COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
| Data de publicação | 11 Março 2022 |
| Número da edição | 4157 |
Edição N°: 4157
Boa Vista-RR, 11 de março de 2022
Página 59
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PORTARIA Nº 395/ADERR/DAF/GERH, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
O Presidente Substituto da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados:
NOME CARGO PERÍODO EXERCÍCIO
CARLOS CÉSAR ZANETTI Fisc. Agrop. MÉD. VETERINÁRIO – CADI-VI 21/03/2022 30/03/2022 2020
FERNANDA SILVA LIMA ASSIST. ADMINISTRATIVO 14/03/2022 02/04/2022 2020
KAMILA MORAIS MACHADO ASSIST. ADMINISTRATIVO 31/03/2022 14/04/2022 2021
MARNIO SANTOS FERREIRA LIMA ASSIST. ADMINISTRATIVO – CADI-VI 14/03/2022 28/03/2022 2021
Art. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 14 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 10 de março de 2022.
MARCELO AUGUSTO PARISI - Presidente Substituto da ADERR (assinado eletronicamente)
PORTARIA Nº 396/ADERR/DAF/GERH, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
O Presidente Substituto da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das suas atribuições legais: Considerando a Portaria nº
395/ADERR/DAF/GERH, de 10 de março de 2022.
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR a Servidora HILDERICA LIMA CAMPOS, Assistente Administrativo, Matrícula nº 045000038, para desempenhar a Função de
Substituta, na ausência do Chefe do Núcleo de Folha de Pagamento – CADI-VI, MARNIO SANTOS FERREIRA LIMA, Matrícula nº 020098903, no perí-
odo de 14 a 28 de março de 2022, por motivo de férias do Titular.
Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a partir de 14 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 10 de março de 2022.
MARCELO AUGUSTO PARISI - Presidente Substituto da ADERR (assinado eletronicamente)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO CPL/RR Nº 45, DE 08 DE MARÇO DE 2022
PROCESSO SEI Nº 13108.000731/2021.31
INTERESSADO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/RR
Contrato rmado entre o Governo do Estado de Roraima, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL/RR, e a empresa M SALES SOUSA
-ME, CNPJ nº 17.844.074/0001-07 .
OBJETO: Prestação de serviços, implantação, instalação e manutenção de sistema integrado de Videomonitoramento com fornecimento dos componentes
necessários em regime de comodato.
DATA DA ASSINATURA: 09/03/2022.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 10.520/2002; pelo Decreto nº. 4.794-E, de 03 de junho de 2002; Decreto nº 29.468-E de 13 de outubro de 2020;
Decreto n° 29.467- E de 13 de outubro de 2020; Decreto n° 10.024/2019, no que couber, e de forma subsidiária, à disciplina da Lei nº. 8.666/93; Lei Comple-
mentar nº. 123/2006.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 13108
Programa de Trabalho: 4138
Elemento de Despesa: 33.90.39
Fonte de Recursos: 101
Tipo de Empenho: Global
VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
SIGNATÁRIOS: Pelo Estado de Roraima, o Senhor EVERSON DOS SANTOS CERDEIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/RR,
e pela Contratada, o Senhor MARCIO SALES SOUSA , Representante Legal.
(assinatura eletrônica)
EVERSON DOS SANTOS CERDEIRA - CEL QOCBM
Presidente da CPL/RR
PORTARIA Nº 23/CPL/PRES/UGAM/PUBL, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre a designação de servidor como scal de Contrato da Comissão Permanente de Licitação - CPL/RR”
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/RR, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 19.213-E, de 23 de julho de 2015, que regulamenta a scalização dos contratos no âmbito Administração Pública Direta e
Indireta do Estado de Roraima, de acordo com as diretrizes nele apensadas;
CONSIDERANDO que desde o início da execução do contrato administrativo, é obrigatório, por parte da Administração Pública, o acompanhamento e a
scalização do objeto contratado, para que o contrato seja elmente executado pelas partes;
CONSIDERANDO que a função do scal do contrato é exigir que os contratos administrativos sejam elmente executados pelas partes, buscando a nali-
dade pública e a boa aplicação do dinheiro público;
CONSIDERANDO que o scal deverá possuir em suas mãos a cópia de todo o processo, principalmente do termo de referência e/ou projeto básico, a partir
de onde poderá vigiar/sindicar/atestar toda a atividade exercida;
CONSIDERANDO ainda que o scal deve comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modicação da forma de
sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Servidor Efetivo TWAN TAVARES CAVALCANTE, matrícula 043001499, Assistente Administrativo, como FISCAL do Contrato
CPL/RR nº 45, de 08 de marçoo de 2022.
Art. 2º O Contrato CPL/RR Nº 45/2022 refere-se à Prestação de serviços, implantação, instalação e manutenção de sistema integrado de Videomonitora-
mento com fornecimento dos componentes necessários em regime de comodato.
Art. 3º O valor do Contrato é de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Art. 4º O scal do contrato tem a função de coordenar e comandar o processo da scalização da execução contratual, cabendo a ele solicitar os serviços,
acompanhar o saldo empenhado, alterações contratuais e, se necessário, solicitar a renovação do contrato.
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