COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
| Data de publicação | 10 Março 2022 |
| Gazette Issue | 4156 |
Edição N°: 4156
Boa Vista-RR, 10 de março de 2022
Página 96
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PORTARIA Nº 371/ADERR/DAF/GERH, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
O Presidente Substituto da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR o Servidor HAROLDO PIMENTEL TRAJANO, CPF: 532.088.976-34, do Cargo Comissionado de Chefe de Unidade Local do
Município de Cantá – CADI-VI.
Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 09 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 09 de março de 2022.
MARCELO AUGUSTO PARISI - Presidente Substituto da ADERR (assinado eletronicamente)
PORTARIA Nº 372/2022/ADERR/DAF/GERH, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
O Presidente Substituto da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das suas atribuições legais:
Considerando a Comunicação do Resultado do Exame Médico - Pericial, expedida no dia 14 de dezembro de 2021:
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER 15 (quinze) dias de licença médica a servidora efetiva SINEI SA DOS SANTOS, Técnica em Fiscalização Agropecuária, Matrícula
nº 045000071, no período de 16 à 30 de setembro de 2021.
Art. 2° - CONCEDER 45 (quarenta e cinco) dias de licença médica a servidora efetiva SINEI SA DOS SANTOS, Técnica em Fiscalização Agropecuária,
Matrícula nº 045000071, no período de 05 de outubro à 18 de novembro de 2021.
Art. 3° - Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 16 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
MARCELO AUGUSTO PARISI - Presidente Substituto da ADERR (assinado eletronicamente)
ERRATA
No Diário Ocial do Estado de Roraima nº. 4154, de 08 de março de 2022, referente à publicação da Portaria nº 330/ADERR/DAF/GERH, 04 de março
de 2022:
ONDE SE LÊ:
Art. 1° - REMOVER, a pedido, a servidora LAYSE CAROLINE SOUZA CORRÊA, Técnica de Fiscalização em Agropecuária, Matrícula nº 045000096,
do Município de Mucajaí para o Município de Boa Vista.
LEIA-SE:
Art. 1° - REMOVER, a servidora LAYSE CAROLINE SOUZA CORRÊA, Técnica de Fiscalização em Agropecuária, Matrícula nº 045000096, do Es-
critório de Atendimento a Comunidade de Apiaú, no Município de Mucajaí, para o Município de Boa Vista, pelo período de 01 (um) ano.
Boa Vista-RR, 09 de março de 2022.
MARCELO AUGUSTO PARISI - Presidente Substituto da ADERR (assinado eletronicamente)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO CPL/RR Nº 43, DE 03 DE MARÇO DE 2022
PROCESSO SEI Nº 13108.000686/2021.15
INTERESSADO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/RR
Contrato rmado entre o Governo do Estado de Roraima, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL/RR, e a empresa TK ELEVADORES
BRASIL LTDA, CNPJ nº 90.347.840/0016-02 .
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador marca Thyssenkrupp
FDN COM 600 3 60,00 (m/min), visando adequação as normas técnicas vigentes, com melhoria tecnológica em componentes, partes e sistemas eletromecâ-
nicos, procedendo mensalmente a exames, limpeza, ajustes e lubricações sempre que necessário, incluindo concerto e substituições com peças genuínas na
sede da CONTRATANTE.
DATA DA ASSINATURA: 09/03/2022.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por iguais e sucessivos perío-
dos, até o limite de 60 (sessenta) meses, observando o interesse, em conformidade com o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei nº. 8.666/93 e correlatos do mesmo diploma legal, bem como, Lei Complementar nº. 123/2006.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 13108;
Programa de Trabalho: 04.122.010.4138 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da CPL;
Elemento de Despesa: 33.90.39
Fonte de Recursos: 101;
VALOR: R$ 40.550,00 (quarenta mil quinhentos e cinquenta reais).
SIGNATÁRIOS: Pelo Estado de Roraima, o Senhor EVERSON DOS SANTOS CERDEIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/RR,
e pela Contratada, o Senhor RUI DOS SANTOS ANDRADE , Representante Legal.
(assinatura eletrônica)
EVERSON DOS SANTOS CERDEIRA - CEL QOCBM
Presidente da CPL/RR
PORTARIA Nº 22/CPL/PRES/UGAM/PUBL, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre a designação de servidor como scal de Contrato da Comissão Permanente de Licitação - CPL/RR”
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/RR, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 19.213-E, de 23 de julho de 2015, que regulamenta a scalização dos contratos no âmbito Administração Pública Direta e
Indireta do Estado de Roraima, de acordo com as diretrizes nele apensadas;
CONSIDERANDO que desde o início da execução do contrato administrativo, é obrigatório, por parte da Administração Pública, o acompanhamento e a
scalização do objeto contratado, para que o contrato seja elmente executado pelas partes;
CONSIDERANDO que a função do scal do contrato é exigir que os contratos administrativos sejam elmente executados pelas partes, buscando a nali-
dade pública e a boa aplicação do dinheiro público;
CONSIDERANDO que o scal deverá possuir em suas mãos a cópia de todo o processo, principalmente do termo de referência e/ou projeto básico, a partir
de onde poderá vigiar/sindicar/atestar toda a atividade exercida;
CONSIDERANDO ainda que o scal deve comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modicação da forma de
sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Servidor Efetivo TWAN TAVARES CAVALCANTE, matrícula 043001499, Assistente Administrativo, como FISCAL do Contrato
CPL/RR nº 43, de 03 de março de 2022.
Art. 2º O Contrato CPL/RR Nº 43/2022 refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
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