Comissões - ATAS
| Data de publicação | 28 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Legislativo |
4 – São Paulo, 130 (222) Diário Ofi cial Poder Legislativo sábado, 28 de novembro de 2020
Sumário
Este caderno, com 26 páginas, contém as publicações da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado.
- O Vice Chefe do Depto de Fisiologia, Prof. Dr. Jose Donato
Junior,
para que, perante esta Comissão Permanente, 'esclareçam
sobre as denúncias de assédio moral contra servidores que
denunciaram a precarização das condições de trabalho e o
uso do ponto eletrônico como instrumento de intimidação e
pressão os trabalhadores. (Vistas: Dep. Mauro Bragato e Dep.
Leci Brandão).
ITEM 12 - Requerimento CEC nº 1/2020. Autoria: Dep. Beth
Sahão. Requer CONVOCAÇÃO da diretora da Escola Estadual
Germano Benecase Maestro, situada no município de America-
na (SP), para prestar esclarecimentos sobre a decisão que obri-
gou um aluno sem uniforme a usar uma camisa da instituição
com a palavra 'empréstimo' nas costas durante horário letivo.
(Vistas: Dep. Mauro Bragato, Dep. Leci Brandão).
ITEM 13 - Requerimento CEC nº 3/2020. Autoria: Dep.
Carlos Giannazi. Requer CONVOCAÇÃO do Exmo. Sr. Secretário
Estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva, para prestar
informações 'sobre a falta de estrutura e a exclusão de alunos
no processo de educação a distância, promovido pela pasta
durante a pandemia, bem como sobre o contrato firmado com
a empresa IP.TV, para fornecimento de software e que responde
por investigações do Ministério Público devido ao canal 'TV
Bolsonaro' criado à burla da legislação eleitoral para disseminar
fake news e teorias conspiratórias.' (Vistas: Dep. Mauro Braga-
to, Dep. Leci Brandão).
ITEM 14 - Requerimento CEC nº 4/2020. Autoria: Dep. Car-
los Giannazi. Requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA virtual
para 'debate da situação da Cinemateca Brasileira, que pela
falta de investimentos públicos do Governo Federal corre risco
de corte de energia elétrica e, com isso, incêndio de seu acervo,
além da falta de pagamento dos salários de funcionários e pres-
tadores de serviços' (Vistas: Dep. Valeria Bolsonaro, Dep. Carlos
Giannazi, Dep. Vinicius Camarinha, Dep. Leci Brandão)
ITEM 15 - Requerimento CEC nº 5/2020. Autoria: Dep.
Carlos Giannazi. Requer CONVOCAÇÃO do Reitor da Universi-
dade de São Paulo, cargo atualmente exercido pelo Sr. Vahan
Agopyan, para 'esclarecer a esta Comissão Permanente sobre
o descumprimento aos termos da Lei Complementar nº 1.202,
de 2013, que versa sobre a alteração da nomenclatura dos
cargos dos servidores das categorias de Educador e de Técnico
de Apoio Educativo, portadores da habilitação, em exercício
de funções de magistério, lotados nas Unidades de Educação
Infantil da Universidade de São Paulo, para que passem a
integrar a categoria de Professor de Educação Infantil - PROFEI/
USP.' (Vistas: Dep. Mauro Bragato, Dep. Leci Brandão)
PARA CIÊNCIA
ITEM 16 - COMUNICADO
Excelentíssimos Senhoras Deputadas, Senhores Deputados
e demais interessados
No exercício das atribuições regimentais enquanto Pre-
sidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, COMUNICO, que, por oca-
sião do corrente ano atípico, causado pela pandemia Corona
Vírus (COVID-19), as indicações das personalidades físicas ou
jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua
contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra
forma de arte genuinamente popular que a complemente, no
Estado de São Paulo, para a 5ª Edição do 'Prêmio Inezita Barro-
so' - 2021, instituído pela Resolução nº 910/2016, regulamen-
tada pelo Ato da Mesa nº 42/2016, serão adiadas para o mês
de março do ano de 2021, cujo período para recebimento das
referidas indicações será oportunamente publicado. Certa de
contar com a compreensão quanto à necessidade do adiamento
supramencionado, tendo em vista as medidas sanitárias reco-
mendadas pelos órgãos de saúde para preservação da saúde de
todos, temos a certeza de que, no segundo semestre de 2021,
teremos condições de realizar um grande evento de Premiação
em ambiente seguro e festivo. São Paulo, 22 de setembro de
2020. Deputada Professora Bebel Presidenta da Comissão de
Educação e Cultura
CPI - QUARTEIRIZAÇÕES
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de
quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos
de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de
São Paulo com o terceiro setor”, para uma Reunião a realizar-se
no dia 1°/12/2020, terça-feira, às 10h30, em Ambiente Virtual,
com a finalidade de:
1. Receber, a pedido, o Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira, Dire-
tor-Presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento
da Medicina – SPDM, para tratar de assuntos pertinentes ao
objeto desta CPI;
2. Apresentar, discutir e deliberar o Relatório Final dos
trabalhos da CPI.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Janaina Paschoal PSL Delegado Bruno Lima
José Américo PT Maurici
Vinícius Camarinha PSB ---
Analice Fernandes PSDB Dra. Damaris Moura
Edmir Chedid DEM Rogério Nogueira
Thiago Auricchio PL André do Prado
Wellington Moura REPUBLICANOS Edna Macedo
Sergio Victor NOVO Daniel José
Alex de Madureira PSD Marta Costa
Sala das Comissões, em 27/11/2020.
Deputado Edmir Chedid
Presidente
CPI - QUARTEIRIZAÇÕES
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de
quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos
de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de
São Paulo com o terceiro setor”, para uma Reunião a realizar-se
no dia 1°/12/2020, terça-feira, às 10h45, em Ambiente Virtual,
com a finalidade de:
1. Receber, a pedido, o Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira, Dire-
tor-Presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento
da Medicina – SPDM, para tratar de assuntos pertinentes ao
objeto desta CPI;
2. Apresentar, discutir e deliberar o Relatório Final dos
trabalhos da CPI.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Janaina Paschoal PSL Delegado Bruno Lima
José Américo PT Maurici
Vinícius Camarinha PSB ---
Analice Fernandes PSDB Dra. Damaris Moura
Edmir Chedid DEM Rogério Nogueira
Thiago Auricchio PL André do Prado
Wellington Moura REPUBLICANOS Edna Macedo
Sergio Victor NOVO Daniel José
Alex de Madureira PSD Marta Costa
Sala das Comissões, em 27/11/2020.
Deputado Edmir Chedid
Presidente
ATAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SES-
SÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e
vinte, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislati-
va do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extra-
ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Ses-
são Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a Presidência
da Senhora Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras
Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e
os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Gilmaci
Santos, Daniel José, Bruno Ganem e Carlos Giannazi (membros
efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Carlão Pignatari
(Líder do Governo). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dal-
ben e Professor Kenny. Havendo número regimental, a Senhora
Presidenta declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a
ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Na sequência
a Senhora Presidenta anunciou que esta reunião foi agendada
com a finalidade de recepcionar o Excelentíssimo Senhor Secre-
tário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da
Silva, convidado para explanar sobre a prestação de contas do
andamento de sua gestão, bem como sobre a demonstração e
avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afe-
tos àquela Secretaria de Estado, nos termos do artigo 52-A da
Constituição do Estado de São Paulo. Logo após, concedeu-lhe a
palavra para suas explanações. O Senhor Secretário fez a presta-
ção de contas de sua gestão apoiado na apresentação de “sli-
des”. Disse que sua explanação seria focada no planejamento
em “tempos de pandemia”; ressaltou o grande movimento de
prevenção, envolvendo Secretaria e as escolas para a parada
gradual das atividades presenciais a partir de março do corrente
ano; disse que foram tomadas providências tais como: as férias
dos servidores e períodos de recesso escolar foram antecipados,
foi implantada a “merenda em casa”, distribuído material esco-
lar impresso, prorrogação dos mandatos das Associações de Pais
e Mestres (APMs), implantação do Centro de Mídias; distribuição
de materiais para alunos e professores; criação de canais de
comunicação ente Professores e alunos, planejamento e ativida-
des pedagógicas remotas, utilização de recursos do PDDE. Enfa-
tizou que as ações tiveram “olhar” para três pilares principais: a
educação mediada por tecnologia, o material pedagógico e
transferência direta para famílias mais vulneráveis. Afirmou que
a maioria dos Professores têm acesso a smartphones necessários
às atividades a distância; que os alunos têm acesso às aulas ao
vivo; que há interação via chat para atividades e esclarecimento
de dúvidas; disse que pesquisa apontou o acompanhamento das
atividades remotas por setenta e cinco por cento dos alunos da
rede estadual pública de ensino; que há acesso gratuito ao apli-
cativo das atividades, que os alunos gostam de “assistir” as ati-
vidades pelas redes sociais; que as aulas ficarão disponíveis para
maior aproveitamento e recuperação; disse que houve acordo
com todas as empresas de telecomunicações para o acesso dos
alunos; que houve aquisição de kits para os anos iniciais; houve
aquisição de material de reforço; houve amplo material distribuí-
do. Afirmou que o ideal são as aulas presenciais porque nada
substitui o Professor; que a Secretaria está focada em habilida-
des estruturantes e leitura do currículo para preparar o retorno
às atividades presenciais e a recuperação das eventuais defasa-
gens; disse que o programa “merenda em casa” tem um impac-
to grande para os estudantes mais vulneráveis que estão no
CAD Único e Bolsa Família; disse que foram enviados kits de ali-
mentos para setenta mil jovens; falou dos desafios para a reto-
mada: situação econômica das famílias, trabalhar com as defa-
sagens, fazer ampla recuperação, o retorno das atividades pre-
sencias na Secretaria a partir de 13/07/2020, aquisição de más-
caras de segurança, termômetros, álcool em gel, copos descartá-
veis, liberação de verbas do PDDE, escalonamento da volta em
etapas (35%, 70% e 100%) com utilização de critérios de cores
para o estágio da pandemia (amarela, parcialmente verde e
totalmente verde). Disse que haverá trabalho no modelo híbrido;
rodízio de estudantes para garantir o distanciamento de 1,5 m
nas salas de aula; orientações para a gestão escolar; atividades
sem contato físico; reavaliação de projetos que demandam pro-
ximidade; haverá horários alternados para os alunos para entra-
da e saída; disse que haverá revisão dos contratos dos temporá-
rios; que as refeições serão pré-servidas; disse que haverá frente
pedagógica para suporte aos professores e haverá acolhimento
para o retorno; falou sobre o programa de recuperação
2020/2022; avaliação diagnóstica; bolsa permanência para os
mais vulneráveis e evitar o abandono. Encerrada a explanação
do Senhor Secretário, a palavra foi concedida ao Senhor Deputa-
do Carlos Giannazi, o qual comentou o sologan “ninguém para
trás”; falou sobre a situação de 35 mil professores temporários
sem renda; falou da “farsa” da educação a distância; disse que
que a realidade é diferente dos dados apresentados pelo Senhor
Secretário; disse que há falta de acesso às tecnologias pelos
estudantes; disse que o modelo é “burocratizado”; disse que
deverá haver construção dos sistema junto com os profissionais
da educação; finalizou afirmando que é “impossível” o retorno
às aulas presenciais no momento atual. Na sequência o Senhor
Deputado Daniel José fez uso da palavra falar sobre os desafios
enfrentados pela Secretaria Estadual de Educação na realidade
atual; parabenizou o Senhor Secretário; falou sobre a necessida-
de de disponibilização das videoaulas para posterior transmissão
pelas escolas em horários de ausências de professores; falou da
necessidade de foco no aprendizado imediato e a longo prazo;
falou do seu projeto de lei nesse sentido para mudar os critérios
de repasse aos Municípios inspirado em modelos praticados em
outros Estados e adaptado ao Estado de São Paulo. Logo após, a
Senhora Deputada Professora Bebel falou sobre a fundamentali-
dade da educação; da situação precária dos temporários; neces-
sidade de projeto de lei para resolver os problemas; disse que a
educação dever ser na relação professor/aluno presencialmente;
falou da suspensão dos contratos e remunerações de 35 mil pro-
fessores temporários; do baixo acesso ao sistema EaD pelos alu-
nos; disse que o ticket merenda não chega a todos os alunos
necessitados; falou sobre a necessidade de criação do “intensi-
vão” para o último ano do ensino médio para preparação dos
alunos ao ENEM, além de criação do 4º ano médio optativo. A
Senhora Deputada Leci Brandão, disse que os Deputados sempre
defendem a Educação; disse que o Portal “Alma preta” aponta a
falta de acesso de estudantes da periferia ao ensino à distância;
falou da necessidade de realização de obras nas escolas e da
promoção de debate com a comunidade sobre o retorno às
aulas presenciais. O Senhor Deputado Mauro Bragato falou
sobre a preocupação com o retorno às aulas presenciais e sobre
a necessidade maior atenção às escolas rurais para disponibiliza-
ção de equipamentos e rede de internet. A Senhora Deputada
Valeria Bolsonaro falou sobre as reclamações dos alunos sobre
NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA...............................................................................................................................1
PAUTA .................................................................................................................................................................. 3
30 DE NOVEMBRO DE 2020 102ª SESSÃO ORDINÁRIA ...................................................................................................3
ORADORES INSCRITOS ......................................................................................................................................... 3
EXPEDIENTE ......................................................................................................................................................... 3
27 DE NOVEMBRO DE 2020 101ª SESSÃO ORDINÁRIA ...................................................................................................3
OFÍCIOS ...........................................................................................................................................................................3
MOÇÕES ..........................................................................................................................................................................3
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ...............................................................................................................................3
REQUERIMENTOS ............................................................................................................................................................3
INDICAÇÕES ....................................................................................................................................................................3
COMISSÕES.......................................................................................................................................................... 3
CONVOCAÇÕES ...............................................................................................................................................................3
ATAS ................................................................................................................................................................................4
DEBATES ..............................................................................................................................................................5
19 DE NOVEMBRO DE 2020 96ª SESSÃO ORDINÁRIA .....................................................................................................5
20 DE NOVEMBRO DE 2020 9ª REUNIÃO ........................................................................................................................7
ATOS ADMINISTRATIVOS ..................................................................................................................................... 7
TRIBUNAL DE CONTAS .........................................................................................................................................9
BALANÇOS .....................................................................................................................................................................10
DESPACHOS ...................................................................................................................................................................10
ACÓRDÃOS ....................................................................................................................................................................18
SENTENÇAS ...................................................................................................................................................................21
ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO...............................................................................................26
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO .............................................................................................................................................26
UNIDADES REGIONAIS...................................................................................................................................................26
ATOS ADMINISTRATIVOS ...............................................................................................................................................26
6ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei 261/2018 - Deputado Coronel Camilo -
Torna obrigatório a reparar integralmente o dano e a pagar
multa equivalente ao dobro do valor do dano material, aquele
que pichar, destruir, depredar ou danificar bem móvel ou imóvel
integrante do patrimônio público estadual. - Deputada Leci
Brandão - favorável ao projeto de lei com a emenda apresen-
tada pela CCJR
2 - Projeto de lei 643/2019 - Deputada Janaina Paschoal -
Determina que uma das aulas semanais de Educação Física seja
destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às
alunas, tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio. -
Deputada Valeria Bolsonaro - favorável - L.B., V.B.
3 - Projeto de lei 851/2019 - Deputada Leticia Aguiar - Ins-
titui a política pública Escola Cidadã, de responsabilidade social
e voluntariado. - Deputado Carlos Giannazi - favorável - P.B., V.B.
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
4 - Projeto de lei 469/2019 - Deputado Itamar Borges -
(CONCLUSIVA) Institui o "Dia do Templário". - Deputado Daniel
José - contrário. Voto em Separado do Deputado Dirceu Dalben
favorável ao Projeto de Lei nº 469, de 2019 com a emenda
apresentada pela CCJR, conclusivamente.. - R.E., V.B., D.D.
5 - Moção 86/2020 - Deputada Márcia Lia - (CONCLUSI-
VA) Apela ao Sr. Reitor da Pontifícia Universidade Católica de
Campinas, Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior, para que avalie
antecipar a colação de grau dos alunos da 50ª turma de Medi-
cina devidamente matriculados no 12º período e que tenham
completado 75% do estágio curricular obrigatório do curso.
- Deputado Carlos Giannazi - favorável, conclusivamente - D.J.
PARA DELIBERAÇÃO (REQUERIMENTOS)
ITEM 06 - Requerimento CEC nº 6/2020. Autoria: Dep.
Professora Bebel. Requer CONVITE ao EXMO. Sr. Secretário de
Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá
Leitão e ao Senhor Tião Soares, representante do Fórum Pau-
lista pela Lei Aldir Blanc e membro do Fórum para as culturas
populares e tradicionais, para prestarem informações sobre
a 'Lei Aldir Blanc - LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020,
no âmbito do Estado de São Paulo'. 'O Estado de São Paulo
receberá R$ 566,2 milhões para distribuir entre trabalhadores
informais, espaços artísticos e cooperativas culturais paulis-
tas. A lei sancionada prevê também que os espaços culturais
organizem futuramente atividades gratuitas para compensar os
recursos recebidos.'
ITEM 07 - Requerimento de autoria do Senhor Dep. EDMIR
CHEDID, que solicita a retirada do Projeto de Lei n° 1198/2019,
que denomina 'Dom Bruno Gamberini' a escola padrão FNDE
, em Bragança Paulista, tendo em vista que a denominação
fora contemplada pelo Decreto nº 65.258/2020 do Governo do
Estado de São Paulo.
ITEM 08 - Requerimento CEC nº 27/2019 de autoria do
Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer seja CONVOCADA
a comparecer perante esta Comissão Permanente, a Dirigente
Regional de Ensino da DE Centro, da Capital, Sra. Maria de Fáti-
ma Lopes, para que 'esclareça sobre as denúncias das mulheres
da comunidade escolar da EE Miss Browne, atinentes às condu-
tas do Diretor da unidade escolar, Sr. Elton Souza dos Santos,
que o denunciaram por atitudes machistas cotidianas, que se
caracterizam em violência psicológica.' (Vistas: Dep. Mauro
Bragato, Dep. Gilmaci Santos, Roberto Engler, Professora Bebel,
Dep. Dirceu Dalben, Dep. Leci Brandão)
ITEM 09 - Requerimento CEC nº 29/2019, de autoria do
Senhor Dep. Douglas Garcia - Requer convite para comparecer
a Comissão de Educação e Cultura aos Representantes do Goo-
gle Brasil, 'com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a
remoção indevida do Documentário '1964- O Brasil entre Armas
e Livros' do YouTube, em descumprimento de decisão judicial.'
(Vistas: Dep. Professora Bebel, Dep. Gilmaci Santos)
ITEM 10 - Requerimento CEC nº 30/2019 de autoria do
Senhor Dep. Calos Giannazi - Requer, nos termos regimentais,
sejam CONVOCADOS a comparecer perante esta Comissão per-
manente: Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, Sra.
Laura Laganá e Secretária de Estado de Desenvolvimento Eco-
nômico, Sra. Patrícia Ellen da Silva para que esclareçam 'sobre
a situação física das unidades das ETECs e FATECs, que há anos
enfrentam descaso na sua conservação e manutenção, prejudi-
cando a saúde de alunos e professores e o desenvolvimento das
atividades educacionais.' (Vistas: Dep. Professora Bebel, Dep.
Dirceu Dalben, Dep. Mauro Bragato, Dep. Leci Brandão)
ITEM 11 - Requerimento CEC nº 31/2019 de autoria do
Senhor Dep. Calos Giannazi - Requer sejam CONVOCADOS a
comparecerem perante esta Comissão Permanente:
- O Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas - ICB, da
USP, Prof. Dr. Luís Carlos de S. Ferreira
- O Vice Diretor, Prof. Dr. Gustavo P. Amarante Mendes
- A Chefe do Departamento de Fisiologia e Biofísica, Profa.
Dra. Maria Teresa Nunes
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sábado, 28 de novembro de 2020 às 01:58:28.
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