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A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

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Vincent
AutorAlexandre Pinto da Silva
Ocupação do AutorEngenheiro Eletricista. Engenheiro de Segurança do Trabalho. Higienista Ocupacional. Consultor em Ergonomia. Mestre em Sistemas Elétricos de Potência. Professor de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho
Páginas13-13

Page 13

A CLT foi criada pelo então presidente da República Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto-lei n. 5.452, tendo como objetivo o Brasil possuir uma legislação em que os trabalhadores pudessem estar resguardados em seus direitos. Esse decreto foi baseado na Carta Magma de 1937, que era a Constituição brasileira. Essa carta foi também baseada na Carta del Lavoro da Itália.

A CLT contém leis que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. Ela é a lei maior do trabalho, não podendo os seus dizeres serem contrariados por outras leis, portarias, súmulas etc. Acima da CLT somente a Constituição da República Federativa do Brasil.

Ante as novas Constituições que o Brasil já teve até hoje, a CLT nunca foi atualizada, salvo alguns itens alterados por lei, sendo a sua "coluna vertebral" mantida desde sua promulgação.

Isso não quer dizer que a CLT deva ser flexibilizada. Ela deve ser atualizada. O grande problema é que, se forem atualizados os dizeres da CLT, haverá...

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