Comando Geral da Polícia Militar
| Data de publicação | 18 Novembro 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1205 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - segunda-feira
18 de novembro de 2019
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CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta
do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede
na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada
por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no
CPF sob o nº. 010.449.924-92;
CONTRATADA: A empresa COMPANHIA DE EDIÇÃO IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº.
04.308.836/0001-09 e estabelecida na Av. Durval de Góes Monteiro, nº 1 – Km
7 – Sala 1, Bairro Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, CEP 57.080-000, Telefone
(82) 3315-8300, e-mail: contato@imprensaocial.com.brmailto:nanceiro03@gi-
bborbrasil.com.br, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Dagoberto
Costa Silva de Omena, inscrito no CPF sob o nº 066.268.484-29, de acordo com
representação legal que lhe outorgada por Estatuto Social.
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº.
812/2018-SESAU. O prazo de vigência e execução contratual ca prorrogado por
mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 16 de no-
vembro de 2019, data do término do prazo anteriormente acordado.
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, inciso XVI
Data de Assinatura do Termo Aditivo: 14 de novembro de 2019.
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 – Fun-
do Estadual de Saúde/ 27524 – Fundo Estadual de Saúde; Plano de Trabalho:
10.302.0205.4347 – Qualicação da Assistência de Média e Alta Complexidade
no Estado; Plano Orçamentário: 0120 – Manutenção dos Serviços Assistenciais
de Média e Alta Complexidade; Fonte: 0120 – Transferências do Sus; Fonte: 0100
– Recursos Ordinários; Plano de Trabalho: 10.122.0004.2001 – Manutenção das
Atividades do Órgão; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Elemento de Despesa:
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, do orçamento vigente.
Raticação: Ficam raticadas todas as cláusulas do Contrato nº 812/2018-SESAU,
não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 14 de novembro de 2019.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Secretário de Estado da Saúde
. .
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 089/2019 - JUCEAL
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
e de conformidade com o artigo 18 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de
dezembro de 2013.
Resolve nomear como Tradutor Ad-hoc o Sr. MOISÉS BOTELHO CAVALCAN-
TI, brasileiro, professor, tradutor de idiomas, portador do CPF nº. 255.233.924-72,
residente e domiciliado na Rua Hélio Pradines, nº 758 – Apto 804, Ponta Verde,
CEP: 57.035-220, Maceió-Al, como Tradutor dos documentos: Certidão de Óbito;
Apostila da Convenção de Haye de 05 de outubro de 1961 do Departamento de
Estado do Estado da Flórida, expedidos em nome de ARCANGELO FRAGALA,
da língua Inglesa para a língua Portuguesa.
Maceió, 14 de novembro de 2019.
CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO
Presidente
...
Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA N.º 4658/2019 - DGPC/GD
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015
RESOLVE revogar a Portaria nº 3124/2019-DGPC/GD, datada de 02/08/2019 e
publicada no D.O.E. do dia 06/08/2019.
Gabinete da Delegado-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 13 de novembro de 2019.
Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil
Protocolo 465111
PORTARIA N.º 4659/2019 - DGPC/GD
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015,
RESOLVE designar, em caráter especial, o Delegado de Polícia Civil RICARDO
DE ARAÚJO MENEZES DA COSTA, para dar continuidade ao Inquérito Policial
nº 7114/2019, relativo ao Boletim de Ocorrência nº 069863/2019, devendo concluí-
lo no prazo legal.
Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 13 de novembro de 2019.
Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil
Protocolo 465113
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade - PAAI
Processo: Proc. Administrativo 20105-0000010939/2019
Requerente: Paulo Cerqueira
Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas - PCAL
Fica a Sra Maria Célia da Silva Brasileiro. CPF nº 024.871.324-85, proprietária
do imóvel, locado a esta Instituição para ns de funcionamento da Delegacia de
Coruripe nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos artigos
24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como Despacho PGE-PLIC-
CD nº 2590/2017, Despacho PGE/GAB nº 2341/2017 e Súmula Administrativa
nº 43/2018, de 15 de maio de 2018, que tramita nesta Delegacia Geral o processo
em referência - em relação ao pagamento por indenização referente ao mês de
outubro de 2019, sem cobertura contratual, tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, na sala da Comissão Permanente
de Licitação, no horário de 08h às 14h, localizado na Rodovia AL 101 Norte, KM
05, Jacarecica, Maceió-Al, podendo deles ter vista aos autos e solicitar cópias às
suas expensas, bem como apresentar defesa prévia, pois independentemente do seu
comparecimento haverá continuidade do trâmite processual.
Para constar, eu, Patterson Gustavo Cabral da Silva, Supervisor de Procedimentos
Licitatórios, lavro a presente noticação.
Maceió, 14 de novembro de 2019.
Patterson Gustavo Cabral da Silva
Supervisor de Procedimentos Licitatórios
Protocolo 464969
...
Polícia Militar do Estado de Alagoas - PMAL
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1206-398/2015.
CONTRATANTE: Maria Luci Venâncio de Oliveira Batista.
CPF/CNPJ: 239.500.724-20.
OBJETO: Contratação de Locação de Imóvel para a Polícia Militar de Alagoas.
BASE LEGAL: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.
VALOR MENSAL: R$ 563,78 ( Quinhentos e sessenta e três reais, setenta e oito
centavos).
VALOR GLORAL: R$ 6.765,36 ( Seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais,
trinta e seis centavos).
JUSTIFICATIVA
O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar
de Alagoas, necessitará no decorrer do prazo presente no contrato, locar o imóvel
situado na Rua Divaldo Suruagy, s/nº, bairro Centro, no município de Anadia/AL,
que comporta as instalações da sede do 3° Pelotão da 1ª CPM-I da Polícia Militar
de Alagoas.
O Art. 24, X da Lei nº 8.666/93, dispõe acerca da dispensa de licitação quando
a locação de imóvel destina-se ao atendimento das nalidades precípuas da
Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua
escolha:
Considerando:
1. Que a locadora apresentou o melhor valor ante as pesquisas de mercado,
conforme documentos constantes nos autos do processo; e
2. Que atende plenamente as necessidades da 1ª CPM/I da Polícia Militar de
Alagoas de acordo com a Declaração PMAL SEC1CPMI do Cmt da 1ª CPM/I,
datada de 19 de setembro de 2019.
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