Cipó - Vara cível
| Data de publicação | 24 Agosto 2020 |
| Número da edição | 2683 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
INTIMAÇÃO
8000412-04.2017.8.05.0058 Procedimento Comum Infância E Juventude
Jurisdição: Cipó
Autor: Rosenildo Soares De Jesus
Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:0025082/BA)
Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:0026373/BA)
Advogado: Paulo Roberto Silva E Silva (OAB:0027875/BA)
Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Perito Do Juízo: Zenaide Maria Vieira Guedes
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000412-04.2017.8.05.0058 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ | ||
| AUTOR: ROSENILDO SOARES DE JESUS | ||
| Advogado(s): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB:0025082/BA), JONAS FERRAZ MAIA (OAB:0026373/BA), PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (OAB:0027875/BA) | ||
| RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
1 - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial (Id. 67702044), em 15 dias.
2 - Inexistindo pedido de complementação da perícia, determino a expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO (utilizando-se da ferramenta do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ), para levantamento da quantia depositada em juízo referente ao honorários periciais (Id.40587631) e/ou transferência para a conta bancária do perito nomeado, Dra. Zenaide Maria Vieira Guedes, CREMEB 3626, devendo o saldo ser atualizado até o efetivo saque/transferência.
CIPÓ/BA, 20 de agosto de 2020.
Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito Designada
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
INTIMAÇÃO
8000772-31.2020.8.05.0058 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Cipó
Requerente: F. M. F. C.
Advogado: Laon Oliveira De Macedo Canuto Dos Santos (OAB:0051996/BA)
Requerente: F. M. F. C.
Advogado: Laon Oliveira De Macedo Canuto Dos Santos (OAB:0051996/BA)
Requerente: F. F. C.
Advogado: Laon Oliveira De Macedo Canuto Dos Santos (OAB:0051996/BA)
Requerente: F. F. D. C.
Advogado: Laon Oliveira De Macedo Canuto Dos Santos (OAB:0051996/BA)
Requerente: M. F. C.
Advogado: Laon Oliveira De Macedo Canuto Dos Santos (OAB:0051996/BA)
Requerente: J. E. F. C.
Advogado: Laon Oliveira De Macedo Canuto Dos Santos (OAB:0051996/BA)
Requerente: F. A. F. C.
Advogado: Laon Oliveira De Macedo Canuto Dos Santos (OAB:0051996/BA)
Requerente: M. A. F. C.
Advogado: Laon Oliveira De Macedo Canuto Dos Santos (OAB:0051996/BA)
Requerente: M. R. D. S. C.
Advogado: Laon Oliveira De Macedo Canuto Dos Santos (OAB:0051996/BA)
Requerente: D. D. S. F. C.
Advogado: Laon Oliveira De Macedo Canuto Dos Santos (OAB:0051996/BA)
Requerente: L. D. S. F. C.
Advogado: Laon Oliveira De Macedo Canuto Dos Santos (OAB:0051996/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000772-31.2020.8.05.0058 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ | ||
| REQUERENTE: FATIMA MARIA FREITAS CERQUEIRA e outros (10) | ||
| Advogado(s): LAON OLIVEIRA DE MACEDO CANUTO DOS SANTOS (OAB:0051996/BA) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
- Defiro, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita.
- Intime(m)-se o(s) requerente(s), pela imprensa, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do Decreto nº 85.845/81.
- Na falta de dependentes habilitados, os requerentes deverão juntar, também, aos autos declaração devidamente assinada informando a existência/inexistência de outros sucessores do "de cujus" previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis.
- Intimem-se, ainda, os requerentes para juntar aos autos as certidões dos cartórios de registros de imóveis e/ou declaração assinada e reconhecida firma com a finalidade de comprovar a inexistência de bens a inventariar.
- Oficie-se à instituição financeira indicada na petição.
- Após, considerando o interesse de incapazes, ouça-se o Representante do Ministério Público.
- Cumpridas as diligências, retornem-me conclusos.
CIPÓ/BA, 19 de agosto de 2020.
Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito Designada.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
INTIMAÇÃO
8000867-95.2019.8.05.0058 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Cipó
Autor: D. B. D. S.
Advogado: Laon Oliveira De Macedo Canuto Dos Santos (OAB:0051996/BA)
Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:0024640/BA)
Réu: L. J. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000867-95.2019.8.05.0058 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ | ||
| AUTOR: DANIELA BASTOS DE SANTANA | ||
| Advogado(s): FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (OAB:0024640/BA), LAON OLIVEIRA DE MACEDO CANUTO DOS SANTOS (OAB:0051996/BA) | ||
| RÉU: LUCIANO JESUS DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
1 - Trata-se de Ação de Alimentos, em cujo bojo foram fixados os alimentos provisórios (Id. 29450956), sendo requerido a sua execução nos mesmos autos da ação principal (Id.48100983), ocorre que a execução dos alimentos provisórios, bem como dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados, assim deve o exequente, querendo, promover a execução dos valores remanescentes em ação autônoma, na inteligência do art. 531, § 1º, do CPC;
2 - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir e o que se pretendem provar;
3 – Com ou sem manifestação, ouça-se o representante do Ministério Público.
CIPÓ/BA, 19 de agosto de 2020.
Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito Designada.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
INTIMAÇÃO
8000429-06.2018.8.05.0058 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Cipó
Autor: Fernando De Santana
Advogado: Thales Vinicius Lima De Souza Brandao (OAB:0041115/BA)
Autor: Joao Alexandre De Santana
Advogado: Thales Vinicius Lima De Souza Brandao (OAB:0041115/BA)
Autor: Jose Domingos De Santana
Advogado: Thales Vinicius Lima De Souza Brandao (OAB:0041115/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
Processo nº 8000429-06.2018.8.05.0058
DESPACHO
Vistos, etc.
Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público, no ID nº 16425099.
CIPÓ/BA, 19 de agosto de 2020.
Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto
Juíza de Direito Substituta.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
INTIMAÇÃO
8001153-73.2019.8.05.0058 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Cipó
Autor: Antonio Benedito De Souza
Advogado: Ilka De Oliveira Lima Rodrigues (OAB:0012177/BA)
Autor: Nair Marques De Souza
Advogado: Ilka De Oliveira Lima Rodrigues (OAB:0012177/BA)
Réu: Ludmilla Castor Daltro
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001153-73.2019.8.05.0058 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ | ||
| AUTOR: ANTONIO BENEDITO DE SOUZA e outros | ||
| Advogado(s): ILKA DE OLIVEIRA LIMA RODRIGUES (OAB:0012177/BA) | ||
| RÉU: LUDMILLA CASTOR DALTRO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).
A declaração de insuficiência de recursos, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse...
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