Citações. MANDATO_DE_CITACAO - Palmeiras

Data de publicação28 Setembro 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO

MANDADO DE CITAÇÃO

REQUERENTE/ CONTRATANTE: Conselho Escolar Lourival Bueno de Oliveira

REQUERIDO /CONTRATADA: UiN - Construtora Ltda

ENDEREÇO: Shcs CR Quadra 502 Bloco C Loja 37 parte 2075 S/N - Asa Sul - CEP: 70330-530 - Brasília - DF

RESPONSÁVEL LEGAL: Carlos Humberto Cardoso Costa Monteiro

REFERÊNCIA: Processo n° 202200006039377 - Convite n° 001-2022 Contrato n° 16-2022 Objeto do contrato

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS, instaurado pela PORTARIA Nº 02/2023 , do dia 16 de agosto de 2023, vem, por meio desta CITAR a CONTRATADA, no prazo de dez (10) dias úteis, nos termos do art. 26, §3º c/c 28 da Lei Estadual 13.800/2001 e art. 79 da Lei Estadual 17.928/2012, a contar da juntada do AR; recebimento do e-mail, publicação no Diário Oficial e/ou outro meio válido para Citação, para que, caso queira, apresentar DEFESA, sobre os fatos narrados por meio do DESPACHO Nº 1852/2023 - SEDUC/GEFAO-16080 e três notificações: (45265663, 45469448, 47269628)

E ainda, informo que os processos n° 202300006075688 e 202200006039377 , foram disponibilizados por meio de acesso externo ao e-mail: UIN CONSTRUTORA LTDA carloshumbertomonteiro@gmail.com.

Fica desde já consignado que a Contratada, ora Requerida, poderá se fazer acompanhada/representada por advogado devidamente constituído...

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