Comissão Permanente de Avaliação Documental
| Data de publicação | 09 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 102/2022 |
| Section | Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça
Presidência
Comissão Permanente de Avaliação Documental
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS
EDT-ELM 212022
JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, JUNTAMENTE COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DE
JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais conferidas peloCódigo
de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991) e
pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
FAZEM SABER a todos quanto virem este Edital ou dele tiverem conhecimento, que, em conformidade com o disposto no art. 28 e
no art. 31, todos da Resolução GP 142013 e nos termos do Processo 9449/2022, tendo este à finalidade de INTIMAR as partes,
bem como seus representantes, relacionadas aos processos constantes na tabela disponível no sítio eletrônico da Corregedoria
Geral da Justiça, no endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/institucional/cgj/geral/412646/253/t, que poderão, no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, mediante requerimento ao secretário judicial da Unidade Jurisdicional onde tramitou o feito, retirar os
documentos originais que juntaram aos processos. Findo o referido prazo, os autos relacionados serão eliminados.
Finalidade: eliminação de 4.012 (quatromil e doze) autos de processos, oriundos do Juizado Especial de Trânsito da
Capital, correspondentes a 47,76 metros lineares, conforme relação inserida no link acima mencionado.
Prazo deste Edital: 45 (quarenta e cinco) dias.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São
Luís (MA), 07 de junho de 2022. Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Unidade
Judicial Processo Classe Assunto Partes Data da
Abertura Data da
Baixa
1JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 4409/2002
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
ORIANA DE ARAÚJO E SILVA FREULON X
FRANCINEIDE ARAÚJO MONTELES 27/09/02 18/08/03
2JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 4413/2002
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
JOSÉ DEZUITE PEREIRA X JOSÉ ALBERTO
SAUAIA BOAID 01/10/02 18/08/03
3JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 4429/2002
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
FERNANDA NUNES DOS SANTOS X
BENEDITO MACHADO GARCIA SOBRINHO 09/10/02 18/08/03
4JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 4206/2003
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
HELDER MACHADO PASSOS X KARLA
GEOVANINE SILVA SANTOS 08/07/03 21/07/03
5JUIZADO
ESPECIAL DE 4965/2003
Procedimento
do Juizado LUIZ CARLOS RODRIGUES SOUSA X 23/05/03 19/08/03
Página 6 de 1185 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 08/06/2022
Edição nº 102/2022 Publicação: 09/06/2022
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TRÂNSITO Especial
Cível TRANSPORTADORA MARINA LTDA E OUTRO
6JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3631/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
MARIA DO ROSARIO DE ANDRADE BRAGA
CORDEIRO X JOSÉ DE RIBAMAR ARAÚJO
PINHEIRO 02/10/01 25/03/02
7JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3701/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
ALESANDRA PINHEIRO COSTA X JOSÉ
CARLOS C. DO NASCIMENTO 06/11/01 31/01/02
8JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3377/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
LINDOMAR SILVA DA COSTA X VIAÇÃO
NORTE BRASILEIRO E OUTRO 06/06/01 28/02/02
9JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 2608/2000
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
LUÍS CARLOS PESTANA DA LUZ X MARCOS
LUÍS SARAIVA 14/03/00 30/01/02
10 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3503/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
GEORGE ALAN RAMALHO PEREIRA X MIZAEL
JESUS LOBATO SOUSA 01/08/01 30/01/02
11 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 46/1995
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
SÃO JOSÉ VEÍCULOS LTDA E OUTRO X JOSÉ
RIBAMAR DE OLIVEIRA 02/08/95 25/01/02
12 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3587/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
MARISTELA E SILVA X JOELSON PEREIRA DE
OLIVEIRA 11/09/01 29/01/02
13 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3764/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
DIJALMA BATISTA X JOSE PORTELA DE
ARAÚJO 03/12/01 25/01/02
14 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3335/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
JOANA GAMA SOUZA X VIAÇÃO NORTE
BRASILEIRA 24/05/01 31/01/02
15 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3452/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
MARCONY JOSE MORAES MARQUES E
OUTRO X HENRIQUE CELSO CALDAS
COELHO 09/07/01 28/01/02
16 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 2654/2000
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
FABIANA BRITO CANTANHEDE X VALDIMIR
AIRES DE CARVALHO 06/04/00 29/01/02
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17 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3711/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
JOSÉLIA BOGÉA VIANA X ROBERVALDO
ROCHA ARAÚJO 07/11/01 25/01/02
18 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3770/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
ELÍSIO CÉSAR BESSA X LUIZ ZEFERINO DA
SILVA 06/12/01 29/01/02
19 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3739/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
SILVANA ALENCAR DE AQUINO X MARIA
TEREZA RODRIGUES GOMES 21/11/01 30/01/02
20 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3747/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
ANTONIO LINO PENHA X MARIA DE JESUS
SILVA SARAIVA 27/11/01 27/01/02
21 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3281/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
LEONARDO VERAS JÚNIOR X JÚLIO CESAR
FERREIRA LIMA E OUTRO 09/05/01 30/01/02
22 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3545/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS X CEMAR 23/08/01 29/01/02
23 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3760/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
MARY LUCIA LICAR X OTAVIO RIBEIRO JESUS
NETO 28/11/01 21/01/02
24 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3655/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
FRANCISCO SALLES RAIOL NETO X AURILEIA
CASTRO FALCÃO 09/10/01 31/01/02
25 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 2163/1999
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
HAMILTON CARVALHO DE ABREU X ACESSO
AG DE VIAGENS E TURISMO 05/05/99 29/01/02
26 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3704/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
CARLOS CESAR GOMES X ANTONIO NICOLAU
BRITO CARVALHO 05/11/01 29/01/02
27 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3448/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
HUMBERTO SOARES SILVA X EXPRESSO
AÇAILÂNDIA LTDA 06/07/01 25/01/02
28 JUIZADO
ESPECIAL DE
TRÂNSITO 3519/2001
Procedimento
do Juizado
Especial
Cível
MARIA DO ROSÁRIO MARQUES RIBEIRO X
EMPRESA MENINO JESUS DE PRAGA 09/08/01 28/01/02
29 JUIZADO
ESPECIAL DE 3619/2001
Procedimento
do Juizado ANDRÉ FABIANO SANTOS PEREIRA X SILVIO 25/09/01 29/01/02
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