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Prefácio à primeira edição

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Vincent
AutorPedro Paulo Teixeira Manus
Páginas15-16

Page 15

O desenvolvimento econômico acarreta um fenômeno interessante que é a sofisticação das relações entre empregados e empregadores e, em consequência, a ampliação do rol de direitos e obrigações trabalhistas como decorrência do contrato de trabalho.

Com efeito, comparando-se o Direito do Trabalho da década de 50 com aquele dos dias atuais evidencia-se, desde logo, a ampliação das fontes formais que, originariamente, limitavam-se à norma constitucional e à Consolidação das Leis do Trabalho e que hoje agregam várias leis esparsas, além de convenções e acordos coletivos, tornando como referido complexo este universo legal.

Tal fato torna mais trabalhosa a equação dos direitos e obrigações de empresas e empregado, exigindo, cada vez mais, fontes seguras de consulta sobre o tema, inclusive para solucionar questões referentes a confiitos entre estas diversas fontes.

O livro "Tratado das Verbas Trabalhistas" de autoria de Adilson Sanchez constitui uma contribuição oportuna e de valor para o estudo de Direito do Trabalho e, especialmente, para aqueles que se ocupam em sua atividade diária das verbas salariais e indenizatórias decorrentes do contrato de trabalho, quer em seu desenvolvimento, quer em caso de ruptura.

Em sua introdução cuida dos cálculos trabalhistas e da lógica que a matéria obedece, além da prescrição, que são questões básicas para a correta compreensão pelo leitor dos vários institutos que se seguem.

O Capítulo II do livro examina a origem e a natureza das verbas trabalhistas, apresentando o quadro demonstrativo do salário, supressão de adicionais, descontos, equiparação, além da jornada de trabalho e a supressão e interrupção do contrato de trabalho.

A seguir, o Capítulo III ocupa-se dos abonos e adicionais, tanto de natureza indenizatória quanto salarial, além do instituto do aviso-prévio pago ou cumprido e suas implicações. Segue no exame das comissões, décimo terceiro salário, diárias, férias, gorjetas, gratificações, horas extras, indenizações, inter-valos, multas, participação nos lucros, prêmios, além dos demais institutos relacionados com o salário, descrevendo-os minuciosamente e apontado o adequado tratamento a variadas situações práticas.

A rescisão contratual é objeto do Capítulo IV, cuidando o Autor da definição, da representação e demais questões formais, como a documentação apropriada e os órgãos homologadores. A seguir, ocupa-se dos prazos, pagamentos, multa, baixa na carteira de trabalho e previdência...

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