Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno - Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno
| Data de publicação | 20 Março 2020 |
| Número da edição | 2582 |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno
Ata da Sessão Extraordinária da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, realizada na data de 17 de setembro de 2019.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 11:00 horas, na sala 305-M do prédio Anexo ao TJBA, foi instalada a Sessão Extraordinária da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sob a Presidência em exercício da Excelentíssima Desembargadora Márcia Borges Faria, presentes, o Excelentíssimo Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, o Excelentíssimo Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto e a Excelentíssima Desembargadora Ivone Bessa Ramos, ausente, justificadamente, a Excelentíssima Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e a Excelentíssima Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus. Esteve presente, também, o Excelentíssimo Juiz Gustavo Silva Pequeno, representando a Associação dos Magistrados da Bahia- AMAB. Discutida e aprovada a Ata da Sessão realizada na data de 29 (vinte e nove) de agosto do ano de dois mil e dezenove. Foram apresentados 06 (seis) processos extrapauta, 3 (três) para julgamento e 3 (três) para sorteio de Relator. O PA TJ-ADM 2018/15311, expediente requerido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado da Bahia, que apresenta Proposta visando a Reclassificação da Comarca de Cruz das Almas para Entrância Final, foi aprovado, à unanimidade, o Opinativo n° 44/2019, apresentado pelo Excelentíssimo Relator, Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, com Minuta de Anteprojeto de Lei, no sentido de acatar o pedido. O PA TJ-ADM 2019/46076, expediente requerido pelo Excelentíssimo Sr. Presidente, Des. Gesivaldo Nascimento Britto, que apresenta proposta de alteração da Resolução n° 23, de 23 de outubro de 2009, que disciplina a realização de eleições para os cargos de direção e de cúpula do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi aprovado, à unanimidade, o Opinativo n° 46/2019, apresentado pelo Excelentíssimo Relator, Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, com Minuta de Resolução, no sentido de acatar parcialmente o pedido na forma apresentada pelo Relator. O PA TJ-ADM 2019/39500, expediente requerido pelo Excelentíssimo Sr. Presidente, Des. Gesivaldo Nascimento Britto, que apresenta proposta de transformação de 04 (quatro) Varas de Substituição de 1o Grau da Capital em 04 (quatro) Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Capital, quais sejam 56a. 57a, 58a e 59a, foi aprovado, à unanimidade, o Opinativo n° 42/2019, apresentado pelo Excelentíssimo Relator, Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, com Minuta de Resolução, no sentido de acatar o pedido. O PA TJ-ADM 2019/13594, expediente requerido pela Presidência da OAB/BA, encaminhando requerimento da Subseção de Paulo Afonso/Ba, que apresenta Proposta visando a Reclassificação da Comarca de Chorrohó para Entrância Intermediária, sendo sorteado, recaiu a Relatoria para a Excelentíssima Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus. O PA TJ-ADM 2019/50704, expediente requerido pelo Excelentíssimo Sr. 1o Vice- Presidente, Des. Augusto de Lima Bispo, que apresenta Proposta de Emenda Regimental visando alterar a redação do art. 40, § 3o, do RITJ/BA, que disciplina a convocação de Magistrados para auxílio à Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sendo sorteado, recaiu a Relatoria para a Excelentíssima Desembargadora Ivone Bessa Ramos. O PA TJ-OFI 2019/07711, expediente requerido pelo Excelentíssimo Sr. Presidente, Des. Gesivaldo Nascimento Britto, que apresenta Proposta de Anteprojeto de Lei Visando a Extinção da Gratificação de Atividade Externa-GAE e proposta de Resolução visando alteração da Resolução n° 14, de 07/08/2013 que dispõe sobre o pagamento de transporte aos Oficiais de Justiça e Agentes de Proteção ao Menor, sendo sorteado, recaiu a Relatoria para a Excelentíssima Desembargadora Márcia Borges Faria. Nada mais havendo, a Presidente em Exercício da Comissão declarou encerrada a sessão, determinando a publicação da presente ata, que lida e conferida, vai devidamente assinada por mim, Carlos Henrique Souza Andrade, Analista Judiciário, e pelos membros desta Comissão.
DESA. MÁRCIA BORGES FARIA
Presidente em Exercício
DES. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Membro da Comissão
DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Membro da Comissão
DESA. IVONE BESSA RAMOS
Membro Suplente da Comissão
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno
Ata da Sessão Extraordinária da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, realizada na data de 14 de outubro de 2019.
Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 10:30 horas, na sala 305-M do prédio Anexo ao TJBA, foi instalada a Sessão Extrordinária da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presentes, a Excelentíssima Desembargadora Márcia Borges Faria, o Excelentíssimo Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto e a Excelentíssima Desembargadora Ivone Bessa Ramos, ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto. Esteve presente, também, o Excelentíssimo Juiz Gustavo Teles Veras Nunes, representando a Associação dos Magistrados da Bahia-AMAB. Discutida e aprovada a Ata da Sessão realizada na data de 17 (dezessete) de setembro do ano de dois mil e dezenove. Foram apresentados, 07 (sete) processos extrapauta, sendo 4 (quatro) para julgamento, 2 (dois) para redistribuição e 1 (um) para sorteio de Relator. O PA TJ-ADM 2019/50704, expediente requerido pelo Excelentíssimo Sr. 1º Vice-Presidente, Des. Augusto de Lima Bispo, que apresenta Proposta de Emenda Regimental (Altera a redação do art. 40, § 3º, do RITJ/BA) – Disciplina a convocação de Magistrados para auxílio à Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi aprovado, à unanimidade, o Opinativo nº 47/2019, com Minuta de Emenda Regimental, na forma apresentada pela Excelentíssima Relatora, Desembargadora Ivone Bessa Ramos. O PA 31924/13 com apensos 39545/13 e 39638/13, subemenda apresentada pelo Excelentíssimo Sr. 1º Vice-Presidente, Des. Augusto de Lima Bispo ao expediente requerido por Fábio Xavier Nobre, em nome da AJUPAB – Associação de Juízes de Paz e Arbitral do Brasil, que apresenta Proposta para regulamentação da atuação dos Juízes de Paz no Estado da Bahia, foi aprovado, à unanimidade, o Opinativo nº 40/2019, com Minuta de Anteprojeto de Lei, na forma apresentada pela Excelentíssima Relatora, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. O PA TJ-ADM 2018/27378, expediente requerido pelo Exmº Sr. Presidente, Des. Gesivaldo Nascimento Britto, que apresenta Proposta de Resolução que altera o art. 4º do RITJ/BA para constar 70 Desembargadores e Autorização para Instalação da 6ª e 7ª Câmaras Cíveis, foi aprovado, à unanimidade, o Opinativo nº 48/2019, com Minuta de Resolução, na forma apresentada pela Excelentíssima Relatora, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. O PA TJ-ADM 2019/38935, expediente requerido pelo Exmº Sr. Presidente, Des. Gesivaldo Nascimento Britto, que apresenta Proposta de Resolução para instalação da Terceira Câmara Criminal, foi aprovado, à unanimidade, o Opinativo nº 49/2019, com Minuta de Resolução, na forma apresentada pela Excelentíssima Relatora, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. O PA 50629/2008, com apensos 3826/2009, 6466/2009, 40317/2009, 7506/2009, 7986/2009 e 12613/2009, expediente requerido por José Fontes Guimarães e outros (SERVIDORES) que apresenta pedido para o Pagamento de diferença de enquadramento do Plano de Cargos e Salários aos ocupantes do Cargo de Agente de Proteção ao Menor, sendo redistribuído, recaiu a Relatoria para a Excelentíssima Desembargadora Márcia Borges Faria. O PA 2016/36468, expediente requerido pela Associação dos Servidores do TJBA-ASSETBA, que propõe a Alteração do art. 3º do Decreto 473/2014, para que o Servidor não perca a gratificação de função enquanto estiver em gozo de licença prêmio, sendo redistribuído, recaiu a Relatoria para o Excelentíssimo Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto. O PA 2018/41538, expediente requerido pelas Juízas Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva e Iris Cristina Pita Seixas Teixeira, da Comarca de Camaçari, que apresenta proposta para Instalação da 3ª Vara Cível e da Vara de Relações de Consumo da Comarca de Camaçari, sendo sorteado, recaiu a Relatoria para o Excelentíssimo Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. Nada mais havendo, a Presidente da Comissão declarou encerrada a sessão, determinando a publicação da presente ata, que lida e conferida, vai devidamente assinada por mim, Mônica Maria Teixeira de Carvalho Almeida, Supervisora de Expediente, e pelos membros desta Comissão.
DESA. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
DESA. MÁRCIA BORGES FARIA
Membro da Comissão
DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Membro da Comissão
DESA. IVONE BESSA RAMOS
Membro Suplente da Comissão
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno
Ata da Sessão Ordinária da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, realizada na data de 31 de outubro de 2019.
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 15:00 horas, na sala 305-M do prédio Anexo I, do TJBA, foi instalada a Sessão Ordinária da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sob a Presidência...
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