Coaraci - Vara dos feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
| Data de publicação | 11 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 3469 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
DESPACHO
8000516-90.2017.8.05.0059 Petição Cível
Jurisdição: Coaraci
Requerente: Guimarais Reis Araujo
Advogado: Luiz Augusto Vieira Cardoso (OAB:BA6940)
Terceiro Interessado: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes
Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000516-90.2017.8.05.0059 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI | ||
| REQUERENTE: GUIMARAIS REIS ARAUJO | ||
| Advogado(s): LUIZ AUGUSTO VIEIRA CARDOSO (OAB:BA6940) | ||
| REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Considerando a recusa apresentada no ID 397661595 pela médica perita nomeada na decisão retro, nomeio como perito do Juízo o Dr. ARIEL CALDERON RODRIGUEZ.
Proceda-se como determinado na decisão de ID 393838752.
Intime-se. Cumpra-se.
Coaraci, data registrada no sistema.
MARINA AGUIAR NASCIMENTO
Juíza de Direito
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VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
DESPACHO
0000630-10.2013.8.05.0059 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Coaraci
Autor: Maria José Oliveira Souza
Advogado: Maria Das Gracas Lordello Fraife (OAB:BA14467)
Terceiro Interessado: Luciene Vidal Dos Santos
Despacho:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
COMARCA DE COARACI
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Processo nº 0000630-10.2013.8.05.0059
D E S P A C H O
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
2. Após, conclusos.
Coaraci (Ba), 31 de agosto de 2020
ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO
Juiz de Direito
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VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
INTIMAÇÃO
8000342-18.2016.8.05.0059 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Coaraci
Autor: Genilda Brigido Dos Santos
Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Reu: Almadina Prefeitura
Intimação:
Juízo de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comercial,
Família, Sucessões, Registros e Fazenda Pública
Comarca de Coaraci – Estado da Bahia.
Fórum de Coaraci – Rua Clarêncio Gomes Baracho, nº 36
Fone/Fax – (073)2341-1221/1224 – CEP 45.638-000
INTIMAÇÃO
Aos 5 de abril de 2019,
intimo o Advogado da parte autora no processo de
nº 8000342-18.2016.8.05.0059
para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar suas contrarrazões.
Evaristo Ferreira do Nascimento Filho
Escrivão
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VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
ATO ORDINATÓRIO
0001556-98.2007.8.05.0059 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Coaraci
Autor: Joel Carvalho Souza
Advogado: Eduardo Jose Da Silva Neto (OAB:BA14581)
Reu: Banco Do Brasil
Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104)
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254)
Ato Ordinatório:
Juízo de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comercial, Família,
Sucessões, Registros e Fazenda Púbica da Comarca de Coaraci – Estado da Bahia.
Fórum de Coaraci – Rua Clarêncio Gomes Baracho, nº 36
Fone/Fax – (073)2341-1221/1224 – Cep: 45.638-000 e-mail: coaracirccomer@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0001556-98.2007.8.05.0059
Através do presente ato ordinatório, ficam as partes intimadas, para os devidos fins, que, nos termos do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de 2015, converti este processo físico em digital, tendo em vista que foi migrado do SAIPRO para o PJE, sendo suas peças físicas digitalizadas, liberadas nos autos digitais e arquivadas, pelo que lavro a presente. Dou fé, 15 de janeiro de 2019 ____, SHIRLEY MORENO MIRANDA DA CRUZ.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
SENTENÇA
8000358-25.2023.8.05.0059 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Coaraci
Requerente: Roseli Cunha Dos Santos Reis
Advogado: Maria Auxiliadora Oliveira Lima (OAB:BA14810)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000358-25.2023.8.05.0059 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI | ||
| REQUERENTE: ROSELI CUNHA DOS SANTOS REIS registrado(a) civilmente como ROSELI CUNHA DOS SANTOS REIS | ||
| Advogado(s): MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA LIMA (OAB:BA14810) | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL, pelo qual os autores almejam, em síntese, o levantamento de valores relativos a precatórios, oriundos do FUNDEF de titularidade de pessoa falecida.
Informam que são herdeiros de profissional do magistério do Estado da Bahia, o qual faleceu em 24 de novembro de 2019, deixando quantia em dinheiro proveniente de abono precatório do FUNDEF, conforme saldo disponibilizado pela SEFAZ.
Aduziu que existe um saldo a receber do Governo do Estado da Bahia, cujo beneficiário é justamente o Espólio do de cujus, cujo pagamento pressupõe a expedição de alvará judicial, nos termos da referida lei.
Com base nisso, requereram a expedição de alvará.
São os fatos relevantes dos autos. DECIDO.
Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
É hipótese de julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC), já que a inicial está devidamente instruída com certidão de óbito, documentos comprovando a legitimidade dos autores, bem como o documento fornecido pela comissão de precatório do FUNDEF.
De acordo com os artigos 719 e 725, VII do CPC/15, quando este Código não estabelecer procedimento especial, regem os procedimentos de jurisdição voluntária as disposições constantes desta Seção, aí incluída a expedição de alvará judicial, como nesta demanda submetida à apreciação do Poder Judiciário.
Desse modo, o julgamento antecipado do mérito atende aos ditames constitucionais de eficiência e duração razoável do processo.
No caso dos autos, a certidão de óbito juntada aos autos demonstra que a pessoa beneficiária do alvará já faleceu. Por outro lado, os documentos de identificação acostados à inicial comprovam o vínculo entre o(a) falecido(a) e os Requerentes.
Dessa forma, os requerentes fazem jus à concessão do alvará em razão da condição de herdeiros, tal como exige o artigo 6º da Lei estadual nº 14.485/2022.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expedição de ALVARÁ JUDICIAL PARA RECEBIMENTO DO ABONO RELATIVO AO FUNDEF em favor dos autores, na seguinte proporção: 50% (cinquenta por cento) em favor da viúva; e os demais 50%, divididos em cotas iguais, em favor dos 3(três) filhos, atentando os autores para necessidade de atendimento do processo administrativo para recebimento dos valores.
Consequentemente declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará e arquive-se.
Publique-se. Registre e Intimem-se.
Coaraci-BA, data registrada no sistema PJe.
MARINA AGUIAR NASCIMENTO
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI
INTIMAÇÃO
0002935-74.2007.8.05.0059 Protesto
Jurisdição: Coaraci
Requerente: Banco Do Brasil S.a
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A)
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Requerido: Walter Fraife
Requerido: Cecília Rachel Leal Fraife
Requerido: Helio Brito Fraife
Requerido: Joselinda Nemeri Fraife
Intimação:
Juízo de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comercial, Família,
Sucessões, Registros e Fazenda Púbica da Comarca de Coaraci – Estado da Bahia.
Fórum de Coaraci – Rua Clarêncio Gomes Baracho, nº 36
Fone/Fax – (073)2341-1221/1224 – Cep: 45.638-000 e-mail: coaracirccomer@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0002935-74.2007.8.05.0059
Através do presente ato ordinatório, ficam as partes intimadas, para os devidos...
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