Comissão Permanente de Avaliação Documental
| Data de publicação | 10 Outubro 2022 |
| Número da edição | 183/2022 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça
Presidência
Comissão Permanente de Avaliação Documental
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
COORDENADORIA DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PASTOS BONS-
MA
EDT-ELM 482022
PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS RESOLUÇÃO GP 11/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, JUNTAMENTE COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GEAL DE JUSTIÇA,
DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, no uso de suas atribuições legaisconferidas peloCódigo de Divisão
e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991) e pelo
Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
FAZEM SABER a todos quanto virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que, em conformidade com o disposto no caput e
§ 2º do artigo 2º, e artigo 3º, todos da Resolução GP 112013, tendo este à finalidade de INTIMAR as partes, bem como seus
representantes, relacionadas aos processos constantes na tabela disponível no portaldo Tribunal de Justiça, no endereço
eletrônico https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/0/123/pnao, que poderão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, mediante
requerimento ao secretário judicial do Juizado Especial Cível onde tramitou o feito, retirar os documentos originais que juntaram
aos processos. Findo o referido prazo, os autos relacionados serão eliminados.
Finalidade: eliminação de 648 autos de processos oriundos do Juizado Especial Cível, armazenados em 59 caixas arquivo,
correspondentes a 8,42 metros lineares, conforme relação inserida no link acima mencionado, correspondentes a classe processual
de atividade-fim.
Prazo deste Edital: 45 (quarenta e cinco) dias.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís (MA), 06 de outubro de 2022.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
COMARCA PROCESSO CLASSE ASSUNTO PARTES DATA DA
ABERTURA DATA DA
BAIXA
PASTOS
BONS 9000525-91.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / ANTONIO
MONTEIRO DOS SANTOS
(REQUERENTE)
11/06/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9002126-35.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / BENEDITO
COSTA NOLETO
(REQUERENTE)
30/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9000372-58.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / TERESA
ALVES DE SOUSA
(REQUERENTE)
10/06/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001236-96.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / ANTÔNIO
GONSALVES DA SILVA
(REQUERENTE)
24/09/2010 15/06/2011
Procedimento EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Página 10 de 242 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 07/10/2022
Edição nº 183/2022 Publicação: 10/10/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
PASTOS
BONS 9001108-76.2010.8.10.0107do Juizado
Especial Cível S/A (REQUERIDO) / MAURIZA
ARAUJO COSTA
(REQUERENTE)
23/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001098-32.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / JOSE
FELIX PONCION
(REQUERENTE)
22/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001249-95.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) /
VALDELICE COSTA ABREU
(REQUERENTE)
24/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9000580-42.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / ANTONIO
LOPES TEIXEIRA NETO
(REQUERENTE)
23/06/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001092-25.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / MARCIA
ANDREIA LIMA COSTA PIO
(REQUERENTE)
22/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001343-43.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / NEIDE
CURCINO FERREIRA
(REQUERENTE)
24/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001212-68.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / EVA LIMA
COSTA (REQUERENTE)
24/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001308-83.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / MARIA
PEREIRA DA SILVA
(REQUERENTE)
24/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001324-37.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) /
TERESINHA SANTOS DE
ALMEIDA (REQUERENTE)
24/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001757-41.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / MARIA
IZAFRAN ALVES BRITO
(REQUERENTE)
29/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001085-33.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / JULIMAR
DE ARAUJO GARCIA
(REQUERENTE)
22/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001079-26.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / TEREZA
DE SOUZA CUNHA
(REQUERENTE)
22/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001682-02.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / JOANA
PEREIRA GUIMARAES
(REQUERENTE)
28/09/2010 15/06/2011
EQUATORIAL MARANHÃO
Página 11 de 242 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 07/10/2022
Edição nº 183/2022 Publicação: 10/10/2022
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PASTOS
BONS 9001366-86.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) /
FRANCISCA DAS CHAGAS
ALVES DE SOUSA
(REQUERENTE)
27/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001202-24.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / MARIA
JOSÉ MENDES DE SOUSA
(REQUERENTE)
23/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001269-86.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / DENIZAR
ALVES DA SILVA
(REQUERENTE)
24/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001294-02.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / MARCIA
ANDREIA LIMA COSTA PIO
(REQUERENTE)
24/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001182-33.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) /
FRANCISCO MARTINS DE
SOUSA (REQUERENTE)
23/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001215-23.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / MARIA DA
SILVA SANTOS
(REQUERENTE)
24/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001303-61.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) /
FRANCISCA DE OLIVEIRA
CHAVES (REQUERENTE)
24/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9002125-50.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) /
FRANCISCO MARCELO
COSTA DOS ANJOS
(REQUERENTE)
30/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001120-90.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / MARIA DA
CONCEIÇÃO MONTEIRO
SANTOS (REQUERENTE)
23/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001075-86.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / MARIA
RAIMUNDA DOS SANTOS
PEREIRA (REQUERENTE)
22/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001553-94.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) /
DEUSELENA OLIVEIRA DA
SILVA (REQUERENTE)
28/09/2010 15/06/2011
PASTOS
BONS 9001193-62.2010.8.10.0107Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / MARIA
FRANCISCA DE JESUS
(REQUERENTE)
23/09/2010 15/06/2011
PASTOS Procedimento EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Página 12 de 242 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 07/10/2022
Edição nº 183/2022 Publicação: 10/10/2022
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