Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
| Data de publicação | 29 Janeiro 2015 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 21 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Quinta-feira
29 de janeiro de 2015 17
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
...
Comando Geral da Polícia Militar
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E RESSOCIALIZAÇÃO
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
GABINETE DO COMANDANTE GERAL
PORTARIA N° 016/2015 - GCG/ASS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICAIS MILITARES A QUE
MENCIONA.
1. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 75, incisos I, V, e
parágrafo único, da Lei nº 6.399, de 15 de agosto de 2003, (Lei de Organização
Básica da PMAL - LOB), e com o objetivo de dar cumprimento ao que estabelece
o Decreto Estadual nº 38.073, de 19 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a
reavaliação e renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no
âmbito dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual,
RESOLVE:
Art.1º - Designar os servidores militares a seguir relacionados para compor a
Comissão Especial, da Polícia Militar de Alagoas até ulterior deliberação, com
a nalidade de reavaliar e renegociar os contratos daquela Secretaria, sob a
presidência do primeiro, cujos valores não ultrapassem R$ 1.000.000,00.
POSTO MAT NOME
Ten Cel QOC 79545 José Augusto Correia Gama
Ten Cel QOC 77746 Antônio Santos de Oliveira
Maj QOC 79546 Adelino Tenório Sirqueira
Art. 2º - Estabelecer que os trabalhos a serem desenvolvidos por estes servidores
na Comissão Especial sejam no estrito cumprimento aos preceitos do Decreto
Estadual nº 38.073 de 19 de janeiro de 2015 e que o prazo de reavaliação dos
contratos da Polícia Militar de Alagoas deverá estar concluído até 28 de fevereiro
de 2015 e as renegociações até 30 de abril de 2015.
Art. 3º - Determinar que, caberá ao Presidente da Comissão Especial a prerrogativa
de distribuir tarefas aos gestores contratuais e solicitar o apoio da Comissão
Permanente de Licitação - CPL/PMAL e do Setor de Compras da Diretoria de
Apoio Logístico para auxiliar, se necessário for, nos trabalhos da Comissão e
consolidação de dados e informações;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cando revogadas
todas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Quartel em Maceió, 28 de janeiro de 2015.
PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIOR - Cel QOC
COMANDANTE-GERAL
Republicado pós-correção ao DOE nº 019 de 27 e janeiro de 2015
Protocolo 132865
. .
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
PORTARIA Nº 025 / 2015 - GCG
LICENCIAMENTO DE PRAÇA “A PEDIDO”
O CEL BM ADRIANO AMARAL DA SILVA, COMANDANTE GERAL DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições e com o que prescreve o § 1º do inciso I do Art. 65 e inciso I
do Art. 67 da Lei Estadual nº. 5346 de 26 de maio de 1992 (ESTATUTO DOS
POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS), combinado com o Art.
52 da Lei Estadual nº. 7.444 de 28 de dezembro de 2012, e o que mais no processo
1203.2954/2014.
RESOLVE:
LICENCIAR do serviço ativo desta Corporação “A Pedido”, o SD BM 27003-
2 CLAUBIANO CIPRIANO MOURA, o Bombeiro Militar é praça de 11 DE
SETEMBRO de 2006, lha de CICERO JOSÉ CIPRIANO e ANA DEYSE
PEREIRA DE MOURA , nascido em 21 de janeiro de 1987, em Palmeira dos
Índios/AL, RG 2042794 SSP/AL e CPF 014.704.564-94.
Quartel em Maceió, 26 de janeiro de 2015.
ADRIANO AMARAL DA SILVA - CEL BM
Comando Geral do CBMAL
Protocolo 133022
. .
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
.
Agência Reguladora dos Serviços Públicos
do Estado de Alagoas (ARSAL)
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
PORTARIA /ARSAL Nº 852/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, e no Processo nº 49070-8608/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
MACILIO MELO RODRIGUES
CARGO: Técnico em Transporte
CPF: 105.049.914-00
RG: 3454813-0
Matrícula: 3440
Nº DE DIÁRIAS: 8,5 (oito e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)
PERÍODO(S): 02/01/2015; 05 a 09/01/2015 e 12 a 15/01/2015
DESTINO: Arapiraca/AL
OBJETIVO: Realizar ação de scalização do transporte intermunicipal de
passageiros.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 250028 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -
Todo Estado - Fonte 029100000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento
Vigente.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE
ALAGOAS, Maceió/AL, 19 de dezembro de 2014.
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
Protocolo 132753
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSA8
PORTARIA /ARSAL Nº 853/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, e no Processo nº 49070-8611/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ARDILES CORREIA DA SILVA
CARGO: Técnico em Transporte
CPF: 062.009.674-82
RG: 2001004067503
Matrícula: 3431
Nº DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) meias diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO(S): 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 15/01/2015
DESTINO: Rio Largo/AL
OBJETIVO: Realizar ação de scalização do transporte intermunicipal de
passageiros.
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