Comissão Permanente de Avaliação Documental
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 21/2023 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça
Presidência
Comissão Permanente de Avaliação Documental
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÂS
EDT-ELM 1002022
PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS RESOLUÇÃO GP nº 14/2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 32 do Código de Divisão e Organização Judiciárias doEstado
do Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991) e pelo art. 30 do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça,
FAZ SABER a todos quanto virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que, em conformidade com o disposto naResolução
GP 14/2013, tendo este a finalidade de INTIMAR as partes relacionadas aos processos constantes na tabela disponível no sítio
eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça, no endereço eletrônico https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/0/123/pnao, que poderão,
no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, mediante requerimento ao secretário judicial do Juizado Especial Cível de Olho d’Água
das Cunhãs, onde tramitaram o feito, retirar os documentos originais que juntaram aos processos. Findo o referido prazo, os autos
relacionados serão eliminados.
Finalidade: eliminação de 550 (quinhentos e cinquenta) autos, oriundos do Juizado Especial Cível da Vara Única de Olho d’Água
das Cunhãs, correspondentes a 7,14 metros lineares, conforme relação inserida no link acima mencionado.
Prazo deste Edital: 45 (quarenta e cinco) dias.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís (MA), 20 de dezembro de
2022. Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral de Justiça
Matrícula 140558
PROCESSO Nº : 1255-34.2014.8.10.0103
AÇÃO : COBRANÇA
AUTOR(A/S)(S) : P. D'PAULA M. LOPES-ME
ADVOGADO: : NÃO CONSTA
RÉU(É)(S) : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ARAÚJO
ADVOGADO : NÃO CONSTA
DATA DO
ARQUIVAMENTO: 09/10/2015 CAIXA33/2015-JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO Nº : 1423-36.2014.8.10.0103
AÇÃO : COBRANÇA
AUTOR(A/S)(S) : V. SILVA FREITAS
ADVOGADO: : NÃO CONSTA
RÉU(É)(S) : ANTONIA ALISSANDRA DOS SANTOS
ADVOGADO : NÃO CONSTA
DATA DO
ARQUIVAMENTO: 09/10/2015 CAIXA33/2015-JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO Nº : 1256-19.2014.8.10.0103
AÇÃO : COBRANÇA
AUTOR(A/S)(S) : P. D'PAULA M. LOPES-ME
ADVOGADO: : NÃO CONSTA
RÉU(É)(S) : FRANCISCO ALVES OLIVEIRA JÚNIOR
ADVOGADO : NÃO CONSTA
DATA DO
ARQUIVAMENTO: 09/10/2015 CAIXA33/2015-JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
Página 10 de 688 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 06/02/2023
Edição nº 21/2023 Publicação: 07/02/2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
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PROCESSO Nº : 1216-37.2014.8.10.0103
AÇÃO : COBRANÇA
AUTOR(A/S)(S) : V. SILVA FREITAS
ADVOGADO: : NÃO CONSTA
RÉU(É)(S) : ERICA OLIVEIRA BRAGA
ADVOGADO : NÃO CONSTA
DATA DO
ARQUIVAMENTO: 09/10/2015 CAIXA33/2015-JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO Nº : 1224-14.2014.8.10.0103
AÇÃO : COBRANÇA
AUTOR(A/S)(S) : V. SILVA FREITAS
ADVOGADO: : NÃO CONSTA
RÉU(É)(S) : MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO COSTA
ADVOGADO : NÃO CONSTA
DATA DO
ARQUIVAMENTO: 09/10/2015 CAIXA33/2015-JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO Nº : 1421-66.2014.8.10.0103
AÇÃO : COBRANÇA
AUTOR(A/S)(S) : V. SILVA FREITAS
ADVOGADO: : NÃO CONSTA
RÉU(É)(S) : JORDANA ALENCAR VIANA
ADVOGADO : NÃO CONSTA
DATA DO
ARQUIVAMENTO: 09/10/2015 CAIXA33/2015-JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO Nº : 1429-43.2014.8.10.0103
AÇÃO : COBRANÇA
AUTOR(A/S)(S) : V. SILVA FREITAS
ADVOGADO: : NÃO CONSTA
RÉU(É)(S) : ADRIANILDA DE JESUS CRISPIM
ADVOGADO : NÃO CONSTA
DATA DO
ARQUIVAMENTO: 09/10/2015 CAIXA33/2015-JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO Nº : 9000011-53.2010.8.10.0103
AÇÃO : INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS
AUTOR(A/S)(S) : DOMINGOS ALVES DA SILVA
ADVOGADO: : MAURA PATRÍCIA AGUIAR MENDES – OAB/MA
6599, MARIA ZÉLIA BARBOSA GOMES – OAB/MA
4413
RÉU(É)(S) : BANCO BONSUCESSO
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI – OAB/MA 9.348-A
DATA DO
ARQUIVAMENTO: 09/10/2015 CAIXA 33/2015-JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
PROCESSO Nº : 897-69.2014.8.10.0103
AÇÃO : DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM
RESSARCIMENTO DE VALORES C/C
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
AUTOR(A/S)(S) : MANOEL DE JESUS MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: : WHANDERSON HOOSEVELT SILVA DE ARAÚJO,
OAB/MA 8705; DO
RÉU(É)(S) : BANCO BMG
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Edição nº 21/2023 Publicação: 07/02/2023
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ADVOGADO : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – OAB/MG Nº
76.696
DATA DO
ARQUIVAMENTO: 09/10/2015 CAIXA 33/2015-JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
PROCESSO Nº : 220-39.2014.8.10.0103
AÇÃO :DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS
MORAIS
AUTOR(A/S)(S) : LEONISIA EUGENIA DE CASTRO
ADVOGADO: : HILDA DO NASCIMENTO SILVA OAB/MA 4377
RÉU(É)(S) : BANCO BANRISUL
ADVOGADO :CAROLINA RIBEIRO LOPES KUCERA
OAB/RS 75.065
DATA DO
ARQUIVAMENTO: 09/10/2015 CAIXA 33/2015-JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO Nº : 1083-92.2014.8.10.0103
AÇÃO :
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA.
AUTOR(A/S)(S) : MAYANA NEO MATIAS SILVA
ADVOGADO: : MAURÍCIO FERREIRA AZEVEDO OAB/MA 12835
RÉU(É)(S) : UNIVERSO ONLINE S.A. - UOL
ADVOGADO : BRUNO MOURA DE OLIVEIRA OAB/MA 9.463
DATA DO
ARQUIVAMENTO: 09/10/2015 CAIXA 33/2015-JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
PROCESSO Nº : 1180-92.2014.8.10.0103
AÇÃO : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
COM RESSARCIMENTO DE VALORES C/C
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
AUTOR(A/S)(S) : FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO: : CLEMILTON SILVA RIBEIRO, OAB/MA 7.531
RÉU(É)(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO : LUANA COSTA OLIVEIRA LUSTOSA – OAB/MA
9592A.
DATA DO
ARQUIVAMENTO: 09/10/2015 CAIXA 33/2015-JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
PROCESSO Nº : 9000758-95.2013.8.10.0103
AÇÃO :
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
AUTOR(A/S)(S) : MARIA ROSA DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO: : CLEMILTON SILVA RIBEIRO, OAB/MA 7.531
RÉU(É)(S) : BANCO BMG S/A
ADVOGADO : BRENO COSTA RIBEIRO – OAB/MA 9.360
DATA DO
ARQUIVAMENTO: 09/10/2015 CAIXA 33/2015-JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
PROCESSO Nº : 9000514-69.2013.8.10.0103
AÇÃO :
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Página 12 de 688 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 06/02/2023
Edição nº 21/2023 Publicação: 07/02/2023
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