Comissão Permanente de Avaliação Documental
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 27/2023 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça
Presidência
Comissão Permanente de Avaliação Documental
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA 1ª VARA DA COMARCA DE
VITORINO FREIRE
EDT-ELM 122023
PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS
RESOLUÇÃO-GP n. 142013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA,no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Código de Divisão e Organização
Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991) e pelo Regimento Interno do
Tribunal de Justiça,
FAZ SABER a todos quanto virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que, em conformidade com o disposto no art.28 e art.
31, todos da Resolução-GP n. 142013, e nos termos do Processo n. 62683/2022, tendo este à finalidade de INTIMAR as partes,
bem como seus representantes, relacionadas aos processos constantes na tabela disponível no sítio eletrônico do Tribunal de
Justiça do Maranhão, no endereço: http://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/0/123/pnao, que poderão, no prazo de 45 (quarentae cinco)
dias, mediante requerimento ao Arquivo e Gestão Documental onde o processo encontra-se arquivado, retirar os documentos
originais que juntaram aos processos, no seguinte endereço: Rua Amaral Peixoto n° 5 CentroVitorino Freire(MA) Telefone (98)
3655-1295 Email: vara1_vfre@tjma.jus.br. Findo o referido prazo, os autos relacionados serão eliminados.
Finalidade: eliminação de 232processos do Juizado Especial Cíveloriundos da 1ª Vara de Vitorino Freire, sob guarda daquele juízo,
armazenados em 30 caixas arquivo, correspondentes a 4,70 metro linear, conforme relação inserida no link acima mencionado,
correspondentes a classe processual de atividade-meio.
Prazo deste Edital: 45 (quarenta e cinco )dias.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís (MA), 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Processo Classe Partes Data do
Trânsito em
Julgado
Data da
Baixa
097/2010 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Raquel de Sousa oliveira/Cicinato Alves
da Silva 22/05/19 22/05/19
705-2009 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Francisca Sueli Bezerra Araújo
/Francisca Sousa da Paz 22/05/19 22/05/19
871/2009 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Raimundo Nonato Lima
Cunha/Semirames Brigido Vilar 22/05/19 22/05/19
092/2010 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Maria Lúcia Silva Cavalcante/Daiane
Sousa 22/05/19 22/05/19
011/2010 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Elisandra de Freitas Cunha/Dayane
Cristina Leal 22/05/19 22/05/19
132/2010 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Carlos Henrique Teles Branco/Domingos
Paulino de Sousa 22/05/19 22/05/19
970/2009 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Maria Silva de Moraes/ Evaristo
Figueiredo de Sá Neto 22/05/19 22/05/19
Procedimento do
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Edição nº 27/2023 Publicação: 15/02/2023
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121/2010 Juizado Especial
Cível Egnaldo Ribeiro Cruz/ Cléia da Silva Leal 22/05/19 22/05/19
985/2009 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Francisca Nascimento Castro/Raimundo
Nonato Santos 22/05/19 22/05/19
1199/2009 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Antonio Edival Costa Barros/ João Lima
Nunes Filho 22/05/19 22/05/19
1111/2009 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Maria Salete da Paixão/ Rejane
Cavalcante Carvalho 22/05/19 22/05/19
988/2009 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Cléia Maria de Moura/Vilson Ambrozi
Filho e Carlos Alberto Cordeiro Nogueira 22/05/19 22/05/19
041/2008 Procedimento do
Juizado Especial
Cível Eudes Santos Silva/Diego Holanda Silva 22/05/19 22/05/19
056/2006 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Maria do Carmo Silva de Alencar/Nágila
Gomes da Silva 22/05/19 22/05/19
767/2004 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Maria Zélia Barbosa Gomes/ Maria Silva
da Silva 22/05/19 22/05/19
1098/2008 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Raimundo Gomes da Silva/ Honorato da
Conceição 22/05/19 22/05/19
006/2010 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Elicleide de Castro Lima
Gonçalves/Cleane Rodrigues Muniz 22/05/19 22/05/19
210/2010 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Francisca Soares Silva /Euvania Santos
pereira 22/05/19 22/05/19
352/2008 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Cícero Abilo da Silva/ Francisco Farias
Silva 22/05/19 22/05/19
030/2005 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Francisco josé Pereira de
Menezes/Companhia Energetica do
maranhão 14/12/05 14/12/05
240/2010 Procedimento do
Juizado Especial
Cível João Rodrigues de Meneses/Casa Rios 22/05/19 22/05/19
723-52.2015.8.10.0062(7232015) Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Elvira Felipe de Almeida/Banco ITAU
BMG 14/09/19 14/05/19
797-72.2016.8.10.0062(8442017) Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Banco Bradesco Financiamentos S/A /
Jose Ferreira da Silva 14/05/19 14/09/19
793-35.2016.8.10.0062(7932016) Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Jose Ferreira da Silva/ Banco Bradesco
Financiamento S/A 27/09/17 27/09/17
9001914-18.2011.8.10.0062 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Deuzina Silvério Pantaleao/Tim Celular
S/A 07/06/19 07/06/19
9000115-37.2011.8.10.0062 Procedimento do
Juizado Especial
Cível Eva Morais de Sousa/Tim Celular S/A 12/06/19 12/06/19
1340-46.2014.8.10.0062(956482014) Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Joseildo Ferreira Nunes/Oficio de
registro Civil do Cartório de tracuatea-PA 10/01/17 10/01/17
1205-63.2016.8.10.0062(11832017) Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Roberto Araujo Carvalho/Companhia de
Saneamento Ambiental do Maranhão-
CAEMA 14/06/18 14/06/18
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Edição nº 27/2023 Publicação: 15/02/2023
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440-63.2014.8.10.0062(222017) Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Francisco de Assis Costa Silva/ Master
Empreendimentos U. LTDA 23/01/18 23/01/18
9001177-44.2013.8.10.0062 Procedimento do
Juizado Especial
Cível Luiza Sousa Oliveira/ Tim Celular S/A 09/05/19 09/05/19
9001551-31.2011.8.10.0062 Procedimento do
Juizado Especial
Cível Josué Lima de Alencar/ Tim Celular S/A 30/11/18 30/11/18
1173-58.2016.8.10.0062((11732016) Procedimento do
Juizado Especial
Cível José Leite/ Banco BMG 09/05/19 09/05/14
332-34.2014.8.10.0062(946372014) Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Jose Felix de Oliveira/ Banco Mercantil
do Brasil S.A 09/05/19 09/05/19
1398-78.2016.8.10.0062(13982016) Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Francisco Jose Chaves Araujo/ Banco
BGN 08/05/19 08/05/19
112-65.2016.8.10.0062(1122016) Procedimento do
Juizado Especial
Cível Maria Silva Saraiva/Banco Bradesco 08/05/19 08/05/19
1807-54.2016.8.10.0062(18072016) Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Francisco Pereira dos santos/ Banco
ITAU BMG Consignado S.A 08/05/19 08/05/19
1650-81.2016.8.10.0062(16502016) Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Maria do Rosario da silva/Banco
Bradesco Financiamento S/A 08/05/19 08/05/19
1930-52.2016.8.10.0062(19302016) Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Magno Silva da Cruz/ Francisco Passos
Alves 08/05/19 08/05/19
1011-63.2016.8.10.0062(10112016) Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Domingos da silva Ferreira/Banco do
Brasil S/A 08/05/19 08/05/19
9004142-92.2013.8.10.0062 Procedimento do
Juizado Especial
Cível Jose Eduardo Belo/ Banco BMC S/A 12/02/15 12/02/15
9001891-04.2013.8.10.0062 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Vicentina Maria de Jesus Silva / Banco
Bradesco S/A 12/07/19 12/07/19
9001419-71.2011.8.10.0062 Procedimento do
Juizado Especial
Cível Gilliarde Araujo Gomes /Eletromil 04/07/12 04/07/12
9000200-86.2012.8.10.0062 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Saara Silva da Silva / L.A.M Folini
Cobranças – ME – Mundial Editora 30/05/17 30/05/17
9002026-84.2011.8.10.0062 Procedimento do
Juizado Especial
Cível Jesus Chaves Pereira / Unimed 28/10/14 28/10/14
2550-64.2016.8.10.0062 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Antonia Liliane Sousa de Alencar / Tim
Celular S/A 06/08/19 06/08/19
1037-95.2015.8.10.0062 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Leonidas Cassiano Monteiro / Banco
Panamericano 06/08/19 06/08/19
1945-55.2015.8.10.0062 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Rozilda Rodrigues mendes / Banco
Panamericano S/A 06/08/19 06/08/19
1948-10.2015.8.10.0062 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Raimundo Jorge da Conceição / Banco
Panamericano S/A 06/08/19 06/0//2019
9000171-36.2012.8.10.0062 Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Francisco Cosmo dos Santos / Sueld
Calçados 23/09/15 23/09/15
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