Citações. MANDADO DE CITAÇÃO - maior contrutora

Data de publicação15 Março 2024
SeçãoPODER EXECUTIVO

MANDADO DE CITAÇÃO

REQUERENTE/ CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

REQUERIDO /CONTRATADA: Maior Construções e Reformas Eireli - CNPJ: 20.992.104/0001-37

ENDEREÇO: Rua 02- Chácara 93 Lt19 - Colônia Agricola Samambaia - DF - CEP: 72.110-600

RESPONSÁVEL LEGAL: CAROLINE APARECIDA B. DE ALMEIDA

REFERÊNCIA: Processo n° 201700006011265 - Contrato de Obras nº139/2018 (2818143)- Implantação de quadra escolar coberta com vestiário padrão FNDE, no Colégio Estadual Adoniro Martins de Andrade, no município de Itumbiara-GO.

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS, instaurado pela Portaria 0798 (56440321), dia 05 de fevereiro de 2024, vem, por meio desta CITAR a CONTRATADA, no prazo de dez (10) dias úteis, nos termos do art. 26, §3º c/c 28 da Lei Estadual 13.800/2001 e art. 79 da Lei Estadual 17.928/2012, a contar da juntada do AR; recebimento do e-mail e/ ou publicação no Diário Oficial, para que, caso queira, apresentar DEFESA, sobre os fatos narrados por meio do Despacho 77 (55523099), proferido pela Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, nos autos do processo n°201700006011265 referente ao não atendimento de notificações, quanto paralisação indevida da obra e serviços lentos, da Implantação de quadra escolar coberta com vestiário padrão FNDE, no Colégio Estadual Adoniro Martins de Andrade, no município de Itumbiara-GO.

Os documentos acima citados acompanham a presente citação (Documentos anexados).

E ainda, conforme apresentado nos documentos contidos nos eventos (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​56420520 e ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​56440356​​​​​​​) e Informação 14 (56459994)os processos n°n°202400006015405 e 201700006011265 foram disponibilizados por meio de acesso externo ao...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT