 10/07/2023
Autorizando, em caráter excepcional, como facultado pelo
§ 2º, do artigo 8º, do Decreto 48.292/2003, o pagamento de
diárias acima do limite regulamentar e respeitando o valor cor-
respondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal dos interessados
abaixo relacionados:
Julho/2023:
Nome: Elenice de Mello
Cargo: Assessor Técnico II
RG: 11.317.540-1
Valor do Salário: R$ 3.469,01
Destino: Jacareí-SP
Participação na Jacareí Expo Agro 2023
Número de diárias: 5
Nome: Shirley Caroline Duarte
Cargo: Assessor Técnico II
RG: 34.317.827-8
Valor do salário: R$ 3.013,61
Destino: Jacareí-SP
Participação na Jacareí Expo Agro 2023
Número de diárias: 5
Nome: Fernanda Torres Araújo
Cargo: Assessor Técnico II
RG: 990.100.620-91
Valor do salário: R$ 2.998,34
Destino: Botucatu e Jundiaí
Participações no 1º Fórum de Turismo da Cuesta Paulista /
Atendimento as mulheres no estande Conexidades.
Número de diárias: 5
Parcerias em
Investimentos
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SPI GS nº 23-2023, de 06-07-2023
Dispõe sobre a inclusão de projetos no Programa de Parce-
rias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI - SP.
A SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS no uso
de suas atribuições que lhe conferem o art. 3º, § 2º, item 1 do
Decreto nº 67.443, de 11 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam qualificados no âmbito do Programa de
Parcerias de Investimentos do Estado - PPI - SP, nos termos da 2ª
Reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado
de São Paulo - PPI - SP, conforme ata publicada no Diário Oficial
em 19 de junho de 2023, os seguintes programas:
1. Programa de Parcerias para Gestão de Parques Urbanos.
2. Programa de Parcerias para Habitação e Desenvolvimen-
to Urbano.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
objeto do presente contrato, será de 18 meses, a contar da 1ª
Nota de Serviço datada de 30.06.22, projetando sua conclusão
para 30.12.23. – 1ª Prorrogação de prazo por mais 03 meses, em
observância a justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro Fiscal
do ajuste e da Diretoria de Operações, autorizado pelo Superinten-
dente no Processo SEI. – VIGÊNCIA: A vigência contratual passa a
ser de 23 meses, a contar da assinatura do contrato em 29.06.22,
em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos servi-
ços, concluindo em 29.05.24. – CRONOGRAMA: O cronograma
autuado ao Processo SEI e aprovado pelo Superintendente, regu-
lará o andamento das obras e serviços. – GARANTIA: A caução
que se encontra depositada no valor de R$ 885.897,31, garante
a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do
título revalidada para 29.05.24. – CONFIRMAÇÕES: Continuam
em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com
o presente TAM.
Extrato de TAM
PROCESSO SEI 139.00000279/2023-24 – CONTRATANTE: DER/
SP – CONTRATO 22.097-8 – CONTRATADA: ASTEC ENGENHARIA
LTDA. – 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 246 – DATA: 06.07.23
– OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração
do projeto executivo para implantação de dispositivo de acesso
e retorno, tipo rotatória fechada alongada, no km58+500m da
SP-457, município de Rancharia. Edital 186/22-CV. – MANIFES-
TAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 269/23. – AUTORI-
ZAÇÃO E APROVAÇÃO do Diretor de Engenharia em 31.05.23 no
Processo SEI. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso I e arti-
go 65, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES
MODIFICAÇÕES: ALTERAÇÃO DO OBJETO: Alteração da localização
do dispositivo de acesso, em observância ao discriminado pela
Diretoria de Engenharia do Processo SEI, ofertado pelo engenheiro
fiscal do ajuste, PASSANDO DE: “Elaboração de projeto executivo
para implantação de dispositivo de acesso e retorno, tipo rotatória
fechada alongada, no km58+500m da SP-457, Município de Ran-
charia”. PARA: “Elaboração de projeto executivo para implantação
de dispositivo de acesso e retorno, tipo rotatória fechada alongada
com vias marginais, no km60+000m da SP-457, Município de Ran-
charia”. – PRAZO: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em
observância a justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro Fiscal
do ajuste e pelo Diretor de Engenharia. O prazo para a execução
das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 09 meses,
a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.11.22, projetando
sua conclusão para 25.08.23. A vigência contratual passa a ser
de 14 meses, a contar da assinatura do contrato em 25.10.22, em
decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços,
concluindo em 25.12.23. – GARANTIA: A caução que se encontra
depositada, garante a execução da presente prorrogação contratu-
al, com vigência do título revalidada para 25.12.23, no valor de R$
12.191,25. – CRONOGRAMA: O cronograma autuado no processo
e aprovado pelo Diretor de Engenharia, regulará o andamento das
obras e serviços. – CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais
cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.
Procuradoria Geral do
Estado
CENTRO DE ESTUDOS
COMUNICADO
O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,
dando cumprimento ao decidido pelo Procurador Geral do Esta-
do Adjunto, respondendo pelo Expediente da Procuradoria Geral
do Estado no processo SEI 023.00005842/2023-01, comunica
que foram deferidos, deferidos parcialmente ou indeferidos,
conforme quadro abaixo, os pedidos de ajuda financeira do
programa Pró-Software referente a produtos adquiridos no mês
de abril de 2023, e que, a seguir, serão efetuados os depósitos
nas contas correntes respectivas dos Procuradores do Estado.
Procurador Valor Total Deferido pelo Reembolso
AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA R$ 120,10
CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA R$ 359,00
CAMILA ROCHA SCHWENCK R$ 359,00
CARMEN SABRINA COCHRANE SANTIAGO VIANA R$ 359,00
CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA LUNKES R$ 359,00
DEMERVAL FERRAZ DE ARRUDA JUNIOR R$ 234,90
DERLY BARRETO E SILVA FILHO R$ 359,00
ELISA VIEIRA LOPEZ R$ 0,00
FELIPE CASTELO BRANCO DE ABREU R$ 359,00
FERNANDO MARQUES DE JESUS R$ 189,00
FREDERICO BENDZIUS R$ 1.032,00
GABRIEL DA SILVEIRA MENDES R$ 359,00
GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO R$ 170,90
ISADORA CARVALHO BUENO R$ 1.032,00
LUCIANA MONTEIRO CLAUDIANO R$ 359,00
LUCIANO CARLOS DE MELO R$ 89,00
MARCELLO GARCIA R$ 359,00
MARCOS NEVES VERISSIMO R$ 0,00
MARIANA ROSADA PANTANO R$ 0,00
OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA R$ 139,00
OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA R$ 69,00
OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA R$ 359,00
PAULA FERRARESI SANTOS R$ 359,00
RAFAEL LEITE CAIRO R$ 359,00
RENATO PEIXOTO PIEDADE BICUDO R$ 152,90
TATIANA GAIOTTO MADUREIRA R$ 0,00
TATIANA GAIOTTO MADUREIRA R$ 1.551,00
VINICIUS JOSE ALVES AVANZA R$ 359,00
VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI R$ 1.032,00
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE TAUBATÉ
Portaria da Procuradora do Estado Chefe, de 07-07-
2023.
Cancelando o credenciamento de YAN ZARONI DOS SAN-
TOS, RG nº 48.667.852-0, VIVIAN VIEIRA ROBERTO, RG nº
56.762.325-7 e ALICE MARIA DE ARAUJO, RG nº 52.740.471-8,
publicados no Diário Oficial de 29/05/2023, pela não assunção
das funções de estagiário de direito, com fundamento no artigo
12, inciso II, do Decreto nº 56.013, de 15 de julho de 2010.
(Portaria PR-3.G. nº 08, de 07-07-2023).
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despacho do Supervisor, de 10-07-2023
PR-RMSP/TCF/1258/23
Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro,
artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publi-
cação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apre-
ensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto
19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88
e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Diante dos elementos de instrução constantes do presente
processo, salientando-se a manifestação favorável do órgão técni-
co competente, CPO - Adm. Pedágios, Fiscal de Peso e Autorização
Especial da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na
Portaria SUP/DER 088, de 18/06/2021, DEFIRO o pedido formulado
pela empresa OLIVEIRA ESCOLTA E TRANSPORTES LTDA., ficando
o veículo abaixo, habilitado a prestar serviços de escolta, para o
transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou
dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
Placas Marca Modelo Validade
EXL8A29 FORD KA SE 1.0 HA C 28/06/2024
(Nº do Processo: 139.00007187/2023-75)
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Diante dos elementos de instrução deste processo, salien-
tando-se o parecer CJ/DER nº 28/2023, bem como a manifes-
tação da Divisão Regional de Campinas/DR.1, e configurada
a infração ao item III do artigo 1º da Lei nº 7.452/91, NEGO
PROVIMENTO ao recurso protocolado por João Gustavo Lima
Valle, e mantenho a cobrança do Auto de Infração Para Imposi-
ção de Penalidade Administrativa nº 1222, decorrente de danos
causados à Autarquia.
(Nº do Processo: 139.00008503/2023-26)
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Diante dos elementos de instrução constantes do presente
processo, salientando-se a manifestação favorável do órgão técni-
co competente, CPO - Adm. Pedágios, Fiscal de Peso e Autorização
Especial da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na
Portaria SUP/DER 088, de 18/06/2021, DEFIRO o pedido formulado
pela empresa OPÇÃO ESCOLTA ESPECIALIZADA LTDA., ficando o
veículo abaixo, habilitado a prestar serviços de escolta, para o
transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou
dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
Placas Marca Modelo Validade
FPY8J97 FIAT ARGO TREKKING 1.3 05/07/2024
(Nº do Processo: 139.00009298/2023-16)
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Diante dos elementos de instrução constantes do presente
processo, salientando-se a manifestação favorável do órgão técni-
co competente, CPO - Adm. Pedágios, Fiscal de Peso e Autorização
Especial da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na
Portaria SUP/DER 088, de 18/06/2021, DEFIRO o pedido formulado
pela empresa NILZA GUILHERME DA SILVA-ME (NGS), ficando o
veículo abaixo, habilitado a prestar serviços de escolta, para o
transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou
dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
Placas Marca Modelo Validade
BQU3F26 FIAT MOBI LIKE 30/06/2024
(Nº do Processo: 139.00008522/2023-52)
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-
gem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece
a Resolução nº 798/2020, com as alterações da Resolução nº
804/2020, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e
Portaria SUP/DER 039, de 18/06/03, resolve HOMOLOGAR os
equipamentos medidores de velocidade, do tipo Fixo Controla-
dor, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
Localização Marca Modelo Nº série Nº DER Tipo
SP 099 - km 018+000m - Sul Splice SPL-MFS1 995 17528 Fixo Controlador
SP 099 - km 027+400m - Sul Splice SPL-MFS1 997 17529 Fixo Controlador
SP 099 - km 030+200m - Sul Splice SPL-MFS1 993 17538 Fixo Controlador
SP 099 - km 042+700m - Sul Splice SPL-MFS1 992 17537 Fixo Controlador
(Nº do Processo: 139.00005274/2023-98)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DER nº Sei!: 139.00000388/2023-41
DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO Nº 0053/2023/SQA/DA
Contrato nº 22.332-3
Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP
Objeto: Prestação de serviços de informática, pela CON-
TRATADA, Plataforma de Colaboração e Produtividade – e-mail,
Plataforma de Colaboração e Produtividade Básico, relacionados
na Planilha de Orçamento (Anexo I), na “Especificação de Servi-
ços e Preços” nº E0230224 (Anexo II)
Da Vigência: O presente contrato inicia-se na data de sua
assinatura e vigerá pelo período de 12 (doze) meses, período
durante o qual serão executados os serviços propostos.
Da Dotação Orçamentária: contratação irão onerar o cré-
dito orçamentário I. Unidade Orçamentaria: 26051, II. Progra-
ma de Trabalho: 26122160560920000, III. Fonte de Recurso:
150140001, IV. Natureza de Despesa: 339040
Do Valor do Contrato: R$ 1.671.670,20
Parecer Jurídico CJ/DER nº 332/2023
Data da Assinatura: 07/07/2023
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de TAM
PROCESSO SEI-139.0001042/2023-61 – CONTRATANTE:
DER/SP – CONTRATO 22.008-5 – CONTRATADA: CONSÓRCIO
ENGESPRO/TJBS-F8 – 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 197 –
DATA: 22.06.23 – OBJETO: Contratação de Empresa Especializada
para Prestação de Serviços Técnicos na Supervisão e Acompanha-
mento das Obras do Novo Programa de Vicinais, dividido em 13
lotes, Fase 8, LOTE 12, DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO/DR.13.
Edital 054/22-CO. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referen-
cial CJ/DER 1/23. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superinten-
dente em 26.04.23 no Processo SEI. – ADIÇÕES MODIFICAÇÕES:
PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente
contrato, será de 18 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada
de 25.07.22, projetando sua conclusão para 25.01.24. – 1ª Prorro-
gação de prazo por mais 04 meses, em observância a justificativa
técnica, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria
de Operações, autorizado pelo Superintendente no Processo
SEI. – VIGÊNCIA: A vigência contratual passa a ser de 20 meses,
a contar da assinatura do contrato em 22.07.22, em decorrência
da prorrogação do prazo de execução dos serviços, concluindo em
22.03.24. – CRONOGRAMA: O cronograma autuado ao Processo
SEI e aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento dos
serviços. – GARANTIA: A caução que se encontra depositada no
valor de R$ 182.641,95, garante a execução da presente prorro-
gação contratual, com vigência do título revalidada para 22.03.24.
– CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROCESSO SEI-139.00002661/2023-72 – CONTRATANTE:
DER/SP – CONTRATO 21.945-9 – CONTRATADA: MAKMO INFRA-
ESTRUTURA LTDA. – 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 244 –
DATA: 28.06.23 – OBJETO: Programa de recuperação de estradas
vicinais do Estado de São Paulo (“NOVAS VICINAIS”), dividido em
94 lotes, FASE 7, LOTE 51, Estrada Vicinal SJR-150, São José do Rio
Preto/Bairro Vila Azul, SPA-423/310 (Potirendaba), localizada no
município de São José do Rio Preto/Bady Bassit/Cedral. Extensão
total de 6,820km. Edital 045/22-CO. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:
Parecer Referencial CJ/DER 1/23. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO
do Superintendente em 05.06.23 no Processo SEI. – ADIÇÕES
MODIFICAÇÕES: PRAZO: O prazo para a execução dos serviços,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 11 de julho de 2023 às 05:01:29
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