Comissão Permanente de Avaliação Documental
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2023 |
| Gazette Issue | 19/2023 |
| Section | Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça
Presidência
Comissão Permanente de Avaliação Documental
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO
EDT-ELM 12023
PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS
RESOLUÇÃO-GP n. 142013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Código de Divisão e Organização
Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991) e pelo Regimento Interno do
Tribunal de Justiça,
FAZ SABER a todos quanto virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que, em conformidade com o disposto no art.28 e art.
31, todos da Resolução-GP n. 142013, e nos termos do Processo n. 2383/2023, tendo este à finalidade de INTIMAR as partes,
bem como seus representantes, relacionadas aos processos constantes na tabela disponível no sítio eletrônico do Tribunal de
Justiça do Maranhão, no endereço: http://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/0/123/pnao, que poderão, no prazo de 45 (quarentae cinco)
dias, mediante requerimento ao Arquivo e Gestão Documental onde o processo encontra-se arquivado, retirar os documentos
originais que juntaram aos processos, no seguinte endereço: Rua Viveiros de Castro n° 53 Alemanha São Luís(MA) Telefone (98)
3223-7215/3223-7216 Email: arquivo@tjma.jus.br. Findo o referido prazo, os autos relacionados serão eliminados.
Finalidade: eliminação de 2164 documentos administrativos oriundos da Coordenadoria deProtocolo e Autuaçãoarmazenados em
23 caixas arquivo, correspondentes a 3,28 metros lineares, conforme relação inserida no link acima mencionado, correspondentes a
classe processual de atividade-meio.
Prazo deste Edital: 45 (quarenta e cinco) dias.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís (MA), 17 de janeiro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Nº CAIXA UNIDADE PRODUTORA CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TIPO DOCUMENTAL DATA
1 12 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 03/11/1972 a 12/03/1973
2 12 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 14/02/1996 a 21/08/1997
3 12 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 16/12/1997 a 13/12/2001
4 15 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 01/02/1999 a 24/08/1999
5 15 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 27/08/1999 a 14/02/2000
6 15 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 07/05/1998 a 01/02/1999
7 15 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 29/04/2003 a 23/08/2003
8 15 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 20/10/2000 a 15/03/2001
9 15 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 31/07/2001 a 06/11/2001
10 15 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 14//02/2000 a 02/06/2000
11 15 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 28/11/1997/ a 12/05/1998
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Edição nº 19/2023 Publicação: 03/02/2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
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12 15 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 14/03/2001 a 31/07/2001
13 15 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 26/08/2003 a 05/12/2003
14 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 26//12/2003 a 12/02/2004
15 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 17/06/2003 a 14/11/2003
16 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 09/06/2003 a 16/01/2004
17 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 14/11/2003 a 12/11/2003
18 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 18/01/2005 a 23/12/2005
19 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 09/10/2002 a 13/05/2003
20 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 20/06/2003 a 02/01/2004
21 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 21/01/2003 a 17/06/2003
22 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 17/11/2003 a 26/11/2004
23 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 28/05/2003 a 25/09/2003
24 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 31/01/2001/ a 28/12/2001
25 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 15/05/2003 a 17/11/2003
26 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 25/09/2003 a 23/12/2003
27 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 17/11/2003 a 18/02/2004
28 16 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 12/02/2004 a 01/04/2004
29 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 25/09/1934 a 22/09/1936
30 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 24/07/2002 a 29/03/2006
31 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 07/07/2004 a 21/09/2004
32 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 27/09/2005 a 21/12/2005
33 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 29/03/2005 a 11/10/2005
34 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 09/03/2004 a 16/04/2004
35 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 21/09/2004 a 16/12/2004
36 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 16/12/2004 a 01/03/2005
37 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 21/12/2005 a 06/03/2006
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38 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 20/09/2003 a 07/11/2005
39 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 05/04/2004 a 28/12/2004
40 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 11/05/2004/ a 03/03/2006
41 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 11/07/2005 a 27/09/2005
42 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 22/01/2004 a 09/03/2004
43 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 01/03/2005 a 09/05/2005
44 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 16/04/2004/ a 24/05/2004
45 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 09/05/2005 a 11/07/2005
46 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 06/03/2006/ a 02/05/2006
47 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 24/05/2004 a 06/07/2004
48 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 23/09/1997 a 22/06/2006
49 17 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 27/06/2003 a 06/02/2006
50 18 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 19/06/2000 a 03/08/2000
51 18 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 04/05/2000 a 19/06/2000
52 18 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 13/04/2000 a 06/06/2000
53 18 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 13//12/1999 a 16/01/2001
54 18 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 03/08/2000 a 22/09/2000
55 18 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 28/02/2000 a 10/04/2000
56 18 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 11/01/2000 a 28/02/2000
57 18 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 10/05/1999 a 02/06/2000
58 18 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 05/06/2000 a 08/08/2000
59 18 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 10/04/2000 a 03/05/2000
60 18 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 22/11/1999 a 11/01/2000
61 18 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 16/07/1998 a 17/01/2001
62 19 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 12/12/2000 a 14/09/2004
63 19 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a Protocolo de Documentos 05/12/2000 a 17/05/2004
Página 12 de 1369 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 02/02/2023
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