Comissões - ATAS
| Data de publicação | 21 Junho 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 21 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (105) – 17
ção. A Senadora respondeu a cada um dos parlamentares antes
de encerrar sua participação. Ato contínuo, passou-se à delibe-
ração dos itens que constavam na pauta. Projetos não conclusi-
vos: Item 01. Projeto de Lei nº 134, de 2022, de autoria das
Deputadas Edna Macedo, Delegada Graciela e Patrícia Gama,
que institui a Política Pública de Conscientização sobre Prote-
ção e Combate ao Papilomavírus Humano – HPV. O Projeto
recebeu voto favorável do relator, Deputado Alex Madureira. As
Deputadas Beth Sahão e Edna Macedo e o Deputado Oseias de
Madureira discutiram a matéria. Aprovado como parecer o voto
do relator. Requerimentos: Item 02. Requerimento nº 797, de
2023, de autoria da Deputada Beth Sahão. Requer seja realiza-
da diligência ao Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE),
no âmbito da Comissão de Saúde. Discutiram o Requerimento
as Deputadas Edna Macedo e Beth Sahão e os Deputados
Oseias de Madureira e Luiz Claudio Marcolino. Por sugestão do
Deputado Oseias de Madureira, a expressão "diligência" foi
substituída por "visita". O Requerimento foi aprovado. Item 03.
Requerimento nº 842, de 2023, de autoria da Deputada Dani
Alonso. Requer que esta Comissão oficie o Senhor Secretário de
Estado da Saúde, solicitando o apoio necessário para a retoma-
da dos atendimentos ambulatoriais de Gestantes de Alto Risco
e dos Serviços de Fornecimento de Hemocomponentes do
Hemonúcleo do Hospital Regional de Assis. O Requerimento foi
aprovado. Item 04. Requerimento nº 853, de 2023, de autoria
da Deputada Edna Macedo. Convite à Dra. Paula Gobi Scudeller,
líder em transformação digital do HCFMUSP, a fim de prestar
informações sobre o Programa de Saúde Digital. Discutiram o
Requerimento as Deputadas Edna Macedo e Beth Sahão e o
Deputado Dr. Elton. O Requerimento foi aprovado. Item 05.
Requerimento nº 854, de 2023, de autoria do Deputado Rafa
Zimbaldi. Requer a convocação do senhor Omar Abujamra Jr.,
presidente da Unimed do Brasil, ou, na impossibilidade, requer
que indique um representante legal do Estado de São Paulo
para prestar esclarecimentos na Comissão de Saúde sobre des-
credenciamento dos planos de saúde que prestam atendimento
aos portadores de TEA - Transtorno do Espectro Autista. O
Requerimento foi aprovado na forma de "convite". Item 06.
Requerimento nº 878, de 2023, de autoria da Deputada Dani
Alonso. Requer que, ouvido o plenário desta Comissão, seja
apresentada uma Indicação ao Poder Executivo, sugerindo pro-
vidências necessárias para ampliação de recursos para o Pro-
grama Mais Santas Casas, em razão do fato de que, nos últimos
anos, essas entidades vêm enfrentando uma série de desafios
financeiros e estruturais, com fechamento de serviços e dimi-
nuição de atendimentos. O Requerimento foi aprovado. Item
07. Requerimento nº 888, de 2023, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi. Requer a convocação do Sr. Eleuses Paiva,
Secretário de Estado da Saúde, para que esclareça sobre a
extinção do Cratod – Centro de Referência de Álcool, Tabaco e
Outras Drogas, decorrente da publicação do Decreto nº 67.642,
de 2023. Concedida vista conjunta ao Deputado Oseias de
Madureira e à Deputada Beth Sahão. Item 08. Requerimento nº
927, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. Requer
a convocação do Sr. Antonio Cleidenir Tonico Ramos, Presidente
do Conselho Curador da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho
(FAVC), gestora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa
Casa de São Paulo (FCMSCSP), para que esclareça sobre as
denúncias de desmandos na condução da Fundação, em des-
cumprimento ao seu estatuto, bem como de uso dos recursos
da instituição para fins particulares. O Requerimento foi apro-
vado na forma de "convite". Item 09. Ofício eletrônico GS nº
1019/2023, recebido da Secretaria Estadual de Saúde, que soli-
cita a indicação de 2 representantes da Comissão de Saúde
para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contra-
tos de Gestão das OSS, em conformidade com os §§2º e 3º,
artigo 9º, da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998,
que necessitam ser preenchidas. A indicação dos representantes
precisará ser acompanhada de uma cópia simples do documen-
to e de um currículo, que poderão ser anexados no e-mail:
comissao-oss@saude.sp.gov.br. A deliberação foi adiada para a
próxima reunião. As Deputadas e os Deputados foram cientifi-
cados dos seguintes documentos, encaminhados à Comissão:
Item 10. Correspondência eletrônica enviada pela Sra. Elizabe-
te* (identificação por e-mail preservada), que encaminha
sugestão para fiscalização do IAMSPE: "É de suma importância
que os Deputados da Comissão de Saúde façam uma análise/
vistoria de como estão sendo os serviços prestados pelo Hospi-
tal do Servidor Público, pois há falta de material para cirurgias
graves, falta de equipes médicas, ausência de profissionais
médicos para plantão (sendo que, mesmo as pessoas estando
internadas, se veem desamparadas, sem suporte devido), mui-
tos casos de contaminação por bactérias, equipamentos que-
brados, falhas na manutenção de equipamentos, profissionais
desqualificados, excesso de estudantes (onde o paciente sem-
pre está com um acompanhamento diferente, prejudicando
assim a devida resolução do problema), equipes reduzidas nos
finais de semana e no período noturno, equipe reduzida de
fisioterapeutas e estomoterapia." Item 11. Correspondência
eletrônica recebida do Sr. Flávio De Bortoli, RG número
32.624.027-5, que solicita "auxílio ou orientação para uma
solução sobre a frequente falta do medicamento somatropina
(hormônio do crescimento) na unidade AME Maria Zélia, locali-
zada na região da Vila Maria, em São Paulo capital.", externan-
do sua preocupação com o impacto negativo no tratamento do
seu filho. Item 12. Correspondência eletrônica recebida do Sr.
**** (identificação por e-mail preservada), que encaminha
denúncia sobre "HOSPITAIS DO GOV SP - Brasil será julgado na
CIDH da OEA por Tortura, Homicídio e Ameaça contra idosos no
Estado de SP." conforme publicado pela imprensa do DF acessí-
vel em: https://www.metropoles.com/brasil/saude-br/brasileiro-
-vai-a-oea-denunciar-morte-da-mae-em-hospital-publico?amp.
Item 13. Correspondência eletrônica recebida do Sr. **** (iden-
tificação por e-mail preservada), que encaminha denúncia
sobre "RISCO DE MORTE POR INFECÇÃO - NEGLIGÊNCIA
SAÚDE IDOSO - ODONTOLOGIA SUS NO ESTADO DE SÃO
PAULO." Item 14. Correspondência eletrônica recebida da Sra.
Antonia* (identificação por e-mail preservada), que solicita
"que verifique a atual situação do hospital servidor público
estadual, na rua Pedro de Toledo, 1800. O hospital atende servi-
dores estaduais do estado de São Paulo e temos problemas
para marcação de consultas, retornos, exames de imagens, alta
complexidade e, principalmente, endoscopia e colonoscopia.
Demoram para atender e depois informam que não tem vagas
para exames e consultas, porém quando o paciente chega o
ambulatório e setor de exames está vazio. Qual seria o meca-
nismo para verificação do que está acontecendo." Item 15. Cor-
respondência eletrônica recebida do senhor Clemente S. A. da
Silva, que denuncia que "o idoso Cario Jorge Anezio da Silva,
66 anos, divorciado, canceroso paliativo metástase e demente -
surtos sem medicação -, que foi preso em 08/2022 e sofreu vio-
lência no cárcere, continua abandonado pelos filhos, obrigando
outros familiares a lhe prestar assistência, devido à prevarica-
ção e ao racismo institucional". Item 16. Ofício eletrônico TS nº
551/2023, recebido do Conselho Regional de Medicina do Esta-
do de São Paulo (CREMESP), que encaminha uma cópia do
Parecer n° 75/2022, discutido e aprovado em Câmara de Pare-
ceres em Fiscalização de SVO em Departamentos Regionais de
Saúde de São Paulo. O Parecer versa sobre a distribuição e o
funcionamento dos Serviços de Verificação de Óbito no Estado
de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por
encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e
Audiofonia e registrada em ata, que eu, Victor Lima Gomes,
Analista Legislativo, lavrei e assino após a Presidente. Aprovada
na 3ª reunião ordinária, em 20/06/2023.
Deputada Bruna Furlan
Presidente
Victor Lima Gomes
Secretário
de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e
Soldados da Polícia Militar do Estado, para permitir a promoção
por antiguidade dos Soldados PM 1ª Cl à graduação de Cabo
PM nas hipóteses de acidente em serviço, gravidez ou adoção,
quando determinem afastamento temporário. - Deputado Dele-
gado Olim - favorável
4 - Projeto de lei 690/2013 Juntado o Projeto de lei
700/2013 - Deputada Beth Sahão - Autoriza o Poder Executivo
a criar a "Secretaria de Estado do Idoso". - Deputado Paulo
Correa Jr - favorável aos PLs 690/2013 e 700/2013, na forma
do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
5 - Projeto de lei 1104/2019 - Deputado Vinicius Camarinha
- Adequa a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias aos termos do § 4º
do artigo 9º-A da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006,
no âmbito do Estado. - Deputada Professora Bebel - favorável
6 - Projeto de lei 1138/2019 - Deputada Leci Brandão -
Torna obrigatória a capacitação acadêmica em Direitos Huma-
nos da Mulher aos servidores públicos ligados às Secretarias da
Justiça e Cidadania, da Segurança Pública e da Saúde. - Depu-
tado Paulo Correa Jr - favorável ao PL 1138/2019, na forma do
substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
7 - Projeto de lei 1232/2019 - Deputada Carla Morando
- Obriga os Cartórios Extrajudiciais do Estado a assegurar o
Acesso à Informação e a cumprir a Lei da Transparência, na
forma da Lei Federal nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, e
da Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009. -
Deputado Delegado Olim - favorável
8 - Projeto de lei 654/2020 - Deputado Paulo Fiorilo - Acres-
centa parágrafos e incisos ao artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcioná-
rios Públicos Civis do Estado. - Deputado Itamar Borges - favo-
rável ao PL 654/2020, na forma do substitutivo da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação
9 - Projeto de lei 269/2021 - Deputado Emídio de Souza -
Cria o Adicional de Periculosidade para os ocupantes do cargo
de Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa. - Depu-
tado Luiz Claudio Marcolino - favorável
10 - Projeto de lei 279/2021 - Deputado Delegado Olim
- Proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal
nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e pelos crimes dispostos
nos artigos 213, 215, 215-A, 216-A e 217-A do Código Penal,
enquanto persistirem os efeitos das condenações. - Deputado
Paulo Correa Jr - favorável ao PL 279/2021 com a emenda da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11 - Projeto de lei 431/2021 - Deputado Major Mecca -
Institui auxílio-moradia para os policiais militares, civis, técnico-
-científicos, penais e agentes socioeducativos. - Deputado Ita-
mar Borges - favorável ao projeto e à emenda nº 1
12 - Projeto de lei 716/2021 - Deputado Rogério Noguei-
ra - Institui o "Dia Estadual em Homenagem e Gratidão aos
Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra
a COVID-19". - Deputado Luiz Claudio Marcolino - favorável
13 - Projeto de lei 776/2021 - Deputado Major Mecca
e Deputado Tenente Nascimento - Institui a contagem de
tempo em dobro aos profissionais da área da saúde, policiais
militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnicos-
-científicos, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas
civis metropolitanos, durante o período de pandemia do novo
coronavírus. - Deputado Rodrigo Moraes - favorável ao projeto
e à emenda nº 1
14 - Projeto de lei 26/2022 - Deputada Valeria Bolsonaro
- Institui a "Semana Estadual da Defesa Civil". - Deputada Pro-
fessora Bebel - favorável
15 - Projeto de lei 190/2022 - Deputado Carlos Giannazi -
Institui a "Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras
e dos Trabalhadores da Saúde". - Deputado Paulo Correa Jr -
favorável ao PL 190/2022 e contrário ao substitutivo nº 1
16 - Projeto de lei 235/2022 - Deputado Rogério Nogueira -
Equipara os portadores de doença renal crônica aos portadores
de deficiência, para fins de preenchimento do percentual legal de
vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito da admi-
nistração direta e indireta. - Deputada Professora Bebel - favorável
17 - Projeto de lei 514/2022 - Deputado Bruno Ganem - Auto-
riza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o
ingresso de portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)
no serviço público estadual. - Deputado Delegado Olim - favorável
18 - Projeto de lei 524/2022 - Deputada Janaina Paschoal
e outros. - Veda a eliminação de candidatos aprovados clas-
sificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e
proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento
do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados.
- Deputado Alex Madureira - favorável
19 - Projeto de lei 24/2023 - Deputada Carla Morando -
Dispensa a autenticação e o reconhecimento de firma de cópias
reprográficas pelo advogado constituído nos casos em que
especifica. - Deputado Guilherme Cortez - favorável
20 - Projeto de lei 555/2023 - Deputado Lucas Bove - Ins-
titui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereça-
mento oficial. - Deputado Alex Madureira - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
21 - Projeto de lei 386/2021 - Deputada Carla Morando
- (CONCLUSIVA) Institui o "Dia do Celebrante Social". - Deputa-
do Luiz Claudio Marcolino - favorável
22 - Projeto de lei 577/2021 - Deputado Edmir Chedid
- (CONCLUSIVA) Denomina "José Carlos de Oliveira" o Pou-
patempo, em Amparo. - Deputado Alex Madureira - favorável
ao projeto na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo
proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23 - Projeto de lei 181/2022 - Deputado Rafa Zimbaldi
- (CONCLUSIVA) Altera o artigo 1º da Lei nº 9.369, de 6 de
setembro de 1996, que institui o "Dia do Detetive Particular",
a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de julho. - Deputado
Rodrigo Moraes - favorável
24 - Projeto de lei 317/2022 - Deputada Marina Helou
- (CONCLUSIVA) Institui o "Dia da Gestão Pública Paulista". -
Deputado Guilherme Cortez - favorável
ATAS
COMISSÃO DE SAÚDE
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMIS-
SÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
VIGÉSIMA LEGISLATURA
Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e três,
às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordiná-
ria da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da
Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Bruna Fur-
lan. Presentes as Deputadas Beth Sahão, Bruna Furlan, Edna
Macedo e Clarice Ganem e os Deputados Luiz Claudio Marcoli-
no, Oseias de Madureira e Dr. Elton (membros efetivos). Presen-
te, também, o Deputado Ricardo Madalena (membro substitu-
to). Ausentes, por motivo justificado, a Deputada Dani Alonso e
o Deputado Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes a
Deputada Solange Freitas e o Deputado Alex Madureira (mem-
bros efetivos). Presentes, ainda, as Deputadas Maria Lúcia
Amary e Marina Helou e os Deputados Tomé Abduch, Rafa Zim-
baldi e Eduardo Suplicy. Havendo número regimental, a Presi-
dente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata
da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, a
Presidente passou a palavra à Senadora Mara Gabrilli, convida-
da para falar sobre pesquisas científicas para o desenvolvimen-
to de novas técnicas e equipamentos para reabilitação de pes-
soas com deficiência. As Deputadas Beth Sahão, Edna Macedo,
Marina Helou e Maria Lúcia Amary e os Deputados Oseias de
Madureira, Dr. Elton, Luiz Claudio Marcolino, Eduardo Suplicy e
Rafa Zimbaldi usaram da palavra para cumprimentar a Senado-
ra, esclarecer dúvidas e fazer comentários à referida explana-
49 - Projeto de lei 860/2023 - Deputado Barros Munhoz
- Determina a instalação de barras de apoio nos boxes dos
banheiros destinados à utilização de hóspedes em hotéis, pou-
sadas e similares. - Deputado Mauro Bragato - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
50 - Projeto de lei 428/2023 - Deputado Itamar Borges
- (CONCLUSIVA) Declara de utilidade pública a AVAPAC, com
sede em Dracena. - Deputado Rômulo Fernandes - favorável
COMISSÃO DE ASSUNTOS DESPORTIVOS
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Depu-
tados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a
realização de uma Reunião Ordinária dia 21/06/2023, quarta-
-feira, às 15:30 horas, no Auditório Franco Montoro, com a
finalidade de apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos
de interesse da Comissão.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Tenente Coimbra PL Conte Lopes
Valeria Bolsonaro PL Ricardo Madalena
Leci Brandão PT/PCdoB/PV Enio Tatto
Simão Pedro PT/PCdoB/PV Thainara Faria
Rafa Zimbaldi PSDB/Cidadania Dirceu Dalben
Altair Moraes REPUBLICANOS Gilmaci Santos
Tomé Abduch REPUBLICANOS Sebastião Santos
Felipe Franco UNIÃO Rafael Saraiva
Dr. Eduardo Nóbrega PODE Gerson Pessoa
Paulo Correa Jr PSD Rafael Silva
Marcio Nakashima PDT ---
Sala das Comissões, em 16/06/2023.
Deputado Altair Moraes
Presidente
2ª Reunião Ordinária
1 - Projeto de lei 550/2019 - Deputado Estevam Galvão -
Reconhece o fute-tênis como modalidade esportiva criada no
Estado. - Deputado Tomé Abduch - favorável
2 - Projeto de lei 725/2019 - Deputado Mauro Bragato e
Deputado Marcio Nakashima - Reconhece o Futebol Médio
como modalidade de esporte no Estado. - Deputada Valeria Bol-
sonaro - favorável ao projeto com a emenda apresentada pela
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
3 - Projeto de lei 331/2020 - Deputado Gil Diniz - Reco-
nhece a prática da atividade física e do exercício físico como
essenciais para a população do Estado em estabelecimentos
prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem
como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas
por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. - Deputado
Tenente Coimbra - favorável
4 - Projeto de lei 300/2021 - Deputada Adriana Borgo -
Institui a "Semana Estadual de 'eSports'". - Deputado Simão
Pedro - contrário
5 - Projeto de lei 461/2021 - Deputado Dirceu Dalben -
Autoriza o Poder Executivo a implantar o projeto denominado
"SKAT´inho", que consiste na construção de pistas ou rampas
para as modalidades skate street, skate park, skate bowl ou
outra modalidade que melhor atenda a prática esportiva. -
Deputado Simão Pedro - favorável
6 - Projeto de lei 673/2021 - Deputado Sebastião Santos
- Regulamenta a prática esportiva "parkour" no âmbito do
Estado. - Deputado Felipe Franco - favorável
7 - Projeto de lei 379/2022 - Deputado Alex Madureira -
Regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no
Estado. - Deputado Paulo Correa Jr - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
8 - Projeto de lei 272/2019 - Deputado Mauro Bragato
- (CONCLUSIVA) Denomina "Francisco Alves Cavalcante" o
Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos. - Deputado Felipe
Franco - favorável
9 - Projeto de lei 361/2022 - Deputado Adalberto Freitas -
(CONCLUSIVA) Institui o "Dia do Paintball". - Deputado Tomé
Abduch - favorável
10 - Projeto de lei 652/2022 - Deputada Carla Morando -
(CONCLUSIVA) Institui o "Dia das Mulheres da Várzea". - Depu-
tado Rafa Zimbaldi - favorável
11 - Moção 32/2023 - Deputado Major Mecca - (CONCLU-
SIVA) Aplaude os atletas tupãenses Rafael Dias Prado, Vitor
Manoel Pires de Medeiros e Victor Hugo de Oliveira Grabowski
por terem representado a cidade de Tupã em um dos Campe-
onatos de Jiu-Jitsu mais importante do país, retornando com
três medalhas de ouro e, ainda, contribuindo para arrecadação
de toneladas de alimentos para doações. - Deputada Valeria
Bolsonaro - favorável
12 - Moção 41/2023 - Deputado Sebastião Santos - (CON-
CLUSIVA) Apela ao Sr. Governador, à Sra. Secretária de Esportes
e à Ministra do Esporte a fim de que empreendam esforços para
a criação de projetos e programas de incentivo e implementa-
ção de espaço voltado à prática do parkour, reconhecendo-o
como modalidade esportiva no Estado. - Deputado Tenente
Coimbra - favorável
REQUERIMENTO PARA DELIBERAÇÃO:
Item 13 - Requerimento nº 916/2023, de autoria do Depu-
tado Simão Pedro, requerendo a aprovação de uma moção
de Apoio e Solidariedade ao jogador brasileiro do Real
Madrid, Vinícius Júnior, alvo de racismo no último domingo
(21/05/2023) por parte da torcida adversária. Ao mesmo tempo,
exortamos as autoridades espanholas, seja no campo despor-
tivo ou fora dele, a tomarem medidas contra toda e qualquer
discriminação racial. (Processo Alesp Sem Papel nº 14422/2023)
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
RELAÇÕES DO TRABALHO
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Depu-
tados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a
realização de uma Reunião Ordinária dia 21/06/2023, quarta-
-feira, às 15:30 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade
de deliberar pauta anexa e tratar sobre outros assuntos de
interesse da Comissão.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Alex Madureira PL Bruno Zambelli
Rodrigo Moraes PL Major Mecca
Luiz Claudio Marcolino PT/PCdoB/PV Beth Sahão
Professora Bebel PT/PCdoB/PV Reis
Analice Fernandes PSDB/Cidadania Ana Carolina Serra
Gilmaci Santos REPUBLICANOS Vitão do Cachorrão
Solange Freitas UNIÃO Guto Zacarias
Guilherme Cortez PSOL/REDE Ediane Maria
Itamar Borges MDB Jorge Caruso
Paulo Correa Jr PSD Marta Costa
Delegado Olim PP Letícia Aguiar
Sala das Comissões, em 19/06/2023.
Deputada Solange Freitas
Presidente
1ª Reunião Ordinária
1 - Projeto de lei Complementar 66/2015 - Deputado Cezi-
nha de Madureira - Acrescenta dispositivo ao artigo 45 da Lei
Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica
da Polícia do Estado de São Paulo. - Deputado Itamar Borges -
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão
de Constituição, Justiça e Redação
2 - Projeto de lei Complementar 71/2019 - Deputada Leci
Brandão - Altera a redação do artigo 22 da Lei nº 10.261, de 8
de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcio-
nários Públicos Civis do Estado. - Deputado Guilherme Cortez -
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
3 - Projeto de lei Complementar 87/2019 - Deputado
Major Mecca e Deputada Tenente Carmelidia - Acrescenta o §
3º ao artigo 2º da Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro
15 - Projeto de lei 267/2023 - Deputado Tenente Coimbra -
Dispõe sobre o empréstimo, permuta, doação de medicamentos
e fórmulas nutricionais entre o Estado, municípios e estabeleci-
mentos de saúde. - Deputado Conte Lopes - favorável
16 - Projeto de lei 296/2023 - Deputado Rogério Nogueira
- Proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings
em animais. - Deputado Dr. Jorge do Carmo - favorável
17 - Projeto de lei 297/2023 - Deputado Rogério Nogueira -
Cria o Programa de Auxílio às Atividades do Setor de Eventos do
Estado de São Paulo - PAASESP. - Deputado Conte Lopes - favorável
18 - Projeto de lei 301/2023 - Deputado Rogério Nogueira
- Obriga a presença de monitor maior de dezoito anos de idade
nos veículos utilizados para o serviço de transporte escolar de
alunos com até dez anos de idade no sistema estadual de ensi-
no. - Deputada Marta Costa - favorável
19 - Projeto de lei 358/2023 - Deputado Rafa Zimbaldi -
Institui o Programa Troco Solidário nas redes de farmacêuticas e
congêneres. - Deputado Carlos Cezar - favorável
20 - Projeto de lei 371/2023 - Deputado Teonilio Barba -
Altera a redação do artigo 5º das disposições transitórias da Lei
nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas
voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. -
Deputado Conte Lopes - favorável
21 - Projeto de lei 375/2023 - Deputado Caio França -
Determina a criação de leitos hospitalares especializados no
atendimento de pacientes no Transtorno do Espectro Autista -
TEA. - Deputada Marta Costa - favorável
22 - Projeto de lei 379/2023 - Deputado Rafael Saraiva -
Autoriza o Poder Executivo a criar o Plano Estadual de Introdu-
ção à Inclusão Graduada à pessoa atípica e respectiva família.
- Deputado Conte Lopes - favorável
23 - Projeto de lei 380/2023 - Deputado Teonilio Barba
- Isenta do pagamento de taxas a emissão da segunda via
de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de
catástrofe da natureza. - Deputado Carlos Cezar - favorável
24 - Projeto de lei 384/2023 - Deputado Teonilio Barba -
Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe
sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do
Estado de São Paulo. - Deputado Conte Lopes - favorável
25 - Projeto de lei 417/2023 - Deputado Edmir Chedid
- Denomina "Francisco Fabiano" a Casa da Agricultura, em Vali-
nhos. - Deputado Dr. Eduardo Nóbrega - favorável
26 - Projeto de lei 442/2023 - Deputada Valeria Bolsona-
ro - Isenta de tarifas de água e energia elétrica as entidades
filantrópicas que trabalham na prevenção e atendimento para
pessoas com deficiência. - Deputado Conte Lopes - favorável
27 - Projeto de lei 459/2023 - Deputado Sebastião Santos
- Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada. -
Deputada Marta Costa - favorável
28 - Projeto de lei 489/2023 - Deputado Paulo Correa
Jr - Proíbe a instalação e manutenção de presídios, penitenci-
árias, Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em
municípios que sejam considerados de Interesse Turístico ou
Estâncias Balneárias. - Deputado Carlos Cezar - favorável
29 - Projeto de lei 506/2023 - Deputado Agente Federal
Danilo Balas - Aplica sanções aos ocupantes ilegais e invasores
de propriedades, públicas ou privadas, de terceiros. - Deputado
Carlos Cezar - favorável
30 - Projeto de lei 524/2023 - Deputada Márcia Lia -
Torna obrigatória a aplicação do teste de glicemia capilar nos
prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de
0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias de idade. - Deputada Marta
Costa - favorável
31 - Projeto de lei 532/2023 - Deputado Rômulo Fernandes
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a concessão de incentivo
fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto de assis-
tência social no Estado. - Deputado Conte Lopes - favorável
32 - Projeto de lei 535/2023 - Deputado Felipe Franco -
Torna obrigatório o registro de profissional de Educação Física
no Conselho Regional de Educação Física, quando responsável
técnico nos condomínios edilícios, hotéis e estabelecimentos
similares. - Deputado Dr. Jorge do Carmo - favorável
33 - Projeto de lei 542/2023 - Deputada Clarice Ganem
- Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por
pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.
- Deputado Dr. Jorge do Carmo - contrário
34 - Projeto de lei 624/2023 - Deputado Luiz Claudio Mar-
colino - Institui mecanismo de controle do patrimônio público,
dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem
pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma
contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado. - Deputa-
do Conte Lopes - favorável
35 - Projeto de lei 666/2023 - Deputado Carlos Cezar -
Denomina "Prof.ª Édi Salvi Lima" a Faculdade de Tecnologia
de Barretos - FATEC Barretos, unidade de ensino superior tec-
nológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula
Souza" - CEETEPS. - Deputado Conte Lopes - favoravel ao
projeto na forma do substitutivo
36 - Projeto de lei 723/2023 - Deputada Marina Helou
- Institui o "Dia Estadual da Prematuridade", incluindo-o no
Calendário Oficial de Eventos do Estado. - Deputada Marta
Costa - favorável
37 - Projeto de lei 761/2023 - Deputada Clarice Ganem
- Institui a carteira de identificação da gestante no Estado. -
Deputada Marta Costa - favorável
38 - Projeto de lei 763/2023 - Deputado Bruno Zambelli -
Obriga o Poder Executivo a implantar enfermarias equipadas e
instituir a permanência de um enfermeiro ou um técnico de enfer-
magem em todos os estabelecimentos de ensino público no Esta-
do durante o período letivo. - Deputado Conte Lopes - favorável
39 - Projeto de lei 766/2023 - Deputado Guto Zacarias -
Estabelece critério biológico para uso de banheiros e vestiários
no Estado. - Deputado Conte Lopes - favorável ao projeto e
contrário à emenda nº 1
40 - Projeto de lei 771/2023 - Deputada Leci Brandão -
Institui o reconhecimento de garantia e proteção do direito à
comunidade Africana Abassá de Oxum e Oxóssi, como patri-
mônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda e
proteção. - Deputado Conte Lopes - favorável
41 - Projeto de lei 772/2023 - Deputado Thiago Auricchio
- Institui a "Semana Estadual do Uso Racional de Medicamen-
tos". - Deputada Marta Costa - favorável
42 - Projeto de lei 786/2023 - Deputada Clarice Ganem
e Deputado Ricardo França - Institui a Campanha Pet Sangue
Bom no Estado. - Deputado Conte Lopes - favorável
43 - Projeto de lei 797/2023 - Deputado Rafael Saraiva -
Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o
Código de Proteção aos Animais do Estado. - Deputado Conte
Lopes - favorável
44 - Projeto de lei 813/2023 - Deputado Marcio Nakashima
e Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - Institui mecanismo para
coibição da violência contra a mulher. - Deputado Mauro Bra-
gato - favorável
45 - Projeto de lei 843/2023 - Deputada Ana Carolina Serra
- Estabelece o prazo de validade das certidões necessárias para
a celebração de parcerias entre o primeiro e o terceiro setor no
Estado. - Deputado Mauro Bragato - favorável
46 - Projeto de lei 852/2023 - Deputado Delegado Olim -
Institui penalidades administrativas para pessoas condenadas
pelo crime de maus tratos contra animais no Estado. - Deputa-
do Mauro Bragato - favorável
47 - Projeto de lei 854/2023 - Deputado Luiz Claudio Mar-
colino - Assegura às crianças e adolescentes com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) direito à atenção especial por parte da
Administração Estadual. - Deputada Marta Costa - favorável
48 - Projeto de lei 855/2023 - Deputado Rafael Saraiva
- Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e administra-
ção de uso de medicamentos anticoncepcionais em cães e gatos
domésticos no Estado. - Deputado Mauro Bragato - favorável
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quarta-feira, 21 de junho de 2023 às 05:04:02
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