Comissões - ATAS
| Data de publicação | 04 Dezembro 2023 |
| Section | Caderno Legislativo |
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (215) – 9
Item 63 - Requerimento nº 2768, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando
o Presidente/Diretor Geral da empresa MEDTOUR ADMINIS-
TRADORA DE BENEFÍCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, para
responder e explicar sobre a reclamação de consumidores sobre
demora em atendimentos no pronto-socorro/ambulatorial,
demoras em liberações de guias para procedimento médico,
tratamentos, bem como demoras em marcações de consultas
e acesso medicações ou negativa injusta tanto de tratamentos
quanto de acesso à medicação;
Item 64 - Requerimento nº 2769, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa LEADER ASSISTÊNCIA
MEDICA E HOSPITALAR LTDA, para responder e explicar sobre
a reclamação de consumidores sobre demora em atendimen-
tos no pronto-socorro/ambulatorial, demoras em liberações
de guias para procedimento médico, tratamentos, bem como
demoras em marcações de consultas e acesso medicações
ou negativa injusta tanto de tratamentos quanto de acesso à
medicação;
Item 65 - Requerimento nº 2770, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa UNIMED DE GUARULHOS-
-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, para responder e
explicar sobre a reclamação de consumidores sobre demora
em atendimentos no pronto-socorro/ambulatorial, demoras em
liberações de guias para procedimento médico, tratamentos,
bem como demoras em marcações de consultas e acesso
medicações ou negativa injusta tanto de tratamentos quanto de
acesso à medicação;
Item 66 - Requerimento nº 2772, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa GOLDEN CROSS - VISION
MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, para responder e explicar
sobre a reclamação de consumidores sobre demora em atendi-
mentos no pronto-socorro/ambulatorial, demoras em liberações
de guias para procedimento médico, tratamentos, bem como
demoras em marcações de consultas e acesso medicações
ou negativa injusta tanto de tratamentos quanto de acesso à
medicação;
Item 67 - Requerimento nº 2786, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Diretor-Presidente Nacional, bem como o Presidente de São
Paulo, Sr. Max Xavier Lins da empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO
PAULO (ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE
SÃO PAULO S.A.), para prestar as informações em data a ser
agendada, com a maior URGÊNCIA POSSÍVEL, para responder
e explicar sobre a reclamação de consumidores sobre eventos
largamente noticiados pela mídia e sentida na população, da
falta de energia em vários pontos da cidade, por mais de uma
semana, causando inúmeros prejuízos a consumidores, tanto
pessoas físicas quanto jurídicas.
PARA CIÊNCIA:
Item 68 - E-mail de cidadão com denúncia e reclamação
sobre os serviços da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL);
Item 69 - Ofício da TIM BRASIL S.A. que responde aos
Requerimentos n.º 787 e 856, de autoria do Deputado Paulo
Fiorilo e do Deputado Dr. Jorge do Carmo, respectivamente,
quanto a esclarecimentos de reclamações no PROCON-SP e
Ausência de Sinal no Subdistrito de São Mateus/ SP;
Item 70 - E-mail de cidadão com questionamento quanto à
obrigação de a empresa GEELY MOTORS DO BRASIL LTDA, atual
detentora da LIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA, prestar
assistência aos consumidores que possuem carros da antiga
montadora;
Item 71 - Ofício da Confederação Nacional das Segu-
radoras, solicitando que os convidados dos requerimentos
n.º 2750, 2751, 2753, 2755, 2756, 2762, 2772, de 2023, de
autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, sejam
representados pela Federação Nacional de Saúde Suplementar
(FenaSaúde).
ATAS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁ-
RIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANE-
JAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSI-
MA LEGISLATURA.
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e
vinte e três, às onze horas e dezesseis minutos, no Plenário
D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comis-
são de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Depu-
tado Gilmaci Santos. Presentes as Senhoras Deputadas Fabia-
na Bolsonaro, Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex
Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Itamar
Borges, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efeti-
vos), os Senhores Deputados Paulo Mansur, Paulo Fiorilo, Rafael
Saraiva (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputa-
dos Luiz Claudio Marcolino, Dirceu Dalben. Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.
Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada.
Em seguida, com concordância dos demais membros, o Presi-
dente suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta, passou
à apreciação da pauta. Item 1 - Processo RGL nº 11443/2023,
de interesse do GOVERNADOR DO ESTADO, Balanço Geral do
Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício
Financeiro de 2022. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari
com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as
contas anuais apresentadas pelo senhor Chefe do Poder Execu-
tivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022, res-
salvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia
Legislativa. Os Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino
apresentaram voto em separado, propondo PDL, que considera
irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo senhor
Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-
-financeiro de 2022. Ato contínuo, o Relator, Deputado Carlão
Pignatari, realizou a leitura de seu voto. Havendo concordância
dos demais membros presentes, o Senhor Presidente suspendeu
novamente a reunião pelo prazo de um minuto. Reaberta a
reunião, o Deputado Luiz Claudio Marcolino passou à leitura
do voto em separado da bancada do Partido dos Trabalhadores,
tendo realizado a leitura das quatro primeiras páginas. Em
seguida, o Deputado Enio Tatto fez uso da palavra para sugerir
que fossem dadas por lidas mais cinquenta páginas do voto
em separado, com o que concordaram seus pares e o Senhor
Presidente. Por fim, o Senhor Presidente convocou nova reunião
para apreciar o Processo RGL nº 11443/2023 para a terça-feira
seguinte, dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e três,
com chamadas às onze horas, onze horas e dezesseis minutos e
onze horas e trinta e dois minutos. Nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gra-
vada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Priscilla
Batista da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua
Excelência. Aprovada em reunião de vinte e oito de novembro
de dois mil e vinte e três.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente
Priscilla Batista da Silva
Secretária
MÉDICA PLANEJADA LTDA, para responder e explicar sobre a
reclamação de consumidores sobre demora em atendimentos
no pronto-socorro/ambulatorial, demoras em liberações de
guias para procedimento médico, tratamentos, bem como
demoras em marcações de consultas e acesso medicações
ou negativa injusta tanto de tratamentos quanto de acesso à
medicação;
Item 49 - Requerimento nº 2753, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDI-
CA INTERNACIONAL S.A., para responder e explicar sobre a
reclamação de consumidores sobre demora em atendimentos
no pronto-socorro/ambulatorial, demoras em liberações de
guias para procedimento médico, tratamentos, bem como
demoras em marcações de consultas e acesso medicações
ou negativa injusta tanto de tratamentos quanto de acesso à
medicação;
Item 50 - Requerimento nº 2754, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa PORTO SEGURO - SEGURO
SAÚDE S/A, para responder e explicar sobre a reclamação de
consumidores sobre demora em atendimentos no pronto-socor-
ro/ambulatorial, demoras em liberações de guias para procedi-
mento médico, tratamentos, bem como demoras em marcações
de consultas e acesso medicações ou negativa injusta tanto de
tratamentos quanto de acesso à medicação;
Item 51 - Requerimento nº 2756, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa CARE PLUS MEDICINA
ASSISTENCIAL LTDA, para responder e explicar sobre a recla-
mação de consumidores sobre demora em atendimentos no
pronto-socorro/ambulatorial, demoras em liberações de guias
para procedimento médico, tratamentos, bem como demoras
em marcações de consultas e acesso medicações ou negativa
injusta tanto de tratamentos quanto de acesso à medicação;
Item 52 - Requerimento nº 2757, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa TOTAL MEDCARE ASSIS-
TENCIA MÉDICA ADVENTISTA, para responder e explicar sobre
a reclamação de consumidores sobre demora em atendimentos
no pronto-socorro/ambulatorial, demoras em liberações de
guias para procedimento médico, tratamentos, bem como
demoras em marcações de consultas e acesso medicações
ou negativa injusta tanto de tratamentos quanto de acesso à
medicação;
Item 53 - Requerimento nº 2758, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa GARANTIA DE SAÚDE
LTDA, para responder e explicar sobre a reclamação de consu-
midores sobre demora em atendimentos no pronto-socorro/
ambulatorial, demoras em liberações de guias para procedi-
mento médico, tratamentos, bem como demoras em marcações
de consultas e acesso medicações ou negativa injusta tanto de
tratamentos quanto de acesso à medicação;
Item 54 - Requerimento nº 2759, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO
MIGUEL LTDA, para responder e explicar sobre a reclamação de
consumidores sobre demora em atendimentos no pronto-socor-
ro/ambulatorial, demoras em liberações de guias para procedi-
mento médico, tratamentos, bem como demoras em marcações
de consultas e acesso medicações ou negativa injusta tanto de
tratamentos quanto de acesso à medicação;
Item 55 - Requerimento nº 2760, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa UNIHOSP SAUDE LTDA,
para responder e explicar sobre a reclamação de consumidores
sobre demora em atendimentos no pronto-socorro/ambula-
torial, demoras em liberações de guias para procedimento
médico, tratamentos, bem como demoras em marcações de
consultas e acesso medicações ou negativa injusta tanto de
tratamentos quanto de acesso à medicação;
Item 56 - Requerimento nº 2761, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa SAMI ASSISTÊNCIA MEDI-
CA LTDA, para responder e explicar sobre a reclamação de con-
sumidores sobre demora em atendimentos no pronto-socorro/
ambulatorial, demoras em liberações de guias para procedi-
mento médico, tratamentos, bem como demoras em marcações
de consultas e acesso medicações ou negativa injusta tanto de
tratamentos quanto de acesso à medicação;
Item 57 - Requerimento nº 2762, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa SUL AMÉRICA COMPA-
NHIA DE SEGURO SAÚDE, para responder e explicar sobre a
reclamação de consumidores sobre demora em atendimentos
no pronto-socorro/ambulatorial, demoras em liberações de
guias para procedimento médico, tratamentos, bem como
demoras em marcações de consultas e acesso medicações
ou negativa injusta tanto de tratamentos quanto de acesso à
medicação;
Item 58 - Requerimento nº 2763, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa IAMSPE INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE
SÃO PAULO, para responder e explicar sobre a reclamação de
consumidores sobre demora em atendimentos no pronto-socor-
ro/ambulatorial, demoras em liberações de guias para procedi-
mento médico, tratamentos, bem como demoras em marcações
de consultas e acesso medicações ou negativa injusta tanto de
tratamentos quanto de acesso à medicação;
Item 59 - Requerimento nº 2764, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa PLENA SAÚDE LTDA, para
responder e explicar sobre a reclamação de consumidores sobre
demora em atendimentos no pronto-socorro/ambulatorial,
demoras em liberações de guias para procedimento médico,
tratamentos, bem como demoras em marcações de consultas
e acesso medicações ou negativa injusta tanto de tratamentos
quanto de acesso à medicação;
Item 60 - Requerimento nº 2765, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa UNIMED NACIONAL -
COOPERATIVA CENTRAL, para responder e explicar sobre a
reclamação de consumidores sobre demora em atendimentos
no pronto-socorro/ambulatorial, demoras em liberações de
guias para procedimento médico, tratamentos, bem como
demoras em marcações de consultas e acesso medicações
ou negativa injusta tanto de tratamentos quanto de acesso à
medicação;
Item 61 - Requerimento nº 2766, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa ALICE OPERADORA LTDA,
para responder e explicar sobre a reclamação de consumidores
sobre demora em atendimentos no pronto-socorro/ambula-
torial, demoras em liberações de guias para procedimento
médico, tratamentos, bem como demoras em marcações de
consultas e acesso medicações ou negativa injusta tanto de
tratamentos quanto de acesso à medicação;
Item 62 - Requerimento nº 2767, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa GOCARE SAÚDE-CIA DE
SAÚDE, para responder e explicar sobre a reclamação de con-
sumidores sobre demora em atendimentos no pronto-socorro/
ambulatorial, demoras em liberações de guias para procedi-
mento médico, tratamentos, bem como demoras em marcações
de consultas e acesso medicações ou negativa injusta tanto de
tratamentos quanto de acesso à medicação;
Fundação Procon SP a intensificação das ações de orientação,
fiscalização e monitoramento para coibir preço abusivo de
medicamentos da rede varejista, tendo em vista a constatação
de variação de quase de 1.000 % no preço de um mesmo medi-
camento comercializado em farmácias e drogarias do interior
paulista;
Item 31 - Requerimento nº 1906, de 2023, de autoria do
Deputado Felipe Franco, convidando representante legal da
empresa '123 Milhas' para prestar esclarecimentos sobre a
suspensão de pacotes promocionais e ao Diretor Adjunto de
Atendimento e Orientação ao Consumidor, Dr. Rodrigo Tritape-
pe, sobre a mesma matéria;
Item 32 - Requerimento nº 1909, de 2023, de autoria do
Deputado Thiago Auricchio, de convite a um representante
da empresa 123 MILHAS, para comparecer ao plenário desta
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presencial-
mente, a fim de prestar esclarecimentos sobre a suspensão da
emissão de passagens já compradas;
Item 33 - Requerimento nº 1947, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando
o senhor Conrado Leister Diretor de operações da empresa
META, Administradora das plataformas, Facebook, Messenger e
Instagram, a fim de responder e informar sobre a não disponibi-
lidade de atendimento realizado diretamente por pessoas, mas
somente via inteligência artificial, comprometendo a resolução
de problemas enfrentados por seus clientes no dia a dia;
Item 34 - Requerimento nº 1948, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
senhor Ramiro Júlio Soares Madureira, Sócio Administrador da
empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 Milhas), a fim de
responder e explicar sobre as reclamações veiculadas na mídia,
de consumidores acerca dos cancelamentos em grande escala
de passagens, bem como os reembolsos destas;
Item 35 - Requerimento nº 1949, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
senhor Guilherme Ribenboim sócio administrador da TWITTER
BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA, a fim de responder e
informar sobre a não disponibilidade de atendimento realizado
diretamente por pessoas, mas somente via inteligência artificial,
comprometendo a resolução de problemas enfrentados por
seus clientes no dia a dia;
Item 36 - Requerimento nº 1957, de 2023, de autoria da
Deputada Carla Morando, convidando o representante legal
da empresa Facebook do Brasil, sucursal/filial da proprietária
do aplicativo WhatsApp no Brasil, a fim de prestar informações
sobre o funcionamento dos serviços do WhatsApp, notadamen-
te, no que tange aos casos de clonagem da conta do usuário e
de aplicação de golpes por meio aplicativo;
Item 37 - Requerimento nº 2185, de 2023, de autoria do
Deputado Felipe Franco, convidando o representante da empre-
sa PROACTION FITNESS, localizada no Município de São José do
Rio Preto, para prestar informações sobre as inúmeras reclama-
ções e violações dos direitos dos consumidores.
Item 38 - Requerimento nº 2236, de 2023, de autoria da
Deputada Letícia Aguiar, convidando o sr. Eduardo Camargo
Afonso, Superintendente da Unidade de Negócios do Vale do
Paraíba da Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo (Sabesp), para informar perante a Comissão sobre as
inúmeras interrupções do fornecimento de água no município
de São José dos Campos.
Item 39 - Requerimento nº 2570, de 2023, de autoria do
Deputado Atila Jacomussi, convidando o Presidente da empresa
Enel Brasil S.A, Sr. Max Xavier Lins, com o objetivo de prestar
esclarecimentos à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Item 40 - Requerimento nº 2604, de 2023, de autoria da
Deputada Ediane Maria, requerendo a convocação do Senhor
Nicola Cotugno, Diretor-Presidente da ENEL Brasil, para com-
parecer à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
desta casa, com o objetivo de prestar informações sobre o
'apagão'energético que vítima 500 mil residências da Grande
São Paulo desde a última sexta-feira, 3 de novembro de 2023.
Item 41 - Requerimento nº 2611, de 2023, de autoria
do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, convidando o senhor
Marcus Vinicius Vaz Bonini, Presidente da ARSESP - Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo; e o
senhor Nicola Cotugno, Diretor-Presidente da Enel, para prestar
esclarecimentos sobre a morosidade no reestabelecimento do
fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo e na
região Metropolitana, após os eventos climáticos do dia 03 de
novembro de 2023;
Item 42 - Requerimento nº 2746, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa MEDICAL ASSISTÊNCIA
MEDICA SC LTDA, para responder e explicar sobre a reclamação
de consumidores sobre demora em atendimentos no pronto-
-socorro/ambulatorial, demoras em liberações de guias para
procedimento médico, tratamentos, bem como demoras em
marcações de consultas e acesso medicações ou negativa injus-
ta tanto de tratamentos quanto de acesso à medicação;
Item 43 - Requerimento nº 2747, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa HBC SAÚDE LTDA, para
responder e explicar sobre a reclamação de consumidores sobre
demora em atendimentos no pronto-socorro/ambulatorial,
demoras em liberações de guias para procedimento médico,
tratamentos, bem como demoras em marcações de consultas
e acesso medicações ou negativa injusta tanto de tratamentos
quanto de acesso à medicação;
Item 44 - Requerimento nº 2748, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa MEDSÊNIOR -SAMEDIL
- SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A, para responder
e explicar sobre a reclamação de consumidores sobre demora
em atendimentos no pronto-socorro/ambulatorial, demoras em
liberações de guias para procedimento médico, tratamentos,
bem como demoras em marcações de consultas e acesso
medicações ou negativa injusta tanto de tratamentos quanto de
acesso à medicação;
Item 45 - Requerimento nº 2749, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa BIOVIDA SAÚDE S.A., para
responder e explicar sobre a reclamação de consumidores sobre
demora em atendimentos no pronto-socorro/ambulatorial,
demoras em liberações de guias para procedimento médico,
tratamentos, bem como demoras em marcações de consultas
e acesso medicações ou negativa injusta tanto de tratamentos
quanto de acesso à medicação;
Item 46 - Requerimento nº 2750, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa OMINT SERVIÇOS DE
SAÚDE LTDA, para responder e explicar sobre a reclamação de
consumidores sobre demora em atendimentos no pronto-socor-
ro/ambulatorial, demoras em liberações de guias para procedi-
mento médico, tratamentos, bem como demoras em marcações
de consultas e acesso medicações ou negativa injusta tanto de
tratamentos quanto de acesso à medicação;
Item 47 - Requerimento nº 2751, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa BRADESCO SAÚDE S/A,
para responder e explicar sobre a reclamação de consumidores
sobre demora em atendimentos no pronto-socorro/ambula-
torial, demoras em liberações de guias para procedimento
médico, tratamentos, bem como demoras em marcações de
consultas e acesso medicações ou negativa injusta tanto de
tratamentos quanto de acesso à medicação;
Item 48 - Requerimento nº 2752, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
Presidente/Diretor Geral da empresa AMEPLAN ASSISTÊNCIA
5 - Projeto de lei 330/2019 - Deputado Altair Moraes -
Proíbe a exigência de cadastro prévio como condição para
atendimento ao consumidor. - Deputado Lucas Bove - favorável
ao projeto com emenda
6 - Projeto de lei 429/2019 - Deputado Altair Moraes -
Proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água,
luz, telefonia e gás canalizado suspendam o fornecimento resi-
dencial de seus serviços por falta de pagamento de contas nas
sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil
que anteceder os feriados. - Deputada Edna Macedo - favoravel
ao projeto na forma do substitutivo
7 - Projeto de lei 459/2019 - Deputado Altair Moraes -
Obriga as empresas que realizam entregas por meios próprios
ou por terceiros a informarem aos consumidores, previamen-
te, os dados dos funcionários que realizarão a entrega dos
produtos e alimentos solicitados. - Deputado Paulo Correa
Jr - favorável
8 - Projeto de lei 613/2019 - Deputado Altair Moraes - Pro-
íbe a venda de "combos" de TV, internet e telefonia por assina-
tura. - Deputado Paulo Correa Jr - favorável
9 - Projeto de lei 709/2019 - Deputado Altair Moraes - Pro-
íbe a comercialização das substâncias ácido bórico e borato de
sódio no Estado. - Deputado Dr. Jorge do Carmo - favorável
10 - Projeto de lei 786/2019 - Deputado Altair Mora-
es - Proíbe as instituições financeiras do Estado de ofertar e
celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e
pensionistas por meio de ligação telefônica. - Deputada Letícia
Aguiar - contrário
11 - Projeto de lei 845/2019 - Deputado Castello Bran-
co - Altera a Lei nº 7.835, de 8 de maio de 1992, que dispõe
sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão
e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas,
para determinar que as concessionárias de serviços públicos
ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas
para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra
pessoa, para efeito de comprovação de residência. - Deputada
Letícia Aguiar - favorável
12 - Projeto de lei 995/2019 - Deputado Sergio Victor -
Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe
sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do
Estado de São Paulo, para autorizar que Associações de Pais e
Mestres sejam favorecidas pelo crédito de ICMS. - Deputado
Lucas Bove - favorável
13 - Projeto de lei 1073/2019 - Deputado Emídio de Souza
- Garante aos consumidores o acesso a todas as informações
referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos
alimentos comercializados no Estado. - Deputada Edna Macedo
- favorável
14 - Projeto de lei 1300/2019 - Deputada Leci Brandão
- Faculta ao consumidor a escolha da data de vencimento da
fatura de energia elétrica no Estado. - Deputada Letícia Aguiar
- favorável
15 - Projeto de lei 165/2020 - Deputado Caio França -
Suspende o pagamento das prestações referentes aos imóveis
adquiridos por mutuários perante à Companhia de Desen-
volvimento Habitacional e Urbano - CDHU durante o período
de calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo nos
termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, decor-
rente da pandemia mundial do novo coronavírus - Covid- 19.
- Deputado Paulo Fiorilo - contrário
16 - Projeto de lei 221/2020 - Deputado Castello Branco
- Isenta do pagamento de multa de fidelização contratual os
consumidores de serviços de telefonia fixa ou móvel, TV por
assinatura, conexão à internet ou assemelhados, durante a
vigência de estado de calamidade pública no Estado. - Deputa-
do Dr. Jorge do Carmo - favorável
17 - Projeto de lei 291/2020 - Deputada Leci Brandão - Pro-
íbe as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede
privada do Estado de negar a rematrícula dos alunos que even-
tualmente estiverem inadimplentes, em razão do Plano de Con-
tingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo
novo Coronavírus - Covid-19. - Deputado Lucas Bove - contrário
18 - Projeto de lei 324/2020 - Deputada Letícia Aguiar -
Isenta os consumidores do pagamento de multa de fidelidade
nos contratos mantidos com empresas de telefonia fixa ou
móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a
vigência do decreto de calamidade pública estadual. - Deputado
Paulo Correa Jr - favorável
19 - Projeto de lei 674/2020 - Deputado Agente Federal
Danilo Balas - Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo
alimentício a informar a substituição de queijo e/ou outros lác-
teos por produtos análogos. - Deputado Paulo Fiorilo - favorável
20 - Projeto de lei 55/2021 - Deputado Marcio da Farmácia
- Torna obrigatória a cobertura dos testes de detecção de Covid-
19 pelos planos de saúde que operam no Estado. - Deputado Dr.
Jorge do Carmo - favorável
21 - Projeto de lei 57/2021 - Deputado Marcio da Farmá-
cia - Proíbe a cobrança por perda de ticket de estacionamento
nos estabelecimentos comerciais do Estado. - Deputado Paulo
Fiorilo - favorável
22 - Projeto de lei 282/2021 - Deputado Sebastião Santos
- Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre
instrução de bloqueio de benefício pelos aposentados e pensio-
nistas, em caso de fraudes envolvendo consignados. - Deputado
Paulo Correa Jr - favorável
23 - Projeto de lei 885/2021 - Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor - Obriga as operadoras de planos de assistência
à saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
- ANS a informar, na fatura de cobrança, os itens que compõem
o valor da contraprestação financeira e veda a recusa em ofer-
tar a venda de planos de saúde aos consumidores pessoa física.
- Deputada Letícia Aguiar - favorável
24 - Projeto de lei 445/2022 - Deputada Edna Macedo -
Autoriza a instituição de serviço de disque-denúncia a apurar
adulteração de combustível. - Deputado Lucas Bove - favorável
PARA DELIBERAÇÃO:
Item 25 - Requerimento nº 1007, de 2023, de autoria da
Deputada Letícia Aguiar, solicitando que se faça o convite para
os representantes da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras,
para informar perante a Comissão de Defesa dos Direitos do
Consumidor, sobre as inúmeras violações dos direitos dos con-
sumidores usuários do transporte aéreo;
Item 26 - Requerimento nº 1008, de 2023, de autoria da
Deputada Letícia Aguiar, solicitando que se faça o convite para
os representantes da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes,
para informar perante a Comissão de Defesa dos Direitos do
Consumidor, sobre as inúmeras violações dos direitos dos con-
sumidores usuários do transporte aéreo;
Item 27 - Requerimento nº 1009, de 2023, de autoria da
Deputada Letícia Aguiar, solicitando que se faça o convite
para os representantes da empresa Decolar.com, para informar
perante a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor,
sobre as inúmeras violações dos direitos dos consumidores
usuários do transporte aéreo;
Item 28 - Requerimento nº 1010, de 2023, de autoria da
Deputada Letícia Aguiar, solicitando que se faça o convite para
os representantes da empresa Hurb, para informar perante
a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, sobre as
inúmeras violações dos direitos dos consumidores usuários do
transporte aéreo;
Item 29 - Requerimento nº 1074, de 2023, de autoria da
Deputada Letícia Aguiar, solicitando que se faça o convite para
os representantes da empresa LATAM Airlines, para informar
perante a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor,
sobre as inúmeras violações dos direitos dos consumidores
usuários do transporte aéreo;
Item 30 - Requerimento nº 1852, de 2023, de autoria da
Deputada Dani Alonso, solicitando à Direção Executiva da
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 às 05:05:02
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