Cocos - Vara c�vel
| Data de publicação | 09 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 3430 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS
INTIMAÇÃO
8000179-25.2022.8.05.0060 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Cocos
Interessado: Ademar De Almeida Branco
Advogado: Riccardo Max De Castro Rocha (OAB:BA42078)
Interessado: Adriano Felipe De Araujo Pereira
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS
INTIMAÇÃO
0000720-88.2008.8.05.0060 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Cocos
Interessado: Elza Maria Da Silva Bezerra
Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127)
Advogado: Ivanilde De Jesus Castro (OAB:BA37186)
Interessado: Elza Maria Da Silva Bezerra
Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127)
Advogado: Ivanilde De Jesus Castro (OAB:BA37186)
Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706)
Advogado: Wallysson Viana Silva (OAB:BA23825)
Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS
INTIMAÇÃO
0000599-94.2007.8.05.0060 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Cocos
Embargante: Amarante De Melo Alves - Me
Advogado: Francisco Alves De Moura (OAB:BA7669)
Embargado: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia
Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS
| Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n.0000599-94.2007.8.05.0060 | |||||||||||||||||||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS | |||||||||||||||||||
| EMBARGANTE: AMARANTE DE MELO ALVES - ME | |||||||||||||||||||
| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTIMAÇÃO 0000056-19.1992.8.05.0060 Arrolamento De Bens |
|||||||||||||||||||
| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTIMAÇÃO 8000158-20.2020.8.05.0060 Monitória PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS
Vistos. Diante do decurso do prazo desde a última atualização do débito (em 25.04.2022 – ID 194416765), intime-se a parte autora, pelo DJE e por seu advogado, para se manifestar, se assim requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando memorial de cálculo do débito devidamente atualizado. Decorrido o prazo em branco, certifique-se e retornem os autos para decisão. Intime-se. De Itacaré/Ba para Cocos/BA, datado e assinado eletronicamente. THATIANE SOARES Juíza de Direito DESIGNADA PARA A COMARCA DE COCOS CONFORME DECRETO JUDICIÁRIO N. 341, DE 18 DE ABRIL DE 2023 |
|||||||||||||||||||
| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTIMAÇÃO 8000239-61.2023.8.05.0060 Procedimento Comum Cível PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS
Vistos. O pleito de alvará é uma exceção à obrigatoriedade da realização do inventário, só sendo cabível se o(a) falecido(a) não tiver deixado bens a inventariar. Destarte, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de inexistência de bens a inventariar, comprovando, assim, que o(a) de cujus não deixou patrimônio sujeito ao rito da ação de inventário, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).
|
|||||||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||||||
| Requerente: N. G. D. O. Advogado: Larissa Rafaela Lopes De Souza (OAB:BA29904) Requerido: I. R. D. S. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS
Vistos. Consta dos autos o requerimento da parte Autora para que seja concedido o benefício da gratuidade da Justiça, alegando insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. O Código Processual Civil passou a regulamentar inteiramente a matéria, revogando expressamente diversos artigos da Lei 1.060/50, a partir de 18.03.2016. Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência para fins de obtenção da justiça gratuita por pessoa natural, podendo ser questionada pela parte adversa ou pelo julgador se houver fundados motivos, assegurado – em qualquer hipótese – o exercício do contraditório e da ampla defesa. O novo regramento concretiza o quanto previsto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, o qual estabelece que o Estado preste assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesses termos, desde a edição da Constituição de 1988, a insuficiência de recursos deve ser demonstrada. No presente caso, constam dos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça pleiteada, já que o Requerente não trouxe aos autos prova de seus rendimentos, aptos a corroborar sua alegada insuficiência financeira. Registre-se, por oportuno, que a simples declaração não tem o condão de, por si, demonstrar o estado de miserabilidade. Incide, in casu, a regra contida no art. 99§ 2°, do CPC, devendo o juiz, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Dessa forma, com fulcro no art. 99, § 2º do CPC, intime-se o(a) Autor(a), na pessoa de seu patrono, para traga aos autos cópia de seus 3 (três) últimos contracheques, 3 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda, informe de rendimentos, carteira de trabalho, CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), planilhas e/ou outros documentos que comprovem seu rendimento mensal, bem como a impossibilidade de arcar com as custas deste processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça ou para que, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção do feito. Por fim, intime-se a parte autora, pelo DJE e por seu advogado, para emendar a petição inicial,... |
|||||||||||||||||||
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO