Comissão Permanente de Avaliação Documental
| Data de publicação | 17 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 208/2023 |
| Section | Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça
Presidência
Comissão Permanente de Avaliação Documental
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DA 5ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS
EDT-ELM 802023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
DOCUMENTAL DO TJMA, DR. ANTONIO AGENOR GOMES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Código de Divisão
e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991), pelo
Regimento Interno do Tribunal deJustiça e pelo Ato da Presidência-GP n. 59, de 8 de agosto de 2022.
FAZEM SABER a todos quanto virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que, em conformidade com o dispositivos da
Resolução 324 do Conselho Nacional de Justiça, tendo este à finalidade de INTIMAR as partes, bemcomo seus representantes,
que de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n. 802023 aprovada pelo Desembargador Paulo Sérgio Velten
Pereira, por intermédio da DECISÃO-GP 93112023, faz saber, a quem possa interessar relacionadas que, transcorridosquarenta e
cinco dias da data de publicação desteEdital no Diário da Justiça Eletrônico, se nãohouver oposição, a Coordenadoriade Arquivo
e Gestão Documental eliminará os processos judiciais do período compreendido entre 1971e 2010, da 5ª Vara da Comarca de São
Luís, conforme lista descritiva em anexo.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças
do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão
Permanente de Avaliação Documental do TJMA.
FINALIDADE: eliminação de 2439 autos de processos oriundos da 5ª Vara da Comarca de São Luís, armazenadosem 142 caixas
arquivo, correspondentes a 20,25 metros lineares, conforme relação inserida no link acima mencionado, correspondentes a classe
processual de atividade-fim.
Prazo deste Edital: 45 (quarenta e cinco) dias.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís (MA), 03 de novembro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Juiz ANTONIO AGENOR GOMES
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - LED
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO LUIS –
5ª VARA CÍVEL
UNIDADE/SETOR: 5ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS LISTAGEM Nº: 80/2023
FOLHA Nº: 01 / 01
CÓDIGO
REFERENTE À
CLASSIFICAÇÃO DESCRITOR DO CÓDIGO DATAS-LIMITE
UNIDADE DE
ARQUIVAMENTO OBSERVAÇÕES
E/OU
JUSTIFICATIVAS
Quantificação Específico
4951 ANULAÇÃO DE TÍTULO 1986/1992/1994-1995/1998 9 Processos
Eliminação
realizada nos
parâmetros da
Res. GP – TJMA
11/2013
7700 CLAUSULA PENAL 1997 1 Processos
Eliminação
realizada nos
parâmetros da
Res. GP – TJMA
11/2013
9606 COMPROMISSO 1983/1985-1996/1998-2002/2008 27 Processos
Eliminação
realizada nos
parâmetros da
Res. GP – TJMA
11/2013
Página 9 de 912 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 16/11/2023
Edição nº 208/2023 Publicação: 17/11/2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
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10384 CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA
PRESTAÇÃO DE PROVA 1983/1993 2 Processos
Eliminação
realizada nos
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Res. GP – TJMA
11/2013
7704 CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO 1982-1993/1995-2000/2007/2009 86 Processo
Eliminação
realizada nos
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Res. GP – TJMA
11/2013
93 DESPEJO 1982-2000/2002/2007 145 Processos
Eliminação
realizada nos
parâmetros da
Res. GP – TJMA
11/2013
4935 DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE 1974/1996 3 Processo
Eliminação
realizada nos
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Res. GP – TJMA
11/2013
12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL 1971-1972/1982-2004/2007/2009 1573 Processos
Eliminação
realizada nos
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Res. GP – TJMA
11/2013
10735 FALÊNCIA (AUSÊNCIA DE
INTERESSE PROCESSUAL) 1983-2004/2007/2009 23 Processo
Eliminação
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11/2013
9940 FRAUDE PROCESSUAL 1991 1 Processo
Eliminação
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Res. GP – TJMA
11/2013
6025 LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO 1985/1988-1990/1992-1994/1997/2000/2009 47 Processo
Eliminação
realizada nos
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Res. GP – TJMA
11/2013
12940 MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL 1993-1994/2000 3 Processo
Eliminação
realizada nos
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Res. GP – TJMA
11/2013
7703 PAGAMENTO 1975/1982-1985/1989/1998/2000 9 Processo
Eliminação
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Res. GP – TJMA
11/2013
10490 PENHOR MERCANTIL 1984/1987/1992-1995/1999-2000 13 Processo
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Res. GP – TJMA
11/2013
7698 PERDAS E DANOS 1982/1984-2000/2003/2005/
2007/2009-2010 95 Processo
Eliminação
realizada nos
parâmetros da
Res. GP – TJMA
11/2013
Eliminação
realizada nos
Página 10 de 912 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 16/11/2023
Edição nº 208/2023 Publicação: 17/11/2023
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9596 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1984-1986/1989-1995/1997/1999/
2000/2005/2008-2009 31 Processos parâmetros da
Res. GP – TJMA
11/2013
10445 REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO
DE POSSE (BENS MOVEIS) 1982-2000/2002-2004/2007/2009 347 Processos
Eliminação
realizada nos
parâmetros da
Res. GP – TJMA
11/2013
10582 RESCISÃO DE CONTRATO 1984-1988/1991-1993/1997/1999/2003 17 Processos
Eliminação
realizada nos
parâmetros da
Res. GP – TJMA
11/2013
7770 REVISÃO CONTRATUAL 1986/1988/1990/1993/ 1996-1997/2000 7 Processo
Eliminação
realizada nos
parâmetros da
Res. GP – TJMA
11/2013
MENSURAÇÃO TOTAL: 20,25 metros
DATAS – LIMITE GERAIS: 1971 – 2010
PROCESSO Código
CNJ Assunto PARTES
Data de
Transito
em
Julgado
222/1992 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL COMERCIAL GUAJARÁ LTDA X C. ROLIM
& CIA LTDA 15/09/92
044/1992 10445 REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO
DE POSSE (BENS MOVEIS) AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
MARIA H. F. CANTANHEDE 28/03/92
089/1992 93 DESPEJO JOSE B. DA SILVA RAMOS X SILVIA
MARIA N. PERNA E MARIO D. PERNA
PEREIRA 03/06/92
077/1992 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL AUVEPAR TRATORES E MAQ. LTDA X
WALDENOR BARBOSA FERREIRA 16/04/93
177/1992 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL J.A. COSTA & CIA LTDA X ARISTON
MARTINS PINTO 11/12/92
237/1992 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL ISABEL CRISTINA DE CASTRO GOMES X
JOSE GILMAR DINIZ 24/09/92
213/1992 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL BANCO DO ESTADO DO MA. S/A X
ELINETE AQUINO 30/03/93
181/1992 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL JOSE MARIA R. JUNIOR X EDSON
OLIVEIRA 21/07/92
106/1992 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL SEMEC COMERCIAL E TEC. LTDA X
CATARINA MINA LTDA 20/10/92
050/1992 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL POSTO S. JOSE ( JOSE A. DE A. MOUTA)
X TRANSTACOLTRANSP E COM. LTDA 10/02/93
194/1993 7770 REVISÃO CONTRATUAL CONSTANTINO FERREIRA DE CASTRO X
JAIME MONTEIRO JANUARIO E OUTRO 12/08/93
146/1993 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
NORQUIP COMERCIAL IMPORTADORA
LTDA X ARTCIL ARTEFATOS DE
CIMENTO S/A 16/09/93
145/1993 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
NORQUIP COMERCIAL IMPORTADORA
LTDA X ENGEMONT COMERCIO 29/04/93
Página 11 de 912 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 16/11/2023
Edição nº 208/2023 Publicação: 17/11/2023
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