Comissões - COMUNICADOS
| Data de publicação | 23 Novembro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
12 – São Paulo, 131 (215) Diário Ofi cial Poder Legislativo terça-feira, 23 de novembro de 2021
7ª Reunião Extraordinária
1 - Moção 129/2019 - Deputada Erica Malunguinho -
(CONCLUSIVA) Manifesta repúdio aos ataques contra o restau-
rante Al Janiah, importante local de discussão e debate político
da Capital. - Deputada Adriana Borgo - favorável - D.G., L.A.,
M.L., E.d.S.
2 - Moção 239/2019 - Deputado Frederico d'Avila - (CON-
CLUSIVA) Manifesta veemente repúdio à declaração proferida
pelo Vereador da cidade de São Paulo, Adilson Amadeu (DEM),
na qual se referiu ao também vereador, Daniel Annenberg
(PSDB), com injúria e palavras de baixo calão. - Deputado Dou-
glas Garcia - favorável - L.A.
3 - Moção 177/2021 - Deputado Carlos Giannazi - (CON-
CLUSIVA) Manifesta apoio à Defensoria Pública, especificamen-
te à prerrogativa conferida por lei às Defensoras e Defensores
Públicos para requisitarem documentos e informações junto
a órgãos públicos com a finalidade única de garantir o amplo,
gratuito e integral acesso à justiça pelas pessoas e grupos mais
vulneráveis de nossa sociedade. - Deputada Patricia Bezerra -
favorável à Moção
REQUERIMENTOS:
Item 04 - Requerimento 35/2019 da Dep. Márcia Lia, CON-
VOCANDO o secretário de Segurança Pública do Estado de
São Paulo, General João Camilo Pires de Campos para prestar
esclarecimentos a esta Comissão sobre a Operação Pancadão
realizada pela Polícia Militar , a fim de que sejam esclarecidas
as intervenções policiais que tem resultado na morte de vários
jovens inocentes. (Vistas já concedidas aos Deps. Dra. Damaris
Moura, Delegado Olim, Altair Moraes, Douglas Garcia)
Item 05 - Requerimento 11/2021 de autoria do Deputado
Douglas Garcia, para que seja estabelecido um calendário de
visitas dos parlamentares integrantes da Comissão de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação
e das Questões Sociais ao Centro de Referência de Saúde da
Mulher do Hospital Pérola Byington, para que tomem conheci-
mento das demandas que envolvem casos de aborto em decor-
rência de suposta violência sexual.
Item 06 - Requerimento 24/2021, de autoria do Deputado
Emídio de Souza, para a convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA,
por parte desta Comissão, na sede deste Poder Legislativo, com
a finalidade de promover, em conjunto com representantes
da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e
o aprimoramento da legislação e de políticas públicas que
apontem à valorização social e melhoria das condições de
trabalho dos servidores e funcionários da Fundação Centro
de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de
São Paulo - Fundação Casa, o pedido se justifica pelas razões
adiante determinadas.
COMUNICADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO
COMUNICO às Senhoras Deputadas, aos Senhores Depu-
tados, à sociedade civil, aos núcleos e às instituições culturais
com atuação no Estado de São Paulo que, até às 20h do dia
30/11/2021 (horário oficial de Brasília), ficará prorrogado o
prazo para as indicações das personalidades físicas ou jurídicas
que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição
com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de
arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de
São Paulo, para a 5ª Edição do "Prêmio Inezita Barroso", insti-
tuído pela Resolução nº 910/2016, regulamentada pelo Ato da
Mesa nº 42/2016.
Devido às restrições sanitárias decorrentes da Pandemia
Covid-19, as indicações deverão ser por escrito e enviadas para
a Secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, exclusivamente pela rede
internet, no e-mail cec@al.sp.gov.br acompanhadas de um
breve histórico (máximo 3 laudas) de cada indicado.
O prêmio, consistente na entrega de uma estatueta con-
feccionada em metal de cor ouro velho, com base retangular
sobre a qual ergue-se um busto esculpido representando a
Patronesse, Sra. Inezita Barroso, acompanhada de um diploma,
será concedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa,
mediante proposta da Comissão de Educação e Cultura, que
definirá, no máximo, 10 (dez) indicados a serem contemplados
em cada edição.
A entrega do prêmio está prevista para ocorrer em ceri-
mônia solene, pré-agendada para o dia 11/03/2022, às 10h,
expressamente convocada para esse fim.
Deputado Maurici
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Debates
11 DE NOVEMBRO DE 2021
63ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, ADRIANA BORGO
e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Tece considerações acerca do programa "Corujão da Saúde".
Alega que a fila para o retorno médico é longa e os exames
podem perder validade. Sugere a criação de comissão
médica para análise e triagem dos resultados, dando
prioridade de atendimento aos diagnósticos mais graves.
3 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, discorre sobre a possibilidade de
aumento de custos com a demora no atendimento dos
pacientes. Pede reavaliação à Secretaria de Saúde.
4 - ADRIANA BORGO
Assume a Presidência.
5 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, comenta a suspensão de viagens da
balsa entre Cananeia e o continente. Afirma já ter feito
requerimentos de informação sobre o caso à Secretaria de
Logística e Transportes. Clama pela distribuição de recursos
estaduais.
6 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, endossa o discurso do deputado Caio
França. Pede mais investimentos na balsa de Cananeia.
Lembra aumento no Orçamento para rodovias.
7 - CARLOS GIANNAZI
Repudia a repressão à manifestação em frente à Câmara
de Vereadores de São Paulo, no dia de ontem. Clama pela
investigação da ação das Polícias Civil e Militar. Lamenta
a aprovação do texto da SampaPrev 2 em 2º turno. Afirma
que o projeto tem irregularidades. Alerta para perda de
direitos de servidores. Rebate justificativas para descontos
nos salários de aposentados e pensionistas.
8 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
9 - ADRIANA BORGO
Registra a presença do filho, Kevin, neste Parlamento.
Discorre sobre a publicação da Portaria 367/21, que
autoriza a transferência compulsória de agentes
socioeducativos da Fundação Casa. Cita retirada de direitos
dos agentes. Comenta os investimentos feitos nos prédios
Membros Efetivos Membros Substitutos
Adalberto Freitas PSL Delegado Bruno Lima
Márcia Lia PT Maurici
Caio França PSB Rafael Silva
Marcos Zerbini PSDB Analice Fernandes
Paulo Correa Jr DEM Milton Leite Filho
Dirceu Dalben PL Marcos Damasio
Sebastião Santos REPUBLICANOS Edna Macedo
Bruno Ganem PODE Ataide Teruel
Raul Marcelo PSOL Erica Malunguinho
Professor Walter Vicioni MDB Léo Oliveira
Marina Helou REDE ---
Sala das Comissões, em 22/11/2021.
Deputado Caio França
Presidente
7ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei 175/2019 - Deputado Carlos Giannazi
- Proíbe a disposição e a deposição de resíduos tóxicos ou sedi-
mentos contaminados com produtos, substâncias e compostos
químicos, orgânicos ou inorgânicos, em águas, leitos e cavas
subaquática. - Deputado Sebastião Santos - favorável
2 - Projeto de lei 723/2019 - Deputado Delegado Olim -
Proíbe a comercialização de qualquer substância ou produto
cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desen-
volvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com
animais em seu desenvolvimento ou fabricação. - Deputado
Bruno Ganem - favorável
3 - Projeto de lei 31/2020 - Deputado Alex de Madureira
- Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de
Animais no Estado de São Paulo. - Deputado Sebastião Santos
- favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
4 - Moção 218/2021 - Deputado Tenente Coimbra - (CON-
CLUSIVA) Aplaude o Sr. Cláudio José Santana Claudino por ter
realizado uma bela ação humanitária no dia 15 de julho de
2021, no Litoral Norte, ao entregar um cãozinho desaparecido
sem cobrar a recompensa oferecida, visando assim apenas o
bem estar do animal e da família que se encontrava desespera-
da com o sumiço do cachorro. - Deputado Dirceu Dalben - favo-
rável, conclusivamente
Para deliberação:
Item 05 - Requerimento CMADS nº 13/2021, de autoria dos
Senhores Deputados Márcia Lia e Paulo Fiorilo, que requerem,
nos termos do item 6 do § 1º do artigo 13 da Constituição do
Estado, a realização de Audiência Pública virtual, em caráter
de urgência, por esta Comissão de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável, para discutir o processo de concessão
do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira, com a presença
da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e da
Secretaria de Turismo e Viagens.
Item 06 - Requerimento CMADS nº 14/2021, de autoria do
Senhor Deputado Carlos Giannazi, que requer, à Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a convocação:
1- do Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente,
Marcos Penido; e 2- do Diretor-Executivo da Fundação Florestal,
Rodrigo Levkovicz, para explicarem, perante esta Comissão
Permanente, sobre os sérios prejuízos sociais, ambientais e eco-
nômicos com a concessão para exploração do Parque Estadual
Turístico do Alto Ribeira - PETAR.
Item 07 - Requerimento CMADS nº 15/2021, de autoria do
Senhor Deputado Carlos Giannazi, que requer à Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a convocação
da Diretora-Presidente da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo - CETESB, Sra. Patrícia Faga Iglecias Lemos, para
explicar para esta Comissão Permanente as razões da autori-
zação emitida pela Companhia, para realização de aterramento
em empreendimento da cidade de Itapecerica da Serra, denomi-
nado 'Centro de Esportes e Eventos - CS7', em que pese o ter-
reno esteja localizado, em sua totalidade, em área de proteção
a mananciais.
COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS
MULHERES
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da mesa nº 26,
de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abai-
xo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião
Extraordinária a realizar-se no dia 24/11/2021, quarta-feira, às
14:30 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de apreciar
a pauta anexa e outros assuntos do interesse desta Comissão.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Leticia Aguiar PSL Rodrigo Gambale
Márcia Lia PT Emidio de Souza
Professora Bebel PT Maurici
Dra. Damaris Moura PSDB Analice Fernandes
Patricia Bezerra PSDB Maria Lúcia Amary
André do Prado PL Ricardo Madalena
Edna Macedo REPUBLICANOS Altair Moraes
Isa Penna PSOL Erica Malunguinho
Leci Brandão PC do B ---
--- PV Reinaldo Alguz
Marina Helou REDE ---
Sala das Comissões, em 22/11/2021.
Deputada Dra. Damaris Moura
Presidente
2ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei 1078/2019 - Deputada Dra. Damaris
Moura - Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adota-
rem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de
risco. - Deputada Patricia Bezerra - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
2 - Moção 186/2020 - Deputada Carla Morando e outros. -
(CONCLUSIVA) Manifesta veemente repúdio à decisão proferida
pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no processo
HC 178777, que, por maioria, deferiu a ordem de "habeas
corpus", para reestabelecer a decisão absolutória, ante pronun-
ciamento do Conselho de Sentença, formalizado no processo nº
0447.16.001025-5, do Juízo da Comarca de Nova Era - MG, nos
termos do voto do Relator, Ministro Marco Aurélio. - Deputada
Patricia Bezerra - favorável
PARA CIÊNCIA
Item 03 - MEMORANDO de autoria da Deputada Marina
Helou, recebido na Comissão em 10/11/2021, com sugestões de
pautas e agenda com o propósito de enriquecer e aprofundar as
discussões relativas às temáticas desta Comissão.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA
PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26,
de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abai-
xo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião
Extraordinária a realizar-se no dia 24/11/2021, quarta-feira, às
15:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de apreciar
a pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Leticia Aguiar PSL Major Mecca
Emidio de Souza PT Dr. Jorge Do Carmo
Márcia Lia PT Teonilio Barba
Dra. Damaris Moura PSDB Marcos Zerbini
Patricia Bezerra PSDB Maria Lúcia Amary
Altair Moraes REPUBLICANOS Gilmaci Santos
Ataide Teruel PODE Marcio da Farmácia
Tenente Nascimento PP Delegado Olim
Erica Malunguinho PSOL ---
Douglas Garcia PTB ---
Adriana Borgo PROS ---
Sala das Comissões, em 22/11/2021.
Deputado Emidio de Souza
Presidente
15 - Projeto de lei 106/2021 - Deputado Sergio Victor e
outros. - Institui a Política de Dados Abertos do Estado de São
Paulo. - Deputado Delegado Olim - favorável - C.M.
16 - Projeto de lei 109/2021 - Deputado Murilo Felix - Ins-
titui o Programa Estadual de Apoio a Microempresas, Empresas
de Pequeno Porte e Startups. - Deputada Marta Costa - favorável
17 - Projeto de lei 127/2021 - Deputado Murilo Felix - Ins-
titui a Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença
de Alzheimer. - Deputado Frederico d'Avila - favorável
18 - Projeto de lei 252/2021 - Deputado Douglas Garcia -
Institui o Programa Escola Pela Democracia. - Deputada Marta
Costa - favorável ao projeto e à emenda nº 1 - P.F., C.M., E.d.S.
19 - Projeto de lei 377/2021 - Deputado Frederico d'Avila
- Denomina "Jorge Sukessada" a passarela localizada entre os
km 283 e 284 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em
Itapeva. - Deputado Delegado Olim - favorável
20 - Projeto de lei 391/2021 - Deputado Tenente Coimbra
- Institui o "Dia em Homenagem ao Sargento da Reserva - R/2
das Forças Armadas." - Deputado Wellington Moura - favorável
21 - Projeto de lei 394/2021 - Deputado Paulo Fiorilo -
Reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em
suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebra-
ção de parcerias para o seu ensino em estabelecimentos de
educação. - Deputado Delegado Olim - favorável - C.M.
22 - Projeto de lei 434/2021 - Deputado Frederico d'Avila
- Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Citri-
cultura. - Deputado Wellington Moura - favorável
23 - Projeto de lei 450/2021 - Deputado Rafa Zimbaldi
- Institui o "Setembro Roxo", mês dedicado à realização de
ações de conscientização e divulgação sobre a fibrose cística. -
Deputado Wellington Moura - favorável
24 - Projeto de lei 468/2021 - Deputada Márcia Lia - Insti-
tui o "Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+". - Deputado Emidio
de Souza - favorável - W.M., C.C., F.d., J.P., M.C., G.S., C.M.
25 - Projeto de lei 478/2021 - Deputado Carlos Gianna-
zi - Institui o "Dia do Servidor Público dos Quadros de Apoio
Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE)". - Deputado Paulo
Fiorilo - favorável
26 - Projeto de lei 482/2021 - Deputado Thiago Auricchio
- Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos
de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de
cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar proce-
dimentos de inserção de métodos contraceptivos. - Deputada
Marta Costa - favorável. Voto em Separado da Deputada Janai-
na Paschoal favorável ao projeto com emenda. - J.P.
27 - Projeto de lei 486/2021 - Deputada Maria Lúcia Amary
- Regulamenta a criação, o manejo, o comércio e o transporte
de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Estado. - Deputado
Delegado Olim - favorável - C.M., P.F.
28 - Projeto de lei 513/2021 - Deputado Sergio Victor -
Institui o "Circuito Cicloturístico do Vale Histórico". - Deputado
Heni Ozi Cukier - favorável
29 - Projeto de lei 514/2021 - Deputado Milton Leite Filho
- Institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola
- PHPE na rede estadual de educação. - Deputado Paulo Fiorilo
- favorável - C.M.
30 - Projeto de lei 528/2021 - Deputado Frederico d'Avila
- Denomina "Massoud Murad Netto" a passarela localizada
entre os km 19 e 20 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na
Capital. - Deputado Delegado Olim - favorável
31 - Projeto de lei 529/2021 - Deputado Frederico d'Avila
- Denomina "Eduardo Kufa" a passarela localizada entre os
km 22 e 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital. -
Deputado Delegado Olim - favorável
32 - Projeto de lei 533/2021 - Deputada Adriana Borgo -
Estabelece prioridade de atendimento médico aos profissionais
da Segurança Pública do Estado vitimados em decorrência do
exercício de sua função pública. - Deputado Delegado Olim -
favorável
33 - Projeto de lei 541/2021 - Deputado Professor Walter
Vicioni - Proíbe a construção de cava subaquática com a finali-
dade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos,
ou de sedimentos contaminados. - Deputado Delegado Olim
- favorável - P.F.
34 - Projeto de lei 549/2021 - Deputado Gil Diniz - Inclui
no Calendário Oficial do Estado o "Dia das Mães". - Deputado
Frederico d'Avila - favorável - D.J.D.C., P.F., E.d.S.
35 - Projeto de lei 550/2021 - Deputado Gil Diniz - Inclui
no Calendário Oficial do Estado o "Dia dos Pais". - Deputado
Frederico d'Avila - favorável - D.J.D.C., P.F., E.d.S.
36 - Projeto de lei 557/2021 - Deputado Bruno Ganem
- Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Painéis
Fotovoltaicos no Estado de São Paulo. - Deputada Marta Costa
- favorável
37 - Projeto de lei 562/2021 - Deputado Bruno Ganem -
Autoriza o Poder Executivo a construir e custear o funcionamen-
to de unidades do Hemocentro Veterinário. - Deputado Paulo
Fiorilo - favorável - C.M.
38 - Projeto de lei 603/2021 - Deputado Ricardo Mellão
- Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº
13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamen-
to tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Auto-
motores - IPVA. - Deputado Delegado Olim - favorável - C.M.
39 - Projeto de lei 674/2021 - Deputado Afonso Lobato
- Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária. -
Deputada Janaina Paschoal - favorável
40 - Projeto de lei 677/2021 - Deputado Rafa Zimbaldi -
Institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate
ao Câncer de Mama Masculino. - Deputada Marta Costa -
favorável
41 - Projeto de lei 683/2021 - Deputada Patricia Bezerra -
Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do
Feminicídio - Atenção e Proteção, no âmbito do Estado. - Depu-
tada Marta Costa - favorável
42 - Projeto de lei 691/2021 - Deputado Castello Branco
- Institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente
Visual. - Deputada Marta Costa - favorável
43 - Projeto de decreto legislativo 64/2021 - Deputada
Professora Bebel - Susta os efeitos da Portaria Normativa nº
367/21, da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo
ao Adolescente - CASA, que regula procedimentos relacionados
à fixação da sede de prestação de serviço para os servidores.
- Deputado Heni Ozi Cukier - Cota propondo juntada do PDL
64/2021 ao PDL 63/2021
44 - Moção 101/2019 - Deputado Douglas Garcia - Aplaude
os atletas brasileiros responsáveis pela melhor campanha do
país na história dos Jogos Pan-Americanos e pela conquista
do 2º lugar no quadro geral de medalhas. - Deputada Janaina
Paschoal - propondo redação final
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
45 - Moção 215/2021 - Deputado Campos Machado -
(CONCLUSIVA) Apela ao Congresso Nacional, através do Depu-
tado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, e do
Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, a fim
de que delibere, com a devida urgência, a proposta de emenda
constitucional que altere a redação do artigo 228 da Consti-
tuição Federal, de forma a estabelecer a idade mínima de 16
(dezesseis) anos para a maioridade penal. - Deputada Marta
Costa - favorável - J.P., D.J.D.C., E.d.S., C.M.
Para ciência:
Item 46: Ofício nº 047/2021, procedente da Câmara Muni-
cipal de Irapuã, encaminhando Moção nº 02/21, de Apoio à
aprovação do PLC 52/2019.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas
e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta
Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia
24/11/2021, quarta-feira, às 14:00 horas, no Ambiente Virtual,
com a finalidade de apreciar pauta anexa.
prazos legalmente fixados. - Deputada Leticia Aguiar - favorável.
Voto em Separado do Deputado Jorge Caruso favorável à apro-
vação do projeto, na forma do substitutivo. - D.J.D.C., S.S., M.N.
2 - Projeto de lei 121/2019 - Deputado Roberto Engler
- Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas con-
cessionárias ou importadoras, a fornecerem veículo reserva simi-
lar nos casos de reparos que necessitem de mais de 8 (oito) dias
úteis. - Deputada Leticia Aguiar - favorável - R.M., C.M., D.J.D.C.
Para deliberação:
Item 3 - Requerimento nº 020, de 2021, de autoria do Depu-
tado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que se faça
convite ao sr. Diego Jorge Dzodan, representante legal de FACI.
LY Soluções e Tecnologia Ltda., ou, na impossibilidade de sua
presença, ao vice-presidente ou a diretor sênior, para informar e
esclarecer quanto ao estabelecimento de valor de preferência e
celeridade no atendimento aos consumidores e, ainda, sobre as
reclamações de inúmeros consumidores envolvendo o não rece-
bimento de mercadorias adquiridas da referida empresa.
Item 4 - Requerimento nº 021, de 2021, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que
se faça convite ao sr. Paulo Sergio Kakinoff, administrador da
empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., ou, na impossibi-
lidade de sua presença, ao vice-presidente ou a diretor sênior,
para informar e esclarecer sobre oferta e compra de bilhetes
aéreos, alterações de horários e cancelamentos de voos pela
companhia, frente às inúmeras reclamações dos consumidores
quanto à falta de observância das regras estabelecidas na legis-
lação consumerista e em especial a atinente aos reembolsos
e ao suporte ao passageiro com necessidade de assistência
especial - PNAE.
Item 5 - Requerimento nº 022, de 2021, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando que
se faça convite ao sr. Jerome Paul Jacques Cadier, Presidente da
empresa TAM Linhas Aéreas S.A., ou, na impossibilidade de sua
presença, ao vice-presidente ou a diretor sênior, para informar e
esclarecer sobre oferta e compra de bilhetes aéreos, alterações
de horários e cancelamentos de voos pela companhia, frente
às inúmeras reclamações dos consumidores quanto à falta de
observância das regras estabelecidas na legislação consume-
rista e em especial a atinente aos reembolsos e ao suporte ao
passageiro com necessidade de assistência especial - PNAE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa n.º 26,
de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abai-
xo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião
Extraordinária a realizar-se no dia 24/11/2021, quarta-feira, às
14:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de deliberar
sobre a pauta em anexo.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Frederico d'Avila PSL Adalberto Freitas
Janaina Paschoal PSL Agente Federal Danilo Balas
Emidio de Souza PT Dr. Jorge Do Carmo
Paulo Fiorilo PT Márcia Lia
Carlos Cezar PSB Caio França
Marcos Zerbini PSDB Carla Morando
Mauro Bragato PSDB Dra. Damaris Moura
Daniel Soares DEM Paulo Correa Jr
Thiago Auricchio PL Dirceu Dalben
Wellington Moura REPUBLICANOS Gilmaci Santos
Heni Ozi Cukier NOVO Daniel José
Delegado Olim PP Tenente Nascimento
Marta Costa PSD Alex de Madureira
Sala das Comissões, em 22/11/2021.
Deputado Mauro Bragato
Presidente
23ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei 811/2019 - Deputado Rodrigo Gambale -
Estabelece normas para o ressarcimento de eventuais prejuízos
ocasionados por discentes em escolas públicas do Estado. -
Deputada Marta Costa - favorável - E.d.S., P.F., C.M.
2 - Projeto de lei 1180/2019 - Deputado Caio França e
outros. - Institui a política estadual de fornecimento gratuito
de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de
canabidiol, em associação com outras substâncias canabinói-
des, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcio-
nalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública
estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde
- SUS. - Deputado Thiago Auricchio - favorável - C.F., W.M., C.C.,
J.P., T.A., M.Z., M.C., P.F., G.S., E.d.S.
3 - Projeto de lei 1191/2019 - Deputado Itamar Borges -
Denomina "Igeny Dabul dos Reis" a passarela situada no km
13 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital. - Deputado Carlos
Cezar - favoravel ao projeto na forma do substitutivo
4 - Projeto de lei 1239/2019 - Deputado Itamar Borges -
Denomina "Engenheiro Agrônomo João Alfredo de Menezes"
a Casa da Agricultura de Fernandópolis, naquele Município. -
Deputado Emidio de Souza - favorável
5 - Projeto de lei 1295/2019 - Deputada Monica da Manda-
ta Ativista - Acrescenta parágrafo com excludente de restrições
ao artigo 1º da Lei nº 16.049 de 10 de dezembro de 2015.
- Deputado Marcos Zerbini - favorável. Voto em Separado do
Deputado Wellington Moura contrário. - J.P., W.M., C.M., E.d.S.
6 - Projeto de lei 64/2020 - Deputado Teonilio Barba - Isen-
ta do pagamento de IPVA os proprietários privados dos direitos
sobre seu veículo em razão de furto, roubo, ou em decorrência
de dano causado por enchente, alagamento ou inundação.
- Deputado Heni Ozi Cukier - Cota propondo juntada do PL
64/2020 ao PL 129/2017
7 - Projeto de lei 93/2020 - Deputado Enio Tatto e Depu-
tado Carlos Giannazi - Denomina "Padre Maurilio Maritano"
o Hospital Geral de Pedreira, na Capital. - Deputada Janaina
Paschoal - favorável
8 - Projeto de lei 288/2020 - Deputado Gil Diniz - Revoga
a Lei nº 15.301, de 12 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a
proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de
brinquedo no Estado de São Paulo e dá outras providências.
- Deputado Marcos Zerbini - favorável - M.C., D.J.D.C., H.O.C.,
C.M., F.d., P.F.
9 - Projeto de lei 354/2020 - Deputado Bruno Ganem - Res-
ponsabiliza alunos ou responsáveis por danos materiais cau-
sados nas escolas da rede pública estadual. - Deputado Carlos
Cezar - favorável. Voto em Separado do Deputado Emidio de
Souza contrário. - P.F., D.J.D.C., E.d.S., C.M.
10 - Projeto de lei 582/2020 - Deputada Janaina Pascho-
al - Determina que a interrupção de gestação decorrente de
estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que
tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de
perícia genética. - Deputado Carlos Cezar - favorável - D.J.D.C.,
P.F., E.d.S.
11 - Projeto de lei 592/2020 - Deputado Gil Diniz - Cria o
Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estu-
pro. - Deputado Carlos Cezar - favorável - F.d., P.F.
12 - Projeto de lei 625/2020 - Deputado Barros Munhoz
- Altera a Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992, que dispõe
sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão
e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas. -
Deputado Marcos Zerbini - favorável
13 - Projeto de lei 15/2021 - Deputado Frederico d'Avila
e outros. - Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que
interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do
Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande. - Deputada Janai-
na Paschoal - favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Voto
em Separado da Deputada Carla Morando contrário. - H.O.C.
14 - Projeto de lei 94/2021 - Deputado Paulo Correa Jr
- Proíbe a instalação de qualquer empreendimento em área
onde houve algum impacto ambiental. - Deputado Paulo Fiori-
lo - favorável. Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini
contrário. - H.O.C., C.M., E.d.S.
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terça-feira, 23 de novembro de 2021 às 05:04:19
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