Comissão Permanente de Avaliação Documental
| Data de publicação | 05 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 160/2023 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça
Presidência
Comissão Permanente de Avaliação Documental
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DA 4ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS
EDT-ELM 662023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
DOCUMENTAL DO TJMA, DR. ANTONIO AGENOR GOMES,no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Códigode Divisão
e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991), pelo
Regimento Interno do Tribunal deJustiça e pelo Ato da Presidência-GP n. 59, de 8 de agosto de 2022.
FAZEM SABER a todos quanto virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que, em conformidade com o dispositivos da
Resolução 324 do Conselho Nacional de Justiça, tendo este à finalidade de INTIMAR as partes, bem como seus representantes,
que de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n. 662023 aprovada pelo Desembargador Paulo Sérgio Velten
Pereira, por intermédio da DECISÃO-GP 60972023, faz saber, a quem possa interessarrelacionadas que, transcorridos quarenta e
cinco dias da data de publicação desteEdital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição,a Coordenadoria de Arquivo
e Gestão Documental eliminará os processos judiciais do período compreendido entre 1971e 2013, da Comarca de São Luís,
conforme lista descritiva em anexo.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças
do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão
Permanente de Avaliação Documental do TJMA.
FINALIDADE: eliminação de 3797autos de processos oriundos da Comarca de São Luís, armazenados em 250caixas arquivo,
correspondentes a 35,70metros lineares, conforme relação inserida no link acimamencionado, correspondentes a classe processual
de atividade-fim.
Prazo deste Edital: 45 (quarenta e cinco)dias.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís (MA), 30 de agostode2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTENPEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Juiz ANTONIO AGENOR GOMES
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - LED
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TJMA – 4ª VARA CÍVEL DE SÃO
LUÍS
UNIDADE/SETOR: 4ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS LISTAGEM Nº: 662023
FOLHA Nº: 01 / 01
CÓDIGO
REFERENTE À
CLASSIFICAÇÃO DESCRITOR DO CÓDIGO DATAS-LIMITE
UNIDADE DE
ARQUIVAMENTO OBSERVAÇÕES E/OU
JUSTIFICATIVAS
Quantificação Específico
6025 Levantamento de Depósito 1973-1974/1976-1977/
2009-2012 25 Processos Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
4951 ANULAÇÃO DE TÍTULO 2003/2010-2012 9 Processos Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
10582 Rescisão Contratual 1996/ 2002/ 2011 6 Processos Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
12154 Execução Título Extrajudicial 1971-1983/1985/
1987-1988/ 1994-2000/
2002-2012 1778 Processos Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
7700 Cláusula Penal 1972/ 2011 2 Processos Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
Página 9 de 293 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 04/09/2023
Edição nº 160/2023 Publicação: 05/09/2023
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7698 Perdas e Danos 1974/ 1977/ 1996/ 1999/
2002-2006/ 2008-2012 169 Processo Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
7704 Consignação em Pagamento 1978/ 1994/
2007/2010-2012 43 Processo Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
9606 Compromisso 1975/1996-1997/ 1999/
2004/2006/2009-2012 69 Processo Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
93 Despejo 1973-1974/ 1976-1977/
1996/ 1998/ 2000/
2009-2012 52 Processos Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
7715 Enriquecimento sem Causa 1987/ 2000/ 2003/
2005-2012 19 Processo Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
7703 Pagamento 1975-1979/ 1998/ 2009/
2011-2012 29 Processos Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
7770 Revisão de Contrato 2008/ 2010-2012 78 Processo Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
120 Mandado de Segurança Cível 2011-2012 7 Processo Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
10384 Condições de Especiais para
Prestação de Prova 1967/ 2000/ 2010-2012 6 Processos Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
10735 Falência (Extinção por Falta
de Interesse) 2009-2012 6 Processo Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
7714 Pagamento Indevido 2011-2012 4 Processos Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
10391 Recursos Administrativos 2009/ 2011 3 Processos Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
9596 Prestação de Serviços 1994/ 2003/ 2010-2012 34 Processos Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
4935 Dissolução de Sociedade 2009/ 2011 4 Processos Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
4902 Eleição de Associação 2003 1 Processo Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
9940 Fraude Processual 2007 1 Processo Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
10464 Administração de Condomínio 2008 1 Processo Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
10445 Reintegração/Manutenção de
Posse (bens moveis) 1971-1978/ 1995/2000/
2004-2013 1448 Processo Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
10493 Penhora Legal 2011 1 Processo Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
261 Carta Precatória 1977/2012 2 Processo Eliminação realizada nos
parâmetros da Res. GP
– TJMA 11/2013
MENSURAÇÃO TOTAL: 35,7 metros
DATAS-LIMITE GERAIS: 1971-2013
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Edição nº 160/2023 Publicação: 05/09/2023
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PROCESSOS A SEREM ELIMINADOS
N.º PROCESSO CAIXAS CODIGO ASSUNTO PARTES DATA DE
ABERTURA
DATA DE
TRÂNSITO
EM
JULGADO
52/1972 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
BANCO DE ESTADO DO
MARANHAO S/A X FRANCISCO
RABELO E OUTROS 13/01/72 14/03/72
1791/1972 87 10445 REINTEGRAÇÃO
DE POSSE (BENS
MÓVEIS)
CIA. REAL DE INVESTIMENTO-
CREDITO FINANCIAMENTO
EINVESTIMENTOS X FRANCISCO
DAS CHAGAS S.ARAUJO
18/09/72 30/10/72
1445/1972 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
SERRANO & CIA. LTDA X
FRANCISCO CORREA 25/07/72 26/08/72
1310/1972 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
JOSE RIBAMAR DE SOUZA
SANTOS X FRANCISCO DE ASSIS
FEITOSA DE ARAUJO 07/07/72 10/07/72
1128/1972 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
RAIMUNDO DA SILVA FRANCA X
FRANCISCO CARDOSO MENDES 08/06/72 11/07/72
2230/1972 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
OSCAR VELOSO & CIA LTDA X
FRANCISCO OLIMPIO DA SILVA 04/12/72 23/01/73
602/1972 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
SERRANO & CIA . LTDA X
FRANCISCO DAS CHAGAS BENTO 04/04/72 08/06/72
1039/1972 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
JOSE FRANCISCO NETO X
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA
COSTA 05/06/72 10/07/72
1164/1972 87 10445 REINTEGRAÇÃO
DE POSSE (BENS
MÓVEIS)
CIA ITAU DE INVEST.CRED. E
FINANC. X FRANCISCO DAS
CHAGAS TRINDADE SOBRINHO 12/06/72 24/07/72
1989/1972 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
INACIO JOAQUIM COSTA FREIRE X
FRANCISCO ARAUJO 12/10/72 07/11/72
1226/1972 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
NORMAQ-MARANHAO NORTE
MAQUINAS LTDA X FRANCISCO
TORRES MESQUITA 21/06/72 25/07/72
265/1971 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
SILISA-IMPORTADORA LTDA X
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA
COSTA 20/01/71 24/05/71
677/1972 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
PRODUTOS PERSTORP
INDUSTRIA DE PLASTICOS S.A. X
FRANCISCO SILVA &
CIA.COM.INDUSTRIA
11/04/72 05/12/72
1901/1971 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
CALÇADOS TETEA LTDA X
FRANCISCO TORRES MESQUITA 20/04/71 21/05/71
2032/1971 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
EMPRESA O GOVERNO
MUNICIPALISTA E SOCIAL LTDA X
FRANCISCO DE SOUSA MELO 10/09/71 02/11/71
1480/1971 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
MARIA DE LOURDES ALENCAR X
FRANCISCO CONCEICAO E
OUTROS 17/06/71 29/10/71
674/1971 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
ZILDA ROSA BRAVIO DAS NEVES
X FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA
DA COSTA 09/03/71 01/04/71
107/1971 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL
ITAMAR GOMES DE SOUZA X
FRANCISCO LUCENA LOPES E
SOCIEDADE MARANHENSE LTDA 16/01/71 08/03/71
1862/1971 87 12154 EXECUÇAO DE
TITULO SAICOL-SOCIEDADE AGRO
INDUSTRIA E COMERCIO X 12/08/71 22/11/71
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