Citações. MANDADO DE CITAÇÃO - maior

Data de publicação28 Agosto 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO

MANDADO DE CITAÇÃO

REQUERENTE/ CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

REQUERIDO /CONTRATADA: MAIOR CONSTRUÇÕES E ENERGIA SOLAR EIRELI- EPP - CNPJ: 07.69.581/0001-63

ENDEREÇO: QS 03 - LOTES 03,05,07 E 09 - SALA 601 - PARTE A13 - ED. PÁTIO CAPITAL - ÁGUAS CLARAS - DF - CEP:71.953-000

RESPONSÁVEL LEGAL: LUIZ CLÁUDIO FONSECA JUNIOR

REFERÊNCIA: Processo n°201700006013808 - Tomada de Preço 010/2018 - Contrato nº 141/2021 (2838728) - implantação de Quadra Coberta com Vestiário - Padrão FNDE, no Colégio Estadual Senador José da Costa Pereira, no município de Orizona - GO

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS, instaurado pela PORTARIA Nº 4345/2023 (50696035), dia 15 de agosto de 2023, vem, por meio desta CITAR a CONTRATADA, no prazo de dez (10) dias úteis, nos termos do art. 26, §3º c/c 28 da Lei Estadual 13.800/2001 e art. 79 da Lei Estadual 17.928/2012, a contar da juntada do AR; recebimento do e-mail e/ ou publicação no Diário Oficial, para que, caso queira, apresentar DEFESA, sobre os fatos narrados por meio do Despacho 2462 (49231310), proferido pela Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, nos autos do processo n° 201700006013808 referente ao não atendimento de notificações, quanto a serviços lentos, descumprimento de Termo de Compromisso de entrega de obra da implantação de Quadra Coberta com Vestiário - Padrão FNDE, no Colégio Estadual Senador José da Costa Pereira, no município de Orizona - GO.

Os documentos acima citados acompanham a presente citação (Documentos anexados).

E ainda, conforme apresentado nos documentos contidos nos eventos (50682436 e 50696695) e Informação 28 (50696715), os processos n°202300006075127 e 201700006013808 foram disponibilizados...

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