Comissão Permanente de Avaliação Documental
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Número da edição | 174/2022 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça
Presidência
Comissão Permanente de Avaliação Documental
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
COORDENADORIA DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PASTOS BONS-
MA
EDT-ELM 392022
PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS RESOLUÇÃO GP 11/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, JUNTAMENTE COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GEAL DE JUSTIÇA,
DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, no uso de suas atribuições legaisconferidas peloCódigo de Divisão
e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991) e pelo
Regimento Interno do Tribunal deJustiça,
FAZEM SABER a todos quanto virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que, em conformidade com o disposto no caput e
§ 2º do artigo 2º, e artigo 3º, todos da Resolução GP 112013, tendo este à finalidade de INTIMAR as partes, bem como seus
representantes, relacionadas aos processos constantes na tabela disponível no sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça,
no endereço eletrônico https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/0/123/pnao, que poderão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
mediante requerimento ao secretário judicial do Juizado Especial Cível onde tramitou o feito, retirar os documentos originais que
juntaram aos processos. Findo o referido prazo, os autos relacionados serão eliminados.
Finalidade: eliminação de 4063 autos de processos oriundos do Juizado Especial Cível, armazenados em 338 caixas arquivo,
correspondentes a 48,28 metros lineares, conforme relação inserida no link acima mencionado, correspondentes a classe
processual de atividade-fim.
Prazo deste Edital: 45 (quarenta e cinco) dias.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís (MA), 23 de setembro de 2022.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
UNIDADE
JUDICIAL PROCESSO CLASSE ASSUNTO PARTES DATA DA
ABERTURA DATA DA
BAIXA
VARA
ÚNICA 1952013 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
BANCO BMC S.A. (REQUERIDO)
/ JONAS DE SOUSA PINTO
(REQUERENTE) 09/07/2013 05/11/2013
VARA
ÚNICA 1962013 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
BANCO BMC S.A. (REQUERIDO)
/ JONAS DE SOUSA PINTO
(REQUERENTE) 09/07/2013 05/11/2013
VARA
ÚNICA 903722011 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
BANCO INDUSTRIAL S/A
(REQUERIDO) / MARIA RITA
PEREIRA DA SILVA
(REQUERENTE)
20/12/11 15/09/2014
VARA
ÚNICA 917512010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / AMAILTON
ALMEIDA DE ARAÚJO
(REQUERENTE)
29/09/10 17/09/2014
VARA
ÚNICA 901322013 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
OI - TELEMAR NORTE LESTE
S/A (REQUERIDO) / WALMY DA
FONSECA ROCHA JUNIOR
(REQUERENTE)
14/05/13 22/09/2014
Procedimento TELEMAR NORTE LESTE S/A
Página 10 de 1313 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 26/09/2022
Edição nº 174/2022 Publicação: 27/09/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
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VARA
ÚNICA 903382013 do Juizado
Especial Cível
(REQUERIDO) / RENATO DIAS
RIBEIRO BARROS
(REQUERENTE)
10/12/2013 22/09/2014
VARA
ÚNICA 900562013 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EDILENE BRITO DE S. GOMES
(REQUERIDO) / MARIA ILZA DA
COSTA RÊGO (REQUERENTE) 12/04/2013 22/09/2014
VARA
ÚNICA 982012 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
BANCO BRADESCO
PROMOTORA S/A (REQUERIDO)
/ MARIA DO SOCORRO PEREIRA
LIMA (REQUERENTE)
06/03/12 17/09/2014
VARA
ÚNICA 4242014 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / GEOZANIA
MARIA MENDES DE SÁ
(REQUERENTE)
08/05/2014 22/09/2014
VARA
ÚNICA 3342014 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
SEGURADORA LIDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT (REQUERIDO) / JUAREZ
RIBEIRO DA SILVA FILHO
(REQUERENTE)
10/04/2014 22/09/2014
VARA
ÚNICA 3332014 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
SEGURADORA LIDER DOS
CONSÓRCIOS (REQUERIDO) /
MARCELO OLIVEIRA GOMES
(REQUERENTE)
10/04/14 22/09/2014
VARA
ÚNICA 9912010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / IVANILDO
MOURA FARIAS (REQUERENTE)
20/08/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 9652010 Despejo por
Falta de
Pagamento
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / LUCIMAR
CALISTA (REQUERENTE)
20/08/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 900242010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
BANCO DO BRADESCO S/A
(REQUERIDO) / MARIA DOS
REIS REGO SANTOS
(REQUERENTE)
03/02/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 908682010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / ROMULO
MENEZES CAMAPUM
(REQUERENTE)
10/08/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 908512010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / RAIMUNDO
FERREIRA DA SILVA
(REQUERENTE)
10/08/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 909842010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / MARIA DE
JESUS MEDEIROS CAHVES
(REQUERENTE)
20/08/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 909752010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / JOSE HELIO
GRANGEIRO SILVA
(REQUERENTE)
20/08/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 908952010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / FABIANA
CRISTIANE DA SILVA
(REQUERENTE)
10/08/10 18/05/2011
Procedimento EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
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Edição nº 174/2022 Publicação: 27/09/2022
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VARA
ÚNICA 907402010 do Juizado
Especial Cível S/A (REQUERIDO) / MARIA
ELENA DIAS DE FRANCA
(REQUERENTE)
04/08/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 908942010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / TEREZINHA
PEREIRA REGO (REQUERENTE)
10/08/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 906902010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / ANTONIA
SOARES DA SILVA
(REQUERENTE)
03/08/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 909612010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / ROGERIA
MARIA LIMA COSTA
(REQUERENTE)
11/08/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 900232010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
BANCO SCHAHIN S/A
(REQUERIDO) / RAIMUNDO
NONATO DA SILVA
(REQUERENTE)
03/02/10 18/0520/11
VARA
ÚNICA 901312010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
JOVELINA DE JESUS LIMA
(REQUERIDO) / MARISANGELA
PEREIRA DA SILVA " MULHER
DO CARLOS CAMACARI"
(REQUERENTE)
24/05/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 909852010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / MARODI
FERREIRA NUNES
(REQUERENTE)
20/08/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 908562010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / RAIMUNDO
ALVES PEREIRA JUNIOR
(REQUERENTE)
10/08/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 909642010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / RIVALDO
LAVES DE MOURA
(REQUERENTE)
20/08/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 903082010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / MARIA DE
JESUS ALVES DA CONCEIÇÃO
(REQUERENTE)
10/06/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 902922010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
EQUATORIAL MARANHÃO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A (REQUERIDO) / PEDRO
ANTONIO SILVA RODRIGUES
(REQUERENTE)
09/06/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 900342010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
ARINELTON PEREIRA DOS REIS
(REQUERIDO) / HELENA SILVA
(REQUERENTE) 05/02/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 900962010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
A CREDINORTE (REQUERIDO) /
LUZIA LIMA ARAUJO
(REQUERENTE) 02/03/10 18/05/2011
VARA
ÚNICA 901692010 Procedimento
do Juizado
Especial Cível
UNIBANCO- UNIÃO DOS
BANCOS BRASILEIROS
(REQUERIDO) / MARIA FELIX DE
MORAIS (REQUERENTE)
27/05/10 02/08/2013
EQUATORIAL MARANHÃO
Página 12 de 1313 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 26/09/2022
Edição nº 174/2022 Publicação: 27/09/2022
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