CIRCULAR Nº 52, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
| Data de publicação | 03 Agosto 2021 |
| Páginas | 11-11 |
| Data | 02 Agosto 2021 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais,Secretaria de Comércio Exterior |
| Seção | DO1 |
CIRCULAR Nº 52, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, observado o disposto no inciso VIII do art. 91 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, decide:
1. Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 103, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2021, em especial no §2º do art. 9º, que determina que os procedimentos de defesa comercial terão seus autos transferidos para o SEI/ME até o dia 1º de setembro de 2021, encontra-se abaixo lista com os novos números dos processos eletrônicos de defesa comercial que tramitarão no SEI/ME a partir do dia 1º de setembro de 2021.
Produto |
Número do processo no Decom Digital |
Autos restritos de Defesa Comercial (DC-Restrito) |
Autos confidenciais de Defesa Comercial (DC-Confidencial) |
Autos Públicos de Interesse Público (IP-Público) |
Autos Confidenciais de Interesse Público (IP-Confidencial) |
Ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico |
52272.004949/2020-34 |
19972.101397/2021-20 |
19972.101398/2021-74 |
19972.102242/2020-20 |
19972.102243/2020-74 |
Acrilato de Butila |
52272.004584/2020-48 |
19972.101407/2021-27 |
19972.101408/2021-71 |
19972.101642/2020-18 |
19972.101643/2020-62 |
Anidrido Ftálico |
52272.004582/2020-59 |
19972.101409/2021-16 |
19972.101410/2021-41 |
19972.101153/2020-66 |
19972.101154/2020-19 |
Calçados |
52272.005622/2020-80 |
19972.101411/2021-95 |
19972.101412/2021-30 |
19972.100322/2021-21 |
19972.100323/2021-76 |
Canetas esferográficas |
52272.005532/2020-99 |
19972.101378/2021-01 |
19972.101379/2021-48 |
19... |
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