CIRCULAR Nº 977, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Data de publicação21 Fevereiro 2022
Data14 Fevereiro 2022
Páginas35-35
ÓrgãoMinistério da Economia,Caixa Econômica Federal,Diretoria Fundos de Governo
SeçãoDO1

CIRCULAR Nº 977, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Disciplina procedimentos operacionais para credenciamento de Agentes Financeiros para atuação no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.

A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, o Decreto nº 103, de 22 de abril de 2001, o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, a Resolução CCFDS nº 225, de 17 de dezembro de 2020 e a Instrução Normativa MDR nº 2, de 21 de janeiro de 2021, alterada pela Instrução Normativa MDR nº 25, de 03 de agosto de 2021, divulga a presente Circular.

1. Em decorrência...

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