Comissão Permanente de Licitação
| Data de publicação | 06 Novembro 2020 |
| Número da edição | 3837 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 23
Diário Ocial Nº. 3837 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
Secretário Adjunto de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº0127/2020
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº�
1287-P, de 24 de Setembro de 2020�
RESOLVE:
Art� 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 22/10/2020 A 26/10/2020, o (a) servidor
(a) MARIA CAROLINE DE SOUZA MADURO, CPF nº� 728�221�632-00, para viajar com
destino a BV-RORAINOPOLIS, SANTA MARIA DO BOIAÇU-BV com o objetivo de
Desenvolver ações de esporte e lazer para crianças, adolescentes e jovens de santa Maria do
boiaçu, município de Rorainópolis, intensicando a pratica esportiva e de atividades para
qualidade de vida�, totalizando R$ 540,00 (Quinhentos e Quarenta Reais)�
Art� 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 22 outubro de 2020�
Boa Vista-RR, 03 de novembro de 2020�
MIKAEL WALLAS CUNHA CURY-RAD
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE RORAI-
MA-CETER/RR
RESOLUÇÃO Nº 007/2020 – CETER/RR
Aprova o Plano de Ações e Serviços – PAS do bloco de Qualicação Social e Prossional,
referente ao exercício de 2020, do Governo do Estado de Roraima, proposto pela Secretaria
de Estado do Trabalho e Bem Estar Social-SETRABES�
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego Renda de Roraima – CETER/RR, no uso de
suas atribuições, conforme determina o art� 3º, §2º da Lei nº 13�667 de 17 de maio de 2019
e do art� 6º inciso II da Resolução CODEFAT nº 831 de 21 de maio de 2019, em Reunião
Ordinária realizada dia 05 de novembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-nanceiro, o Plano de Ações e Serviços – PAS da
Qualicação Social e Prossional, referente ao exercício de 2020, do Governo do Estado de
Roraima, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social-SETRABES, que:
I – está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria
SPPE/SEPEC/ME nº 21�1714 de 22 de setembro de 2020;
II – as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;
III – a destinação de recursos está adequada às ações;
IV – a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao
Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de
naturezas de despesas constante do Anexo II da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 21�1714 de
22 de setembro de 2020;
V – a destinação dos recursos alocados pelo Governo do Estado de Roraima ao Fundo
Estadual do Trabalho de Roraima-FET/RR está em consonância com o prevista em sua
Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação estadual e às deliberações deste
Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima-CETER/RR�
Art� 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação�
ISADORA FERREIRA BRAGA
Presidente do CETER/RR
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima
Presidente: Roberto Siqueira Bueno
PORTARIA N°. 536/ADERR/DAF/GERH, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das suas
atribuições legais:
RESOLVE:
Art� 1° - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primei-
ro, constituírem Comissão de Sindicância, incumbida de apurar os fatos que constam no
Processo n°� 18302�001670/2020�66, bem como eventuais infrações conexas que surgirem
no decorrer dos trabalhos:
- ANA LÚCIA PORTELLA – Presidente;
- ROSIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA – Membro;
- TALITA NASCIMENTO VIANA – Membro�
Art. 2° - A comissão tem prazo de 30 (trinta) dias para a nalização dos trabalhos, podendo
ser prorrogada por igual período, conforme Parágrafo Único do Art� 139, da Lei n°� 053/2001�
Art� 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário�
Boa Vista-RR, 05 de novembro de 2020�
ROBERTO SIQUEIRA BUENO - Presidente da ADERR
(assinado eletronicamente)
PORTARIA Nº. 0949/2020-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais; RE S O L V E:
Art� 1°� - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/RR, o servidor(a): DIEGO
RODRIGUES DE MENEZES (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉD� VETERINÁRIO), para
viajar com destino a localidade de CANTÁ/RR - Onde irá REALIZAR INSPEÇÃO DE
ABATE FRICAN, nosdias26/10/2020 e 27/10/2020�
Art� 2°� – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 26 de outubro de 2020, revogadas as
disposições em contrário�
Boa Vista-RR, de 05 de novembro de 2020�
Roberto Siqueira Bueno - Presidente da ADERR�
PORTARIA Nº. 0950/2020-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais; RE S O L V E:
Art� 1°� - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/RR, o servidor(a): GEORGIA
DOTTO GARCIA DA SILVA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉDICO VETERINÁRIO),
para viajar com destino a localidade de CANTÁ/RR - Onde irá REALIZAR INSPEÇÃO
DE ABATE FRICAN, no dia 28/10/2020�
Art� 2°� – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 28 de outubro de 2020, revogadas as
disposições em contrário�
Boa Vista-RR, de 05 de novembro de 2020�
Roberto Siqueira Bueno - Presidente da ADERR�
PORTARIA Nº. 0951/2020-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais; RE S O L V E:
Art� 1°� - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/RR, o servidor(a): DIEGO
RODRIGUES DE MENEZES (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉD� VETERINÁRIO), para
viajar com destino a localidade de CANTÁ/RR - Onde irá REALIZAR INSPEÇÃO DE
ABATE FRICAN, no dia 29/10/2020�
Art� 2°� – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 29 de outubro de 2020, revogadas as
disposições em contrário�
Boa Vista-RR, de 05 de novembro de 2020�
Roberto Siqueira Bueno - Presidente da ADERR�
PORTARIA Nº. 0952/2020-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais; RE S O L V E:
Art� 1°� - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/RR, o servidor(a): OZIEL
RIBEIRO DE ARAÚJO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO), para viajar com destino a
localidade de AMAJARÍ/RR - Onde irá AUXILIAR NO ATENDIMENTO AO PUBLICO
E DEMAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INERENTES AO SEU CARGO/
FUNÇÃO, NA UDA, no período de 02/11 a 06/11/2020�
Art� 2°� – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 02 de novembro de 2020, revogadas as
disposições em contrário�
Boa Vista-RR, de 05 de novembro de 2020�
Roberto Siqueira Bueno - Presidente da ADERR�
PORTARIA Nº. 0953/2020-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais; RE S O L V E:
Art� 1°� - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/RR, o servidor(a): GEORGIA
DOTTO GARCIA DA SILVA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉDICO VETERINÁRIO),
para viajar com destino a localidade de CANTÁ/RR - Onde irá REALIZAR INSPEÇÃO
DE ABATE FRICAN, nos dias 03, 04, 05 e 06/11/2020�
Art� 2°� – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 03 de novembro de 2020, revogadas as
disposições em contrário�
Boa Vista-RR, de 05 de novembro de 2020�
Roberto Siqueira Bueno - Presidente da ADERR�
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃONº 001/2020 DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 001/2020.
CLÁUSULAPRIMEIRA – DO OBJETO
1�1- O presente termo tem por objeto a Rescisão do Termo de Cooperação Técnica nº
001/2020, celebrado entre a ADERR e a SEAPA, o qual tem como objetivo a integração de
esforços entre as partes, para a execução de ações de defesa agropecuária, voltadas à atuação
e procedimentos comuns que consistem em scalizações, inspeções, monitoramento e outras
atividades correlatas�
PARÁGRAFO ÚNICO – A Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima -
ADERRresolverescindir o referido Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020, a contar de
01 de novembro de 2020, conforme Ofício nº 14/2020/ADERR/DDA/GPOA, de 07/10/2020�
CLÁUSULASEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO
2.1 - A presente rescisão contratual justica-se devido à falta de atividades com integração
de esforços entre as partes, para execuções das ações de Defesa Agropecuária�
CLÁUSULATERCEIRA – DAS DISPOSIÇÔES FINAIS
3�1- Por força do presente Termo de Rescisão, FICA RESCINDIDO O TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2020, celebrado entre a Agência de Defesa Agropecuária do Esta-
do de Roraima - ADERR e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA�
Boa Vista-RR, 04 de novembro de 2020�
ROBERTO SIQUEIRA BUENO - Presidente da ADERR
EMERSON CARLOS BAÚ - Secretário da SEAPA
ERRATA
No Diário Ocial do Estado de Roraima nº. 3819, de 08 de outubro de 2020, sob a Portaria
nº� 380/ADERR/DAF/GERH/NFP, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020:
ONDE SE LÊ:
“(���) no período de 25/10/2020 a 31/10/2020 (���)”�
LEIA-SE:
“(���) no período de 25/10/2020 a 01/11/2020 (���)”�
Boa Vista-RR, 05 de novembro de 2020�
Roberto Siqueira Bueno - Presidente da ADERR�
(assinado eletronicamente)
Agência de Fomento do Estado de Roraima
Presidente:
NATUREZA DO ATO: ADMISSÃO DE EMPREGADO
O Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A, usando de suas
atribuições legais, admitiu nesta data: 09/10/2020, os candidatos abaixo relacionados,
aprovados no Concurso Público Edital 013/2018, realizado no dia 18 de março de 2018,
Consolidado pelos editais Nº 001-18, 002-18 e 003-18 DESENVOLVE/RR, a comporem o
quadro de Empregados da Agência:
Analista - Atribuição: ANALISTA DE SISTEMA
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO CARGO
2º WESLEY DE SOUZA VIANA Analista - Atribuição: Analista de Sistema
3º THIAGO CAAUÊ SANTOS DE ANDRADE Analista - Atribuição: Analista de Sistema
Analista - Atribuição: CONTADOR
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO CARGO
8º YNAGELA DE ANDRADE MATOS Analista - Atribuição: Contador
9º CLODOMIR MORAIS DE SOUSA Analista - Atribuição: Contador
Analista ADMINISTRATIVO - Pessoa com deciência
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO CARGO
2º WALTER FERREIRA DA SILVA FILHO ANALISTA – ATRIBUIÇÃO: ECONOMISTA
Analista ADMINISTRATIVO - Ampla Concorrência
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO CARGO
5º IAGO TRAJANO RIBEIRO ANALISTA – ATRIBUIÇÃO: ECONOMISTA
NATUREZA DO ATO: ADMISSÃO DE EMPREGADO
O Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A, usando de suas
atribuições legais, admitiu nesta data: 20/10/2020, o candidato abaixo relacionado, aprovado
no Concurso Público Edital 013/2018, realizado no dia 18 de março de 2018, Consolidado
pelos editais Nº 001-18, 002-18 e 003-18 DESENVOLVE/RR, a compor o quadro de
Empregados da Agência:
Analista ADMINISTRATIVO - Ampla Concorrência
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO CARGO
4º TAUAN MONÇORES DUARTE Analista Administrativo
Adailton Alves Fernandes
Diretor Presidente
Comissão Permanente de Licitação
Presidente: Everson dos Santos Cerdeira
COMUNICADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020
O Pregoeiro da CPL/RR torna público aos interessados que o Pregão supracitado, oriundo
do Processo n° 13103�000655/2020�23, da CASA MILITAR, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada em serviços de avaliação técnica de aeronaves com emissão de laudo
das aeronaves, foi declarado FRACASSADO, em razão da única empresa concorrente do
certame não ter manifestado interesse em reduzir seu preço para pelo menos o valor estimado
dos autos� Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www�comprasnet�gov�br�
Código da UASG n° 936001�
Boa Vista – RR, 05 de novembro de 2020�
(assinado eletronicamente)
TANCREMAR CARMO DA SILVA
Pregoeiro da CPL/RR
Documento assinado eletronicamente por Tancremar Carmo da Silva, Pregoeiro, em 05/11/2020, às 08:02, conforme
Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
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