Comissão Permanente de Avaliação Documental
| Data de publicação | 22 Julho 2022 |
| Número da edição | 131/2022 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça
Presidência
Comissão Permanente de Avaliação Documental
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDT - ELM 292022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos
artigos 34 e seguintes da Resolução nº 14/2013-TJ, de 26/03/2013, e considerando o disposto no artigo 19 da Instrução Normativa
n° 49/2005 do Tribunal de Contas da União, FAZ SABER à sociedade que, a partirdo quadragésimoquinto (45) dia subsequenteà
data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, serão eliminados:
Finalidade: Eliminação de 3950 (três mil novecentos e cinquenta) apelações cíveis, já migradas para o PJe, nos termos do
Artigo 6, §1º, I, da Resolução 420 do Conselho Nacional de Justiça, conforme relação em anexo.
As partes interessadas nos autos listados em anexo, podem no prazo de trinta dias, e a suas expensas, requisitar os documentos
para guarda particular, devendo demonstrar o interesse e a legitimidade do pedido, por meio de petição dirigida à Coordenadoria
de Arquivo e Gestão Documental, no seguinte endereço: Rua Viveiros de Castro n° 53 Alemanha São Luís(MA) Telefone (98)
3223-7215/3223-7216 Email: arquivo@tjma.jus.br.
Prazo deste Edital: 45 (quarenta e cinco) dias.
Palácio da Justiça “Clovis Bevilácqua”, Praça D. Pedro II, Centro, São Luís(MA), aos 20 dias do mês de julho do ano de Dois Mil e
Vinte e Dois(2022). Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
CX NUMERAÇÃO ÚNICA PARTES UNIDADE
GERADORA DATA DE
ABERTURA
DATA DA
CONVERSÃO
DIGITAL
DIAS DA
CONVERSÃO
Art 6º, §1º, I
da Resolução
420/CNJ
1 0008123-52.2016.8.10.0040 ALZENIRA RIBEIRO MOTA 1ª VARA CÍVEL DE
IMPERATRIZ 20/08/2018 13/04/2021 463
1 0000852-30.2018.8.10.0134 BANCO BRADESCO S/A VARA ÚNICA DE
TIMBIRAS 01/12/2020 13/04/2021 463
1 0000285-42.2017.8.10.0131 BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S/A VARA ÚNICA DE
SENADOR LA ROQUE 23/04/2019 13/04/2021 463
1 0000978-61.2014.8.10.0121 INSS VARA ÚNICA DE SÃO
BERNARDO 21/10/2019 13/04/2021 463
1 0001014-97.2018.8.10.0110 BANCO BMG SA VARA ÚNICA 08/06/2020 13/04/2021 463
1 0008838-31.2015.8.10.0040 BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S/A 2ª VARA CÍVEL DE
IMPERATRIZ 04/08/2017 13/04/2021 463
1 0007390-23.2015.8.10.0040 OI MÓVEL /SIGA SERVICE
CONSULTORIA E
TECNOLOGIA
4ª VARA CÍVEL DE
IMPERATRIZ 12/07/2016 13/04/2021 463
2 0043865-32.2014.8.10.0001 ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE SÃO
LUÍS 01/09/2020 13/04/2021 463
2 0002118-32.2016.8.10.0034 MARIA FRANCISCA FÉLIX
DE SOUSA 2ª VARA DE CODÓ 18/01/2018 13/04/2021 463
2 0002313-14.2016.8.10.0035 MARIA ELMIRA E OUTROS1ª VARA DE
COROATÁ 22/01/2018 13/04/2021 463
2 0022992-45.2013.8.10.0001 ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE SÃO 10/03/2017 09/04/2021 467
Página 10 de 317 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 21/07/2022
Edição nº 131/2022 Publicação: 22/07/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
LUÍS
2 0022759-48.2013.8.10.0001 FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS
2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE SÃO
LUÍS 30/01/2020 07/04/2021 469
3 0006372-64.2015.8.10.0040 BANCO BRADESCO S/A 2ª VARA CÍVEL DE
IMPERATRIZ 01/09/2017 12/04/2021 464
3 0000940-48.2016.8.10.0034 MARINA EVERTON R.
FREITAS 2ª VARA DE CODÓ 16/10/2017 12/04/2021 464
3 0032917-94.2015.8.10.0001 HÉLIO RICARDO MACEDO
FAUSTINO 2ª VARA CÍVEL DE
SÃO LUÍS 13/11/2020 09/04/2021 467
3 0013659-98.2015.8.10.0001 BANCO BS2 2ª VARA CÍVEL DE
SÃO LUÍS 25/06/2019 07/04/2021 469
4 0000774-68.2016.8.10.0049 ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PAÇO DO
LUMIAR 21/05/2018 12/04/2021 464
4 0003676-07.2017.8.10.0001 MABE CONSTRUÇÕES E
ADMINISTRAÇÃO DE
PROJETOS
5ª VARA CÍVEL SÃO
LUÍS 12/12/2020 12/04/2021 464
4 0000827-34.2016.8.10.0054 ANDRÉ PEREIRA NUNES 1ª VARA DE
PRESIDENTE DUTRA 09/05/2017 12/04/2021 464
5 0028737-35.2015.8.10.0001 CLINICA DE PROJETOS
EIREL
3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE SÃO
LUÍS 16/12/2020 12/04/2021 464
5 0001249-38.2013.8.10.0143 JUÍZO DE DIREITO DA
VARA ÚNICA DE MORROS VARA ÚNICA DE
MORROS 3/6/2020 12/04/2021 464
5 0015419-53.2013.8.10.0001 JUÍZO DE DIREITO DA 1º
VARA DE FAZENDA
PÚBLICA DE SÃO LUIS
1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE SÃO
LUÍS 26/11/2018 12/04/2021 464
6 0001413-22.2016.8.10.0038 BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S/A 2ª VARA DE JOÃO
LISBOA 29/09/2017 13/04/2021 463
6 0001779-84.2005.8.10.0058 AGRO EMPRESAS
RURAIS LTDA
1ª VARA CÍVEL DE
SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR 14/07/2020 13/04/2021 463
6 0008014-72.215.8.10.0040 MARIA ARAUJO SILVA 3ª VARA CÍVEL DE
IMPERATRIZ 29/09/2017 13/04/2021 463
6 0018871-03.2015.8.10.0001 JOSIAS DIAS 9º VARA CÍVEL DE
SÃO LUIS 07/01/2021 12/04/2021 464
7 0001563-23.2014.8.10.0054 TELEMAR NORTE LESTE
S.A 2ª VARA DE
PRESIDENTE DUTRA 03/06/2016 13/04/2021 463
7 0000106-69.2016.8.10.0123 BV FINANCEIRA S.A VARA ÚNICA DE SÃO
DOMINGOS DO
MARANHÃO 25/09/2020 13/04/2021 463
7 0029206-52.2013.8.10.0001 JOSÉ RIBAMAR FRAZÃO
S JUNIOR 10º VARA CÍVEL DE
SÃO LUIS 24/06/2016 13/04/2021 463
7 0047050-15.2013.8.10.0001 BANCO AYMORÉ
CREDITOS E OUTROS 16ª VARA CÍVEL DE
SÃO LUIS 17/08/2017 13/04/2021 463
7 0005823-53.2016.8.10.0029 BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S.A 1ª VARA DE CAXIAS 26/02/2019 13/04/2021 463
7 0032895-07.2013.8.10.001 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª
VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE IMPERATRIZ
4ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE
IMPERATRIZ 19/10/2020 12/04/2021 464
8 0011945-83.2015.8.10.0040 BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S/A 2ª VARA CÍVEL DE
SÃO LUÍS 03/08/2017 13/04/2021 463
8 0001077-82.2015.8.10.0028 MUNICÍPIO DE
BURITICUPU VARA ÚNICA DE
BURITICUPU 04/09/2019 07/04/2021 469
8 0001519-81.2016.8.10.0038 MP/MA/JAIRO MADEIRA 1ª VARA DE JOÃO
LISBOA 18/08/2020 05/04/2021 471
9 0001105-85.2018.8.10.0144 CEMAR VARA ÚNICA DE SÃO
PEDRO DA ÁGUA
BRANCA 25/01/2021 13/04/2021 463
9 0037141-51.2010.8.10.0001 MUNICÍPIO DE SÃO LUIS 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE SÃO
LUÍS 16/04/2019 09/04/2021 467
Página 11 de 317 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 21/07/2022
Edição nº 131/2022 Publicação: 22/07/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
9 0000395-19.2012.8.10.0098 BANCO BONSUCESSO
S.A VARA ÚNICA DE
MATÕES 25/04/2018 07/04/2021 469
9 0030735-38.2015.8.10.0001 JOSÉ AUGUSTO DOS
PASSOS 1ª VARA CÍVEL DE
SÃO LUIS 16/8/2017 07/04/2021 469
10 0000707-67.2016.8.10.0061 MUNICÍPIO DE VIANA 1ª VARA DE VIANA 22/07/2020 13/04/2021 463
10 0003703-17.2014.8.10.0123 MARIA DAS DORES ISIDIO VARA ÚNICA DE SÃO
DOMINGOS DO
MARANHÃO 28/01/2021 13/04/2021 463
10 0000869-78.2015.8.10.0067 RAIMUNDA LUIZA M
BARROS VARA ÚNICA DE
ANAJATUBA 20/06/2017 13/04/2021 463
10 0000343-74.2014.8.10.01123 BANCO BRADESCO S.A VARA ÚNICA DE SÃO
DOMINGOS DO
MARANHÃO 20/01/2021 13/04/2021 463
10 0005473-23.2014.8.10.0001 HUGO MIRANDA PINTO 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE SÃO
LUÍS 04/11/2020 13/04/2021 463
10 0002022-96.2016.8.10.0040 BV FINANCEIRA S.A 3ª VARA CÍVEL DE
IMPERATRIZ 17/11/2017 13/04/2021 463
11 0006302-13.2016.8.10.0040 BANCO BMG S.A/
ALBERTINA DIAS 3ª VARA CÍVEL DE
IMPERATRIZ 22/08/2017 13/04/2021 463
11 0031817-34.2014.8.10.0001 SPE S.A CAVALCANTE
INCORPORAÇÕES
IMOBILIÁRIA MAX LTDA
7ª VARA CÍVEL DE
SÃO LUÍS 03/06/2020 13/04/2021 463
11 0001104-28.2016.8.10.0029 VANESSA MARTINS PAZ
LEITE 1ª VARA DE CAXIAS 14/12/2017 13/04/2021 463
12 0000375-84.2012.8.10.0144 ORLANDO BARROS DOS
SANTOS
VARA ÚNICA DE SÃO
PEDRO DA ÁGUA
BRANCA 14/08/2020 09/04/2021 467
12 0000877-72.2017.8.10.0071 CLENES PINTO FERREIRA
SALES VARA ÚNICA DE
BACURI 09/10/2019 07/04/2021 469
12 0000153-55.2014.8.10.0077 JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE BURITI VARA ÚNICA DE
BURITI 13/01/2020 07/04/2021 469
12 0000444-25.2018.8.10.0074 PATRICIO ALVES
FERREIRA VARA ÚNICA DE BOM
JARDIM 21/04/2020 06/04/2021 470
13 0025264-17.2010.8.10.001 ANA LUCIA GOMES
PEREIRA E OUTROS
4ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE
IMPERATRIZ 18/01/2017 07/04/2021 469
13 00010311-62.2009.8.10.0040 MARTHA MAGRE
GUERRA 1ª VARA CÍVEL DE
IMPERATRIZ 24/01/2020 07/04/2021 469
13 0002893-59.2017.8.10.0051 ESCRITORIO CENTRAL
DE ARRECADAÇÃO E
DIST. ECAD
4ª VARA DE
PEDREIRAS 19/10/2020 06/04/2021 470
13 0003709-30.2014.8.10.0024 PAULO SANTANA
MEDEIROS 2ª VARA DE BACABAL 24/09/2020 05/04/2021 471
14 0031769-48.2015.8.10.0001 BANCO BONSUCESSO
S.A 11ª VARA CÍVEL SÃO
LUÍS 08/06/2017 13/04/2021 463
14 0000555-37.2017.8.10.0076 MUNICIPIO DE
ANAPURUS VARA ÚNICA DE
BREJO 02/12/2020 07/04/2021 469
14 0000624-87.2018.8.10.0091 MUNICÍPIO DE ICATU VARA ÚNICA DE
ICATU 16/06/2020 06/04/2021 470
15 0000380-26.2013.8.10.0127 SEGURADORA LIDER DO
SEGURO DPVAT S/A VARA ÚNICA DE SÃO
LUIS GONZAGA 26/11/2020 13/04/2021 463
15 0000696-38.2016.8.10.0061 MUNICÍPIO DE VIANA 1ª VARA DE VIANA 10/07/2020 13/04/2021 463
15 0040769-72.2015.8.10.0001 ELIENAY FARIAS
PEREIRA E OUTROS
5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE SÃO
LUÍS 27/11/2020 13/04/2021 463
15 0000767-66.2016.8.10.0117 ANTONIO FERNANDES
DOS SANTOS VARA ÚNICA DE
SANTA QUITÉRIA 25/11/2020 13/04/2021 463
15 0027080-58.2015.8.10.0001 JUVÊNCIO BISPO FERRAZ
PERREIRA JÚNIOR 3ª VARA CÍVEL DE
SÃO LUIS 23/04/2020 13/04/2021 463
15 0001246-75.2015.8.10.0123 BANCO BRADESCO S/A VARA ÚNICA DE SÃO
DOMINGOS DO 20/08/2020 13/04/2021 463
Página 12 de 317 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 21/07/2022
Edição nº 131/2022 Publicação: 22/07/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO