Comissões - COMUNICADOS
| Data de publicação | 29 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sábado, 29 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (71) – 47
648/2023
Propõe voto de Congratulações ao Capitão PM Ricardo Size-
nando de Oliveira pela sua transferência para a Assessoria Policial
Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
649/2023
Propõe voto de Congratulações ao Capitão PM Alex Brito
de Moura pela sua transferência para a Assessoria Policial Mili-
tar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
655/2023
Propõe voto de Congratulações ao Capitão PM Cesar
Augusto Monteiro da Silva Raymundo pela sua transferência
para a Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
656/2023
Propõe voto de Congratulações ao Capitão PM José Fer-
nando Cerri Junior pela sua transferência para a Assessoria Poli-
cial Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
667/2023
Propõe voto de Congratulações ao Capitão PM Matheus
Von Gal de Almeida Stamato pela sua transferência para a
Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo.
668/2023
Propõe voto de Congratulações ao 1º Tenente PM Flavio
Gonçalves da Costa pela sua transferência para a Assessoria
Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
669/2023
Propõe voto de Congratulações ao 1º Tenente PM Rafaela
Trombini pela sua transferência para a Assessoria Policial Militar
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
670/2023
Propõe voto de Congratulações ao 1º Tenente PM Alexan-
dre Fantini Neto pela sua transferência para a Assessoria Poli-
cial Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
ROGÉRIO NOGUEIRA
638/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Bebedouro.
639/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Bertioga.
640/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Bocaina.
641/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Bom Jesus dos Perdões.
642/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Cajobi.
643/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Campina do Monte Alegre.
644/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Canitar.
645/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Catiguá.
646/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Engenheiro Coelho.
650/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Estiva Gerbi.
651/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Fernandópolis.
652/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Guapiara.
653/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Hortolândia.
654/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Indiaporã.
657/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Jumirim.
658/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Nova Odessa.
659/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Novais.
660/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Pederneiras.
661/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Ribeirão Grande.
662/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Saltinho.
663/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Santa Cruz da Conceição.
664/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Santa Rita D'Oeste.
665/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de São Francisco.
666/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Valinhos.
VALERIA BOLSONARO
675/2023
Propõe voto de Congratulações com a População de Santos,
pelo aniversário dos 80 anos da Entidade Lar das Moças Cegas.
REQUERIMENTO Nº 701, DE 2023
Requerimento de urgência
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº
752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, o qual "Altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de
2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos
serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezem-
bro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços
públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providên-
cias" passe a tramitar em Regime de Urgência.
JUSTIFICATIVA
Devido a importância da matéria tratada, solicitamos o
apoio dos nobres pares para a sua deliberação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em
28/4/2023.
Gilmaci Santos, Dani Alonso, Atila Jacomussi, Rodrigo
Moraes, Fabiana Barroso, Barros Munhoz, Rafa Zimbaldi, Major
Mecca, Marcio Nakashima, Altair Moraes, Conte Lopes, Alex
Madureira, Agente Federal Danilo Balas, Thiago Auricchio, Bruno
Zambelli, Marcos Damasio, Lucas Bove, Jorge Caruso, Paulo
Mansur, Delegado Olim, Valeria Bolsonaro, Felipe Franco, Mauro
Bragato, Tenente Coimbra, Gerson Pessoa, Rogério Santos,
Rafael Silva, Paulo Correa Jr, Ricardo Madalena, Gil Diniz, Carlos
Cezar, Delegada Graciela, Milton Leite Filho
REQUERIMENTO SOLICITANDO RETIRADA
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer a retirada da assinatura do Requerimento de
Urgência nº 701/2023.
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 192, DE 2023
Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro
que seja oficiado o Senhor Secretário de Estado de Negócios
Internacionais, Lucas Ferraz, requisitando-lhe as informações
acerca dos fatos a seguir expostos.
Segundo informado pela Secretaria de Negócios Interna-
cionais do Estado de São Paulo, representantes da Antonov
Company foram recebidos em audiência cujo objetivo foi o
desenvolvimento das atividades da empresa no Brasil, o que
incluiria a implementação de planta industrial, transferência de
tecnologia e geração de 10 mil vagas de emprego no país.
Contudo, foi divulgado pelo Governo do Estado de São
Paulo, em 26 de abril do corrente ano, que após declarações do
Governo Federal a respeito da Guerra na Ucrânia, a companhia
suspendeu as negociações e o investimento no valor de US $50
bilhões com o Estado. Informações contestadas pela Antonov
Company, que declarou inexistir representação sua no país.
Diante do alegado, requeiro as seguintes informações:
1. Existem registros documentais da realização da audiên-
cia ocorrida em 11 de abril de 2023 entre esta Secretaria e os
supostos representantes da empresa Antonov Company? Favor
juntar documentação comprobatória.
2. Existe comprovação de que a negociação não foi con-
cretizada em razão do posicionamento do Governo Federal
em relação a Guerra da Ucrânia? Favor juntar documentação
comprobatória.
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal estabelece em seu art. 37 que
a administração pública direta ou indireta de qualquer dos
Poderes da República tem o dever de observar os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
na execução dos seus atos. Determinando ainda que o ente
público tem o dever de fornecer o acesso à informações verídi-
cas a respeito do exercício de sua função a toda população (art
5°, XVI c/c XXXIII).
A mera suspeita de que o Governo do Estado de São Paulo
utilizou-se de canal de notícias reconhecido internacionalmente
para propagar informações inverídicas (fake news) com o obje-
tivo de atacar adversário político, oferece riscos à estabilidade
democrática, considerando que a estratégia de produção de
desinformação é uma expressão de abuso de direito ao exercí-
cio da liberdade de expressão, nos termos do art. 220, da Cons-
tituição Federal. Sendo passível, inclusive, de responsabilização,
nos termos da Lei 8.429/1992.
Assim sendo, no âmbito das minhas competências como
parlamentar deste Estado requeiro as supracitadas informações.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 28/4/2023.
Guilherme Cortez
REQUERIMENTOS
ITAMAR BORGES
678/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Murutinga do Sul.
679/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Macaubal.
680/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Bebedouro.
681/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Brotas.
682/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Catiguá.
683/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Poloni.
684/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Santópolis do Aguapeí.
685/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de São Francisco.
686/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Valentim Gentil.
687/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Indiaporã.
688/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Cajobi.
689/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Monte Alto.
690/2023
Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Guaíra.
691/2023
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do muni-
cípio de Novais.
692/2023
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Bom Jesus dos Perdões.
693/2023
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Fernandópolis.
694/2023
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Igarapava.
695/2023
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Neves Paulista.
696/2023
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Pederneiras.
697/2023
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Santa Rita D'Oeste.
698/2023
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Valinhos.
699/2023
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Palestina.
700/2023
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do municí-
pio de Valparaíso.
LETÍCIA AGUIAR
637/2023
Propõe voto de Congratulações ao Coronel PM Ricardo
Roberto Tofanelli pela assunção ao posto de Comandante da
Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo.
647/2023
Propõe voto de Congratulações ao Tenente Coronel PM
Evanilson Correa de Souza pela assunção ao posto de Sub-
-Chefe da Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo.
INDICAÇÕES
CARLA MORANDO
1206/2023
Indica ao Sr. Governador que determine a realização de
estudos e tratativas junto à Secretaria de Saúde para o fim de
disponibilizar um aparelho de mamografia (Mamógrafo) para o
Município de Jarinu.
1207/2023
Indica ao Sr. Governador que sejam providenciados serviços
de manutenção, em especial, a poda de árvores, a fim de garantir
a iluminação, no Campus da FATEC de São Bernardo do Campo.
1208/2023
Indica ao Sr. Governador que seja providenciada a implan-
tação de iluminação de LED no Campus da FATEC de São
Bernardo do Campo.
1209/2023
Indica ao Sr. Governador que seja providenciada a manu-
tenção e a aquisição de itens de laboratórios à FATEC de São
Bernardo do Campo.
CLARICE GANEM
1202/2023
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos orçamen-
tários, em parceria com o município de Canas, para construção
de Clínica Pública Veterinária para atendimento dos animais
domésticos.
1203/2023
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos orça-
mentários, em parceria com o município de Ourinhos, para
construção de Clínica Pública Veterinária para atendimento dos
animais domésticos.
DANI ALONSO
1200/2023
Indica ao Sr. Governador a viabilização de "PROGRAMA
CIDADE ILUMINADA", para levar a modernização e ampliação
da iluminação pública para as cidades com até 50 mil habitan-
tes no Estado.
DELEGADA GRACIELA
1197/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de um Ônibus Esco-
lar para o Município de Santo Antônio da Alegria.
1198/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de um Ônibus Esco-
lar para o Município de Pirangi.
1199/2023
Indica ao Sr. Governador a destinação de um Ônibus Esco-
lar para o Município de Avaré.
MARINA HELOU
1205/2023
Indica ao Sr. Governador que proceda aos estudos neces-
sários, para que, na criação e regulamentação de programas
sociais destinados ao apoio financeiro às mulheres em situação
de violência, a aplicação de medida protetiva não seja requisito
obrigatório para o acesso e usufruto a eventuais benefícios.
TENENTE COIMBRA
1201/2023
Indica ao Sr. Governador a adoção de providências para
direcionar uma Base Móvel da Polícia Militar no Bairro do Ipi-
ranga, no município de São Paulo.
1204/2023
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aqui-
sição de uma viatura de resgate para o Corpo de Bombeiros de
Presidente Epitácio.
DESPACHOS
DESPACHO DE RETIRADA
Deferido o requerimento de retirada da assinatura do
Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino no Requerimento nº
701/2023, que propõe que o Projeto de lei nº 752/2021 passe a
tramitar em Regime de urgência.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 28/4/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
AUTÓGRAFOS EXPEDIDOS
AUTÓGRAFO Nº 33.461
Projeto de lei nº 92, de 2023
Autoriza a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habi-
tacional e Urbano do Estado de São Paulo a desapropriar
imóvel próprio do Município de São Sebastião.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Fica a CDHU - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo autorizada a
desapropriar, por via amigável ou judicial, para fins de edifi-
cação de unidades habitacionais voltadas à urbanização do
Bairro de Maresias, localizado no Município de São Sebastião,
o imóvel pertencente ao Município de São Sebastião, registrado
na Matrícula nº 47.012 do Cartório de Registro de Imóveis
de São Sebastião, descrito e identificado no Processo CDHU-
-PRC-2023/00037, com medidas, limites e confrontações men-
cionados na planta e memorial descritivo, a saber:
"Imóvel situado no Bairro 'Maresias', no Município de São
Sebastião-SP, assim descrito: tem início no ponto 1, situado
no alinhamento da Rua Silvério Antônio dos Santos, ponto
este distante 49,82m da esquina da Rua Silvério Antônio dos
Santos com a Rua Nova Iguaçu; do ponto 1, segue na distância
de 19,84m, até encontrar o ponto 2, e 29,98m até encontrar o
ponto 3, confrontando com a Rua Silvério Antônio dos Santos,
daí deflete à direita e segue em curva pela esquina das ruas
Silvério Antônio dos Santos e Nova Iguaçu nas distâncias de
2,60m até o ponto 4, 3,51m até o ponto 5, e 4,15m até o ponto
6, deste ponto segue confrontando com a Rua Nova Iguaçu
com as seguintes distâncias: 24,34m até o ponto 7, 32,13m até
o ponto 8, 31,57m até o ponto 9, 30,09 até o ponto 10, 29,90m
até o ponto 11, 28,77m até o ponto 12, 28,57m até o ponto 13,
daí deflete à direita pelo alinhamento da Rua Zelinda Benedita
de Jesus na distância de 44,42m até o ponto 14, deste ponto
segue confrontando com o Município de São Sebastião, Matrí-
cula 46.682 do RI de São Sebastião, na distância de 21,06m
até o ponto 15, daí deflete à direita e segue confrontando com
o Município de São Sebastião, Matrícula 46.682 do RI de São
Sebastião, com as seguintes distâncias: 4,79m até o ponto 16,
22,78m até o ponto 17, 4,58m até o ponto 18, 15,09m até o
ponto 19, 9,01 até o ponto 20, 29,41m até o ponto 21, 9,50m
até o ponto 22, 22,16m até o ponto 23, 8,21m até o ponto
24, 8,08m até o ponto 25, 15,66m até o ponto 26, 16,29m
até o ponto 27, 9,02m até o ponto 28, 8,17 até o ponto 29,
15,73m até o ponto 30 e 13,65m até atingir o ponto 1, início
da presente descrição, encerrando a área de 12.569,12m² (doze
mil, quinhentos e sessenta e nove metros quadrados e doze
decímetros quadrados)".
Parágrafo único - Observada a legislação em vigor aplicável
e nos termos de regulamentação, na destinação das unidades
habitacionais a que se refere o "caput" deste artigo deverão
ser priorizadas mulheres arrimos de família, que tenham sofrido
os efeitos da catástrofe socioambiental ocorrida nos municípios
do litoral norte do Estado de São Paulo, no mês de fevereiro
de 2023.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta de recursos próprios da CDHU - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 28/4/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
Comissões
CONVOCAÇÕES
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e
os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos
da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários,
para a Reunião Especial de Eleição de Vice-Presidente deste
Órgão Técnico, para o Primeiro Biênio da Vigésima Legislatura,
a ser realizada no dia 03/05/2023, quarta-feira, às 13:00 horas,
no Plenário José Bonifácio.
Membros Efetivos
Agente Federal Danilo Balas PL
Conte Lopes PL
Major Mecca PL
Eduardo Suplicy PT/PCdoB/PV
Reis PT/PCdoB/PV
Rafa Zimbaldi PSDB/Cidadania
Altair Moraes REPUBLICANOS
Rafael Saraiva UNIÃO
Ediane Maria PSOL/REDE
Jorge Caruso MDB
Delegado Olim PP
Sala das Comissões, em 28/04/2023.
Deputado Major Mecca
Presidente
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas
e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta
Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no
dia 03/05/2023, quarta-feira, às 13:15 horas, no Plenário José
Bonifácio, com a finalidade de deliberar a pauta anexa e tratar
de outros assuntos de interesse da Comissão.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Agente Federal Danilo Balas PL Carlos Cezar
Conte Lopes PL Gil Diniz
Major Mecca PL Paulo Mansur
Eduardo Suplicy PT/PCdoB/PV Luiz Fernando T. Ferreira
Reis PT/PCdoB/PV Thainara Faria
Rafa Zimbaldi PSDB/Cidadania Mauro Bragato
Altair Moraes REPUBLICANOS Jorge Wilson Xerife
do Consumidor
Rafael Saraiva UNIÃO Guto Zacarias
Ediane Maria PSOL/REDE Monica Seixas do
Movimento Pretas
Jorge Caruso MDB Itamar Borges
Delegado Olim PP Capitão Telhada
Sala das Comissões, em 28/04/2023.
Deputado Major Mecca
Presidente
1ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei 610/2018 - Deputado José Zico Prado - Permi-
te a soltura de balões artesanais de ar quente (solares e ecológicos),
sem fogo, no âmbito do Estado. - Deputado Jorge Caruso - contrário
2 - Projeto de lei 206/2022 - Deputada Marina Helou - Ins-
titui a Política de atenção à saúde mental de profissionais da
segurança pública. - Deputado Conte Lopes - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
3 - Projeto de lei 788/2021 - Deputada Carla Morando
- (CONCLUSIVA) Denomina "Investigador Norival Edigar Teo-
doro" a Central de Flagrantes da Polícia Civil de Votuporanga.
- Deputado Conte Lopes - favorável ao projeto, na forma do
substitutivo apresentado pela CCJR
COMUNICADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Depu-
tados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a
realização de uma Reunião Ordinária dia 02/05/2023, terça-fei-
ra, às 14:00 horas, no Plenário José Bonifácio, com a finalidade
de organizar os trabalhos da Comissão.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Alex Madureira PL Carlos Cezar
Fabiana Barroso PL Paulo Mansur
Enio Tatto PT/PCdoB/PV Paulo Fiorilo
Luiz Claudio Marcolino PT/PCdoB/PV Thainara Faria
Carlão Pignatari PSDB/Cidadania Barros Munhoz
Dirceu Dalben PSDB/Cidadania Rafa Zimbaldi
Gilmaci Santos REPUBLICANOS Tomé Abduch
Daniel Soares UNIÃO Rafael Saraiva
Itamar Borges MDB Rogério Santos
Ricardo França PODE Gerson Pessoa
Oseias de Madureira PSD Paulo Correa Jr
Sala das Comissões, em 28/04/2023.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente
ATAS
COMISSÃO DE SAÚDE
ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DE PRESI-
DENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE,
PARA O PRIMEIRO BIÊNIO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e três, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assem-
bleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião
Especial de Eleição de Presidente e de Vice-Presidente da Comis-
são de Saúde, para o Primeiro Biênio da Vigésima Legislatura,
convocada nos termos regimentais. Presentes as Senhoras Depu-
tadas Dani Alonso, Beth Sahão, Bruna Furlan, Edna Macedo,
Solange Freitas, Clarice Ganem e os Senhores Deputados Alex
Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Oseias de Madureira e Dr.
Elton (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o
Senhor Deputado Itamar Borges. Presentes também os Senhores
Deputados Vinicius Camarinha e Paulo Fiorillo. Havendo número
regimental, sob a presidência inicial da Senhora Deputada Edna
Macedo, deu-se início aos trabalhos. A Senhora Presidente
perguntou aos presentes sobre a indicação de algum nome para
ocupar a Presidência da Comissão. Na sequência, pela ordem,
o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino indicou o nome da
Senhora Deputada Bruna Furlan. Não havendo outras indicações,
a Senhora Presidente levou à deliberação dos Senhores Membros
efetivos presentes, o único nome indicado. Após a realização de
votação simbólica, em ato contínuo, a Senhora Presidente decla-
rou a Senhora Deputada Bruna Furlan eleita, por unanimidade,
Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, para o Primeiro Biênio da
20ª Legislatura. Na sequência, a Senhora Presidente, Dep. Edna
Macedo, convidou a Presidente eleita para assumir a condução
dos trabalhos a partir daquele momento. A Senhora Presidente
eleita, após tomar a condução dos trabalhos e fazer os agradeci-
mentos iniciais, perguntou aos demais membros presentes sobre
a indicação de candidatos a Vice-Presidência da Comissão. A
Senhora Deputada Dani Alonso indicou o nome do Senhor Depu-
tado Oseias de Madureira. A Senhora Presidente, após questionar
sobre a indicação de outras candidaturas, levou à deliberação
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 29 de abril de 2023 às 05:04:45
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