Comando Geral da Polícia Militar
| Data de publicação | 19 Janeiro 2021 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1497 |
Maceió - terça-feira
19 de janeiro de 2021 15
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SURE Nº 10/2021
OSUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado
solicitou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que
consta no Memorando E:17/2021/Gerência de Cadastro no Processo nº
E:01500.0000001429/2021
Considerando que o contribuinte abaixo relacion ado, solicitou seu pedido de
baixa por não se encontrar oestabelecimento obrigado à inscrição no CACEAL,
em razão do encerramento da atividade que o obrigava a ter inscrição estadual.
RESOLVE:
Fazer cien te a tod os quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem
conhecimento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso II, e § 4º, Art.
60, inciso I e III, art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instruçã o Normativa SEF nº
17/2007, observando-se os Art. 25, 26, inciso II, e art. 28, § 2º, inciso I do
Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação
“BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.
.
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
24309100-1
MORAIS E PEIXOTO
ESTETICA E
EMAGRECIMENTO LTD A
E:01500.0000001429/2021
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió,
18 de Janeiro de 2021
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual
...
Polícia Militar do Estado de Alagoas - PMAL
EDITAL Nº 001/2021-APM – CONVOCAÇÃO DE CREDENCIADOS PARA INSTRUTORIA NA APMSAM
O Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 146, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Estadual nº 6.399/03, considerando a necessidade de
instrutoria em curso desenvolvido na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello (APMSAM), resolve:
1. Convocar instrutores constantes do Cadastro de Credenciados em Unidade de Ensino da PMAL,
obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, para anuir a instrutoria de disciplinas no Curso de
Aperfeiçoamento de Oficiais, CAO/2020, nos termos da Lei Estadual nº 6.469, de 19/04/2004, tudo
consubstanciado no processo administrativo SEI E: 01206.0000017276/2020:
1.1. Instrutores listados por grau hierárquico, nome, disciplina e carga horária: Prof.ª, MARÍLIA
CERQUEIRA LIMA, Ética, Cidadania e Direitos Humanos, 20 h/a; Prof.ª, CÉLIA MARIA LEITE LAMAS, Chefia,
Gestão e Liderança, 20 h/a; Prof.ª, ANDRÉA KARLA DA SILVA RAMOS, Gestão de Recursos Materiais e
Logísticos, 30 h/a.
2. Divulgar que os convocados deverão comparecer à Academia de Polícia Militar, sediada na Av. Assis
Chateubriand, s/n, Trapiche, Maceió, Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis;
3. Anunciar que a execução da instrutoria será sem ônus financeiro à Corporação e que o não
comparecimento do convocado, a sua indisponibilidade ou a insuficiência probatória da documentação
necessária à instrutoria, implicará no chamamento do credenciado subsequentemente classificado.
Maceió, AL, 13 de janeiro de 2021.
WALTER DO VALLE DE MELO JÚNIOR – Cel QOC PM
Comandante da APMSAM
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