Comissão Permanente de Avaliação Documental
| Data de publicação | 19 Julho 2022 |
| Número da edição | 128/2022 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça
Presidência
Comissão Permanente de Avaliação Documental
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS
EDT-ELM 282022
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, JUNTAMENTE COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DE
JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais conferidas peloCódigo
de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991) e
pelo Regimento Interno do Tribunal deJustiça,
FAZEM SABER a todos quanto virem este Edital ou dele tiverem conhecimento, que, em conformidade com o disposto no art. 28 e
no art. 31, todos da Resolução GP 142013 e nos termos do Processo 30650/2022, tendo este à finalidade de INTIMAR as partes,
bem como seus representantes, relacionadas aos processos constantes na tabela disponível no sítio eletrônico da Corregedoria
Geral da Justiça, no endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/institucional/cgj/geral/412646/253/t, que poderão, no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, mediante requerimento ao secretário judicial da Unidade Jurisdicional onde tramitou o feito, retirar os
documentos originais que juntaram aos processos. Findo o referido prazo, os autos relacionados serão eliminados.
Finalidade: Eliminação de 3.102 (três mil cento e dois) autos de processos, oriundos do 2º Juizado Especial Criminal,
conforme relação inserida no link acima mencionado.
Prazo deste Edital: 45 (quarenta e cinco) dias.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São
Luís (MA),18 de julho de 2022. Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Ordem Unidade Judicial Processo Classe Assunto Partes Data da
Abertura Data da
Baixa
1
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
611/2008 Termo
circunstanciado
LUZENILDE SANTOS DA SILVA
RIBEIRO X ANTÔNIO HUMBERTO SILVA
CUTRIM 02/10/08 26/09/09
2
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
704/2008 Termo
circunstanciado ELOY MARIANO VIEIRA X FRANCISCO
CARLOS COSTA FREITAS 23/10/08 27/08/09
3
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
492/2008 Termo
circunstanciado ELIEZER DE SOUSA X MANOEL
MESSIAS FERREIRA LIMA 15/08/08 27/08/09
4
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
70/2009 Termo
circunstanciado FABIO HENRIQUE COSTA VIEGAS X
JOÃO BATISTA LIRA NETO 12/02/09 28/08/09
5
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
462/2009 Termo
circunstanciado JOÃO MARCOS VIANA DA SILVA X
JOSÉ RAIMUNDO SANTANA 07/07/09 22/08/09
6
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
340/2009 Termo
circunstanciado
MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA
CASTRO X JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO
CASTRO 18/05/09 27/08/09
Página 6 de 288 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 18/07/2022
Edição nº 128/2022 Publicação: 19/07/2022
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7
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
548/2008 Termo
circunstanciado PAULO SÉRGIO NERES SANTOS X
CARLOS FLÁVIO PEREIRA 04/09/08 28/08/09
8
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
771/2008 Termo
circunstanciado
ROSALIA PEREIRA DE BRITO X JOSÉ
EDILTON MELO DOS SANTOS E
OUTRO 04/12/08 27/08/09
9
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
627/2008 Termo
circunstanciado LUZIANE DE FÁTIMA ARAÚJO X
RAIMUNDO ARNALDO CORREA 03/10/08 27/08/09
10
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
455/2008 Termo
circunstanciado IVELINE CLÁUDIA MARQUES SANTOS
X O ESTADO 18/07/08 27/08/09
11
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
795/2008 Termo
circunstanciado
ELIZABETH DE FÁTIMA RODRIGUES
OLIVEIRA X LUIS ALFREDO OLIVEIRA
DE JESUS 11/12/08 27/08/09
12
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
362/2009 Termo
circunstanciado
FRANCILON DE OLIVEIRA SOUSA E
OUTRO X CARLOS HENRIQUE SILVA
XAVIER 25/05/09 26/08/09
13
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
492/2009 Termo
circunstanciado
ISABELA CRISTINA DOS SANTOS
ARAÚJO X IANA CRISTINA CARDOSO
DE SOUSA 15/07/09 27/08/09
14
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
251/2008 Termo
circunstanciado
WALBER AUGUSTO FERREIRA JUNIOR
X CARLOS ALBERTO CARDOSO DA
SILVA 31/03/08 27/08/09
15
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
2/2009 Termo
circunstanciado ISMAEL CARLOS SILVA PATRICIO X
ANTONIO SILVA DOS SANTOS 05/01/09 29/08/09
16
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
27/2009 Termo
circunstanciado
ANTONIA AVELINA RODRIGUES
PINHEIRO X EDESIO DIONISIO
CAMPOS 23/01/09 28/09/09
17
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
61/2009 Termo
circunstanciado ALEXANDRE GOMES DA SILVA X JOSÉ
AILSON LOPES SOUZA 05/02/09 08/08/09
18
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
370/2007 Termo
circunstanciado REGIVALDO DA SILVA ARRUDA X JOSÉ
RIBAMAR BAETA 14/05/07 11/08/09
19
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
372/2009 Termo
circunstanciado
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
PEREIRA X JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA
DE SOUSA 28/05/09 11/08/09
20
SEGUNDO
JUIZADO 739/2006 Termo TCHARLES DINIZ COSTA E OUTRO X
CLÓVIS EDUARDO FRANÇA SILVA E 06/07/06 14/09/09
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ESPECIAL
CRIMINAL circunstanciado OUTRO
21
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
726/2008 Termo
circunstanciado
GRAZYELLE MOREIRA CAMARA E
OUTRO X LEANDRO PINHO DA SILVA E
OUTRO 13/11/08 14/09/09
22
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
493/2009 Termo
circunstanciado CHARLES DA SILVA SOUSA X JAILSON
PEREIRA DA SILVA 15/07/09 14/09/09
23
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
589/2008 Termo
circunstanciado
MARIA DAS DORES ALVES BRANDÃO X
ANDREYNA GOMES DOS SANTOS E
OUTRO 23/09/08 14/09/09
24
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
499/2009 Termo
circunstanciado MARINALDO MENDES LIMA X MANOEL
CAMILO DO NASCIMENTO NETO 16/07/09 14/09/09
25
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
262/2009 Termo
circunstanciado FÁBIO LUIS VERAS MONTEIRO X
CARLOS EVANDRO CAVALCANTE 23/04/09 14/09/09
26
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
195/2008 Termo
circunstanciado INALDO SANTOS MORAES X MULLER
SIQUEIRA VASCONCELOS 07/03/08 14/09/09
27
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
223/20209 Termo
circunstanciado LUCICLEIDE MENDONÇA MOTA X
MEIRE DE FÁTIMA MATOS 14/04/09 14/09/09
28
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
501/2009 Termo
circunstanciado JOSIANE CABRAL CUTRIM E OUTROS
X MARIA MADALENA LOPES PEREIRA 16/07/09 12/08/09
29
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
463/2009 Termo
circunstanciado DAGMAR MORAES SOUSA X
NILDINETE GONÇALVES DINIZ 07/07/09 14/09/09
30
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
272/2008 Termo
circunstanciado LINDIVALVA GAMA REIS X TIODORA
MARTINS FERREIRA 07/04/08 14/09/09
31
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
236/2009 Termo
circunstanciado VERIDIANE LIMA MARANHÃO X
VIVIANE SOARES AMORIN 16/04/09 14/09/09
32
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
673/2008 Termo
circunstanciado TEODORO SANTOS SILVA X
RAIMUNDO NONATO DIAS 22/10/08 26/08/09
33
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
75/2009 Termo
circunstanciado RAUNIN FERNANDES DE OLVEIRA X
JOSÉ MÁRIO ALVES CARDOSO 18/02/09 14/09/09
34
SEGUNDO
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
491/2009 Termo
circunstanciado MARTHA MARIA MACIEIRA SANTOS X
GRACINETE MARIA SILVA DA SILVA 15/07/09 28/08/09
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