Comissão Permanente de Avaliação Documental
| Data de publicação | 24 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 192/2022 |
| Section | Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça
Presidência
Comissão Permanente de Avaliação Documental
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
COORDENADORIA DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA 1 VARA DE CHAPADINHA-
MA
EDT-ELM 702022
PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS RESOLUÇÃO GP 14/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, JUNTAMENTE COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DE
JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais conferidas peloCódigo
de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991) e
pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
FAZEM SABER a todos quanto virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que, em conformidade com o disposto no art. 28 e
no art. 31, todos da Resolução GP 142013, tendo este à finalidade de INTIMAR as partes, bem como seus representantes,
relacionadas aos processos constantes na tabela disponível no sítio do Tribunal de Justiça, no endereço eletrônico
https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/0/123/pnao, que poderão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, mediante requerimento ao
secretário judicial do Juizado Especial Criminal onde tramitou o feito, retirar os documentos originais que juntaram aos processos.
Findo o referido prazo, os autos relacionados serão eliminados.
Finalidade: eliminação de 518 autos de processos oriundos do Juizado Especial Criminal, armazenados em 47 caixas arquivo,
correspondentes a 6,71 metros lineares, conforme relação inserida no link acima mencionado, correspondentes a classe processual
de atividade-fim.
Prazo deste Edital: 45 (quarenta e cinco) dias.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís (MA), 21 de outubro de 2022.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Processo Classe Assuntos Partes Data da
Abertura Data da
Baixa
1037-91.2015.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça ANA PAULA MENDES GORRETO (AUTOR
DO FATO) / MARIA DA CONCEIÇÃO
MARQUES BEZERRA (OFENDIDO) 10/03/201502/08/2017
1038-76.2015.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Dano IZAQUIEL FERREIRA NASCIMENTO
(AUTOR DO FATO) / ILSON GARRETO DA
SILVA LOPES (OFENDIDO) 10/03/201514/04/2015
1039-61.2015.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Contravenções
Penais
JOSE VITORINO NETO DE SOUSA
(AUTOR DO FATO) / DAYSE SANTOS
SILVA (OFENDIDO) 10/03/201514/05/2015
1041-31.2015.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Contravenções
Penais
ELIANE DOS SANTOS GOMES (AUTOR
DO FATO) / NAIMA DOURADO GOMES
(OFENDIDO) 10/03/201514/04/2015
1050-90.2015.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça ANA PAULA MENDES GARRETO (AUTOR
DO FATO) / JAKELINNE BEZERRA
BASTOS (OFENDIDO) 10/03/201502/08/2017
1070-13.2017.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Leve RAFAEL PEREIRA FERREIRA (AUTOR
DO FATO) / ANTONIO JOSE NUNES
FROTA (OFENDIDO) 16/03/201702/08/2017
1097-64.2015.8.10.0031 Termo Leve ANGELINA DE ARAUJO NUNES (AUTOR
DO FATO) ; LILIA SAMPAIO DO ESPÍRITO 12/03/2015 14/04/2015
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Edição nº 192/2022 Publicação: 24/10/2022
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Circunstanciado SANTO (AUTOR DO FATO) /
1133-72.2016.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça
FRANCISCO DA SILVA (AUTOR DO
FATO) ; MARIA ONETH ARAÚJO DO
NASCIMENTO (AUTOR DO FATO) /
DOMINGOS ARAUJO DO NASCIMENTO
(OFENDIDO)
19/02/201622/03/2017
1141-49.2016.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça ; Injúria MARIANE DOS SANTOS SIMOES
(AUTOR DO FATO) ; ALMIRA ALVES
TEIXEIRA (AUTOR DO FATO) / 19/02/201614/10/2016
1169-80.2017.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Dano RONALDO DOS SANTOS DE MELO
(AUTOR DO FATO) / ANTONIO RIBEIRO
DE MELO (OFENDIDO) 24/03/201702/08/2017
1193-16.2014.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça ADEMIR FARIAS DA CONCEIÇÃO
(AUTOR DO FATO) / BARBARA DE
SOUSA FRANCO (OFENDIDO) 12/03/201413/06/2014
1214-21.2016.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Leve
CARLOS ALVES DOS SANTOS (AUTOR
DO FATO) ; FRANCISCO ALVES DOS
SANTOS (AUTOR DO FATO) / ISMAEL
DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO
(OFENDIDO)
24/02/201604/08/2016
1238-49.2016.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Leve
LUCIANA MARTINS MARQUES CRUZ
(AUTOR DO FATO) ; ANTONIA FERREIRA
GOMES (AUTOR DO FATO) / MARIA ILZA
ARAUJO DA COSTA (OFENDIDO)
25/02/201614/10/2016
1261-58.2017.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Desacato DENILSON LIMA DOS SANTOS (AUTOR
DO FATO) / O ESTADO (OFENDIDO) 31/03/201702/08/2017
1263-33.2014.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Leve LUZIANE DO NASCIMENTO DE SOUSA
(AUTOR DO FATO) / ANA BEATRIZ
SOUSA RODRIGUES (OFENDIDO) 13/03/201404/05/2015
1295-67.2016.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Injúria BRUNO DA SILVA DOS SANTOS (AUTOR
DO FATO) / GILDANNY MESQUITA DE
ARAUJO (OFENDIDO) 03/03/201614/10/2016
1310-07.2014.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça JOSE MARCOS DE CASTRO SANTOS
(AUTOR DO FATO) / IVONETH DOURO
ARAUJO (OFENDIDO) 14/03/201413/06/2014
1326-58.2014.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Leve ELIENE DO CARMO DE OLIVEIRA
(AUTOR DO FATO) / ALBERTO SOUSA
DO NASCIMENTO (OFENDIDO) 17/03/201413/06/2014
1337-82.2017.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça RONALDO MARQUES DA SILVA (AUTOR
DO FATO) / ANTONIO DOS SANTOS
MENEZES (OFENDIDO) 05/04/201702/08/2017
1340-37.2017.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça FRANCILENE MARQUES BEZERRA
(AUTOR DO FATO) / AENECLECIA
OLIVEIRA DA SILVA (OFENDIDO) 05/04/201702/08/2017
1388-30.2016.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Leve NATALIA HOLANDA DIOGO FERREIRA
(AUTOR DO FATO) / FRANCIANE SILVA
COSTA (OFENDIDO) 11/03/201614/10/2016
1419-21.2014.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Leve RAIMUNDO MARQUES DA SILVA
(AUTOR DO FATO) ; FRANKLIN
CARVALHO JÚNIOR (AUTOR DO FATO) / 18/03/2014 13/06/2014
1424-72.2016.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Injúria EDEMUNDO AGUIAR HENRIQUE (AUTOR
DO FATO) / VANESSA DE JESUS
SANTOS GONCALVES (OFENDIDO) 16/03/201614/10/2016
1440-26.2016.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça DIASILVA BARBOSA ARAUJO (AUTOR
DO FATO) / OZIELDA SANTOS DA SILVA
(OFENDIDO) 17/03/201602/08/2017
Exercício MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA
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1449-22.2015.8.10.0031 Termo
Circunstanciado arbitrário das
próprias razões SOUSA (AUTOR DO FATO) / RITA
MENDES DA SILVA (OFENDIDO) 08/04/201514/05/2015
1456-77.2016.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Dano NESTOR RAMOS DOS SANTOS (AUTOR
DO FATO) / JOÃO DOS SANTOS
(OFENDIDO) 18/03/201614/10/2016
1463-06.2015.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Calúnia LAURA FERREIRA COSTA (AUTOR DO
FATO) / RAIMUNDA RODRIGUES DA
SILVA ABREU (OFENDIDO) 09/04/201514/05/2015
1466-58.2015.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Dano SUZETE MARIA DA COSTA BACELAR
(AUTOR DO FATO) / JOÃO BATISTA DA
CONCEIÇÃO SILVA (OFENDIDO) 09/04/201519/05/2015
1502-37.2014.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Contravenções
Penais
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
(AUTOR DO FATO) ; ULYSSES DA
COSTA CARVALHO (AUTOR DO FATO) / 21/03/201403/03/2015
1554-62.2016.8.10.0031 Carta Precatória
Criminal Intimação /
Notificação ADALTO SILVA LIMA (REQUERIDO) /
MINSTERIO PUBLICO (REQUERENTE) 30/03/201627/04/2016
1555-47.2016.8.10.0031 Carta Precatória
Criminal Intimação /
Notificação ADALTO SILVA LIMA (REQUERIDO) /
MINSTERIO PUBLICO (REQUERENTE) 30/03/201627/04/2016
1571-98.2016.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça MARLENE VIANA DOS SANTOS (AUTOR
DO FATO) / SUZETE MARIA DA COSTA
BACELAR (OFENDIDO) 31/03/201614/10/2016
1583-15.2016.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça ;
Desacato
KAIO VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA
(AUTOR DO FATO) ; JOSE DOMINGOS
LOPES (AUTOR DO FATO) ; FERNANDO
ALVES DE ABREU (AUTOR DO FATO) /
ESTADO (OFENDIDO) ; SERGIO
RICARDO DA CUNHA SILVA (OFENDIDO)
; RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA NETO
(OFENDIDO)
31/03/201614/10/2016
1602-84.2017.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Leve JOEL PEREIRA DA SILVA (AUTOR DO
FATO) / MANOEL BATISTA MELO
AGUIAR (OFENDIDO) 25/04/201702/08/2017
162-39.2006.8.10.0031 Termo
Circunstanciado
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CHAVES
(INDICIADO) / JAQUELINE PEREIRA DE
ARAUJO (VITIMA) 24/02/200604/09/2014
1682-48.2017.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça ISAIAS ALVES VIANA DE SOUSA (AUTOR
DO FATO) / EDIMAR OLIVEIRA DOS
SANTOS (OFENDIDO) 08/05/201702/08/2017
1710-50.2016.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça
FRANCISCA KEYLA PORTELA DE
AGUIAR (AUTOR DO FATO) / LIA
RAQUEL SOUSA RODRIGUES
(OFENDIDO)
13/04/201614/10/2016
1711-35.2016.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça LIA RAQUEL SOUSA RODRIGUES
(AUTOR DO FATO) / FRANCISCA KEYLA
PORTELA DE AGUIAR (OFENDIDO) 13/04/201614/10/2016
1714-87.2016.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Injúria OBERDANIA SANTOS DA SILVA (AUTOR
DO FATO) / DIASILVA BARBOSA ARAUJO
(OFENDIDO) 13/04/201614/10/2016
1762-17.2014.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Leve MAYARA PEREIRA NUNES (AUTOR DO
FATO) / CARLIANE VIANA DA
CONCEIÇÃO (OFENDIDO) 04/04/201413/06/2014
1771-76.2014.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Leve VALDENY ARCANJO DA SILVA (AUTOR
DO FATO) / JONAS SANTOS BARROS
(OFENDIDO) 07/04/201404/05/2015
1774-31.2014.8.10.0031 Termo
Circunstanciado Ameaça RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA NETO
(AUTOR DO FATO) / WALTERLINO
ALVES DA COSTA (OFENDIDO) 07/04/2014 13/06/2014
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