Comissão Permanente de Avaliação Documental
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 34/2022 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça
Presidência
Comissão Permanente de Avaliação Documental
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS
EDT-ELM 152022
JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO DACAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR
LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, JUNTAMENTE COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DE
JUSTIÇA, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Código de
Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991) e pelo
Regimento Interno do Tribunal deJustiça,
FAZEM SABER a todos quanto virem este Edital ou dele tiverem conhecimento, que, em conformidade com o disposto no art. 28 e
no art. 31, todos da Resolução-GP 142013, assim como nos termos da Resolução-GP 112013 e nos termos do Processo
6191/2022, tendo este à finalidade de INTIMAR as partes, bem como seus representantes, relacionadas aos processos constantes
na tabela disponível no sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça, no endereço eletrônico
http://www.tjma.jus.br/institucional/cgj/geral/412646/253/t, que poderão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, mediante
requerimento ao secretário judicial da Unidade Jurisdicional onde tramitou o feito, retiraros documentosoriginais que juntaram aos
processos. Findo o referido prazo, os autos relacionados serão eliminados.
Finalidade: eliminação de 2.029 (dois mil e vinte e nove) autos de processos, oriundosdo Juizado Especial de Trânsitoda
Capital, correspondentes a 24,15 metros lineares, conforme relação inserida no link acima mencionado.
Prazo deste Edital:45 (quarenta e cinco) dias.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São
Luís (MA), 23 de fevereiro de 2022. Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribinal de Justiça
Matrícula 3954
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 126599
DOCUMENTOS A SEREM ELIMINADOS
Unidade
Judicial Processo Classe Assunto Partes Data da
Abertura Data da
Baixa
1JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 255/2005 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
JAILTON TEIXEIRA MENDES X VALDERI
XIMENES DE MENESES 05/04/05 12/01/07
2JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 902/2005 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
ROBERTO MAXIMO SANTOS SILVA X
PRAIA MAR HOTEL 14/11/05 31/01/07
3JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 6395/2003 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
CELESTE DE JESUS PINHEIRO FRANÇA
X ANTONIO NELSON VIEIRA DA SILVA 29/12/03 12/01/07
4JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 1045/2007 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
MANOEL DUARTE VALLE X RUY
EDUARDO ALMADA LIMA 24/08/07 31/03/09
5JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 4556/2002 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
OLINDA MARIA DE C. FIGUEIREDO X
ANTONIO PEDRO GOMES MARTINS 25/11/02 30/03/09
6JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 6147/2003 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
FRANCISCA VIEIRA MOREIRA X
EMPRESA EXPRESSO RODOVIARIO
1001 LTDA 12/09/03 30/03/09
JUIZADO Procedimento do EFANKLEI DE MELO PEREIRA X ORLENE
Página 5 de 844 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 23/02/2022
Edição nº 34/2022 Publicação: 24/02/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
7 ESPECIAL DE
TRÂNSITO 6132/2003 Juizado Especial
Cível NUNES DE MELO 09/09/03 30/03/09
8JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 4499/2002 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
DEOCLECIANO MENESES COELHO X
CLAUDENIR COSTA DOS SANTOS 22/05/02 30/03/09
9JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 6317/2003 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
CELIO MARTINS VEIGAS X EURICO
SILVA PEREIRA 21/11/03 28/09/10
10 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 6600/2004 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
RUBEM BORGES SERRA X MARCIA
ELIZABETH P. RIBEIRO
23/03/200
428//09/2
009 30/03/09
11 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 6056/2003 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
JOAO BATIST PEREIRA X JOSE
HANGARITO MENDONÇA ATHAM 12/08/03 30/03/09
12 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 6408/2004 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
JOSE DE RIBAMAR CARNEIRO X ALICIO
LUQUINI JUNIOR 05/01/04 30/03/09
13 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 5048/2003 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
TATIANA DE MORAES LACERDA X
CARLOS SERGIO BRANDAO 05/01/04 30/03/09
14 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 1065/2007 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
LOOMIS DE MOURA SILVA X UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A 04/09/07 20/08/09
15 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 6567/2004 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
MARIA FRANCISCA RIBEIRO DE MORAIS
X ALDAIR JOSE SARMENTO SILVA 13/04/04 20/08/09
16 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 4939/2003 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
JOSELENE RODRIGUES LTDA X
J.G. ABREU E FILHOS LTDA E VIAÇAO
PERICUMA LTDA 14/05/03 20/08/09
17 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 6428/2004 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
JOSE MARINHO DE SOUZA X MARIA DA
GRAÇA M.J. CARVALHO E OUTRO 15/01/04 20/08/09
18 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 579/2007 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
BRADESCO SEGUROS S/A X GLEUDES
ALMEIDA DA SILVA E SILVA 29/05/07 20/08/09
19 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 77/2005 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
SEBASTIAO SILVA NETO X IVANHA
MARIA CASTRO MELO 26/01/05 29/01/07
20 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 722/2005 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
LUIZ RODRGUES DE A. CARAVALHO X
AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA 29/09/05 29/01/07
21 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 806/2005 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
ISAIAS SILVA SANTOS X ANDERSON DE
MELO VIEIRA 20/10/05 29/01/07
22 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3211/2003 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
FERNANDA MARA CHAGAS F. RIBEIRO E
OUTRO X KLEYTON SOUSA DA SILVA 26/08/03 29/01/07
23 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 197/2005 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
JOSE MARIO SOUSA FONSECA X
ITAPUAM CONCEIÇÃO COSTA 11/03/05 29/01/07
24 JUIZADO
ESPECIAL DE 1236/2007 Procedimento do
Juizado Especial GILBERTO BALBY ARAUJO X 09/10/07 03/07/08
Página 6 de 844 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 23/02/2022
Edição nº 34/2022 Publicação: 24/02/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
TRÂNSITO Cível ANDERSON FONTENELE DE SOUSA
25 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 7059/2004 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
PATRICIA MARIA CAVALCANTE P. DE
SOUSA X PALAZO CONST. E
INCORPORAÇOES LTDA 22/09/04 03/07/08
26 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 6409/2004 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
ADONIAS LIMA MASCARENHAS X JOSE
MARIA RIBEIRO 06/01/04 03/07/08
27 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 1088/2007 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
FINEAS ALMEIDA LOBATO NETO E
OUTRO X BRADESCO SEGUROS S/A 06/09/07 20/05/09
28 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 851/2005 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA X VERA
CURZ SEGURADORA S/A MAFRE
SEGUROS 07/11/05 06/05/08
29 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 7048/2004 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
ADAILTON DINIZ MAENDE E OUTRA X
FRANCISCO LOBO DE SOUZA FILHO 16/09/04 05/06/08
30 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 1000/2007 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
OSVALDO COLARES MENDES X MARIA
DA CONCEIÇÃO P. FERREIRA 14/08/07 05/06/08
31 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 1091/2007 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
LUIZINHA GOMES SANTANA X
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A 12/09/07 05/06/08
32 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 1142/2007 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
VALDEMIR LINDOSO FERREIRA X
BRADESCO SEGUROS
S/A 19/09/07 20/06/08
33 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 1006/2007 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
JOSE COSTA DE OLIVEIRA X PORTO
SEGUROS S/A 15/08/07 20/06/08
34 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 1067/2007 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
PAULIANA DE MOARES SILVA X
BRADESCO SEGUROS S/A 03/08/07 12/06/08
35 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 6697/2004 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
JOSE MARIA SANTOS RAMOS X JOSE
FERNANDO COELHO CAMPOS 04/05/04 12/06/08
36 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 1135/2007 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
IJALMA TRINDADE X BRADESCO
SEGUROS
S/A 20/09/07 12/06/08
37 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 814/2006 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
EDUARDO MENDONÇA MORENO X
TATUZAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA 11/07/06 29/01/07
38 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 1161/2007 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
MATIAS SANTOS BARROS FILHO X
BRADESCO SEGUROS
S/A 21/09/07 15/07/08
39 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 6989/2004 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
OZORIO ZACARIAS FERREIRA E
OUTROX ANTONIO CARLOS CIMBRA DA
SILVA JUNIOR 19/08/04 15/07/08
40 JUIZADO
ESPECIAL DE 574/2005 Procedimento do
Juizado Especial JOSE HEGLISON PACHECO FARAGO X
VIVIANE BARBOSA LEITE 02/08/05 29/01/07
Página 7 de 844 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 23/02/2022
Edição nº 34/2022 Publicação: 24/02/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO