Visão do supervisor da Clínica CPDE - Amicus Curiae: Levando a eficiência a sério - O novo sistema de licitações brasileiro e a experiência de elaboração das petições de Amicus Curiae nas ADIs no 4645 e 4655 da Associação Brasileira de Direito e Economia
| Autor | Patrícia Sampaio - Thiago Araújo |
| Páginas | 85-90 |
Contextualização das petições de amicus curiae
Em texto clássico sobre a in uência da ideologia nas ciências sociais, Raymond
Boudon comenta que “o ator social tende a perceber a realidade não como ela é e
como os outros a podem ver, mas de maneira deformada ou parcial”1. Prosseguin-
do, o sociólogo francês indica que “[f]requentemente, terá di culdades em conce-
ber que o que vê está afetado pelo ponto de vista a partir do qual vê”.2
corrente da conversão da Medida Provisória 527/2011) surgiu envolto em po-
lêmicas que talvez possam, ao menos em parte, ser atribuídas ao momento em
que suas inovações foram introduzidas no ordenamento e, consequentemente,
ao modo como foram percebidas pelos diferentes grupos potencialmente afeta-
dos (servidores públicos, agentes econômicos, cidadãos).
As contratações estatais são um tema de elevada dimensão política e social,
não estando imunes a questões conjunturais. A título ilu strativo, merece ser
lembrado que a Lei 8.666/93, marco normativo geral das contratações públicas
que envolvem dispêndio de verbas (como compras, obras e serviços), represen-
tou o ápice de um controle procedimental do sistema de compras públicas
instituído em resposta às repercussões negativas do denominado “escândalo dos
anões do orçamento”.3
Da mesma forma, o RDC foi aprovado em meio a um cenário de certo
ceticismo quanto ao cumprimento dos prazos assumidos perante organismos
internacionais — como FIFA e COI — para a entrega de equipamentos espor-
tivos e obras de mobilidade urbana relacionados à Copa do Mundo de 2014
1 BOUDON, Raymond. A ideologia ou a origem das ideias recebidas (trad.: Emir Sader). São Paulo:
1989, p. 94.
2 Op. Cit.
3 No sentido do texto: “Jogo de perde-perde”, coluna de Tereza Cruvinel, Correio Braziliense, publicado
em 28.04.2012.
5. CENTRO DE PESQUISA EM DIREITO E ECONOMIA (CPDE)
5.1 VISÃO DO SUPERVISOR
LEVANDO A EFICIÊNCIA A SÉRIO — O NOVO SISTEMA DE LICITAÇÕES
BRASILEIRO E A EXPERIÊNCIA DE ELABORAÇÃO DAS PETIÇÕES DE
AMICUS CURIAE NAS ADIS NO 4645 E 4655 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE DIREITO E ECONOMIA
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