*comarca Qua náoanviooo Mapa -------------ctmnr-*------------ c u t h iu u io c e s Smudoa m*mn*çao
| Data de publicação | 29 Setembro 2000 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 184 |
Diá rio O fi cia l
do E stad o d e A la go as Maceió - Sexta-feira K
29 d e s ete m bf o d e 2 000 ^
COMISSÃO PERMA NENTE DE INQUÉRI TO
CPIA/SEARHP
A P residen te d a C omissão Per manente
de Inquérito CPIA /SEARH P, Dra. SIMONE
CEDRO CORR EIA D E ARA ÚJO, c onstituíd a
pela Portar ia do Se nhor Secret ário de Esta do de
Admin istração, Recu rsos Hu manos e Patri mônio
n° •040/2000, des ignou em 27 de setembro de
2000, audiên cia de interrog atório e p rodução de
provas a ser realiz ada na Sec retaria d e Estad o de
Admin istração. Recu rsos Huma nos e Patrim ônio,
293, Cen tro, nes ta Cidade, n os Processos
Admin istrativ os D iscipl inares, por aba ndono de
Cargo, abaixo relacionad o:
Processo: 18 00 - 10.300/98
Servidor: cic e r a b e r n a det e a l b u q u er q u e
auxil iar de s erviços div ersos
Matricu la n° 42.4 65-0
Lotado na Secreta ria d a E ducação e
do Despo rto
Advogado: Dr. V aldely Te nório d e Alb uquerque
Designo audiên cia dc interro gatório c produ ção
de prov as para o próx imo di a 04 dc outubro às
14:30 horas .
Proceda- se às in timaçõ es necessá rias.
Maceió. 28 de s etembro dc 2000
Eu, Fabío la A ndr éa Delmon i Sil va digite i
Membro /Secretá ria
Simone Cedro Correia de Araújo
Presidente CPI/SEARHP
COMISSÃO PERMA NENTE DE INQUÉRI TO
CPIA/SEARHP
A P residen te d a Comissã o Per manen te
dc I nquérito CPIA /SEARH P, Dra. SIMONE
CEDRO CORR EIA D E AR AÚJO, c onstituí da
pela Portar ia do Sen hor Secretá rio de Esta do de
Adminis tração, Recurs os Hum anos c Patrim ônio
n° 0 40/2000. d esign ou em 27 de sete mbro de
2000. audiê ncia dc interrog atório e p rodução de
provas a ser realiza da n a Secre taria de Estado de
Adminis tração. Recurso s Human os e Patrimôn io,
293, Cen tro, nesta Cidade, nos Proce ssos
Admin istrativos D isciplina res, por aband ono d e
Cargo, abaixo relacionado :
Processo: 1800 - 10.343/98
Serv idor jo s é e v a r is t o fi l h o
auxil iar dc se rviços div ersos
Matríc ula n° 37 .339-7
Lotado na Secreta ria d a Ed ucação e
do Desp orto
Advogado: Dr. Valdely T enório de A lbuquerque
Designo audiên cia dc interro gatório c produ ção
de prova s para o próxi mo dia 04 dc o utub ro ás
14:30 horas.
Proced a-se às i ntimaç ões nec essárias
Maceió. 28 de setembr o de 2000
Eu, Fabío la A ndr éa Delmon i Silv a digite i
Membro /Secretá ria
Simone Cedro Correia de Araújo
Presidente CPI/SEARHP
COMISSÃO PERMA NENTE DE INQUÉ RITO
CPIA/SEARHP
A P residen te d a C omissão Perm anente
de Inquérito CPIA /SEARH P, Dra. SIMONE
CEDRO CORR EIA D E ARAÚJO , con stituíd a
pela P ortaria do Senh or S ecretário de Estado de
Adminis tração, Recu rsos Hu manos c Patr imônio
n° 0 40/200 0. designo u em 27 de sete mbro de
2000, audiê ncia de i nterrog atório c p rodução de
provas a ser r ealiza da na Secre taria de E stado de
Adminis tração, Recurs os Human os e Patrim ônio,
293, Cen tro, nesta Cidade, nos P rocessos
Admin istrativ os D iscipl inares, por aba ndono de
Cargo, abaixo relaciona do.
Processo: 1800 - 9.994 /99
Servidor : fr a n c i sc o d e p a u l a Ca v a l c a n t e d e
ALBUQUERQUE LACERDA NE TO
agente admin istrativ o
Matríc ula n° 2 0.663-6
Lotado na Secre taria d a E ducação e
do Desp orto
Advogada: Dra. Siivan a Ma ria Lam enha Raposo
Designo audiênc ia dc i nterrog atório e produçã o
dc prov as para o próxim o dia 05 de o utubro às
14:30 horas.
Proceda- se às in timações necessá rias
Maceió, 28 de se tembro d e 2000
Eu, Fabí ola A nd réa Delm oni Sil va digit ei
Membr o/Secre tária
Simone Cedro Correi* de Araújo
Presidente CPI/SEARHP
COMISSÃO PERMAN ENTE DE INQUÉRI TO
CPIA/SEARHP
A P residente da Com issão Perma nente
de I nquérit o CPIA /SEARH P, Dra SIMONE
CEDRO CORRE IA DE ARAÚJO , cons tituída
pela Porta ria d o Se nhor Secretá rio de Estad o de
Adminis tração, Recur sos Hum anos e Patrimô nio
n° 0 40/200 0, designo u e m 27 de setem bro de
2000, audiê ncia de in terroga tório e pro dução d e
provas a ser r ealiza da na Secret aria de E stado de
Admin istração. Recur sos Huma nos e Patrimôn io,
293, Cent ro, nesta C idade, nos Proces sos
Admin istrativo s D isciplin ares, por aband ono de
Cargo, abaixo relacionad o:
Processo: 18 00 -1 L 786/98
Servidor: sé r g i o b a d ú d e l im a
vigia ,
Matrícu la n9 35.696 -4
Lotado na Secreta ria da Educ ação e
do Desp orto «
Advogada: Dra. Siiva na M aria Lam enha Raposo
Designo audiên cia de interro gatório e produçã o
dc pro vas para o próx imo dia 05 de o utubro às
14:30 horas. *• *- »*%-,
Proceda-s e às in timaçõ es neces sárias
Maceió, 28 dc s etembro de 2000
Eu, Fabío la A ndr éa Delmo ni Sil va digite i
Membro /Secretár ia
Simone Cedro Correi* de Araújo
Presidente CPI/SEARHP
COMISSÃO PE RMANE NTE DE INQUÉR ITO
CPIA/SEARHP
A Pr esident e d a C omissão Perm anente
de In quérito CPIA /SEARHP. Dra . SIMONE
CEDRO CORR EIA D E ARA ÚJO, con stituída
pela P ortar ia do Senh or S ecretário de Estado de
Admin istração. Recur sos Hu manos e Patrim ônio
n° 04 0/2000, de signou c m 27 de setem bro de
2000, audiê ncia d e in terrogatório e. produção de
provas a ser realiza da na Secre taria dc Estado de
Adminis tração. Recurso s Human os e Patrimôni o.
293, Cent ro, nesta Cidade, no s Pro cessos
Admin istrativ os D isciplin ares, por aband ono de
Cargo, abaixo relaciona do: «
Processo: 1800 - 6. 205/200 0
Servidor: ge o r g e j o s é mello ma t t o s
Assessor dc adm inistraç ão
Matrícu la n° 17.377-0 ô
Lotado na Secretá ria d a Edu cação e
do Desp orto
Advogada: Dra. Siiva na M aria La menha Raposo
Designo audiên cia de i nterro gatório e produ ção
de prov as para o próx imo dia 05 de o utubro às
14:30 horas.
Proceda-s e às in timaçõe s necessá rias.
Maceió, 28 dc s etembro de 2000
Eu, Fabí ola A nd réa Delm oôi S ilva digit ei
Membro /Secretá ria
Simone Cedro Correi* de Araújo
Presidente CPI/SEARHP *
COMISSÃO PERMA NENTE DE D*QUÉRITO
CPIA/SEARHP •
A P residen te d a Co missão Perma nente
de I nquéri to CP IA/SEAR HP, Dra. SIMON E
CEDRO COR REIA D E ARA ÚJO, co nstituíd a
pela Portar ia do Sen hor Secretár io de Estad o de
Admin istração, Recur sos Hum anos e Patrim ônio
n° 040/200 0, designo u em 27 de sete mbro de
2000. audiên cia d e in terroga tório e pr odução de
provas a ser realiza da na Secre taria de Estado de
Adminis tração, Recurso s Human os e Patrimôn io,
293, Cent ro, nes ta- Cid ade, nos Proc essos
Admin istrativ os D isciplinar es, p or aba ndono de
Cargo, abaixo r elacionado :
Processo: 1800 -1 2.5 71/ 99
Servidor: joaquim alv e s d e o l i v e i r a ne t o
oficiai de apoio t écnico
Matrícu la n° 47. 046-5
Lotado na Secre taria da E ducaçã o e
do Despor to
Advogada: D ra Siivan a Mar ia Lam enha Raposo
Designo audiênc ia de i nterrog atório e produçã o
de prov as para o próx imo dia 0 5 de ou tubro á s
14:30 horas.
Proceda- se às in timaçõe s necess árias
Maceió, 28 de se tembro d e 2000
Eu, FabíoU And réa Delmon i Silva digite i
Membro /Secretá ria
Simone Cedro Correi* de Araújo
Presidente CPI/SEARHP
o s e c r e t Arto d e e s t a d o d e administràçAo ,
RECURSOS HUMAN OS E PATRIMÔNIO* DR. VALTE R OLI
VEtRA SILVA, e xarou em data de 28 de Set em
bro de 2000, os se guintes despachos:
o
PROC. 41 01-0354 9/99 - PE DRO SEHASTtf O RA.IA
FALCÃO DE A LMEI DA - Vão os aut os ã Co-
ordenad oria de Gest ão de Recurso s Huma
nos - CAPEAL, para que a Gerenc ia Fi
nanceira de Pesso al - GFP faça o le
vantame nto de im pacto na folh a de paga
mento, confor me De spacho PGE/ GAB n2
419/2000, de fls. 12, voltand o.
PROC. 41 01-0352 4/99 - N EIDLA NA MARI A SOU ZA «-
PGE/GA B n2 427/2000 - IDE M
PROC. 4101-0 3275/99 - S ONIÁ MARIA DA SIL VA -
PGE/GAB n° 42 9/ 20 00 - IDEM
PROC. 41 01-0362 0/99 - CR ISTIN A MARIA- NASC I
MENTO BATI STA - P GE/GA B kB 4 18 /20 0 0 -
IDEM
PROC. 41 01-0350 4/99 - GL EIDE PASSOS DE ALMEJE
DA - P GE/GA B n° 4 2 6/2 0 00 - * IDEM
PROC. 2000-0 3966/00 - S ALOMÊ CORRE IA DA SIL
VA - Com base no Despach o PGE/PÀ-00.
1182/2000, de fls. 13 e 14, aprovddo
pelo Procurador Coordenador-da Procura
doria Administrativa, na Procurado- •
ria Gera l do Estado, às mesmas fls.
14, defiro o p edido de ave rbaçãb do
tempo de serviço, perfazendo o total *
geral de 06 anos, 06 mese s e 14 dias,
apenas para fins de apose ntadori a, de
acordo com o dispo sto no artigo 105 ,
inciso V, da Le i n2 5.247, de. .26 de ju
lho de 1991.
X Co ordenad oria de Ges tão de Recur
sos Huma nos - CÀPEAI/, -para que a- Ge
rência Ad minis trati va de Pessoa l faça
as anot ações e, e m segu ida,'ao órgão
de orig em p ara co nhecime nto e arqui va
mento.
PROC. SEARHP 05393/ 98 - MARI A DA S ALETE SAN
TOS DE ARA0J O - 07 anos, 08 me ses e
05 dias. PGE/PA- 00.118 0/2000 -ID EM
PROC. 2000-0387.4/00 - MARI A CAR NEIRO CAVA L
CANTE - 05 a nos, 03 meses e 13 dias -
PGE/PA- 00-118 4/200 0 - . IDEM
PROC. 1700-0 3232/00 - MA RIA D AS DORE S SANT OS-
(JOSÉ MART INS D E OLIVEI RA) - Vão os au
tos ao Instit uto de Prev idência e ‘ As
sistência dos Servidores do Estado de
Alagoa s - IPASEAL, -para instrução, aná
lise e parecer.
PROC. 5201-00 022/00 - R ADIO D IFUSO RA DE A LA
GOAS - Reto rnem os autos ã Rá dio Di fu
sora de A lagoas, par^T que sej a anex ada
copia do ato de r etifica çãç da * função •
gratifi cada dos s ervidore s cons tantes
da rela ção de fls: 0 3-
PROC. 1700 -03032/0 0 - JULIA NA BO RELA BE ZERRA
TOLEDO - Vão os autos à Coorde nadoria
de Gest ão p _ Recur sos flumanos - CAPEAL,
para que a Ge rência Fin anceira de P es
soal - GFP f aça a verifi cação dos cál
culos existent es às fls. 23 e 24 com fun
damento no Despacho da Procuradoria Ad
minist rativa Seto rial do ‘In stituto de
Previd ência e Assis tênci a dos Servido
res do Estado, de Alago as - IPASEAL, de.
fls. 28. ’
PROC. 1700-0 2387/00 - MA RJA ZELIÀ RODR IGUES
AMORI M - Inde fifo o pedido de Li cença
Especial feit o pela Serv idora M aria Zê-
lia Rodri gues Amorim, com fundamento
no Par ecer P GE/PÀ-0 2-017/2 000, de fls.
90, 91 e 92, "aprovado em De spacho • PGE/.
GAB n2 386/2000, de fls. 93.
Vão os autos. S Sec retaria do G abine
te Civ ilH para apr eciação do Excelentl s
simo S qnhor Govern ador do EsLado, com
fundament o no mesmo Parecer, itens "O S"’
a "08", que sugere a ne cessidad e de re
ver o despa cho governa mental de 30 de
dezembro «de 1998, nos a utos do Processo'
PGE n2 1288/98, Inquérito A dmini strati
vo, e o i ndefer imento da ce ssão da mes
ma s ervid ora para a S ecretar ia de Esta
do de A ssistê ncia Social - (SEAS, cons
tante do Proc esso n2 1101-182/200 0, c i
tado no item "10", d o mesm o Parecer.
PROC. 1700 -02895/00 - T RIBUNA L DE J USTI ÇA DE.
ALAGO AS - (OF. 10 73) - Vão os auto s â
Coordenadoria de Gestão de Recursos Hu
manos - CAPEAL, para q ue a G erência Fi
nancei ra de Pesso al - GFP cu mpra a or
dem ju dicial cont ida no Acórdã o nS 5036/
2000 de implantação do adi cional de ina
tlvidade conc edido judicla lmente, no
percentu al de 25Z por c ento, a parti r
de 23 de ago sto de 1999, até nova deci
são, c om f undament o no Despach o do Coor
denador da Procuradoria Judicial da Pro
curador ia Ge ral do Estado, de fls. 60 e
acolhido em Despacho do Procurador Ge
ral do Estado, às fls. 61.
PROC. 1101 -00328/00 - F UNDAÇÃ O UNIV ERSIT ÁRIA
DE CIÊ NCIAS DA SA 0DE DE ALAGOA S GO VERN A
DOR L AMENH A FILH O - Desi gno os se rvido
res Mari a Lúc ia Gome s Cal heiros, A sses
sor Técnic o, Nível A S- 1» da Secre taria
de Est ado de Administ ração, Recur sos
Humanos e Pat rimônio - SEARHP, Walter
Toledo de Lima, Professor da Escola de
Ciências Médicas de Alagoas - EC MAL e
José Di as de Lima, Profes sor da Esc ola
de Ciên cias Méd icas de Alag oas - ECMA L
e representan e da Associação dos Docen
tes da Escola de Ciênc ias Mé dicas de
Alagoas - ÃD ECMAL para, sob a Presidên
cia do Primei ro co nstitu írem a Comissão
Organizadora do Concurso de Professor
Adjunto, Professor Ass istente e Profe s
sor Auxi liar da Esco la de Ciência s Méd i
cas de Alagoa? - ECMAL, da Fund ação U ni
versitá ria de Ciênc ias da Saúde de Al a
goas Go vernado r Lame nha F ilho - UNCISÀL.
Lavre-se a Portaria.
PROC. 1700-02 916/00 - ICATU HARTFO RD SE GUROS
S/A - V ão os autos â Pro curador ia Adm i
nistratl va S etorial junto a esta Sec re
taria, par a apreci ação.
PROC. 1204-0215 7/00 - GRAF ETEX INDU STRIA E
EDITO RA - LTD A — Re tornem os a utos ao
Departamento de Administração da Procu
radoria Geral do Estado, infor mando que
a Funda ção de Apoio ã Cr iança e ao A do
lescente - F UNDAC não era vinculada a
esta S ecretaria, por cons equência, não
tem con dições de responde r o qu e pede
o doc. de fls. 04.
PROC. 1900- 00213/00 - SECRET ARIA DE PLAN EJA
MENTO - Vão os au tos ã Coorde nadoria
de Gest ão de Recurs os H umanos - CAPEAL,
para que a Ge rência Finan ceira de Pes
soal - GFP at enda o Desp acho do Sec re
tário do Gabine te Civ il, de fls. 37.
PROC. 1700 -03287/00 - J UIZO D A 3§ V ARA D A FA
ZENDA ESTAD UAL DA CAPITA L - Vã o os au
tos ã do uta P rocura doria Geral do Est a
do, par a con hecime nto e instr ução do
procedim ento a ser adétado por esta Se
cretaria.
PROC. 1700 -03283/00 - T RIBUN AL DE J USTI ÇA DE
ALAGOA S - (OF. 118 2/0 0) - Vão os au
tos ã do uta P rocurad oria Geral do Est a
do, par a conhec imento.
PROC. 170 0-03282/ 00 - T RIBUN AL DE J USTI ÇA DE
ALAGO AS - (OF. 1 183 /00 ) - I D W
PROC. 2000-014 13/00 - LI STA MÃRCIA DE MELO
LEITE - Vão os autos ao ó rgão de or i
gem, par a ap reciaçã o de sua Procu rado
ria Admin istrat iva Setorial.
PROC. 1800-1 0880/00 - MAR IA APA RECI DA FREI RE
DE OL IVEIRA - IDEM
PROC. 1800-0 7574/00 - I VONETE CAVALC ANTE RI
BEIRO - IDEM
PROC. 2100-012 41/00 - FR ANCISCO DE ASSIS QOTM
QUINO DA SILVA - IDEM
PROC. 2000-0 9484/00 - MA RIA CECÍLI A BAND EIRA
P. CAL HEIROS - IDEM
PROC. 1800-1 0362/00 - RA IMUND O NONAT O DE SOU
ZA CRUZ - IDEM
PROC. 1500-0 9894/00 - LUI Z MARC OS DE M ELO R A
MOS - IDEM
PROC. 2000-08909/00 - IVÂNIA BAStLIO HONORÀTO
DOS SANTOS - IDEM
PROC. 1800 -08268/0 0 - C ICER A MARI A DE BR ITO -
IDEM
PROC. 1800 -08058/0 0 - E LIETE C ONCEI ÇÃO DOS
SANTOS - IDEM
PROC. 2600-00517 /00 - R OSA NA KÀHAR À - IDEM
PROC. 1800 -06419/00 - A NGEL A MARIA MARINHO
ARAÚJO LÕBO - U)BM
PROC. 2000- 00663/0 0 - M ARIN ALVÀ SANTOS D A SIL
VA - IDEM
PROC. 180 0-10581/ 00 - L UCILE IDE AL EXAND RE DOS
SANTOS - IDEM
PROC. 2000- 07221/ 00 - FUNGLA F - IDEM
PROC. 180 0-10361/ 00 - J USSA RA LI MA LOPES IDEM
ALINE BOTELHO ALVES
Respons ável P/ Resenh a
à CH EFE DE GABIN ETE DA SECRE TARIA DE ES TA
DO DE ADMINIST RAÇÃO, RECURSOS HU MANOS E PA
TRIMÔN IO TE REZA SANTOS, exarou em data de 28
de Set embro de 2000, os seguintes desp achos:
PROC. 1700-03 246/00 - CIC ERA MARIA DE LMIRD
PEREI RA DE LI MA - Vão os a utos ã Secre
taria de Estado da E ducação - SEE, pa
ra instrução , análise e parecer.
PROC. 1700-02 471/00 - POL ICIA MILITA R - (OF.
102/00) - Vão os a utos ao órgão de
origem do s ervidor, para conhecime nto
das pro vidênci as adotadas e, em segu i
da, arquiv ar.
PROC. 1700 -03073/00 - I MA - (OF. 66/00)
IDEM
PROC. 1700- 03101/0 0 - SESAU - (OF. 180/00) -
IDE M
PROC. 1700 -03053/0 0 - I PASEAL - (OF. 54/00) -
IDEM
PROC. 1700 -02767/0 0 - PR OCURA DORIA GE RAL DO
ESTADO - (OF. 223/00) - IDE M
PROC. 1700-0 2865/00 - PR OCURA DORIA G ERAL DO
ESTAD O - (OF. 040/00) - IDEM
PROC. 1700 -02784/00 - I MA - (OF. 3 29/00) -
IDEM
6
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Ma ce ió - Sex ta-f eira
29 d e se te m bro d e 20 00
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Diá rio Of ici al
do E sta do d e Al ag oas
PROC. 1 7 00 -0 27 8 5/ 00 - DH . - (O F. 3 30 /0 0 ) IDEM
PROC. 11 01 -0 0 70 7/ 00 - PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO - IDEM
PROC. 16 00 -0 0 29 7/ 00 - SEARHP - v ã o o s a u to s
à C oo r de n ad o ri a d e G e st ão A d m in i st ra
ti v a - CGÀ, a f im de que a G e rê n ci a d e
Pa t ri m ô ni o Im o b i l iá r i o , tom e c o n he c i
me nt o d a re s p o s t a d o O f íc i o C ir c u la r
SEARHP/GS n2 02 6 /2 0 00 , de 28 . 08 . 2 00 0 .
PROC. 1 7 00 -0 32 6 1/ 00 - PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO - (OP . 2 5 8/ 0 0) - IDEM
PROC. 17 00 -0 3 23 9/ 00 - SERVEAL - (OF . 2 8 2 /0 0)
IDEM
PROC. 2 00 0 -0 79 6 4/ 00 - MARIA EL IZABETE LEÃO
MALA BRANDÃO - Vão o s a u to s à S e c re
ta r ia d e E s ta do da Sa úd e - SESAU, pa r a
ar q ui v am en to , em v ir tu d e d a d e si s t ên
c ia da re q u e re n t e c o nf or me d oc . de fl s.
12.
PROC. 1 7 00 -0 23 1 7/ 00 - SERVEAL - (O F. 1 99 /0 0
-0 7-0 7 /G D P) - At en d id a a D i li g ê n c ia
PG E /P A -0 2- 07 5/ 20 00 , d e f ls . 1 3, vã o o s
au t o s ã P ro c u ra d o r ia A d m i n is tr a ti v a Se
to r i a l ju n t o a e s ta S e c r e t a r ia .
PROC. 2 0 00 -0 5 43 0 /9 9 - NEDJA LUC IA DE ALBU
QUERQUE COUTINHO - Vão os a ut o s ã Co
or d e n ad o r ia de G es tã o d e R ec u rs os Huma
no s - CAPEAL, pa r a q ue a G e rê n ci a F i
n an c e i r a de P e ss o a l - GFP f a ç a v e r i f i
ca ç ão da e x aç ã o d os cá lc u l o s , com fu n
da me nt o no in c i s o I I I , d o a r t . 4 2 do
D ec r et o n 2 3 7 .8 1 1, de 29 d e o u tu b ro de
19 98 , v o l ta n d o .
PROC. 2 0 00 -0 5 78 4/ 99 - WILSON FERRE IRA SI LVA -
IDEM
PROC. 2 00 0 -0 5 98 2 /0 0 - LENILDÀ ESTANISLAI7 SOA
RES DE ALMEIDA - IDEM
PROC. 2 0 00 - 07 01 1 /0 0 - REGIA CINT HIA SOUSA P EI
XOTO - IDEM
PROC. 2 00 0 -0 0 05 3 /0 0 - ARON CAVALCANTE CORADO-
IDEM
PROC. 2 0 00 -0 9 59 6 /0 0 - EDBERTO LE SSA WANDERLEY
IDEM
PROC. 2 0 00 -0 6 88 5 /9 9 - HELIA MARIA SILVA DE RO
LEMBERG MELO - IDEM
PROC. 2 0 00 -0 2 91 7 /9 9 - IRENE NASCIMENTO LINS -
IDEM
PROC. 2 00 0 -0 33 0 3/ 99 - VALDERP.S LEIT E BAT ISTA-
IDEM
AL IN E BOT ELH O A LV ES
R es po n sá v el P / R es en ha
Se creta ria de E stado da
Fazenda
O S E C RE T Á RI O D A F AZ E N DA D E SP A C HO U E M
DA T A D E 28 D E SE T EM B R O D E 2 00 0 , O S
SE G U IN T ES P R O C ES S OS :
PR O C . N* 11 01 -1 46 8A K LS ÉR G IO L U IZ L U NA V IA N A
Dia nt e do s es cla rec im en tos
soli cita dos p ela P G E ., tem os a i nfo rm ar q u e, há
cor rel açã o ent re o curs o e o c arg o do re qu ere nte , e qu e
o af ast am en to des te n áo aca rr eta rá c ar ên d a n es ta
pas ta. I sto po sto , re me ta m- se o s aut os à S ec re tar ia do
Ga bin e te Civ il, par a as de vi das co ns ide raç õe s.
A SU B S EC R E TÁ R IA DA F A Z EN D A D ES P A C HO U EM
DA T A D E 28 D E S E TE M B R O D E 2 00 0, O S
SE G U IN TE S P R O C ES S OS :
PR O C .N * ! 50 0- 15 38 /0 0 -S E CR E T AR I A D E ES TA D O
DA S A Ú DE - À Sec re tar ia do
Ga bin e te Civ il, pa ra os dev id os fins.
PR O C . N* 19 00 -1 5 03 /0 0- UN C IS A L -ld e m, id em.
PR O C . N° 62 3 8/9 6 -IV O N E DE CA R V AL H O S H .VA A o
Trib un al d e C on tas d o Es tad o
de Ala go as.
PR O C . N * 18 00 -2 9 82 /9 9- M AR IA JO S É CO S M O S-
Ide m, i dem .
PR O C . N * 35 27 /9 8 -H ED IL E N E M AR I A R O CH A DO
RÊ G O - Ide m , i dem .
PR O C . N °1 5 00 -1 35 72 /O O- CO M IS SÃ O DE T E CN O
LO G IA D A I NF O R M AÇ Ã O
À SE P LA N, par a c on he dm en to e se pro nu nd ar,
voltando.
PR O C . N I 50 0- 15 3 00 -U N ID AD E DE C OO R D EN A
ÇÀ O E S TA D U A L - Au tor izo o
pro ced im en to retro e m at enç ão ao s di tam es da L ei n #
86 66 /9 3 e po sid on am e nto f irm ado pel a Au dito ria G er al
do Esta do , e xa ra do em r esp ost a a o O F . G S F- 08 1/ 00 .
Ao De pa rta me nt o d e Ad mi nis tra ção , p ara pr ovi dên cia s
de es tilo
PR O C. N I 5 00 -1 5 08 3/ 00 -U N ID A D E D E C O OR D E NA
ÇÃ O E S TA D U AL - I de m.
idem .
PR O C .N *1 50 0- 14 57 1 /0 0- G E RS O N O M E N A B EZ E RR A
To m em o feito ao
De pa rta me nt o de Ad mi nis traç ão , p ara ad ot ar
pro ced im en tos na fo rm a d o ar t. 5o do De c. 3 8. 48 0/ 00 ,
vol tan do co m a res pec tiv a cer tidã o.
PR O C . N° 15 00 -1 5 07 8/ 00 -E D SO N GO M E S D A S IL VA
Ao Se rviç o d e Me di an a d o
Tra ba lh o e Per ícia M éd ic a, iunt o à S ec re tar ia de
Est ad o d e Adm ini stra çã o, Recu rs os Hum a no s e
Pat rim ôn io pa ra os de vid os fins.
PR O C . N° 16 0 0- 15 332 /O O -FU N DA Ç ÃO T EA T R O D E O
DO R O -F UN T E D- À Se cr eta ria
de E sta do d o P la ne jam en to , pa ra os dev ido s f ins.
PR O C . N°1 S OO -86 59/ OO -JO SE FA S O A RE S DO S
SA N T O S- À Proc ur ado ria
Ge ra l d o Es tad o, p ara e mit ir p are cer .
PR O C . N* 15 00 - 18 60 /0 0- P ET R Ú CI A L UC I AN O DO S
SA N T O S- Id em , i dem .
PR O C .N °1 50 0 -3 44 9 /0 0-E L C IA NE M A RI A D O S
SA N T O S- Id em . i dem .
PR O C . N° 15 0 0- 23 07 /0 0- M AR IA JO S É DA CO N ÇE I
ÇÃ O - Ide m, id em.
PR O C . N° 15 00 -2 2 06 /0 0 -JO S É R O D RI GU E S D E G OU
VE IA FI LH O - Ide m, id em .
PR O C . N° 15 0 0- 15 06 9 /0 0-F A B IA NO C A VA L C AN T E
VA S C O NC E L O S- À
Co ord en ad ori a G era l do A dm ini str açã o Tr ibu tár ia, p ara
se pro nun cia r.
PR O C . N° 15 0 0- 10 50 8 /0 0-J O S É V AL D E MI R CA VA L
CA N TE UM A- A o
De pa rta me nt o Cen tr al de Adm ini str açã o d e Re cu rso s
Hu m an os /S EA R HP ., p ara a s me did as ca bív eis .
PR O C . N° 15 00 -1 46 88 /O O- JO SÉ CÍ CE R O A L V ES -
Ide m, id em .
PO R C . N° 15 00 -1 00 2 1/ 00 -D IV IS Ã O D E S ER V IÇ O S
GE R A IS - E sta nd o
de vid am en te in str uíd o o f eito , aut oriz o a ins tau raç ão d o
cer ta me lic itató rio, n a m od ali dad e d a car ta-c on vite .
Re m eta m -s e os au tos à C om iss ão Pe rm an en te de
Lici taç ão, pa ra a d ota r os de vid os p ro ced ime nto s,
ate nta nd o p ar a a s re co me nd aç õe s da Pr ocu rad or ia
Ge ra l d o E st ad o, at rav és do P ar ec er de fls . 3 7/ 38 .
Pu b li q u e -s e .
GS F ., em d e se te m br o d e 20 00 .
SA N D RA M OR A IS AM A R A L DE SO U S A
Su b se cr et ár ia d a Fa z en da
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA D E ESTADO DA FAZENDA
PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO FAZENDÀRIA
PROMOPAZ - AL.
UNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.* 0 08 /2 0 00
O E stad o d e A lagoas , p or in term édio da S ecr etar ia
de Est ado da Faz end a, a trav és da Com issão Pe rma nen te d e
Licita ção, in stit uíd a p elas Po rtar ias n.° s S F-0 90 /20 00 e
SF -13 5/2 00 0, pu blic ada s nas e diçõe s d os d
08 /0 5/ 20 00 e 12 /0 6/ 20 00 do Diá ijo Ofic ial do Es tado ,
tom a p úbli co par a con hec imen to dos inte ress ado s qu e
seja m inte gra ntes d os país es me mbro s d o BID , q ue na
form a d a Lei 8. 66 6/9 3, s ua s alter açõe s e Lei Es tad ual
52 37 /91 , est ar á rece bend o, em se ssã o púb lica , no dia 06
de outub ro de 2 00 0, à s 14:0 0 h oras , n o 1° a nd ar no
Audit ório do P rédio -Sed e da SEFAZ /AL, n a ru a G ener al
Herm es, n.° 80, Ca mbo na, Macei ó/AL, CEP 57.0 17 -900 , o s
enve lope s c ont end o d ocu men tos de habi litaç ão e pro pos ta
come rcia l, ob jeti vand o a con tra taçã o d e e mpre
de 15 (quin se)
• do tip o n ote book .
O e dita l co mpl eto ficará a dis posi ção dos
inte res sad os, a p ar tir do di a 2 9/ 09 /2 00 0, n a Sa la da
Com issã o Pe rm ane nte de L icitaç ão, no 5° an da r, d o Prédio-
Sede da SE FAZ /AL,r ua G ene ral Herm es, n.° 80, C amb ona,
Macei ó/AL, CEP 57.0 17 -90 0 no ho rári o da s 14 á s 17h.
Os re cu rso s pa ra a exec ução d as de spe sas serã o
oriu ndo s do em prés tim o B ID, m ed iant e a su a apro pria ção
ao P rojeto 04 .12 6.0 070 .10 09. 000 0 Ap arelh o Fi scal do
Est ado /S is tem as d e Info rmaç ão, El emen to de des pes a
45.9 0.5 2 -E qu ipa me nto s e Ma terial Per ma nen te - Fo nte 51
- Ope raçõ es d e C rédito BID, do O rçam en to Vig ente.
Maceió , 2 7 d e se tem bro de 2 000.
MARIA DE FATIMA COÊLHO BATISTA
Pres iden te d a Com issão Pe rma nen te d e Lic itação
ESTADO DE ALAG OAS
SECRETARIA DA FAZENDA
GABINE TE DO S ECRETÁRIO
PORTARIA N° S P ' - » 09 -
0 SE C R ET Á R IO D A F AZ E ND A , no uso de
sua s atr ibu içõ es e p rer rog at iva s Leg ais , ten do em
vist a o q ue es tab ele ce o De cr eto n# 3 7. 12 0, d e 1 9 de
ma rço d e 19 97 , e alt era çõ es do D ec re to n° 3 7.6 39 , de
10 de ju lho de 1 99 8, e ain da o qu e c ons ta d o
Pro ces so n# 1 50 0- 15 4 75 /2 00 0, O fíc io I CF n° 27 5
/20 0 0, d e 2 8 d e s et em br o d e 20 00 ,
RESOLVE baixa r as seguintes
instruções:
1 - co nceder ao Servidor desta Secretar ia da
Fazenda. T OMÉ CAR LOS DO RÊGO . Inspe tor de
Finanças. Ma tricula n° 62.357-1 . RG-1 6I627I -SSP/A L
CPF/MF n° 054 H 5.994.1 5, 01 (um a) diária , no valo r
unitário de RS 130.00 (cento c tnnt a reais ), perfazen do o
total glob al de 130.00 (ce nto e trin ta reais ) a titulo de
indenizaçã o das de spesas de alimentação. po us ad a c
locomoção, a serem efetu adas na cidade do Rio de Jan eiro -
RJ . onde tratará de assuntos referentes a “Negocia ções d as
Ações do Esta do d e Alag oas, no Banco Cen tral do B rasil
- Ag. Rio de Janeiro**, nos dias 29 e 30 de setembro de
20 00 .; II - a despe sa deco rrente dos enca rgos cria dos pela
presente Portaria, co rtcrá à conta do elemento 349014 no
PTRES 150002. do Orçame nto vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DA Fi
setembro d e 2000.
SÉRGIO
em Maceió, 28 de
DÔRIA
ES T A D O D E A L A G O AS
SE C R E T A R IA D A F A Z E N D A
CO O R D E N A D O R IA G E R A L D E A D M I N IS T R A Ç ÃO T RI B UT A R IA
CO O RD E N A D O R I A D E TR I B U TA Ç Ã O
TER M O D E A CO RD O N* Q.Q2.. .J2000
Ter mo d e Aco rdo q ue e ntr e si ce lebr am o E stad o d e
Alag oa s, atrav és da Se cre tari a da Faze nda , e a e mpr esa
ROS A M OT OR S LT D A, na con fo rmi dad e do a rt 6* do
Dec ret o n * 3 6 .0 59 , d e 21 de j a ne i ro de 19 94 .
O Est ado de A lago as, atra vés d a Se cre tari a d a F azen da, n este ato repr esent ada pelo seu titula
Sr S érgio Rob erto U chôa Dóna, e a em pres a R OS A M OT OR S L T DA . ins crita no CA CEA L s ob n# 24 09 8 8 19-1 e no CNP J so
n° 0 3 9 30. 531/ 000 1-71 , estabe lecida na rua M arech al Deodo ro d a F onse ca,9 71, Bairro Jardim Tro pical. Arapir aca - Al
dorav ante deno minad a AC OR DAN TE , neste ato repr esen tada por seu repr esent ante legal, S r J osé Cost a F rança . CPF /MF r
Ò16. 231. 264- 72, resolv em fir mar o prese nte T ER MO DE AC OR DO , m edia nte o disposto nas d áus ulas seguinte s
Clá usu la pr ime ira. Nas oper ações co m veícu los autom otores suje itos ao regim e de substitu ição
tributária, de que trata o C onvên io IC MS 52/93, re metido s pa ra este Es tado e d estinad os á AC ORD AN TE. fic a o contribuin te
remete nte, na qu alidad e de suje ito p assivo por subst ituição tributári a, a utori zado a reduzir a ba se de c álculo do IC MS retido
por su bstituiç ão trib utária em 29 ,41 % (vin te e nove inteir os e qua renta e u m centés imos por ce nto), de fo rma que a ca rga
tributár ia efet iva re sulte n um pe rcentu al de 12 % (d oze por cen to).
§ 1 ° O disposto no "caput* tam bém se ap lica a o I CMS de vido em ra zão do dife rencial de alíq uota
§ 2 o A fruiç ão do bene ficio ná o c onfere direito à re stituição o u comp ensa ção de importân cias já
pagas a q ualque r titulo.
§ 3° A con cessã o d o benef icio de qu e trata o 'c ap u f servirá, t ambé m, pa ra acob ertar ev entuais
perdas deco rrentes de venda s ef etuad as p ela Ao ordan te em valo r inferior ao e stipula do pa ra fins de cál culo d o impo sto d evido
por subs tituição trib utária.
Cláu su la s egu nda . A bas e de cálcu lo do imposto para fins d e subs tituição tri butária é:
I - em relaçã o a os veículo s de fab ricaçã o naciona l, o valor corr espon dente a o preço de v enda a
consum idor fina i, con stante de ta bela suger ida p elo fabr icante, ac resa do-d o valo r do fr ete e dos a cessório s.
II - em relaç ão a os veícu los importa dos, o pre ço de vend a pratica do pelo contrib uinte substit uído
ou. na fa lta dess e pre ço, o valo r d a o pera ção pratic ado pelo sujeito pa ssivo por substitu ição trib utária, nun ca inferior ao que
serviu d e b ase d e cálc ulo pa ra p agam ento dos impostos de impo rtação e s obre produtos industri alizados , inc luídos o s valo res
corresp onden tes a fre te, carreto , se guro, imp ostos e o utros enca rgos tran sferíveis a o va rejista, ac rescid o do valo r res ultante
da ap licaç ão do percent ual d e agr egaç ão d e 30 % (trinta p or cent o)
Clá us uU terc eira . E m face da co nces são do benefíc io previst o na dá usu la p rimeira, a
ACO RD AN TE comp rome te-se^ •
I - n ão ajuiz ar, a qu alquer tempo, a ção contra a s istem ática de su bstituiç ão tributá ria, o u, ca so já as
tenh a pro movido, renunc iar ex pressa ment e, c ompro vando -o atr avés de h omolo gação judicial,
II - não p rotocolizar, a qu alquer temp o, na instânc ia adm inistr ativa ou judic ial, pedi do d e de volução
do ICM S deco rrente da dif erença do preço pr aticado em re lação ao va lor q ue serviu de ba se de c álculo p ara a substit uição
tributária, ou, ca so te nha pedid o de tal nat ureza e m tramita ção adminis trativa ou judicial, desis tir expres same nte da
solicitaçã o, c ompro meten do-se a nã o ple itear q ualque r dev olução do trib uto em virtude da referid a difere nça.
III - não lançar, a qualq uer tem po, na co nta-corT ente d o I CMS , c réditos que ten ham com o orig em a
difere nça a q ue se refere o inciso II. ou, caso ten ha promo vido t ais lançam entos , h aja, ant eriorm ente ao inic io da fru ição d o
benef icio, efetu ado o respe ctivo esto rno, ou recolh ido o m ontan te pe rtinen te ao s créd itos ass im ap ropriado s
Parág rafo único. O n áo cumpr imento, pela A COR DA NTE . d o d ispost o e m qua lquer inciso de sta
cláusula , implicará
I - se d urante a vigê ncia do pres ente Ter mo de Acor do e /ou fruiçã o do be neficio a re vogaçã o do
benefí cio fiscal.
II - a qualq uer temp o, ai nda qu e post eriorm ente à vig ência d o prese nte Te rmo d e Acord o e/ou
fruição do ben eficio: s er o tributo con sidera do devid o in tegralm ente, a partir da da ta em qu e tiver ocorrid o a opera ção sob
condiç ão, cabe ndo seu re colhim ento imediat o, relat ivam ente à dif erenç a deco rrente d a a plica ção da s istemátic a normal d e
tributaçã o, e m c otejo c om o regi me d e tribu tação com bas e d e cá lculo redu zida, com os acrés cimos legais cab íveis, co mo s e
náo houves se ex istido o bene ficio fiscal.
Clá usu la qua rta. As notas fiscais emit idas pelo s ujeito passiv o por s ubstituiç ão tributária,
destin adas á AC OR DAN TE, deverá »conte r a ex press ão 'Ba se de C álcul o d o I CM S reduz ida, con forme Te rmo de A cordo e
Regi me E specia l, con cedido atrav és d o Pro cesso SF 15 00 -01 33 09/ 20 00, nos t ermo s do art 6 ° do Decre to n ° 36 059/ 94*
Cláu su la qui nta . Ao presen te Term o de A cordo aplic am-se , s ubsidia riamen te, no que couber, as
disposiçõ es do C onvên io ICM S 52/9 3, de 3 0 04 .93 , e a lteraç ões su perven ientes, especi almen te quan to a definição d a base
de cálc ulo, não d ispens ando o contrib uinte d o cum primen to das dem ais obriga ções t nbutária s prev istas na l egislaçã o
Cláu eu la sex ta. O p resen te Te rmo de Acordo pod erá se r
I - rescin dido a qu alque r m omento , no interes se da Adminis tração, m edia nte ato do Secr etário da
Fazen da, publica do no Diár io Ofid al do E stado , com efeitos a p artir do 1* ( primeir o) dia do mê s subse quente à referi da
publicação;
II - denu nciad o pelo Ac ordant e, me diante comun icaçã o formal â Coord enado ria Ge ral d e
Admin istraç ão T ributária d esta Se creta ria, hip ótese em que a partir do 1* dia do mês s ubse quent e à referid a comu nicação
sujeit ar-se- á d n orma geral de m ensu raçâ o da bas e de cálculo, pa ra efe ito de rete nção de im posto por su bstituição tributária
Clá usu la s étim a. Es te Ter mo de A cordo entr a em vigo r na da ta de s ua pub licaçã o no Diá no
Oficial do Estad o, e terá vigê ncia pelo pr azo previs to n o "capu t* d o ar t 6 o do De creto n# 3 6 0 59, d e 21 de jane iro de 1 994,
obser vado o dispo sto no § 3 ° do re ferido dispositivo
Maceió , 28d e s e te m br o de 20 00
Para continuar a ler
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