Comissão Permanente de Avaliação Documental
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 17/2023 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça
Presidência
Comissão Permanente de Avaliação Documental
PODER JUDICIÁRIO
COORDENADORIA DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DO
JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR
EDT-ELM 1012022
PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS RESOLUÇÃO GP nº 14/2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO,no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 32 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado
do Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991) e pelo art. 30 do Regimento Interno do Tribunal
deJustiça,
FAZ SABER a todos quanto virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que, em conformidade com o disposto naResolução
GP 14/2013, tendo este a finalidade de INTIMAR as partes relacionadas aos processos constantes na tabela disponível no sítio
eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça,no endereço eletrônicohttps://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/0/123/pnao que poderão,no
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, mediante requerimento ao secretário judicial doJuizado EspecialCriminal de Paço do Lumiar,
onde tramitaram o feito, retirar os documentos originais que juntaram aos processos. Findo o referido prazo,os autos relacionados
serão eliminados.
Finalidade: eliminação de 1.265 (um mil, duzentos e sessenta e cinco) autos, oriundos do Juizado Especial Criminal de Paço do
Lumiar, correspondentes a 15,05metros lineares, conforme relação inserida no link acimamencionado.
Prazo deste Edital: 45 (quarenta e cinco)dias.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís (MA), 30 de janeiro de2023.
Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral de Justiça
Matrícula 140558
Unidade
Judicial Processo Classe Assunto Partes Data da
Abertura Data da
Baixa
1
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000130-35.2006.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
JÚLIO FREIRE DA ROCHA X
GUTIERRE DA CONCEIÇÃO DA
CRUZ NASCIMENTO 16/06/06 30/01/12
2
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000006-81.2008.8.10.0050 Termo
Circunstanciado MARIA PEDROLINA COSTA X
SEBASTIAO COSTA CABRAL 11/01/08 30/01/12
3
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000132-97.2009.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
PAULO ROBERTO DE
CARVALHO MOUTA X AUTOR
DO FATO NAO IDENTIFICADO 25/11/09 30/01/12
4
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000209-82.2004.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
HELOISA RAQUEL DE SOUSA
MACHADO X JOSÉ RIBAMAR
RODRIGUES 23/08/04 30/01/12
5
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão - 8000135-57.2006.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
PAULO SÉRGIO REIS
NASCIMENTO X ORLANDO 22/06/06 30/01/12
Página 10 de 191 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 31/01/2023
Edição nº 17/2023 Publicação: 01/02/2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
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Paço do
Lumiar
SALOMÃO CHAIB
6
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000076-06.2005.8.10.0050 Termo
Circunstanciado ROSIDALVA SILVA MARTINS X
ELOISA SOUSA SANTOS 27/04/05 30/01/12
7
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000133-82.2009.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
RENATO SANTOS VEIGA X
JOSE RIBAMAR DE SOUSA
PEREIRA 25/11/09 30/01/12
8
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000029-32.2005.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
FÁBIO HENRIQUE SOUZA
FERREIRA X ARTUR AMADOR
DA SILVA FILHO 21/02/05 30/01/12
9
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000094-85.2009.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
RICHARDSON RODRIGUES DE
ARAUJO X PEDRO FRANCISCO
DE OLIVEIRA FILHO 10/09/09 30/01/12
10
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000138-80.2004.8.10.0050 Termo
Circunstanciado JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA
LIMA X EDMILSON GOMES 09/09/04 30/01/12
11
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000176-58.2005.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
SAMARA BEZERRA LIMA X
ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA
SANTOS 05/09/05 30/01/12
12
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000224-80.2006.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
RAIMUNDO NONATO
RODRIGUES MORAIS X
NAILTON COSTA E SALES 20/11/06 30/01/12
13
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000042-89.2009.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
JOSE ANTONIO FREITAS
BROER X ALEXANDRE VERAS
BROER 25/05/09 17/11/11
14
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000012-25.2007.8.10.0050 Termo
Circunstanciado ALDEZIRO FRAZAO X
WELLINGTON COSTA PINHEIRO 04/01/07 30/01/12
15
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000069-43.2007.8.10.0050 Termo
Circunstanciado DANIEL PEREIRA DE SOUSA X
FRANCISCO NETO RIBEIRO 22/03/07 30/01/12
Juizado
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Edição nº 17/2023 Publicação: 01/02/2023
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16
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000161-55.2006.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
MARIA DO SOCORRO COSTA
VIANA X JOSÉ NATIVIDADE
ARAUJO 27/07/06 30/01/12
17
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000009-07.2006.8.10.0050 Termo
Circunstanciado SAÚDE PUBLICA X JOSÉ
HENRIQUE GOMES VALE 02/01/06 30/01/12
18
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000100-34.2005.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
ANA PAULA MORAES DA
COSTA X RAIMUNDO NONATO
MOREIRA DE CASTRO 03/06/05 30/01/12
19
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000017-13.2008.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
HELENEIDA CHRISTINA DE
SOUZA GOULART X LUIS
MARIO ALMEIDA 11/02/08 30/01/12
20
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000134-67.2009.8.10.0050 Termo
Circunstanciado JOEL ABREU X JAIRZINHO DE
TAL 25/11/09 30/01/12
21
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000253-04.2004.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
NATÁLIA CRISTINA PAIXÃO
SILVA X CINARA BRAGA
FIGUEREDO 05/11/04 30/01/12
22
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000220-43.2006.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
MAGNÓLIA TEIXEIRA DE SOUZA
X AMÉRICO JOSÉ MACHADO
PINTO 06/11/06 30/01/12
23
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000096-94.2005.8.10.0050 Termo
Circunstanciado CARLENE TEIXEIRA COSTA X
IDALERCIO SOARES BORGES 24/05/05 30/01/12
24
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000074-94.2009.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
ALEXANDRE CARLOS SANTOS
BARROS X CARLOS AUGUSTO
DOS SANTOS SILVA 23/07/09 30/01/12
25
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
Lumiar
8000210-96.2006.8.10.0050 Termo
Circunstanciado
ELISÂNGELA DE FÁTIMA
SOUSA DE LEMOS X CÉSAR
ROBERTO DOS SANTOS 06/10/06 30/01/12
26
Juizado
Especial Cível
e Criminal do
Maiobão -
Paço do
8000008-17.2009.8.10.0050 Termo
Circunstanciado LEURENI SILVA BELEZA X
DORACY SILVA DOS SANTOS 10/03/09 30/01/12
Página 12 de 191 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 31/01/2023
Edição nº 17/2023 Publicação: 01/02/2023
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