Comando Geral da Polícia Militar
| Data de publicação | 16 Agosto 2021 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1638 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - segunda-feira
16 de agosto de 2021
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Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA PC/AL Nº 486/2021
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS
E CONTABILIDADE DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, considerando o teor da Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e
tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico E nº 20105.12949/2021
RESOLVE:
Por necessidade do serviço, suspender as férias do servidor LUCIMERIO BARROS
CAMPOS, matrícula nº 000.057-4, portador do CPF nº 029456744-59, ocupante
do cargo de DELEGADO DE POLICIA do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, lotado na unidade DECCOR a partir de 13/03/2021, cujo lapso
remanescente de 19 (dezenove) dias será usufruído oportunamente.
Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 15 de agosto de
2021.
Del. JOSÉ CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo 604223
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Polícia Militar do Estado de Alagoas - PMAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO Nº 046/2021-PMAL/CPL
CONTRATO N° 046/2021-PMAL/CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01206.0000020228/2021
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, art. 25, CAPUT,
da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Militar, situada
na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10,
representada pelo Cel QOC PM Wellington Bittencourt Maranhão de Araújo,
portador do CPF n.º 453.505.664-15.
CONTRATADO: Felipe Gomes de Athayde Antunes, portador do RG 37320513,
CPF nº 111.663.824-00.
GESTOR DO CONTRATO: Comandante da Academia de Polícia Militar -
APMSAM.
OBJETO: Pagamento de 30 horas-aula, na disciplina de Aspectos Jurídicos
Aplicados à Gestão em Segurança Pública, no Curso Superior de Polícia - CSP,
como docente na APMSAM, em conformidade com os Art. 2º e 6º da Lei Estadual
nº 6.469 de 19 de abril de 2004, para atender a necessidade existente.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato terá início a partir da publicação do
extrato do contrato no Diário Ocial do Estado de Alagoas - DOE, com a posterior
designação publicada na imprensa Ocial do Estado de Alagoas e transcrito para
BGO da Corporação, até a conclusão da carga horária em conformidade com o
previsto na cláusula primeira deste contrato de prestação de serviço, para o ano
letivo de 2021.
VALOR GLOBAL: R$ 636,90 (seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos).
DATA DA ASSINATURA: 13.08.2021.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da
PMAL do exercício 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: programa de trabalho denominado Ações
Educacionais 1190010341224300104481, Elemento de Despesa 3.3.90.36 (Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física), Fonte 100, conforme a Lei Estadual nº
8.377, de 18 de Janeiro de 2021, Lei Orçamentária Anual - LOA/2021, que estima
a receita e xa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício nanceiro de 2021,
Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual e publicada no D.O.E/AL em
19 de Janeiro de 2021.
Quartel em Maceió/AL, 13 de Agosto de 2021.
Mauricio Mendes de Morais - TC QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
Protocolo 604134
ESTADO DE ALAGOAS
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
Divisão Técnica do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
Praça da Independência, 67, - Bairro Centro, Maceió/AL, CEP 57020-000
Telefone: (82) 3201-2002 - www.pm.al.gov.br
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
DIRETORIA DE ENSINO
Comissão de Credenciamento
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