Comissões - ATAS
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 30 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (213) – 5
Ganem, que Institui o "Dia Estadual do Trabalhador Domésti-
co". Foi relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino com voto
favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 -
Projeto de lei nº 524/2022, de autoria da Deputada Janaina Pas-
choal e outros, que Veda a eliminação de candidatos aprovados
classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e
proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento
do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados.
Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favorável.
Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto
de lei nº 547/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale,
que Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas de apoio
aos colaboradores responsáveis por pessoas com Transtorno do
Espectro Autista. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com
voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item
11 - Projeto de lei nº 535/2023, de autoria do Deputado Felipe
Franco, que Torna obrigatório o registro de profissional de Edu-
cação Física no Conselho Regional de Educação Física, quando
responsável técnico nos condomínios edilícios, hotéis e estabe-
lecimentos similares. Foi relator o Deputado Paulo Correa Jr com
voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item
12 - Projeto de lei nº 843/2023, de autoria da Deputada Ana
Carolina Serra, que Estabelece o prazo de validade das certidões
necessárias para a celebração de parcerias entre o primeiro e o
terceiro setor no Estado. Foi relator o Deputado Paulo Correa Jr
com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator.
Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1069/2019, de autoria
do Deputado Campos Machado, que Institui o "Dia Estadual do
Caminhoneiro". Foi relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino
com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura,
na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho,
conforme voto do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) -
Moção nº 37/2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Fer-
reira, que Apela ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social para que empreenda esforços na recriação da Agência
Previdência Social (APS) na região do bairro dos Pimentas, em
Guarulhos. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto
favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comis-
são de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme
voto do relator favorável. Nada mais havendo a tratar, a Senho-
ra Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela
Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Pedro Henrique de
Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelên-
cia. Aprovada em reunião de 29/11/2023.
Deputada Solange Freitas
Presidente
Pedro Henrique de Oliveira
Secretário
CPI - ENEL
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINA-
LIDADE DE "APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E
PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA ENEL DISTRIBUI-
ÇÃO SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOR-
NECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO METRO-
POLITANA DE SÃO PAULO, INVESTIGANDO EM ESPECIAL,
NO PERÍODO DE 2018 ATÉ 2023, AS QUEDAS DE ENERGIA,
A COBRANÇA DE VALORES, A ATUAÇÃO OPERACIONAL, O
SUPORTE AOS CONSUMIDORES E PREFEITURAS, A EXECU-
ÇÃO DA TARIFA SOCIAL, OS CONTRATOS ASSINADOS, A
EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DAS OBRAS PREVIS-
TAS, BEM COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REDE
DE INFRAESTRUTURA E DE DISTRIBUIÇÃO ENERGÉTICA".
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e
vinte e três, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Tira-
dentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, rea-
lizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de
Inquérito criada pelo Ato nº 99/2023, do Presidente da Assem-
bleia, mediante Requerimento nº 296/2023, com a finalidade de
"apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas
pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços
de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana
de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018
até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atu-
ação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a
execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução
dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de
conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energé-
tica"., sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes
a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados
Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Oseias
de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justifi-
cado, o Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Ausentes a
Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e os
Senhores Deputados Sebastião Santos, Dr. Eduardo Nóbrega.
Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou
aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião
anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia.
Nesse momento, assume a Presidência o Deputado Luiz Claudio
Marcolino. Item 1 - Requerimento nº 2694/2023 de autoria do
Deputado Thiago Auricchio: Requer que seja enviado ofício ao
Senhor Max Xavier Lins, Diretor Presidente da Enel Distribuição
São Paulo, para que remeta a esta CPI, no prazo de cinco dias,
por escrito ou digitalizado, a lista de funcionários, próprios e
terceirizados, que trabalharam em campo entre os dias 1 e 9 de
novembro de 2023 para reparar a falta de energia elétrica, com
nome completo dos colaboradores, matrícula, telefone celular
e e-mail, todos separados por data de atuação. Em votação, foi
aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 2695/2023
de autoria dos Deputados Thiago Auricchio e Carla Morando:
Requer que seja enviado ofício ao Senhor Max Xavier Lins, Dire-
tor Presidente da Enel Distribuição São Paulo, para que remeta
a esta CPI, no prazo de cinco dias, por escrito ou digitalizado,
resposta a questionamentos. Em votação, foi aprovado o reque-
rimento. O Deputado Luiz Claudio Marcolino, devolveu então a
Presidência ao Deputado Thiago Auricchio. Item 3 - Requerimen-
to nº 2696/2023 de autoria da Deputada Carla Morando: Requer
que seja feito CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Vereador Pre-
sidente da CPI da ENEL na Câmara Municipal da Cidade de São
Paulo/SP, JOÃO JORGE (extensivo aos demais membros), para
que compareça a esta CPI a fim de colaborar com os trabalhos
da presente Comissão Parlamentar de Inquérito trazendo infor-
mações e eventuais documentos que repute necessários à inves-
tigação realizada por este colegiado. Em votação, foi aprovado
o requerimento. Seguiu-se então para a oitiva do convidado, Sr.
Silvio Marques – Promotor de Justiça do Ministério Público de
São Paulo. O Senhor Presidente fez breve apresentação sobre
o currículo do convidado, e convidou-o para tomar assento à
Mesa dos trabalhos. O Deputado Thiago Auricchio agradeceu a
presença do convidado e concedeu-lhe a palavra para que fizes-
se sua explanação inicial. O convidado fez explanação, dentre
outros tópicos, sobre a atuação do Ministério Público, o plano
de enterramento de fios na cidade de São Paulo e o plano de
ressarcimento aos consumidores prejudicados pelos eventos do
dia 03 de novembro de 2023. Finalizada a explanação, fizeram
uso da palavra para considerações e questionamentos o Sr.
Deputado Luiz Claudio Marcolino, a Senhora Deputada Carla
Morando, os Srs. Deputados Carlos Cezar, Oseias de Madureira
e Thiago Auricchio. Os questionamentos foram seguidos pelos
esclarecimentos do convidado. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gra-
vada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente
transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu,
Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assi-
no após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/11/2023.
Deputado Thiago Auricchio
Presidente
Danyelle dos Santos Lucchese
Secretária
Membros Efetivos Membros Substitutos
Bruno Zambelli PL Dani Alonso
Fabiana Bolsonaro PL Paulo Mansur
Donato PT/PCdoB/PV Maurici
Dr. Jorge do Carmo PT/PCdoB/PV Simão Pedro
Vinicius Camarinha PSDB/Cidadania Ana Carolina Serra
Rafael Saraiva UNIÃO Milton Leite Filho
Ediane Maria PSOL/REDE Marina Helou
Jorge Caruso MDB Itamar Borges
Capitão Telhada PP Delegado Olim
Sala das Comissões, em 27/11/2023.
Deputada Fabiana Bolsonaro
Presidente
8ª Reunião
1 - 16/10/2023 - Dep. Fabiana Bolsonaro - Requerimento
2392/2023, "Requer a realização de diligência da CPI nas
obras executadas pela atual gestão com vistas à prevenção de
deslizamentos na cidade de São Paulo, mencionadas pelo Sr.
Marcos Monteiro, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana
e Obras - SIURB, na reunião de 05.10.2023." - 16/10/2023
2 - 16/10/2023 - Dep. Fabiana Bolsonaro - Requerimento
2393/2023, "Requer, nos termos regimentais, seja feito CON-
VITE ao Senhor Reinaldo Iapequino, Presidente da Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), para que
compareça a esta CPI, ou indique um técnico com a finalidade
de representá-lo, e preste esclarecimentos sobre as ações estra-
tégicas em áreas de risco adotadas pela Companhia, com o
objetivo de propor uma solução habitacional definitiva e segura
à população que reside em locais que representam perigo imi-
nente aos moradores." - 16/10/2023
3 - 18/10/2023 - Dep. Donato - Requerimento 2455/2023,
"requer que seja convidado o Senhor Joel Malta de Sá, Coor-
denador Geral de Defesa Civil do Município de São Paulo, para
que compareça a esta Comissão, ou indique um representante
para prestar informações sobre o gerenciamento de riscos e
atendimento a situações emergências, as ações relacionadas à
prevenção, mitigação, preparação e recuperação de situações
de desastres naturais e tecnológicos no município de São
Paulo" - 18/10/2023
COMUNICADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas, aos Senhores Depu-
tados, à sociedade civil, aos núcleos e às instituições culturais
com atuação no Estado de São Paulo que, até às 20h do dia
30/11/2023 (horário oficial de Brasília), ficará prorrogado o prazo
para as indicações das personalidades físicas ou jurídicas que se
destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a
música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genui-
namente popular que a complemente, no Estado de São Paulo,
para a 7ª Edição do “Prêmio Inezita Barroso”, instituído pela Reso-
lução nº 910/2016, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 42/2016.
As indicações deverão ser por escrito e enviadas para a
Secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, exclusivamente pela inter-
net, no e-mail cec@al.sp.gov.br acompanhadas de um breve
histórico (máximo 3 laudas) de cada indicado.
O prêmio, consistente na entrega de uma estatueta con-
feccionada em metal de cor ouro velho, com base retangular
sobre a qual ergue-se um busto esculpido representando a
Patronesse, Sra. Inezita Barroso, acompanhada de um diploma,
será concedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa,
mediante proposta da Comissão de Educação e Cultura, que
definirá, no máximo, 20 (vinte) indicados a serem contemplados
em cada edição.
A entrega do prêmio está prevista para ocorrer em ceri-
mônia solene, pré-agendada para o dia 1º/03/2024, às 10h,
expressamente convocada para esse fim.
Deputada Professora Bebel
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
ATAS
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
RELAÇÕES DO TRABALHO
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMIS-
SÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRA-
BALHO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA
LEGISLATURA.
Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e
três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se
a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Administração
Pública e Relações do Trabalho, da Primeira Sessão Legislativa
da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputada Solange
Freitas. Presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel,
Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz
Claudio Marcolino, Guilherme Cortez, Paulo Correa Jr, Delegado
Olim (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a
Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Ita-
mar Borges. Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes,
Gilmaci Santos. Havendo número regimental, a Senhora Presi-
dente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata
da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei Com-
plementar nº 19/2022, de autoria do Deputado Carlos Giannazi,
que Altera dispositivos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de
1968 e da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de
2008, para assegurar direitos aos servidores que especifica.
Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável.
Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de
lei nº 82/2020, de autoria do Deputado Castello Branco, que
Torna obrigatória a divulgação de informações relativas à uti-
lização de aeronaves em voos institucionais e governamentais
no Portal da Transparência do Estado. Foi relator o Deputado
Rodrigo Moraes com voto favorável. Aprovado como parecer o
voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 183/2020, de autoria
da Deputada Alessandra Monteiro, que Limita os gastos dos
órgãos públicos com comunicação em situações de pandemia.
Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável.
Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de
lei nº 452/2020, de autoria da Deputada Leci Brandão e outros,
que Estabelece critérios e condições para destinação de compu-
tadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática
apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do
Estado. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favo-
rável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto
de lei nº 479/2020, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que
Tornam obrigatórias a gravação em áudio e vídeo e a trans-
missão ao vivo, via internet, de todos os processos licitatórios
realizados pela Administração Pública Estadual direta e indireta.
Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável.
Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de
lei nº 776/2021, de autoria do Deputado Major Mecca e outros,
que Institui a contagem de tempo em dobro aos profissionais
da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, poli-
ciais civis, policiais técnicos-científicos, policiais penais, agentes
socioeducativos e guardas civis metropolitanos, durante o perí-
odo de pandemia do novo coronavírus. Foi relator o Deputado
Rodrigo Moraes com voto favorável ao projeto e à emenda nº
1. Aprovado como parecer o voto do relator. Registrado o voto
favorável com restrições da Deputada Professora Bebel. Item
7 - Projeto de lei nº 431/2022, de autoria do Deputado Paulo
Correa Jr, que Regulamenta o exercício profissional dos Téc-
nicos Industriais. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com
voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item
8 - Projeto de lei nº 471/2022, de autoria do Deputado Bruno
Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes
transexuais. - Beth Sahão - 03/08/2023
9 - 03/08/2023 - Deputado Tenente Coimbra - Requerimen-
to 1707/2023 - Requer que seja o Sra. Dra. Celina Luci Lazzari
convidada para prestar informações sobre os trabalhos desen-
volvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e
adolescentes transexuais. - Beth Sahão - 03/08/2023
10 - 04/08/2023 - Deputado Tenente Coimbra - Reque-
rimento 1781/2023 - Requer que seja o Sr. Raphael Sanzio
convidado para prestar informações sobre os trabalhos desen-
volvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e
adolescentes transexuais. - Beth Sahão - 04/08/2023
11 - 04/08/2023 - Deputado Tenente Coimbra - Reque-
rimento 1811/2023 - Requer que seja a Sra. Aline Borges
convidada para prestar informações sobre os trabalhos desen-
volvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e
adolescentes transexuais - Beth Sahão - 04/08/2023
12 - 29/08/2023 - Deputado Tenente Coimbra - Reque-
rimento 1971/2023 - Requer seja expedido ofício ao Ilmo Sr.
Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Ética em
Pesquisa, para que preste as seguintes informações à CPI: 1.
Quais ou qual a(s) pesquisa(s) aprovada(s) (números de proto-
colados e data) pelo Conselho Nacional de Ética e Pesquisa com
uso de medicamentos para bloqueio hormonal em menores de
idade protocolados pelo Hospital das Clínicas desde 2013? Se
houver, solicitar cópia da pesquisa protocolada junto ao CONEP
- Conselho de Ética e Pesquisa. - Beth Sahão - 29/08/2023
13 - 11/10/2023 - Deputado Lucas Bove - Requerimento
2363/2023 - Requer seja oficiado o Conselho Regional de Medi-
cina de São Paulo - CREMESP, a fim de esclarecer os questiona-
mentos aqui feitos sobre a observância ética dos procedimentos
médicos realizados no Ambulatório Transdisciplinar de Identida-
de de Gênero e Orientação Sexual do Hospital das Clínicas de
São Paulo - AMTIGOS.
Com a finalidade de obter informações sobre eventual fis-
calização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de São
Paulo em relação aos trabalhos realizados pelo Ambulatório
Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual
do Hospital das Clínicas de São Paulo - AMTIGOS, apresentam-
-se os seguintes questionamentos:
1. Existe alguma fiscalização por parte do Conselho no
Ambulatório em andamento ou finalizada?
2. Se sim, requer-se cópia das diligências e conclusões
técnicas, a ser mantidas arquivadas sob sigilo desta Comissão;
3. Se não, requer-se seja aberto procedimento de fisca-
lização, com a finalidade de apurar a observância ética dos
procedimentos médicos realizados no Ambulatório Transdisci-
plinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Hospital
das Clínicas de São Paulo - AMTIGOS, seja nos ambulatórios
de psiquiatria, de acompanhamento, de endocrinologia e em
quaisquer especialidades médicas que se designem para o aten-
dimento de crianças e adolescentes em processo de transição
de gênero. - Beth Sahão - 11/10/2023
14 - 11/10/2023 - Deputado Lucas Bove - Requerimento
2365/2023 - Requer seja oficiado o Ambulatório Transdisciplinar
de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do HC-FMUSP
para que forneça cópia do instrumento de avaliação utilizado
para triagem das crianças e adolescentes que chegam ao ambu-
latório. - Beth Sahão - 11/10/2023
15 - 11/10/2023 - Deputado Lucas Bove - Requerimento
2368/2023 - Requer seja oficiado o Dr. Durval Damiani, Chefe
da Unidade de Endocrinologia Pediátrica do Instituto da Criança
do HC-FMUSP, a fim de que forneça as pesquisas realizadas
pelos membros da equipe do Ambulatório Transdisciplinar de
Identidade de Gênero e Orientação Sexual do HC-FMUSP, bem
como aquelas realizadas pela equipe de Endocrinologia Pediá-
trica do HC-FMUSP que tenham por objeto temas relacionados
à incongruência de gênero em crianças e adolescentes. - Beth
Sahão - 11/10/2023
16 - 20/06/2023 - Deputado Gil Diniz - Requerimento
n.º 1366/2023 - Requer seja expedido ofício ao Dr. Alexandre
Saadeh, coordenador do AMTIGOS-IPq, para que apresente os
seguintes documentos. Requer, ainda, que seja o mesmo ofício
direcionado ao Prof. Dr. Geraldo Busatto Filho, atual presidente
do IPq-HC/USP. 1. A relação dos menores de idade que estão
em tratamento no ambulatório, contendo: a) nome completo;
b) nomes dos responsáveis legais e grau de parentesco com o
menor, quando presente; c) data de nascimento dos menores;
d) data do início do atendimento; e) além da disforia de gênero,
apontar outros problemas de saúde mental ou emocional, se
presentes; f) tipo de tratamento aplicado; g) data do início do
tratamento social e hormonal/bloqueador puberal. 2. Cópia digi-
talizada dos respectivos termos de consentimento devidamente
assinados pelos responsáveis legais de cada um dos menores
em atendimento, se existentes; 3. Cópia digitalizada dos pron-
tuários médicos de cada paciente menor de idade desde 2010.
Apresentar em arquivos pdf, individualizados por paciente. 4.
Relação dos medicamentos utilizados no tratamento da disforia
de gênero e nos procedimentos de transição/mudança de gêne-
ro; 5. Indicar o responsável médico pelo tratamento hormonal e
de bloqueio puberal nos procedimentos de transição de gênero;
6. Apresentar os devidos protocolos de pesquisa executados
pelo AMTIGOS, aprovados pela Comissão de Ética para Análise
de Projetos de Pesquisa do HCFMUSP, que tenham por objeto
pacientes menores de idade; 7. Dados acumulados das pesqui-
sas realizadas envolvendo menores de idade desde 2010; 8.
Dados de transparência de recursos financeiros utilizados para
custear os procedimentos e funcionamento do ambulatório; 9.
Critérios utilizados pelo AMTIGOS para diagnosticar a disforia
de gênero em menores de idade. - Guilherme Cortez, Tenente
Coimbra, Professora Bebel e Beth Sahão - 20/06/2023
17 - 20/06/2023 - Deputado Gil Diniz - Requerimento n.º
1368/2023 - Requer seja expedido ofício ao presidente do
CREMESP ¿ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA para que
apresente os seguintes documentos e esclarecimentos, no
prazo máximo de 15 dias corridos a contar do recebimento de
sua intimação. Relação de documentos e informações a serem
apresentadas à CPI:
1) Informar se existe alguma sindicância e/ou processo
ético profissional ou qualquer outro tipo de procedimento admi-
nistrativo envolvendo as atividades do AMTIGOS-IPq (Ambu-
latório transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação
Sexual do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo). Juntar
cópia dos procedimentos.
2) Informar se existe alguma sindicância e/ou processo
ético profissional movido contra os seguintes médicos, bem
como apontar quais especialidades são registradas em seus
nomes. Informar se algum dos procedimentos, se existentes, são
relacionados a atendimentos de menores de idade.
A. Dr. Alexandre Saadeh (CRM 51.687)
B. Dra. Ana Carolina de Albuquerque Cavalcanti (CRM 69499)
C. Dra. Andrea Hercowitz (CRM 83.275)
D. Dr. Durval Darmiani (CRM 21.809)
E. Dra. Julia Warchavchik Melardi (CRM 170.576)
F. Dra. Leandra Steinmetz (CRM 87.785)
- Guilherme Cortez, Tenente Coimbra e Beth Sahão - 20/06/2023
CPI - PREVENÇÃO DE DESLIZAMENTO EM
ENCOSTAS
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "investigar quais as políticas públicas que
foram adotadas e quais deverão ser aplicadas para a prevenção
e o tratamento técnico das áreas de deslizamento de encostas
do Estado", para uma Reunião a realizar-se no dia 30/11/2023,
quinta-feira, às 10:00h e às 10h16, no Plenário D. Pedro I, com a
finalidade de deliberar sobra a pauta, ouvir convidada – Defen-
sora Pública Dra. Patrícia Oliveira-, e tratar de outros assuntos
de interesse da CPI.
intermunicipais, é muito importante para a população da
região, mas tem a efetividade diluída pela restrição aos ônibus
intermunicipais, dentro do território metropolitano.
É mais que comprovada a necessidade de mobilidade
intermunicipal para trabalho, estudos, compras, lazer, entre
outras atividades, mas é decrescente a parcela dos usuários que
demandam transferência para a segunda e terceira diferentes
linhas intermunicipais. O mais usual é a necessidade de uso de
uma linha municipal após o desembarque em outro município,
que onera o cidadão.
Assim, a presente Emenda objetiva uma integração metro-
politana em sua plenitude, aplicando os benefícios da “balde-
ação” no mesmo prazo de três horas também nos serviços de
transporte municipais aos passageiros que tiveram o desloca-
mento iniciado em qualquer dos outros dezenove municípios
metropolitanos, no referido prazo de tempo.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 29/11/2023.
Luiz Claudio Marcolino
DESPACHOS
DESPACHO DE COAUTORIA
PL 1208/2023
Deferido o pedido de coautoria do PL 1208/2023.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 29/11/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
DESPACHO DE RETIRADA
Requerimento de informação 707/2023
Deferido o pedido de retirada nos termos do "caput" do
artigo 176 do RIAL; Arquive-se.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 29/11/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
Comissões
CONVOCAÇÕES
CPI - TRATAMENTO PARA TRANSIÇÃO DE
GÊNERO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NO HC-SÃO PAULO
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
e substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "apurar e investigar as práticas adotadas
pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Uni-
versidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e
tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico
de incongruência de gênero ou transgêneros e, em especial,
a submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias
para transição de gênero realizadas pelo hospital em possível
violação às disposições do Conselho Federal de Medicina", para
uma Reunião a realizar-se no dia 30/11/2023, quinta-feira, no
Plenário Tiradentes, nos horários de 10h, 10h16, 10h35 e 11h,
com a finalidade de:
1. Proceder à oitiva da Dra. Ana Claudia Brandão, Juíza do
Tribunal de Justiça de Pernambuco, por videoconferência;
2. Proceder à oitiva do Dr. Paulo Roberto de Andrada Pache-
co, Doutor em Psicologia pela USP;
3. Apreciar requerimentos constantes da pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Gil Diniz PL Dani Alonso
Tenente Coimbra PL Lucas Bove
Beth Sahão PT/PCdoB/PV Eduardo Suplicy
Professora Bebel PT/PCdoB/PV Thainara Faria
Analice Fernandes PSDB/Cidadania Vinicius Camarinha
Tomé Abduch REPUBLICANOS Altair Moraes
Dr. Elton UNIÃO Milton Leite Filho
Guto Zacarias UNIÃO ---
Guilherme Cortez PSOL/REDE Paula da Bancada
Feminista
Sala das Comissões, em 28/11/2023.
Deputado Gil Diniz
Presidente
7ª Reunião
1 - 21/06/2023 - Deputado Tenente Coimbra - Requeri-
mento n.º 1380/2023 - Requer a esta CPI que, valendo-se dos
"poderes de investigação próprios das autoridades judiciais"
para apurar o fato que lhe serve de objeto, nos termos do artigo
34, caput, da Resolução ALESP nº 576 de 26 de junho de 1970 e
do artigo 13, §2º, da Constituição Estadual, seja determinada a
expedição de RECOMENDAÇÃO ao Superintendente do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo (HCFMUSP) e ao coordenador geral do Ambulatório
Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual
do AMTIGOS, para que adote as seguintes providências acaute-
latórias, com a suspensão:
1. Da admissão de novos pacientes crianças e adolescentes
pelo AMTIGOS, até a data de conclusão dos trabalhos desta CPI;
2. Dos tratamentos de bloqueio puberal e hormonioterapia
cruzada, que estejam em curso em crianças e adolescentes, até
a data de conclusão dos trabalhos desta CPI;
3. Forneça o tratamento médico necessário e adequado
ministrado por médicos e profissionais de saúde necessaria-
mente distintos dos integrantes do AMTIGOS a fim de garantir
a saúde física e mental das crianças e adolescentes cujos
tratamentos de bloqueio puberal ou hormonioterapia cruzada
forem suspensos em atendimento às recomendações anteriores.
- Professora Bebel e Beth Sahão - 21/06/2023
2 - 27/06/2023 - Deputado Tenente Coimbra - Requerimen-
to nº 1571/2023 - Propõe que seja convidado o Dr. Raphael
Câmara para prestar à CPI informações sobre os trabalhos
desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a
crianças e adolescentes transexuais. - Guilherme Cortez e Beth
Sahão - 27/06/2023
3 - 27/06/2023 - Deputado Tomé Abduch - Requerimento nº
1592/2023 - Requer seja expedido CONVITE para a Sra. Simone
Ribeiro Cabral Fuzaro, mestre em Educação e em Distúrbios da
Comunicação, com o objetivo de prestar informações a esta
CPI sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas
no atendimento a crianças e adolescentes transgêneros. - Beth
Sahão - 27/06/2023
4 - 03/08/2023 - Deputado Tenente Coimbra - Requerimen-
to 1688/2023 - Requer que seja o Sr. Dr. Fernando de Almeida
Martins convidado para prestar informações sobre os trabalhos
desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a
crianças e adolescentes transexuais. - Beth Sahão - 03/08/2023
5 - 03/08/2023 - Deputado Tenente Coimbra - Requerimen-
to 1691/2023 - Requer que seja a Sra. Dra. Giuletta Aparecida
Cucchiaro convidada para prestar informações sobre os traba-
lhos desenvolvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a
crianças e adolescentes transexuais. - Beth Sahão - 03/08/2023
6 - 03/08/2023 - Deputado Tenente Coimbra - Requerimen-
to 1693/2023 - Requer que seja a Sra. Dra. Eugênia Rodrigues
convidada para prestar informações sobre os trabalhos desen-
volvidos pelo Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e
adolescentes transexuais. - Beth Sahão - 03/08/2023
7 - 03/08/2023 - Deputado Tenente Coimbra - Requerimen-
to 1699/2023 - Requer que seja o Sr. Saulo Navarro convidado
para prestar informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo
Hospital das Clínicas no atendimento a crianças e adolescentes
transexuais. - Beth Sahão - 03/08/2023
8 - 03/08/2023 - Deputado Tenente Coimbra - Requerimen-
to 1706/2023 - Requer que seja o Sr. Helder Oliveira convidado
para prestar informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo
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quinta-feira, 30 de novembro de 2023 às 05:03:06
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